Justiça Federal pode decidir amanhã se Geddel continua preso

O ex-ministro Geddel Vieira Lima deverá passar por uma audiência de custódia, quinta-feira (6), às 9h40, na Justiça Federal em Brasília. Durante a audiência, o juiz da 10ª Vara Federal Vallisney Oliveira, que determinou a prisão do ex-ministro, deverá reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva.

Geddel foi preso na segunda-feira (3) por determinação do juiz sob a acusação de tentar obstruir as investigações de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (Caixa), ao tempo em que era diretor.

O ex-ministro está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Após a prisão, a defesa de Geddel definiu como “absolutamente desnecessário” o decreto de prisão preventiva do político. O advogado Gamil Föppel disse que há “ausência de relevantes informações” para basear a decisão e definiu como erro da Justiça Federal a autorização para a prisão de Geddel.

Agência Brasil

Ministério do Planejamento quer extinção da Infraero até 2018

JULIO WIZIACK
DE BRASÍLIA

A reestruturação da Infraero, a estatal dos aeroportos, deve ser definida nesta semana e, segundo o Secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, até o momento só há consenso sobre a venda de sua participação nos cinco aeroportos privatizados.

Em entrevista, o secretário não quis comentar as controvérsias entre os ministérios do Transportes e do Planejamento sobre o destino da Infraero.

Pessoas que participam das conversas afirmam que a área econômica quer a privatização dos 56 aeroportos da estatal até 2018. A venda seria feita em blocos, combinando aeroportos lucrativos com outros menores e deficitários. A estatal seria extinta.

Para viabilizar a venda dos 56 aeroportos, o Planejamento quer obrigar as futuras concessionárias a absorver a maior parte dos funcionários da Infraero. Isso reforçaria o caixa da União para resolver o aperto orçamentário diante da queda de arrecadação, que pode comprometer o cumprimento da meta de deficit de R$ 139 bilhões neste ano.

"O segundo semestre de 2018 é um período eleitoral, temos apenas um ano para trabalhar", disse Rais Lopes.

ENXUGAMENTO

Segundo o secretário, o Ministério dos Transportes defende o enxugamento da estatal, que continuaria na gestão do sistema aéreo e administrando uma rede menor de aeroportos. "Depois da venda da participação da Infraero nos aeroportos privatizados, nosso plano é preparar uma nova rodada de concessões, sem a estatal."

Atualmente, a Infraero tem 49% de participação nos aeroportos do Galeão (RJ), de Confins (MG), de Brasília (DF), de Natal (RN) e de Viracopos (SP). Problemas de caixa da estatal e das empreiteiras sócias nas empresas que administram esses aeroportos levaram a um atraso no pagamento de outorgas.

A proposta da SAC é a concessão de dois lotes de aeroportos imediatamente (nenhum com Congonhas ou Santos Dumont) e a transferência da outorga de Ilhéus e de São José dos Campos para a Bahia e o município paulista, respectivamente, para que procedam à concessão.

"Em seguida, precisamos colocar a subsidiária Asas para funcionar [empresa criada em parceria com a operadora alemã Fraport], abrir seu capital e fazer uma licitação para a contratação de uma proposta de reestruturação de capital da Infraero."

Depois de muitas disputas internas e com o ministro Maurício Quintella (Transportes), os dirigentes da Infraero concordam com um plano mais abrangente, mas que não leve ao fim da estatal. Para eles, que defendiam a privatização de aeroportos lucrativos, como Congonhas e Santos Dumont, não há mais possibilidade de que parte desses recursos volte para a Infraero, como defendiam.

Folha de S. Paulo

Temer integrava grupo de Cunha na Câmara, diz Marcelo Odebrecht

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Renato Costa-25.fev.2016/Folhapress

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  Eduardo Cunha e Michel Temer, ambos do PMDB

Em depoimento à Justiça Federal nesta terça-feira (4), o ex-presidente da Odebrecht e delator Marcelo Odebrecht afirmou ter conhecimento de que o presidente Michel Temer (PMDB) fazia parte do grupo de aliados mais próximos dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Cunha e Alves são ex-deputados hoje investigados por fraudes na liberação de empréstimos do fundo de financiamento do FGTS, o FI-FGTS.

Marcelo foi ouvido em audiência como testemunha, convocado pela defesa do corretor Lúcio Funaro, na ação que acusa Cunha e Alves por um esquema de corrupção na gestão do fundo estatal.

