Gilmar ataca Transparência Internacional, OCDE e Modesto Carvalhosa

Antes de encerrar seu voto a favor do trânsito em julgado, Gilmar Mendes atacou duramente a Transparência Internacional, segundo ele, “cúmplice da Lava Jato”. O ministro reagiu também às críticas recentes da OCDE e chamou Modesto Carvalhosa de “falso professor da USP”.

Mendes disse que é “chocante” a acusação da OCDE de que a Lei da Abuso de Autoridade fragiliza o combate à corrupção.

“Todos os países da OCDE tratam severamente o abuso de autoridade. Na Alemanha, existe o tipo penal da prevaricação judicial. Se o juiz mal aplicar deliberadamente uma lei, comete crime. Veja, na Espanha, o artigo 446 do código penal diz que o juiz ou magistrado que intencionalmente ditar sentença ou resolução injusta será castigado com a pena de multa de 12 a 24 meses ou inabilitação para emprego ou cargo público. A mim me parece, portanto, que estamos longe de sermos ineficientes no combate à corrupção.”

O ministro disse também que a Transparência Internacional “se tornou uma grife, um selo de franquia, que pode ser bem e mal utilizado”.

“Nos últimos anos, a Transparência Internacional atuou como verdadeira cúmplice da força tarefa da Lava Jato nos abusos perpetrados ao modelo da justiça criminal brasileira”, afirmou.

E citou acordos financeiros firmados pelo MPF com a TI.

Um com a J&F no âmbito da Operação Greenfield, pelo qual a ONG ficaria responsável por formalizar um cronograma de gestão e execução de recursos destinados a projetos sociais, conforme acordo de leniência, no total de R$ 2,3 bilhões.

Outro foi o acordo do MPF do Paraná com a Petrobras para criar o que Gilmar Mendes chama de “Fundação Dallagnol”. “O MPF indicou a TI para o comitê de curadoria social que ajudaria na constituição da fundação do MPF que iria gerir os recursos.”

Dias Toffoli interrompeu o voto de Gilmar para lembrar que parte do valor seria destinado a honorários de um “dado advogado”. Segundo Alexandre de Moraes, metade dos R$ 2,6 bilhões iria para a fundação e outra metade para os acionistas minoritários da Petrobras, representados por Modesto Carvalhosa.

“O advogado é o Carvalhosa, falso professor da Universidade de São Paulo, que foi reprovado em concurso. Veja que negociata toda! É preciso dizer à OCDE que eles nos ensinem a fazer combate à corrupção sem corromper os agentes da lei”, disse Gilmar.


O Antagonista

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VÍDEO: Marco Aurélio repreende advogada por chamá-lo de ‘você’ no STF

Ministro do Supremo chamou a atenção de 'doutora' por ela não ter 'observado liturgia'

Por Mariana Muniz

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O ministro do STF Marco Aurélio Mello: Vossa Excelência (/)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma advogada que fazia sustentação oral no julgamento da manhã desta quarta-feira por ter se referido aos ministros com o pronome “vocês”.

“Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’. Há de se observar a liturgia”, disse o ministro, surpreso por se tratar de uma “doutora”.

A advogada Daniela Lima de Andrade Borges, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), teve que se desculpar.

“Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. É… Voc…. O senhor, Vossa Excelência tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento”, consertou.

O vídeo da repreensão ganhou as redes.


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MPF pede investigação de depoimento do porteiro do condomínio de Bolsonaro

Procuradoria pediu à Polícia Federal que investigue a prática dos crimes de obstrução de Justiça e falso testemunho

Por Mariana Muniz

O presidente Jair Bolsonaro conversa com a imprensa em Tóquio, Japão - 23/10/2019 (José Dias/PR)

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Polícia Federal a instauração de Inquérito Policial para apurar a prática, em tese, dos crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e calúnia contra o presidente da República no caso do depoimento do porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro tem casa.

A medida é consequência do encaminhamento pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último dia 30, do ofício assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ) em razão da ausência de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Procuradoria, a investigação vai tramitar sob sigilo.

ATUALIZAÇÃO, 18H40: Em comunicado, a Polícia Federal informou que “instaurou inquérito na tarde de hoje (06), conforme requisição da Procuradoria Regional em decorrência ao Ofício 2134/2019 GM expedido no dia 30/10/2019 pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras”.


