Juiz bloqueia R$ 520 milhões de federação e empresas de transportes do Rio

Resultado de imagem para Juiz bloqueia R$ 520 milhões de federação e empresas de transportes do Rio


O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou o bloqueio de até R$ 520,3 milhões da Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Também determinou o bloqueio de igual valor dos maiores empresários de ônibus do estado, bem como de empresas que eles possuam ou sejam sócios.

A medida, divulgada nesta terça-feira (4), foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) a Bretas, que deferiu o pleito na totalidade. O juiz também decidiu pelo sequestro de imóveis, veículos, barcos e até aeronaves dos envolvidos na Operação Ponto Final, deflagrada na segunda-feira (3), que desbaratou um antigo esquema de pagamento de propina das empresas a políticos e que levou vários desses empresários à cadeia.

“Determino o sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis dos investigados e das pessoas jurídicas a eles vinculadas nos termos requeridos pelo MPF”, decidiu Bretas no processo, que investiga o pagamento milionário de propina por parte das empresas e da Fetranspor, com objetivo de praticarem tarifas mais altas, ao longo de anos, lesando os passageiros.

Foram citados na decisão, com bloqueio individual de R$ 520,3 milhões, os seguintes envolvidos: José Carlos Reis Lavouras, Empresa de Transporte Flores Ltda., JCRL Participação e Administração de Bens Ltda., Atlântico Participações e Empreendimentos Ltda., JAL Empreendimentos e Participação Ltda., Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S./A., New Way Administração de Bens Próprios Ltda., Jacob Barata Filho, Guanabara Diesel Comércio e Representações S./A., Alpha Participações S./A., Catobira Administrações de Bens Ltda., GH Guanabara Holding Participações Ltda.

Também foram cidadas, pelo mesmo valor: Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Grow Participação e Administração Ltda., ME, Jacob & Daniel Participações S./A., JBF1 Serviços Eireli, Magia Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Magia Participações Ltda., Verdun Empreendimentos Imobiliários S./A., Guarulhos Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Lélis Marcos Teixeira, Opus Consultoria Administrações e Participações Ltda., Marcelo Traça Gonçalves, Rio Ita Ltda., João Augusto Morais Monteiro, Rodoviária Matias Ltda., Eneas da Silva Bueno, Otacílio de Almeida Monteiro, Fetranspor, Riopar Participações Ltda., Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro, David Augusto da Câmara Sampaio e Márcio Marques Pereira Miranda.

Bretas determinou o bloqueio de R$ 245,7 milhões do ex-governador Sérgio Cabral e de seu ex-assessor Carlos Emanuel de Carvalho Miranda. Já os seguintes investigados tiveram bloqueio de até R$ 88,2 milhões: Rogério Onofre de Oliveira, Dayse Debora Alexandra Neves, Moraliza Administração, Rádio Clube Vale do Paraíba, Hotel Fazenda Cachoeiras de Cavaru Ltda. ME, CM Empresa Hoteleira Ltda. ME, MDH Participações Ltda., RDPA Participações Ltda. e Claudio Sá Garcia de Freitas.

O advogado Marcelo Carpenter, que defende a Fetranspor, considerou que a decisão de Bretas pode inviabilizar o sistema de ônibus do Rio. Ele disse que vai entrar, nesta quarta-feira (5), com um pedido de reconsideração da decisão do magistrado. “Acredito que o juiz Bretas não tenha sido alertado da gravidade da decisão. Se ela for levada a cabo, pode provocar o colapso do sistema”.


Agência Brasil

Justiça argentina rejeita denúncia contra Macri e ministro no caso Odebrecht

Resultado de imagem para Justiça argentina rejeita denúncia contra Macri e ministro no caso Odebrecht

Da Agência Télam

O juiz federal argentino Rodolfo Canicoba Corral rejeitou, nesta terça-feira (4) por  "inexistência de delito" uma denúncia contra o presidente Mauricio Macri; o ministro da Justiça Germán Garavano; e a titular do Escritório Anticorrupção, Laura Alonso, por supostas reuniões com  representantes da  construtora brasileira Odebrecht.

A denúncia haviía sido apresentada pelo deputado kirchnerista Rodolfo Tailhade, que pediu que se investigasse o contepudo dessas reuniões pelos presumíveis delitos de "negociações incompatíveis, usurpação de autoridade, títulos e abuso de autoridade". Não obstante, em um parecer, o promotor do caso, Federico Delgado, resolveu não levar adiante a denúncia e pediu sua rejeição.