"Cláudio [Melo Filho] dizia pra mim que Michel Temer fazia parte desse grupo", disse Marcelo, respondendo à pergunta de procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes sobre se o ex-executivo tinha conhecimento de quem integrava o grupo de Cunha e Eduardo Alves na Câmara.

Segundo Marcelo, ele obteve essa informação do ex-executivo Cláudio Melo Filho, responsável pelas relações da empreiteira com o mundo político de Brasília.

A denúncia contra Cunha e Alves teve como base as investigações da Operação Sepsis. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), entre os anos de 2011 e 2015, o então deputado Eduardo Cunha atuou em um esquema de cobrança de propina a empresas beneficiadas pela Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS.

O esquema teria contado com a participação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal que posteriormente assinou um acordo de delação premiada.

Além de deputado constituinte, Temer exerceu ainda outros cinco mandatos na Câmara dos Deputados entre 1993 e 2011.

No início de junho, a Justiça Federal expediu ordens de prisão contra Cunha e Alves com base nas investigações sobre o FI-FGTS.

Eduardo Cunha tem negado o envolvimento em qualquer prática ilegal. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa de Henrique Alves. Em nota, o Palácio do Planalto disse que "o presidente Michel Temer é do PMDB, assim como Eduardo Cunha. Pertencem ao mesmo grupo (partido) político."

UOL Notícias

União Europeia apresenta plano para aliviar pressão migratória na Itália

Da Agência Xinhua

A Comissão Europeia apresentou nessa terça-feira (4) um plano de ação para a Itália aliviar a crescente pressão migratória da rota central do Mediterrâneo. O plano inclui uma ajuda de 46 milhões de euros (US$ 52,2 milhões) para a Líbia reforçar o controle das fronteiras.

De acordo com o projeto, a comissão mobilizará fundos para a Itália, trabalhará no reforço da capacidade da Guarda Costeira da Líbia, além de acelerar os retornos da Líbia e da Nígéria, enquanto outros Estados-membros da UE devem apressar a realocação da Itália.

Pelo plano, a Itália é obrigada a aumentar a capacidade de acolhimento e detenção, bem como o retorno dos migrantes ilegais.

"A situação terrível no Mediterrâneo não é uma realidade nova e nem deve passar. Temos feito enorme progresso ao longo dos últimos dois anos para uma verdadeira política de migração da UE, mas a urgência da situação agora nos obriga a acelerar seriamente o trabalho coletivo e não deixar a Itália por conta própria", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em comunicado.

Saiba Mais

• Mais de 100 mil imigrantes chegaram à Europa pelo Mediterrâneo em 2017

"O foco de nossos esforços tem que ser solidário. Ao mesmo tempo, precisamos agir, em apoio à Líbia, para combater contrabandistas e melhorar o controle das fronteiras a fim de reduzir o número de pessoas que fazem viagens perigosas para a Europa," acrescentou.

De acordo com a comissão, desde janeiro foram registradas 85.183 chegadas à Itália, por meio da rota do Mediterrâneo central, e mais de 2 mil migrantes morreram na jornada.

Os cinco principais países de origem são a Nigéria, Bangladesh, a Guiné, Costa do Marfim e Gâmbia.

No contexto da crise de refugiados, a situação na África foi acompanhada pela União Europeia, depois de um acordo entre o bloco e a Turquia ter levado a uma queda brusca no número de requerentes de asilo na Europa pelos que fazem a rota do Mediterrâneo oriental, que liga a Turquia à Grécia.

Mais de 181 mil migrantes e refugiados, a maioria dos quais usa a Líbia como ponte, chegaram à UE em 2016 pelo Mediterrâneo.

Considerada a mais perigosa para os migrantes no ano passado, a rota central registrou 4.576 mortes, de acordo com a Organização Internacional para as Migrações.

Agência Brasil

Presidente da CCJ diz que não recebeu pressão de Temer na escolha de relator

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (5) que não recebeu qualquer pressão do presidente Michel Temer ou de pessoas ligadas a ele para definir o relator e a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pacheco disse que a decisão sobre a relatoria ocorreu durante conversas que teve com integrantes da própria Câmara.

“Não houve nenhum tipo de contato do presidente comigo, seja por telefone, seja pessoalmente. Eu sou deputado, já estive com o presidente outras vezes, mas, desde que houve esta questão, não tive nenhum contato com o presidente”, afirmou. No entanto, admitiu que discutiu a questão com deputados. “É muito natural que os deputados envolvidos nesta discussão, seja da base, seja da oposição [me procurem]. Eu recebi a todos que tivessem sugestões, preferências”, afirmou.