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HIV: Reta final de uma epidemia

Publicado em 6 de nov. de 2019

#VEJA #HIV #AIDS
Nos anos 80, a aids ainda era uma doença desconhecida e que começava a causar mortes, espalhando medo e preconceito. Até que a medicina começasse a colecionar as primeiras vitórias, a epidemia cobrou um preço alto. Quase quatro décadas após os primeiros registros, a aids ainda representa um grande problema, mas em proporção bem menor. As projeções tenebrosas dos anos 80 deram lugar a um momento em que os especialistas, com a devida cautela, falam pela primeira vez em vitória no controle da epidemia. De moléstia fatal a aids passou à condição de doença crônica tratável.
Não apenas surgiram armas melhores nos últimos tempos para combater o avanço do vírus no organismo. Pela primeira vez na história, está disponível uma estratégia altamente eficaz na prevenção da doença. Batizada de PrEP, a profilaxia pré-exposição, cujo objetivo é prevenir a infecção por HIV por meio da ingestão diária de um medicamento que é uma combinação dos antirretrovirais tenofovir e entricitabina. Ela bloqueia a entrada do vírus HIV no DNA das células de defesa do organismo, impedindo a sua replicação. Se utilizado de forma regular, sem interrupções, ele reduz em 90% o risco de infecção.
As conquistas importantes na batalha contra a epidemia não representam um sinal verde para que as pessoas se descuidem da prevenção. A vitória definitiva contra a doença que apavorou o mundo nos anos 80 e matou muita gente ao longo das décadas seguintes depende muito ainda do comportamento responsável da população.

Os cuidados e direitos do consumidor na Black Friday

por Gustavo Milaré

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Mais uma edição da Black Friday, megaliquidação tradicional nos Estados Unidos e que passou a integrar o calendário do comércio brasileiro, acontecerá no próximo dia 29 de novembro. O evento tem atraído um número cada vez maior de consumidores, principalmente de usuários do chamado e-commerce, por conta de descontos mais atrativos e facilidades proporcionadas pelas compras realizadas na internet.

Apesar de ser uma excelente oportunidade para se comprar produtos e serviços com descontos acima do normal, a Black Friday também traz ao consumidor um aumento do risco de ter seus direitos violados, motivo pelo qual é preciso redobrar a atenção e reclamar eventual desrespeito a esses direitos. Tal violação pode gerar sanção administrativa ou judicial para o estabelecimento comercial envolvido.

Talvez o direito do consumidor mais comum de ser violado nessa época é a proibição de publicidade enganosa, uma vez que não é raro, na Black Friday, a “maquiagem” de preços, ou seja, a tentativa de algumas lojas de induzirem o consumidor a acreditar que existe um desconto real, quando, na verdade, era o mesmo encontrado em período anterior ou correspondente à redução do preço para o valor que se encontrava antes de aumentos realizados no período que antecedeu a megaliquidação.
O consumidor também precisa estar atento à existência de informações prévias, corretas, claras e precisas a respeito de eventual promoção decorrente de defeito no produto. A lei não veda a comercialização de produto defeituoso quando asseguradas essas informações, muito embora o defeito não possa comprometer o funcionamento, o uso ou a finalidade do produto.

Se não informado e vier a apresentar defeito, o estabelecimento comercial ou o fabricante deve consertar o produto em até 30 dias. Caso contrário, o consumidor poderá escolher entre trocar o produto por outro em perfeitas condições de uso, receber de volta a quantia paga, devidamente atualizada, ou ter o abatimento proporcional do preço.
O consumidor ainda tem o direito de se arrepender da compra no prazo de sete dias, contados da sua realização ou do recebimento do produto, independentemente da política de trocas e devoluções do estabelecimento comercial ou da existência de eventual defeito.

Por fim, é preciso lembrar que toda informação ou publicidade, independentemente de seu formato, integra o contrato que vier a ser celebrado e, nessa medida, possibilita ao consumidor exigir determinada oferta nos exatos termos em que lhe tiver sido feita. Com esses cuidados, é possível transformar a Black Friday em excelente oportunidade de compras.
Gustavo Milaré é advogado, mestre e doutor em Direito Processual Civil e sócio do escritório Meirelles Milaré Advogados

Fonte: BEM PARANÁ - 05/11/2019 e SOS Consumidor

Comissão amplia para R$ 998 valor de saque do FGTS

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MP do governo previa saque de R$ 500; aumento vale para quem tinha um salário mínimo na conta em 24 de julho, quando medida entrou em vigor 

A comissão de deputados e senadores que analisava a MP (medida provisória) com regras para o saque do FGTS aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovado nesta terça-feira (5), estabelece que só poderá realizar este saque total quem tinha um saldo de até um salário mínimo (R$ 998) em 24 de julho deste ano, quando a MP entrou em vigor.

O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto aprovado no colegiado permite saque da conta do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tenham doenças raras.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.

Fonte: Folha Online - 05/11/2019 e SOS Consumidor

EXTREMA DIREITA NÃO SABE ENFRENTAR DESAFIOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA, DIZ YUVAL HARARI!