O promotor salientou que "todos os atos foram realizados a luz pública como atos de governo e sujeitos ao controle e responsabilidade dos funcionários de acordo com os princípios republicanos".


Agência Brasil

Nem millennial, nem geração X: como o termo xennial tomou a internet.
Crédito: Arte ZH

NOTÍCIAS
Com novo concurso, déficit das forças de segurança do RS diminuiria, mas não o suficiente
Um ano de Temer na Presidência: o que aconteceu com os seus escudeiros
Senado aprova regime de urgência para reforma trabalhista
Polícia acha pistas em conversas de Nicolle nas redes sociais

PORTO ALEGRE
Quais os resultados que a CPI da telefonia pode gerar
Grupo faz ato de apoio em frente a prédio ocupado pela Lanceiros Negros
"As pessoas têm medo de assaltos, eu tenho medo de acidentes", diz jovem atropelada no Parcão

VIDA E ESTILO
Pokémon Go faz um ano com atualizações e milhões de fãs
CNH vencida poderá ser usada como documento de identificação
Com sol, tempo segue firme em todo o RS nesta quarta-feira

INTER
Seis "reforços" para Guto enfrenta o Criciúma no sábado

GRÊMIO
Renato exalta vitória: "Libertadores se ganha assim"

ENTRETENIMENTO
Miguel Falabella retorna ao RS em comédia sobre Deus

Brasil se aproxima de padrão positivo de combate à tuberculose, mostra relatório

Tuberculose

Levantamento destaca a necessidade de os governos aumentarem os esforços de combate à tuberculose que, em 2015, matou 1,8 milhão de pessoas no mundo- Agecom Bahia

Dos 29 países que correspondem a 82% da carga global de tuberculose, ou seja, que apresentam o maior número de casos da doença proporcionalmente à população, o Brasil está mais próximo do padrão positivo de políticas para o setor. Isso significa que o país está mais de acordo com as recomendações internacionais, adotando ou tentando implementar políticas sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e mostrando avanço nas melhores práticas. O Brasil, por exemplo, usa tecnologias mais modernas para o diagnóstico da doença e inicia o tratamento nas unidades básicas de saúde, conforme sugerido pelos órgãos internacionais.

Essa é uma das conclusões da terceira edição do relatório Out of Step (Descompasso, em português), divulgada hoje (5) pela organização médico-humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Stop TB Partnership. O documento destaca a necessidade de os governos aumentarem os esforços de combate à tuberculose que, em 2015, matou 1,8 milhão de pessoas no mundo.

O médico Felipe Carvalho, da Campanha de Acesso a Medicamentos da MSF, observou que o relatório apresenta dois fatos alarmantes. Um deles é que 40% das pessoas com a doença não estão recebendo sequer o diagnóstico. “Essa é uma lacuna terrível, levando em conta que a tuberculose é a doença infecciosa que mais mata no mundo. É muito grave”.

O trabalho mostra ainda que apenas sete países (Armênia, Belarus, Brasil, Geórgia, África do Sul, Suazilândia e Zimbábue) avançaram no sentido de usar as ferramentas mais modernas e eficientes de diagnóstico disponíveis atualmente, que incluem o teste molecular rápido Xpert MTB/RIF. “O Brasil está entre esses países”, disse Carvalho. Com base na diferença entre a incidência estimada de tuberculose e os casos que foram notificados, verificou-se que 4,3 milhões de pessoas com a doença não foram diagnosticadas em 2015.

Medicamentos novos

O documento chama a atenção para o fato de que apesar da existência de medicamentos novos, desenvolvidos contra a tuberculose, principalmente para as formas resistentes, que causam mais mortes, do total da população que poderia receber esses produtos no ano passado, “só 5% receberam até hoje, no mundo inteiro”, disse o médico da MSF. Do total de países analisados, 79% incluíram a nova droga bedaquilina nos seus protocolos nacionais e 62% incluíram o delamanid.

O problema afeta também o Brasil. “Pouca gente está conseguindo receber no país esses medicamentos novos”. Felipe Carvalho disse que não se trata de um problema de gestão, porque são remédios caros, que estão registrados em poucos países e para os quais há pouca pesquisa e informação sobre como podem ser usados. “Tem toda uma questão de mercado, que dificulta que mais gente possa ser incluída nos programas”. No Brasil, esses medicamentos não fazem parte ainda dos protocolos de saúde.