Ontem (4), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi nomeado relator da denúncia contra Temerpelo crime de corrupção passiva na CCJ. “Designei um relator que considerei adequado para essa matéria, independente, para relatar com isenção esta denúncia”, disse Pacheco.

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• Denúncia é baseada em suposição e foge da realidade, diz advogado de Temer
• Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

Votação do relatório

O presidente da CCJ espera que o relatório seja apresentado e lido na próxima segunda-feira (10). Após a leitura, será concedido à defesa de Temer um momento para que sejam feitas as considerações orais sobre o parecer.

O parecer do relator poderá recomendar a admissibilidade da denúncia ou a sua rejeição. A votação será feita pela chamada nominal dos membros titulares da CCJ. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado pelos membros da CCJ, será designado um novo relator para proferir o parecer vencedor, que deverá ser referendado pelos deputados da comissão e encaminhado ao plenário para votação.

A previsão é de que haja pedido de vista do parecer de Zveiter, o que adiaria o início das discussões para quarta-feira (12). De acordo com Pacheco, será concedido o tempo de 15 minutos para cada um dos 66 deputados titulares e igual número de suplentes da comissão. Além disso, 20 parlamentares poderão falar a favor e outros 20 contrários, pelo tempo de 10 minutos.

Se todos os deputados optarem por esgotar o tempo concedido, a discussão pode levar 40 horas, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada. No entanto, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que o lado governista só utilizará todas as falas se forem essenciais para a defesa do presidente, que quer acelerar a tramitação da denúncia.

Após receber a defesa de Temer, entregue pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes nesta tarde, Rodrigo Pacheco disse que as sessões de discussão e votação do parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia têm hora para começar, mas não para acabar. “A hora do término, vai depender da dinâmica dos trabalhos. Não vamos ter um horário rígido de término. O que nós não gostaríamos é de avançar madrugada adentro, porque votações na madrugada não são recomendadas”, defendeu.

Agência Brasil

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Ministério determina que frigoríficos recortem carne a ser exportada para os EUA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) determinou a frigoríficos brasileiros que carnes in natura de cortes dianteiros a serem exportadas aos Estados Unidos sigam apenas na forma de recortes, cubos, iscas ou tiras. Segundo nota divulgada pela pasta, a medida visa a facilitar as negociações para retomar as vendas para aquele mercado. Em junho, os Estados Unidos suspenderam a importação de carne fresca do Brasil.

No último dia 23, em coletiva de imprensa, o secretário executivo da pasta, Eumar Novacki, havia antecipado a determinação. O ministério acredita que os problemas comunicados pelo governo norte-americano são decorrentes da vacinação contra a febre aftosa, que poderia causar inflamações. O secretário garantiu que apenas a aparência fica comprometida e que o produto não oferece nenhum risco a saúde.

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• Embargo dos EUA terá impacto mínimo nas exportações de carne, diz ministério
• Agricultura estuda recomendar fatiamento de carnes para exportação

O Brasil exporta para os Estados Unidos a parte dianteira do boi inteira, local onde o gado recebe a vacina contra a febre aftosa. Mesmo que não esteja aparente, alguma inflamação pode ser detectada quando a peça é cortada.

Após a Operação Carne Fraca, mercados como os dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia determinaram a fiscalização de 100% da carne brasileira. No final do mês passado, os Estados Unidos suspenderam a importação de carne fresca do Brasil. As 15 plantas que realizavam a exportação para o país acumularam, de janeiro a maio, US$ 49 milhões na operação.

Negociação

No próximo dia 13 de julho, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José Luis Vargas, e o coordenador-geral de Controle e Avaliação do Dipoa, Rafael Filipputti, se reunirão com autoridades sanitárias dos Estados Unidos, em Washington. O objetivo é discutir as medidas de controle adotadas depois que foram detectados abcessos na carne bovina in natura exportada ao mercado norte-americano.

Na última sexta-feira (30), encerrou o prazo para estabelecimentos industriais revisarem seus programas de autocontrole e implementem medidas adicionais de reinspeção. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) também revisou seus planos de fiscalização nos estabelecimentos registrados no Mapa.