(Reinaldo José Lopes - Folha de S.Paulo, 05) Os grandes desafios deste século estão todos ligados à ciência e à tecnologia em escala global, o que significa que os políticos da direita nacionalista que chegaram ao poder nos últimos anos em países como os EUA e o Brasil não estão equipados para enfrentá-los. “Eles simplesmente não têm respostas para essas questões”, diz o historiador israelense Yuval Noah Harari.
Autor de livros como “Sapiens” e “Homo Deus”, que há anos não saem da lista de mais vendidos no país, Harari conversou com a Folha num hotel de São Paulo, durante sua primeira visita ao Brasil. Na capital paulista, ele participará de um encontro com um dos autores que inspiraram seu trabalho, o biogeógrafo americano Jared Diamond, e também estará em eventos no Rio e em Brasília.
Harari cita três grandes problemas globais que devem preocupar a humanidade no século 21: mudança climática, ascensão da inteligência artificial e avanços tremendos da biotecnologia e da bioengenharia.
“Essas coisas vão transformar a própria evolução humana. E, quando você escuta o que a extrema direita tem a dizer, vê que eles não têm ideia alguma sobre esses temas. Afirmam que a mudança climática é ‘fake news’, não têm nada a dizer sobre as revoluções tecnológicas e sobre como lidar com a revolução da automação e não têm plano nenhum para criar uma ordem global alternativa. O máximo que eles conseguem imaginar é um mundo formado por fortalezas isoladas, que não tem como funcionar considerando as conexões econômicas mundiais de hoje.”
Além de Donald Trump e de Jair Bolsonaro, Harari elenca entre essas figuras da direita radical políticos como o italiano Matteo Salvini e o russo Vladimir Putin. “Os grandes desafios que citei só podem ser mitigados por regras de cooperação internacional aceitas pela grande maioria dos países. Pense no estrago que a criação de sistemas de armamentos autônomos pode causar, por exemplo. Não adianta o seu país dizer: ‘Esse negócio é perigoso, não vamos mexer com isso’. Se, por exemplo, os russos começarem a usar esse tipo de sistema, outros países não terão alternativa a não ser desenvolvê-lo também.”
No entanto, para o historiador, ainda é cedo para dizer se essa onda direitista veio para ficar. O que acontecer em 2020, durante a próxima eleição presidencial americana, deve fazer muita diferença para os rumos desses movimentos, prevê ele.
“O que Trump tem feito é recusar o papel que os EUA desempenham desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o de líderes do mundo livre. Isso causou uma bagunça sem precedentes nesse sistema global, que parecia bem estabelecido.”
Apesar de ter defendido, em “Homo Deus”, que a humanidade está perto de adquirir a capacidade de reescrever seu próprio genoma e adquirir longevidade e capacidades quase divinas, Harari diz que não descarta a possibilidade de que existam barreiras fundamentais na biologia humana, as quais impediriam que esse processo fosse levado às últimas consequências.
“Acho que modificações profundas no genoma humano talvez aconteçam daqui a cem ou 200 anos. Não é algo para agora”, explica. Enquanto isso, porém, as possibilidades mais perturbadoras viriam do casamento entre tecnologia da informação e biotecnologia. Governos não democráticos e grandes empresas inescrupulosas poderiam utilizar sensores presentes em smartphones e sistemas de análise maciça de dados para monitorar os estados mentais de cada pessoa em tempo real, com base em coisas aparentemente tão simples quanto detalhes das expressões faciais ou a dilatação das pupilas.   
Ainda que esse tipo de pesadelo totalitário não se concretize, Harari diz que historiadores como ele precisam ficar cada vez mais abertos à influência das ciências naturais, em especial por parte da biologia e de sua ideia unificadora, a teoria da evolução.
“É algo que vem acontecendo cada vez mais, em parte porque a história sempre absorveu bastante as contribuições de outras disciplinas, como aconteceu com a economia no século passado”, afirma.
Além do trabalho de Jared Diamond, autor de “Armas, Germes e Aço” e responsável por formular uma história do desenvolvimento das civilizações baseada nos efeitos da agricultura e da criação de animais, Harari destaca a importância de dois primatologistas, o holandês Frans de Waal e o americano Robert Sapolsky, para o desenvolvimento de suas ideias sobre a condição humana. 
Para o historiador, entender as sociedades de primatas e o parentesco entre os seres humanos e essas criaturas traz insights sobre os mais diferentes aspectos do comportamento do Homo sapiens, da guerra às configurações familiares. “A ideia ingênua de que a única configuração natural da família humana é formada por um homem, uma mulher e três filhos, por exemplo, cai por terra quando você leva em conta os demais primatas e o nosso passado evolutivo.”
Por outro lado, a história humana possui uma camada extra de complexidade, representada pela criação coletiva de histórias e mitos, cujo papel é conferir significado ao que se faz em sociedade. Essa capacidade exclusivamente humana seria, para o autor, a responsável pela construção de grupos sociais tão complexos quanto Estados, impérios ou a União Europeia.
“É um erro achar que conflitos entre seres humanos normalmente giram em torno da disputa por recursos. Na maior parte das vezes, eles acontecem por causa do conflito entre histórias rivais. O caso do meu próprio país mostra bem isso. Há terra, água e alimentos suficientes tanto para israelenses quanto para palestinos em Israel e nos territórios ocupados. A questão é que as histórias que cada um dos grupos conta sobre seu lugar no mundo não se encaixam uma com a outra.”


Ex-Blog do Cesar Maia


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