Carvalho afirmou que o acesso a medicamentos mais avançados para tratamento da tuberculose é um dos problemas a serem enfrentados pelos países. “É uma questão que também afeta o Brasil e deveria ser prioridade na agenda”, sugeriu o médico. A organização MSF defende que sejam feitas pesquisas mais colaborativas entre os países, que atestem como esses medicamentos podem ser incorporados a outros, uma vez que o tratamento é feito com vários remédios simultaneamente. “Na tuberculose, a gente usa vários medicamentos, porque a bactéria é super versátil e se adapta ao tratamento; então, tem que atacá-la com vários medicamentos de uma vez”. Sem saber como os remédios novos interagem com os outros, fica difícil fazer um novo regime para os pacientes, ponderou.

G20

Por isso, a MSF espera que na próxima reunião de lideranças do G20 (grupo que reúne as 20 principais economias industrializadas e emergentes do mundo), que ocorrerá nos dias 7 e 8 deste mês em Hamburgo, na Alemanha, que haja a percepção de que é preciso priorizar a tuberculose, o desenvolvimento de novos medicamentos, e que isso seja feito com uma abordagem também nova. “Se a gente continuar com essa mesma forma de fazer as coisas, só vai ver o problema da tuberculose crescer e ficar cada vez mais pior”.

O lançamento no Brasil, no fim de junho passado, do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, em que o governo assumiu o compromisso de reduzir a incidência da doença, reforça a necessidade de uma nova postura na pesquisa, comentou Felipe Carvalho. O Brasil conseguiu baixar os índices de incidência de tuberculose e de mortalidade, mas novas metas foram estabelecidas pela OMS. “É um trabalho contínuo”, acrescentou.

Em termos de incidência da doença, o Brasil reduziu de 37,9 casos por 100 mil habitantes, em 2007, para 33,7 casos por 100 mil habitantes, no ano passado, e a meta é cair para dez casos por 100 mil pessoas, até 2035. Em relação à mortalidade, o compromisso assumido pelo país é chegar a menos de um óbito por 100 mil habitantes em 2035. O país reduziu o coeficiente de mortalidade de 2,6/100 mil, em 2006, para 2,3/100 mil, em 2015. O médico da MSF ressaltou, entretanto, que metas são só um estímulo. “O ideal é alcançar e ultrapassar. A gente quer que todo mundo seja atendido e curado”.

Carvalho reiterou que não basta só fazer pesquisa, mas que ela tem de ser feita de modo que os medicamentos sejam combinados desde cedo, em regimes que realmente derrotem a doença de forma rápida, sem muitos efeitos colaterais para os pacientes, com esquemas simples de usar e mais toleráveis. “A gente espera que se tiver mais cooperação no campo da pesquisa, se os países investirem mais, possa haver um tratamento que sirva para qualquer forma de tuberculose, que combata qualquer tipo da doença”.

O relatório revela que apenas 13 dos 29 países analisados, ou 45% do total, tornaram disponíveis tratamentos mais curtos para os pacientes. De acordo com o trabalho, o tratamento da tuberculose resistente que, em alguns casos, exige que o paciente tome 15 mil comprimidos em dois anos, pode reduzir esse período para nove meses, facilitando assim que essas pessoas retomem sua vida normal mais rapidamente. O Brasil está fora desse grupo de países. “O tratamento tem que ser em prazo mais curto”. Mas isso ainda está em fase de avaliação, ainda incipiente, reconheceu Carvalho. Ele considera que um tratamento longo, que não cura, “é o pior cenário possível”.

Abandono

Para o médico, um dos principais problemas é o paciente abandonar o tratamento. O relatório tem o objetivo de fazer com que os países usem as melhores ferramentas disponíveis para que os pacientes tenham resultados positivos.

Entre os pontos negativos no combate à tuberculose no Brasil, o especialista citou que o país ainda não conseguiu incorporar uma dose fixa pediátrica, isto é, uma formulação para crianças que seja mais simples de ingerir, como um comprimido único. O Brasil segue no protocolo nacional as recomendações da OMS, feitas em 2014, para o tratamento de crianças. A dose fixa foi lançada há pouco tempo no mundo, alguns países já adotaram, e o Ministério da Saúde brasileiro está analisando sua incorporação no protocolo, informou o médico. Atualmente, dependendo do peso da criança, o tratamento envolve mais de um medicamento.

A mesma dificuldade ocorre em relação aos medicamentos novos, relacionada à forma com que a inovação e o mercado em torno do tratamento da doença estão montados. Isso não é benéfico para os pacientes, disse Carvalho. “O que é inovador, o que é melhor, não está chegando para quem precisa”. A MSF defende que haja uma mudança estrutural na pesquisa e nos preços, para que ocorra uma melhora no tratamento da doença no Brasil, em especial. “Fazendo isso, o Brasil ajuda outros países também”.