Agência Brasil

Na volta ao Senado, Aécio Neves discursa no plenário e diz que foi execrado por antecipação

Deputado do PMDB será relator de denúncia contra Temer

Oposição acredita que fato de Sergio Zveiter ser do mesmo partido do presidente não influenciará

Temer integrava grupo de Cunha, diz Marcelo Odebrecht

Ex-deputado federal é acusado por corrupção em fundo de financiamento do FGTS

Ministério do Planejamento quer extinção da Infraero até 2018

Privatização da estatal seria feita em blocos, combinando aeroportos lucrativos com outros menores

Comissão aprova verba para retomar emissão de passaportes

Projeto de lei prevê R$ 102 milhões para a Polícia Federal voltar com o serviço no país

Doleiro diz que deu verba de ônibus do Rio de Janeiro para a Odebrecht

Álvaro Novis disse à Procuradoria-Geral da União que entregou dinheiro vivo à empreiteira em 2006 ou 2007

Neymar é o jovem atleta mais bem pago do mundo, segundo a revista Forbes

Brasileiro lucrou R$ 122 milhões entre 2016 e 2017; atleta ganha mais com publicidade do que com futebol

Nasa traça estratégia para desviar asteróide que passará perto da Terra

Previsão do acontecimento é para outubro de 2022 e depois em 2024, segundo a agência

Thomaz Bellucci é eliminado na estreia em Wimbledon

Tenista brasileiro foi derrotado pelo austríaco Sebastian Ofner, 217º do mundo, por 3 sets a 0

Roger Abdelmassih volta para prisão domiciliar

Ex-médico foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes

Conta de luz fica mais cara na Grande SP a partir de hoje

Com reajuste da Aneel, tarifa subiu 5,37% para residências e 2,37% para indústrias

Inmetro "dedura" 4 carros que serão lançados no Brasil

Instituto divulgou atualização de dados de consumo e emissões de veículos vendidos no Brasil

Em vídeo, FHC defende atuação do Judiciário

"Às vezes, achamos que a Justiça errou. Pode ser que tenha errado, mas nós temos que obedecer"

Vagner Mancini deixa o comando da Chapecoense

Principal candidato a substituí-lo é Argel Fucks, que treinou o Vitória no início do ano

Ex-funcionária denuncia Tiririca por assédio sexual

Ex-empregada doméstica entrou com ação trabalhista e foi a polícia contra o deputado federal

Rainha dos memes

Após parceria em vídeo, Katy Perry elogia Gretchen: "Ela é a internet"

Sofre de problemas psiquiátricos

Mulher que roubou ônibus em Jundiaí (SP) é encontrada

Humm Minuto

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Expansão

Produção industrial sobe 0,8% e tem melhor maio em 6 anos

Ex-astro teen

Cantor da banda Twister é filmado tocando em metrô de SP

Sabatina de Raquel Dodge é marcada para o dia 12

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) considerou hoje (5), ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que a procuradora da República Raquel Dodge está apta para o cargo de procuradora-geral da República.

Após a leitura do parecer, o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), concedeu vista coletiva e marcou a sabatina da procuradora para a próxima quarta-feira (12). No mesmo dia, logo após a sabatina, será votada a indicação. Aprovada, a previsão é que a nomeação siga para votação em plenário no mesmo dia, em regime de urgência.

Relatório

O relatório de Roberto Rocha ressalta os “aspectos notáveis da atuação profissional e acadêmica” de Raquel Dodge. O relator também elencou alguns pontos do currículo da indicada, pontuando sua formação no exterior e alguns fatos de sua carreira no Ministério Público.

“Foi designada pelo Procurador-Geral da República para desempenhar, por delegação, importantíssimas funções em casos específicos, como a persecução criminal ao então deputado Hildebrando Paschoal e a liderança da chamada Operação Caixa de Pandora, que teve entre um de seus pontos culminantes a prisão – inédita e única até hoje – de um governador no exercício de suas funções, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda”, lembra Rocha.

Agência Brasil

Primeiro satélite brasileiro inicia operações e fica sob responsabilidade da FAB

O Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), em Brasília (DF), deu início hoje (5) às operações do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGCD). A partir de agora, a operação e o monitoramento do satélite estão sob responsabilidade da Força Aérea Brasileira (FAB), que vai trabalhar em conjunto com o Exército e a Marinha.  O início das operações foram classificados pela FAB como “um dia histórico para o campo da Defesa do país”.

