Organização criminosa causou prejuízos de pelo menos R$ 13 milhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
7 de setembro de 2019 Opinião
A operação deflagrada na sexta-feira pela Polícia Federal, para desarticular uma organização criminosa que causou prejuízos de pelo menos R$ 13 milhões à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), é ilustrativa da necessidade de se avançar com o programa de privatização anunciado pelo governo. As informações são do jornal O Globo.
Até a tarde de sexta-feira, a ação da PF, que mobilizou mais de cem policiais, havia resultado na prisão de nove pessoas, entre elas o ex-deputado federal Índio da Costa, que já foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro, a governador do Estado e a vice-presidente da República.
Chama a atenção as fragilidades das empresas estatais . No caso, segundo as investigações, o grupo contava com a participação ativa de funcionários. Identificava grandes clientes e os convencia a romper o contrato com os Correios para trabalhar com as empresas do bando.
Com 103.559 funcionários, os Correios estão na lista de 17 estatais com privatização anunciada. A EBCT foi uma das nove incluídas no programa aberto pelo governo Michel Temer, que reunia inicialmente oito empresas, como Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras.
Atendendo a 5,5 mil municípios, a estatal já foi modelo de eficiência e credibilidade, mas isso ficou no passado. Hoje, paradoxalmente, é exemplo da incúria que debilita muitas dessas empresas. Em 2018, os Correios tiveram receita R$ 18,1 bilhões, mas dois terços desse valor foram sugados para pagar despesas com funcionários, e menos de 3% investidos no próprio negócio.
A promiscuidade sindical e partidária levou a empresa ao protagonismo nos casos de corrupção que sacudiram o país na última década e meia. Como o mensalão, no primeiro governo Lula, em que não faltou flagrante de pagamento de propina numa sala da diretoria. Ou as fraudes no Postalis, que levaram o fundo de pensão da estatal a torrar 25% do patrimônio dos associados.
É caso exemplar de como empresas públicas têm sido usadas em privilégio de grupos privados. Há crescente ineficiência evidenciada na sucessão de prejuízos. Por isso, a privatização se impõe. E no serviço postal há bons exemplos, como o do Japão.
No caso brasileiro, vai ser necessário observar algumas peculiaridades. Os Correios obtêm 92% de sua receita (R$18,1 bilhões) em 324 cidades. Descontada a despesa operacional nessas áreas, apura superávit R$ 6,7 bilhões anuais. Em outros 5.246 municípios, a situação é inversa: gasta R$ 8,1 bilhões por ano para faturar R$ 1,5 bilhão — ou seja, perde R$ 6,6 bilhões na operação.
Com boa regulação, regras estáveis e agências independentes, é possível realizar privatizações para melhorar o padrão dos serviços ao público.
Infelizmente, incertezas regulatórias ainda são obstáculo ao aumento dos investimentos. Mas não há fórmulas mágicas. Governo, Congresso e Judiciário precisam se unir para impulsionar as privatizações.
O Sul