A expectativa da MSF é de que o tratamento da tuberculose seja tratado na reunião de presidentes e chefes de Estado do G20 como um desafio comum, uma questão coletiva, e que haja prioridade política para o combate à doença. “Todo o arsenal que a gente tem para combater essa doença está muito limitado ainda. Se ela não virar prioridade, a situação não vai mudar. A gente espera que a reunião do G20 seja um canal para o combate à tuberculose ser colocado à mesa”.
Dados fornecidos pela MSF mostram que 10,4 milhões de pessoas com tuberculose vivem em países representados no G20. “Isso significa 54% das pessoas vivendo com tuberculose no mundo. É mais um reforço da necessidade de esses países terem algum tipo de liderança no tema”, concluiu Carvalho.


Agência Brasil


Liberdade econômica cerceada: a vedação ao marketing advocatício no Brasil


Por Rodrigo Constantino

Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes

Resultado de imagem para Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes



O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária deste ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para obter um passaporte comum (cor azul).

"Em torno de 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos desde terça-feira [27], prejudicando milhares de pessoas", afirmou Francischini.

O deputado apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proibindo contingenciamento do governo à arrecadação das taxas de emissão de passaportes.


Agência Brasil


"Agora acabou"

O apoio a Michel Temer no Congresso Nacional está diminuindo rapidamente...[ leia mais]

Rodrigo presidente

Com Michel Temer em fogo médio, parte da Câmara tem achado irresistível olhar para Rodrigo Maia com mais interesse...[ leia mais]


O placar na CCJ

Aumentou o número de deputados favoráveis à aceitação da denúncia contra Michel Temer na CCJ...[ leia mais]

Os deputados de boa fé

Deputados da base de sustentação do governo querem que Michel Temer tome duas medidas, em beneficio próprio, informa a Coluna do Estadão...[leia mais]

"Caramba"

Como já informamos, Sergio Zveiter, relator da denúncia contra Michel Temer na CCJ, recebeu doações de R$ 1 milhão de empreiteiras investigadas na Lava Jato na campanha de 2014...[ leia mais]

Da Papuda para o Planalto

O deputado Lúcio Vieira Lima fez duas visitas no dia de ontem.

Ao irmão Geddel Vieira Lima, na Papuda...[ leia mais]

Os pedalinhos de Lula continuam lá

O Estadão visitou o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia e constatou sinais de abandono.

Uma das vizinhas do sítio lembrou dos velhos tempos dos churrascos de Lula e companhia...[ leia mais]

LAVA JATO NA RUA NO RIO

A PF cumpre ao menos três mandados de condução coercitiva, em um desdobramento da Operação Ponto Final...[ leia mais]


Ponto Final no Rio

Pelo menos três equipes de agentes da PF estão nas ruas do Rio nesta manhã, para dar continuidade à operação que já prendeu líderes do esquema de propina que atuava no sistema de transporte do Rio...[ leia mais]


MOMENTO ANTAGONISTA: AS MENTIRAS QUE OS POLÍTICOS CONTAM

Você acredita em Lula, Marcelo Odebrecht e Sérgio Zveiter? Assista à análise de Claudio Dantas...[ Assista aqui]

Mercado de trabalho para jovens reaquece e cria 73 mil vagas em maio

O mercado de trabalho para os jovens está reaquecendo e novas oportunidades de emprego estão surgindo, segundo o Ministério do Trabalho. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de 1,24 milhão de contratações em maio, 611,42 mil foram de trabalhadores com até 29 anos. Como resultado, a diferença entre admissões e desligamentos gerou um saldo positivo de 73,29 mil novas vagas somente para essa faixa etária.

Rio de Janeiro - Jovens participam do projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade, no qual recebem noções de Libras, audiodescrição e legislação inclusiva (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Mais de 600 mil jovens trabalhadores com até 29 anos foram contratados em maioFernando Frazão/Agência Brasil

Segundo o Ministério do Trabalho, esta não foi a primeira vez que a criação de empregos para trabalhadores jovens teve um desempenho positivo no Caged. De janeiro a maio, o grupo de trabalhadores de até 24 anos teve saldo positivo de 320,55 mil vagas formais de trabalho. O saldo entre admitidos e demitidos de todas as faixas etárias nesses cinco meses chegou a 25,23 mil vagas, ou seja, 12 vezes menor.

