Com a sinalização da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desconsiderar o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer da eleição de 2014, ao final do terceiro dia de julgamento, os advogados das duas partes, apesar de contidos, já dão como certa a absolvição.
Os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes e Tarcísio Vieira de Carvalho durante julgamento da chapa Dilma-TemerFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para o advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, com as manifestações de ministros de hoje, não resta “nenhuma prova de ilegalidade cometida em 2014 que possa ser apurada”. Segundo Guedes, o ministro-relator da ação, Herman Benjamin, extrapolou o pedido inicial da ação ao incluir temas relacionadas não só à Odebrecht, mas a anos anteriores à eleição de 2014.
“O ministro-relator não encontrou nenhuma ilegalidade em 2014 que estivesse na petição inicial e teve que buscar ilegalidades em anos anteriores, 2006, 2008, 2010, 2012, só que legalidades anteriores não são objeto do processo que trata da eleição de 2014”, pontuou Guedes.
Saiba Mais
- Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer
- Ministros do TSE ainda não definiram se incluem delações como prova em ação
Na mesma linha, Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, disse acreditar na improcedência da ação. “Continuamos acreditando que todas as ações serão improcedentes porque entendemos assim desde o começo e, depois de quase dois anos e seis meses de processo, mais de 55 testemunhas ouvidas, mais 30 volumes, 40 mil páginas, continua não havendo nenhuma prova. Não há um depoente que tenha dito haver abuso de poder político e econômico. Não há perícia dizendo isso. Continuamos confiando que essas ações serão julgadas improcedentes”, disse Caetano.
Para ele, o posicionamento da maioria dos ministros a favor da exclusão da delação da Odebrecht foi uma “sinalização positiva”. “Ainda não dá para comemorar porque foi uma sinalização de quatro ministros que entenderam que, aquilo que a gente chamou de fase Odebrecht, não deve ser considerada”.
Apesar da decisão dos colegas da corte eleitoral, Hernam Benjamin insistiu na legalidade do uso dos depoimentos prestados pelos executivos da Odebrecht e pelos marqueteiros das campanhas eleitorais petistas.
“É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando esses fatos. Não era para ser. Não haverá outra oportunidade de apurar fatos dessa natureza, aqui. Para o TSE eu não vejo como. E sabe por que? Porque, no caso específico da Odebrecht, existia um esquema de tal proteção e de sofisticação que seria impossível nós apurarmos aqui se não fosse a Lava Jato”, disse o relator.
“Os advogados querem excluir porque a prova é oceânica. A prova é de depoimentos, de documentos, informações passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional. Essa é a razão”, criticou o relator.
Nesta sexta-feira (9), às 9h, o TSE retoma o julgamento da ação proposta pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer. A expectativa é de que o relator termine a apresentação do seu voto pela cassação da chapa pela manhã e, à tarde, os demais ministros do tribunal votem. O resultado deve ser conhecido no início da noite.
Agência Brasil
Paloma Fleck