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Governo federal anuncia acordo de leniência com a Odebrecht de R$ 2,7 bilhões

Negociação engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais

Governo federal anuncia acordo de leniência com a Odebrecht de R$ 2,7 bilhões | Foto: Luiz Cláudio / Folhapress / CP Memória

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Odebrecht por atos ilícitos admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da AGU.

O valor do acordo de leniência fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões. Esse montante é menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões. Portanto, a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.

A diferença entre os dois acordos se dá porque, no MPF-PR, também foram incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O acordo agora assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras.

O anúncio da assinatura do acordo de leniência se deu no início da tarde, em que os detalhes do acordo foram divulgados pelos ministros da Wagner Rosário, da CGU, e Grace Mendonça, da AGU.

Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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PT organiza protesto dos 100 dias de prisão de Lula no centenário de Mandela

Ex-presidente já associou sua situação com a do sul-africano, detido pelo apartheid

Ex-presidente já associou sua situação com a do sul-africano, detido pelo apartheid | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

A cúpula do PT está organizando um ato de protesto em Curitiba, no próximo dia 18, para marcar os 100 dias de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Palácio do Planalto. Após a frustrada tentativa de tirar Lula da cadeia, que escancarou a divisão no Judiciário, a ordem do comando petista é para que os manifestantes associem a data do protesto ao aniversário do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. Morto em 2013, o líder da luta antiapartheid faria 100 anos em 18 de julho de 2018.

O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto e já comparou sua situação à do líder sul-africano. Em 24 de janeiro, por exemplo, horas depois do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que ampliou sua pena para 12 anos e 1 mês de prisão, Lula fez um discurso inflamado, na Praça da República, no centro de São Paulo, dizendo que voltaria ao Palácio do Planalto. “Prenderam o Mandela. Ele ficou preso por 27 anos, mas nem por isso a luta diminuiu. Ele voltou e foi eleito presidente”, declarou. “Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar.”

O PT vai usar o argumento de que Lula é “preso político”, como foi Mandela, que após deixar a prisão governou a África do Sul de 1994 a 1999. Dirigentes do partido preparam manifestações em todo o país. O calendário de mobilização, aprovado nesta segunda-feira, 9, pela cúpula do PT, prevê uma série de atividades até 15 de agosto, quando a sigla pretende registrar a candidatura de Lula - que poderá ser barrada pela Lei da Ficha Limpa. Para o dia da inscrição de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os petistas programaram um “grande ato”, em Brasília.

Na sexta-feira, militantes do PT planejam se concentrar diante do TRF-4, em Porto Alegre, em mais uma tentativa de chamar a atenção para a prisão do ex-presidente. O ato foi batizado como "Dia Nacional de Luta por #LulaLivre" e deverá ocorrer também em outras capitais. A estratégia do PT consiste em acumular força para chegar à eleição com a narrativa da perseguição contra Lula. A avaliação do partido é a de que, se ele não puder ser candidato, terá grande poder de transferência de votos como cabo eleitoral. Embora o discurso oficial do PT seja que não existe “plano B” para substituir Lula, o mais cotado para ser o seu herdeiro na chapa é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

A data da confirmação de Meirelles

O MDB decidiu que a convenção do partido que provavelmente vai oficializar a candidatura de Henrique Meirelles ao Planalto será em 4 de agosto, em Brasília. [leia mais]

Datena anuncia que desistiu de ser candidato

José Luiz Datena acaba de dizer na TV Bandeirantes que desistiu de sua candidatura ao Senado em São Paulo pelo DEM... [ leia mais]

Cármen Lúcia vai facilitar o golpe para soltar Lula?

Segundo o Estadão, sim... [ leia mais]

Ciro Gomes cobra 'mão na consciência'

Ciro Gomes se manifestou no Twitter sobre a tentativa frustrada do PT de soltar Lula num plantão de domingo.

"Como advogado e professor de direito constitucional... [ leia mais]

Lindinho ataca Moro e Globo

Lindbergh disse que Sergio Moro cometeu crime ao não expedir o alvará de soltura de Lula. E que a Globo conduziu o episódio "o tempo inteiro".

