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Chuvas no Sul melhoram condições de geração de energia do país, diz comitê

No último mês, as condições hidrológicas favoráveis na Região Sul foram fundamentais para melhoria das condições de atendimento de energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que se reuniu hoje (7), em maio, as chuvas na Região Sul chegaram a 168% da média histórica.

Conforme avaliação realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o risco de qualquer déficit de energia em 2017 é igual a zero para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste. No final de junho, o nível dos reservatórios deve chegar a 43,6% no Sudeste/Centro-Oeste, 96,3% no Sul, 17,3% no Nordeste e 65,1% no Norte.

Sobradinho e Xingó

Durante a reunião, o ONS informou que a vazão mínima das hidrelétricas de Sobradinho (BA) e Xingó (AL/SE), ambas no Rio São Francisco, foi reduzida para 600 metros cúbicos por segundo no fim de maio. O objetivo é proporcionar maior segurança hídrica para a bacia do Rio São Francisco, ante da condição hidrológica vivenciada neste ano.

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A vazão mínima padrão dos dois reservatórios, em situação de normalidade, é de 1,3 mil m³/s, mas esse volume já foi reduzido várias vezes por causa da falta de chuvas na região.

Roraima

O Comitê também recomendou a continuidade das tratativas para implantação de geração térmica adicional em Roraima neste ano. Recentemente, foi formado um grupo de trabalho para indicar ações que aumentem a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica ao estado. Atualmente, a única capital brasileira que ainda está eletricamente isolada do país é Boa Vista, cujo abastecimento é feito por meio do recebimento de energia vinda da Venezuela e também com geração térmica local.

Energia eólica

Segundo o Boletim Mensal de Monitoramento do Sistema Elétrico Brasileiro, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, a capacidade instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu 152.563 megawatts no mês de abril. Dentre as fontes que mais expandiram, o destaque é para geração eólica, que cresceu 20% nos últimos 12 meses, totalizando 10.404 MW.

Na matriz de produção de energia elétrica, considerando dados do mês de março de 2017, a geração hidráulica correspondeu a 80,3% do total gerado no país. Já a participação da geração por fonte térmica ficou em segundo lugar, com 15,6% da produção e a fonte eólica com 4,1%.

Agência Brasil

CCJ da Câmara aprova criação de programa para estimular uso de bicicletas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) projeto de lei que cria o Programa Bicicleta Brasil, a ser implantado em municípios com mais de 20 mil habitantes. De autoria do deputado Jaime Martins (PSD-MG), o texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para sua deliberação pelo plenário da Câmara.

Bicicletas

Programa quer estimular uso de bicicletasWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

De acordo com o projeto, o Programa Bicicleta Brasil será financiado com um percentual de 15 % do valor arrecadado com multas de trânsito.

Segundo Martins, a proposta visa promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo, apoiar estados e municípios na construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo e na construção de ciclovias e ciclofaixas, instalação de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para ciclistas, além da promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

O projeto estabelece que essas iniciativas também podem ser financiadas com recursos da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo e no Código de Trânsito Brasileiro. A execução do programa caberá aos setores público e privado ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Pelo texto, também poderão ser utilizadas para implantação do Bicicleta Brasil dotações específicas dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das respectivas legislações e contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais.

Agência Brasil

TSE rejeita mais uma questão preliminar; julgamento será retomado amanhã às 9h

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014 (José Cruz/Agência Brasil)

O TSE julga a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-TemerJosé Cruz/Agência Brasil

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interromperam no início da tarde de hoje (7) o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão será retomada amanhã (8), às 9h.

O tempo da sessão de hoje foi ocupado principalmente pela manifestação do relator da ação, Herman Benjamin, sobre três questões preliminares interpostas pelas defesas de Dilma Rousseff e de Michel Temer. Todas contestam a validade dos depoimentos de executivos da Odebrecht ao TSE.