Primeiro satélite geoestacionário brasileiro para defesa e comunicações estratégicas é lançado ao espaço Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

O equipamento, colocado em órbita em maio de 2017 ao custo de R$ 2,8 bilhões, permitirá a segurança das comunicações do governo e das Forças Armadas e, a curto prazo, a ampliação da oferta do serviço de banda larga aos mais distantes rincões do país.

A ação, segundo a FAB, marcou o primeiro enlace da Operação Ostium – feito nas regiões Norte e Centro-Oeste e que irá reforçar a vigilância no espaço aéreo sobre a região de fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai.  O evento de inauguração das transmissões do satélite, por videoconferência, foi feito em Vilhena (RO) e no centro de comando do SGDC, em Brasília, pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato, pelo comandante do Comae, brigadeiro Gerson Nogueira Machado de Oliveira, entre outras autoridades.

O satélite

Lançado no dia 4 de maio, a partir do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite passou por uma fase de ajustes e testes orbitais sob a coordenação de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e de engenheiros da fabricante do SGDC, a empresa francesa Thales Alenia Space.

“Os testes foram muito bem realizados e avaliados. Concluído o período de testes, com o satélite em plenas condições de uso, no dia 30 de junho, o SGDC recebeu a carga útil da Banda X, que vai garantir mais segurança nas comunicações militares e ampliar a capacidade operacional da Forças Armadas”, disse o vice-chefe do Centro de Operações Espaciais, coronel Sidney César Coelgo Alves.

O chefe do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Ricardo Cesar Mangrich, disse que a FAB assumir o controle do satélite é um orgulho para a Força Aérea. “Agora, efetivamente estamos operando no espaço. Então, com o satélite sob nosso controle, tanto a operação da carga útil como a operação do próprio satélite. Realmente demos um passo adiante. Saímos da era do ar e fomos para a era do espaço a partir da operação do SGDC”.

Videoconferência

Por videoconferência, Jungmann disse que este é um momento histórico para o país e ressaltou a importância do satélite para a defesa e a soberania do Brasil. “Nós estamos operando um satélite que é o primeiro sob total controle do Brasil, devidamente criptografado sob nosso controle. Não é apenas um projeto militar, de soberania e defesa nacional, mas, evidentemente, significa um grande passo para a nossa autonomia, nossa independência em termos de meios estrangeiros para procedermos as nossas comunicações”, disse o ministro.

Agência Brasil

Conselho de Ética reúne-se na quinta para decidir sobre denúncia contra Aécio

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado vai se reunir na quinta-feira (6) para deliberar sobre o recurso contra o arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do conselho, senador João Alberto de Souza (PMDB-MA), convocou o colegiado para às 10h de quinta-feira com um único item na pauta: avaliação do recurso sobre o arquivamento da representação contra o senador tucano.

Saiba Mais

• Aécio Neves retorna ao Senado e discursa reafirmando que é inocente

O recurso foi protocolado no último dia 27 pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Pimentel (PT-CE), Pedro Chaves (PSC-MS), Lasier Martins (PSD-RS) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), membros titulares do conselho. O regimento do Senado estabelece que os requerimentos contestando decisões monocráticas devam ter, pelo menos, cinco assinaturas de apoio.

Se o plenário do conselho rejeitar o recurso, a representação contra Aécio Neves será arquivada definitivamente. Caso os membros do colegiado aprovem o pedido, a representação será admitida automaticamente e o presidente deverá notificar o tucano para apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias úteis.

Na última sexta-feira (24), João Alberto decidiu, monocraticamente, arquivar a representação da Rede contra Aécio Neves por considerar não haver provas contra o tucano. Na ocasião, o peemedebista maranhense justificou que “fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”.

O pedido de abertura de processo de cassação foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que Aécio foi citado na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador, que chegou a ser afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Brasil

CNH vencida poderá ser usada como documento de identificação

Medida está valendo desde o último dia 29 de junho

Foto: Denatran / Divulgação

A carteira de habilitação vencida não perderá mais a utilidade. Isso porque no dia 29 de junho o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) encaminhou um ofício a dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal anunciando que agora ela valerá como documento de identificação oficial.

Segundo o conselho, a data de validade da carteira de habilitação refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, portanto sua validade não altera os dados pessoais do motorista.
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No último dia 22 de junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara também aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. O projeto, porém, ainda deve passar pelo Senado.

Zero Hora