O PT está cheio de novidades hoje. [ leia mais]

Segue o teatro

O assessor do presidiário divulgou uma foto dos petistas reunidos nesta manhã, em São Paulo. [ leia mais]

Está claro para todo mundo

Patrus Ananias escreveu no Twitter que "depois de ontem, fica ainda mais claro para o mundo: Lula é um preso político"... [ leia mais]

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Gebran mantém decisão que impediu soltura de Lula

Rogério Fraveto despachou pedido de habeas corpus para o ex-presidente nesse domingo

Gebran encerra decisões do desembargador Rogério Fraveto | Foto: Sylvio Sirangelo / TRF4 / Divulgação / CP

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), relator da Operação Lava Jato na Corte, ratificou às 14h42min desta segunda-feira, a revogação das decisões deferidas em plantão pelo desembargador federal Rogerio Favreto no domingo em favor do ex-presidente Lula.

Durante o último final de semana, Favreto havia concedido habeas corpus e determinado a suspensão da execução provisória da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Segundo o relator, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame.

"Não há amplo e ilimitado terreno de deliberação para o juiz ou para o desembargador plantonista", assinalou Gebran, citando as Resoluções nºs 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 127, do TRF-4, que estabelecem tais diretrizes. Quanto à alegação dos deputados do PT que subscreveram o pedido de habeas de Lula - segundo os quais, antes de que existiria fato novo consistente no direito do ex-presidente Lula de exercer sua pré-candidatura, podendo ser livremente entrevistado -, o desembargador ressaltou que não há tal fato, já tendo sido a questão debatida pela 8ª Turma.

"Foi especificamente tratado pelo colegiado o tema sobre o eventual direito de ir e vir do reeducando, de modo que sequer caberia a este relator, juiz natural do caso, decidir monocraticamente a respeito da suspensão do julgado ao alvedrio do que já foi assentado pela 8ª Turma deste tribunal", afirmou Gebran. O desembargador reforçou que o calendário eleitoral sequer foi iniciado e a condição de pré-candidato somente autoriza a abertura de conta para arrecadação de recursos ou prática de atos intrapartidários, sem que isso qualifique qualquer cidadão para a realização de campanha ou lhe atribua outro signo jurídico diferenciado.

"A qualidade que se autoatribui o ex-presidente não tem nenhuma propriedade intrínseca que lhe garanta qualquer tratamento jurídico diferenciado, ou que lhe assegure liberdade de locomoção incondicional". "O deferimento de liminar em sede de habeas corpus representa afronta não somente à decisão colegiada da 8ª Turma, mas igualmente às deliberações de outros dois colegiados superiores", acrescentou Gebran, lembrando que tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram a respeito do caso denegando a ordem. "Não há argumento razoável que exclua da apreciação ordinária do relator o exame da questão, quando inexiste qualquer urgência ou fato novo a justificar a intervenção excepcional", concluiu o relator.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Giro da Copa: não tem Brasil, mas ainda tem Copa

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Estatal petrolífera venezuelana, por Lúcio Machado Borges*

Resultado de imagem para estatal petrolífera venezuelana

Por causa do regime socialista chavista, a estatal petrolífera venezuelana (Petróleos de Venezuela, também conhecida pela sigla PDVSA) aumentou o seu número de funcionários de 40 mil para 140 mil, mesmo que a produção de petróleo tenha diminuido nos últimos anos.
A Venezuela é o país que possui as maiores reservas de petróleo do mundo. Em segundo lugar, fica a Arábia Saudita.

*Editor do site RS Notícias

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Tempo começa a melhorar no Rio Grande do Sul nesta terça

Nebulosidade diminui e sol deve aparecer ao longo do dia

Tempo começa a melhorar em Porto Alegre, mas ainda deve ter chuva nesta terça | Foto: Alina Souza / CP Memória

O tempo começa a melhorar aos poucos nesta terça-feira no Rio Grande do Sul. De acordo com a MetSul Meteorologia, nas primeiras horas do dia, as nuvens continuam persistindo na maior parte do Estado, mas a nebulosidade diminui e o sol deve aparecer na maioria das regiões.