Saiba Mais

No acumulado dos últimos 12 meses, quando o saldo geral foi negativo em 887,62 mil vagas, a criação de vagas para os mesmos trabalhadores de até 24 anos apresentou saldo positivo de 545, 91 mil vagas.

“Embora as faixas etárias mais elevadas ainda não tenham apresentado saldos positivos de emprego, a forte presença dos jovens na geração de empregos formais deve ser comemorada, considerando as dificuldades que esse grupo enfrenta no mercado de trabalho”, informou o ministério, em nota, citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que, no 1º trimestre de 2017, a taxa de desocupação dos trabalhadores entre 18-24 anos foi 28,8%, o dobro da média nacional (13,7%).

Atividade econômica

Dos oito setores de atividade econômica, seis deles concentram os maiores saldos positivos de emprego para jovens dos 18 aos 24 anos, segundo o ministério. Só o setor de serviços, em maio, abriu 21,8 mil vagas formais para esses trabalhadores. Na indústria da transformação, foram 12,6 mil, e no comércio, 11,8 mil postos.

Também tiveram desempenho positivo para esta faixa etária, a construção civil, com saldo de mil postos; os serviços de utilidade pública, com cerca de 400; e a extrativa mineral, com 165 vagas a mais.

O estado que mais empregou jovens em maio foi São Paulo, com a criação de 26.861 vagas formais para trabalhadores com até 29 anos. A maioria, 20.123, tinha entre 18 e 24 anos. Em segundo lugar ficou Minas Gerais, com um saldo positivo de 14.581, sendo 10.140 para a faixa de 18 a 24. E o terceiro foi o Paraná, com saldo de 6.150.


Agência Brasil

Senado aprova requerimento de urgência para reforma trabalhista

Pedido teve 46 votos favoráveis e 19 votos contrários

Pedido teve 46 votos favoráveis e 19 votos contrários | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / CP

Pedido teve 46 votos favoráveis e 19 votos contrários | Foto: Jonas Pereira / Agência Senado / CP

O plenário do Senado aprovou, no início da noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira.

Mais cedo, os líderes partidários fecharam acordo de procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sessões de quarta e quinta-feira. Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

Necessitando de apenas maioria simples para aprovação, a reforma Trabalhista gerou polêmica por vários pontos. Foi, inclusive, rejeitada em uma das comissões do Senado e ainda assim seguiu para Plenário. Entre os pontos mais criticados estão as ampliações de possibilidade do trabalho temporário, e a liberação dos acordos coletivos diretamente entre empresas e funcionários, sem negociação com sindicatos.

O presidente Michel Temer agradeceu à base governista no Senado pela aprovação. “A expressiva margem manifesta na votação, cerca de 70% dos votos dados, é mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, disse o porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola.

Apenas líderes contrários ao projeto se pronunciaram em Plenário durante a votação do requerimento de urgência. O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a pressa para votar a matéria. Para o senador, os parlamentares estão traindo o povo brasileiro. "O Senado dá uma de Pôncio Pilatos: lava as mãos e deixa que Cristo – no caso, o povo – seja crucificado porque o Senado não pode mexer uma vírgula em duzentas mudanças na CLT. É Congresso bicameral ou unicameral? Vale nós só carimbarmos as matérias?", questionou Paim.

A crítica é a mesma feita por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "Não há uma alma neste Senado Federal, não há um senador que tenha coragem de defender o projeto na íntegra, tal qual aprovado na Câmara dos Deputados. Todos falam em necessidade de mudança", argumentou a senadora.


Agência Brasil e Correio do Povo

Raimundo Lira é escolhido novo líder do PMDB no Senado

Em sua primeira declaração como líder, senador afirmou que reforma trabalhista é uma "questão resolvida"

Em sua primeira declaração como líder, senador afirmou que reforma trabalhista é uma

Em sua primeira declaração como líder, senador afirmou que reforma trabalhista é uma "questão resolvida" | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

A bancada do PMDB no Senado escolheu o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) como novo líder do partido na Casa. Ele substitui o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deixou o cargo após reiteradas críticas ao governo de Michel Temer e às reformas trabalhista e da Previdência.

"Temos a convicção de que não vamos liderar uma bancada com pensamento único. São 22 senadores, cada um tem o seu pensamento, o seu direcionamento, e o meu objetivo é harmonizar a bancada", afirmou o novo líder. Segundo o peemedebista, a escolha foi por consenso e não houve votação.

Logo em sua primeira declaração como líder, Lira disse que a reforma trabalhista é uma "questão resolvida" na Casa. "Já foi aprovada a urgência. Acredito que por se tratar de projeto de lei ordinário e por já ter sido negociado pelo líder do governo, então acho que é uma questão resolvida." A proposta, no entanto, ainda será votada no plenário da Casa na terça-feira que vem, dia 11. Na sessão desta terça-feira, o governo conseguiu maioria de 46 votos a 19 para aprovar urgência da matéria.

Liderança Desde a semana passada, quando Renan deixou o cargo, outros nomes chegaram a ser ventilados, porém quase todos desistiram de disputar a vaga por conta da crise política envolvendo o governo do presidente Michel Temer, como Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS).

Lira, que já demonstrou interesse no cargo desde o início do ano legislativo, quando perdeu a disputa para Renan, é visto agora como um nome "neutro" que poderia acalmar os ânimos dos peemedebistas.

"Tivemos uma reunião positiva, que mostra a força e a união da bancada", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Aécio afirma ser vítima de “trama ardilosa” em retorno ao Senado

Tucano, que está denunciado, afirma que sua família foi usada como “massa de manobra” p

Aécio voltou ao Senado nesta terça | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Divulgação / CP

Aécio voltou ao Senado nesta terça | Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado / Divulgação / CP

Após 46 dias fora do Congresso Nacional, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez seu primeiro discurso nesta terça-feira. Em sua defesa, não fez citação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas afirmou ser vítima de uma "trama ardilosa" e que seus familiares foram usados como “massa de manobra” por pessoas com “ausência de caráter”. O senador também fez defesa do governo do presidente Michel Temer. "Fui eu, na condição de presidente do partido (PSDB), que condiciou nosso apoio ao cumprimento dessa agenda (de reformas)", afirmou.

O tucano esteve afastado por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de maio, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já no dia 30 deste mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar.

O senador mineiro foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 deste mês, com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro. No total, Aécio responde a nove inquéritos, além desse último pedido: cinco ligados às delações da Odebrecht, dois ligados aos delatores da JBS, e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e outro de suspeita de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Antes do discurso, o senador participou de reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado, e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada.


Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Não vejo problema em Moro receber Lula, diz Gilmar ao explicar encontro com Temer

Do UOL, em São Paulo

1.dez.2016 - Jane de Araújo/Agência Senado

  • Gilmar (esq.) não vê "nenhum problema" em Moro (dir.) encontrar-se com Lula

    Gilmar (esq.) não vê "nenhum problema" em Moro (dir.) encontrar-se com Lula

Ao explicar o jantar em que recebeu, em sua casa, o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) na semana passada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse que foi um encontro "absolutamente normal", para tratar de reforma política. No mês passado, Mendes proferiu o voto decisivo no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer da acusação de abuso de poder econômico.

"Nós estamos discutindo aqui, desde o primeiro dia na minha gestão na presidência [do TSE], a reforma política. E temos conversado com todos os atores", disse em entrevista ao jornal "O Globo". Originalmente, estava prevista na reunião a presença apenas do ministro Moreira Franco. Temer avisou que estaria no encontro no final da tarde. "Estamos discutindo questões que precisam ser encaminhadas".

Para sustentar sua tese de que a reunião teria sido normal, Gilmar diz que "não veria nenhum problema de o juiz Sergio Moro receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou [o ex-ministro] José Dirceu". Lula é réu em dois processos conduzidos por Moro na Operação Lava Jato e Dirceu já foi condenado em outros dois. "Agora, também não veria nenhum problema de o juiz Moro receber o presidente Lula ou José Dirceu", disse o magistrado.

Ele explica sua observação ao relatar seu encontro com Temer. "Eu sou presidente do TSE e tenho que falar, por exemplo, sobre eleições. Com quem eu converso? O presidente não deixa de ser presidente pelo fato de ter uma denúncia oferecida. Eu recebi Temer não na condição de alguém que tenha uma denúncia. Eu conversei com ele como chefe de estado, chefe de governo, e eu como presidente do TSE. Foi nessa condição".


UOL Notícias

Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes

Projeto irá reforçar orçamento com R$ 102,3 milhões

Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória

Comissão aprova liberação de recursos para PF retomar emissão de passaportes | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP Memória

O projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes foi aprovado, há pouco, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana. A emissão de passaportes está suspensa desde terça-feira da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos.

O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

"Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes", disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.


Agência Brasil e Correio do Povo