A Metade Oeste tem nevoeiro desde cedo e em áreas de maior altitude. Já no Leste, e principalmente, o Nordeste gaúcho, terão períodos de nebulosidade com chance de chuva ou garoa, mas são esperadas aberturas de sol e a instabilidade dá uma trégua. Com isso, o tempo fica seco até o domingo, assim como a variação climática que deve seguir no Estado até próxima semana.

Porto Alegre ainda terá momentos de chuva, mas o sol aparece durante o dia. Na Capital, as marcas 9°C e 15°C.

Mínima e Máxima

Caxias do Sul 5°C | 11°C

Bagé 5°C | 14°C

Passo Fundo 4°C | 14°C

Alegrete 5°C | 15°C

Santa Maria 7°C | 15°C

Uruguaiana 4°C | 16°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

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Porto Alegre terá variação climática nos próximos dias

Até a próxima semana, mínimas poderão ser perto de 5°C enquanto máximas devem passar os 20°C

Chuva vai e volta a Porto Alegre nos próximos dias | Foto: Alina Souza

É preciso estar preparado para a variação climática dos próximos dias em Porto Alegre e na Região Metropolitana. De acordo com a Metsul Meteorologia, desta quarta-feira até domingo o sol aparece entre nuvens na Capital, com períodos nublados ou de nevoeiro. Na terça-feira o sol pode aparecer, mas Porto Alegre terá muitas nuvens e instabilidade.

As madrugadas de quinta e sexta-feira devem ser as mais frias da semana, em alguns bairros de Porto Alegre os termômetros podem marcar apenas 5°C. Porém, até a próxima semana os porto-alegrenses devem observar grande variabilidade térmica, com alternância de períodos amenos, com temperaturas que ultrapassam os 20°C e períodos mais frios, abaixo de 10°C.

“Na transição dos dias mais amenos, para os mais frios, temos a chuva”, explicou o órgão. Segundo ele, tanto os dias chuvosos, quanto a umidade, são considerados absolutamente normais para os meses do inverno e do começo da primavera.

Chuva mal vai embora e já voltará

A primeira metade da próxima semana volta a ser chuvosa, entre segunda e quarta-feira, com umidade alta. “O inverno é tradicionalmente mais chuvoso, quando temos os meses de junho, agosto e setembro, que registram as maiores médias históricas de chuva na Capital, enquanto abril e maio costumam ser os meses mais secos”, explicou a MetSul.

Apesar dos períodos chuvosos constantes e da alta umidade, Aguiar enfatizou que isso não significa que a chuva está volumosa. “Grande parte do Rio Grande do Sul terminou o mês de junho com chuva abaixo da média e julho, até agora, também.”

Correio do Povo

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Sobe para oito o número de representações contra Favreto na CNJ

Conselho também recebeu duas reclamações disciplinares contra juiz Sérgio Moro

CNJ recebe oito representações contra Favreto e duas contra Moro | Foto: Divulgação / CP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), devido a sua decisão de liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São dois pedidos de providências e seis reclamações disciplinares apresentadas entre esse domingo e segunda-feira, visando a apuração de eventual infração disciplinar cometida pelo desembargador ao acatar pedido de habeas corpus a favor de Lula, protocolado quando Favreto era o plantonista do TRF4.

O CNJ também recebeu duas reclamações disciplinares contra o juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato na primeira instância, que está de férias, mas interferiu no embate jurídico em torno da soltura de Lula. Assim que Favreto concedeu o habeas corpus, Moro pediu a manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato em segunda instância. As duas representações foram propostas pelos advogados Lucas Carvalho de Freitas e Benedito Silva Júnior.

Parte das representações contra Favreto foi protocolada por parlamentares e partidos políticos: o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o senador José Medeiros (Podemos-MT), o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e o Partido Novo. A advogada e procuradora aposentada do Distrito Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, o advogado e teólogo Mariel Marley Marra e um grupo de promotores e juízes.

As representações serão apreciadas pela Corregedoria do CNJ e estarão sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha. Não há prazo para decisão.

Agência Brasil e Correio do Povo