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Incluir depoimentos da Odebrecht em processo é dever do TSE, afirma relator

Dessas três questões preliminares trazidas a plenário nesta quarta-feira, os ministros rejeitaram uma, na qual os advogados de Dilma e Temer argumentava que trechos dos depoimentos de alguns executivos ao TSE não poderiam servir como provas, por terem sido vazados para a imprensa, tornando-se ilegais. A decisão pela legalidade das provas foi unânime.

O relator também rejeitou as outras duas preliminares, defendendo a validade dos depoimentos e provas da empreiteira Odebrecht juntados ao processo . Na sessão de amanhã, os outros seis ministros do TSE devem se manifestar sobre essas duas questões pendentes. Somente em seguida, deve começar a ser discutido o mérito da ação.

A expectativa é que a sessão de amanhã dure o dia todo. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que vai conversar com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, sobre o cancelamento da sessão do STF de amanhã para que os ministros permaneçam no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento deve se estender até a sexta-feira (9) e, se necessário, também no fim de semana.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Agência Brasil

ContribuintesReceita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano

Barão GatunoPolícia Civil faz ação contra corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas

InternacionalReino Unido tem eleições gerais, antecipadas pela primeira-ministra Theresa May

Inquérito

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Ajuste fiscal

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Alimentação natural

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Justiça

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Saúde

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Política

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Não, o problema em Londres não é o “Extremismo Islâmico”

CNN Muslin

É improvável que o leitor, nos debates acalorados que se seguem às recentes e sucessivas chacinas protagonizadas por islamistas no Ocidente (mormente na Europa multiculturalista), nunca tenha ouvido alguma pessoa próxima de boa índole (e outras nem tanto) lançar mão do argumento de que “nem todo muçulmano é terrorista”.

Só que o buraco é muito mais embaixo, na medida em que a doutrina islâmica não apenas vai na contramão dos costumes de nossa civilização calcada na moralidade judaico-cristã e nos valores derivados da liberdade individual, como também busca impor a outros credos as exigências de seu próprio código de conduta.

Pior: ela almeja que o aparato estatal aplique seu poder coercitivo para estabelecer a lei da Sharia – exatamente como ocorreu em outros países hoje dominados por esta ideologia nefasta -, e assim passa a demandar do governo instituído tão logo seu número de adeptos supera o de devotos das demais crenças (ou mesmo de ateus) da nação considerada.

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Ou seja, o que ocorreu na London Bridge sábado passado é apenas mais um capítulo do esforço histórico de dominação determinado por Maomé em seu leito de morte, em meio a seus últimos suspiros, como derradeiro desejo – a surata 9 do Alcorão: infiéis devem converter-se ao Islam, pagar o zakat (imposto por ter professado outra fé) ou então sentir o frio da lâmina da cimitarra em sua gargantas.

E não adianta depositar esperanças naqueles muçulmanos ditos “moderados” (leia-se: aqueles que não levam tão a sério sua religião, e ignoram especialmente os trechos do Alcorão posteriores à migração do profeta sanguinário de Meca para Medina).

Além do fato de que a maioria deles deixa claro que, por convicção, jamais entregaria às autoridades jihadistas de cujos planos maléficos tivessem conhecimento, não se pode ignorar a circunstância de que este pessoal, muito embora represente a maioria dos islamistas, sente tanto medo daqueles tarados pelas setenta e poucas (eternas) virgens do paraíso quanto nós.

Ou seja, eles, muito embora, a princípio, não estejam dispostos a tirar a própria vida pela causa, não vão mover uma palha para evitar que a Europa fique cada vez mais parecida com o lugar de onde eles (ou seus antepassados) fugiram – como seu silêncio constrangedor diante dos atentados na Inglaterra que tão bem os acolheu já deixou muito claro, aliás.

FM I

Neste sentido, Andrew C. McCarthy redigiu um ótimo artigo para a revista digital National Review, cujos principais trechos transcrevo a seguir:

…uma indignada Theresa May anunciou que seu governo estaria liderando esforços para deter e derrotar o “extremismo islâmico” ao redor do mundo. Ela ainda afirmou que este movimento semeia ódio, planta divisões e promove sectarismo, constituindo uma ideologia contrária aos valores ocidentais da democracia, liberdade e direitos humanos, além de ser incompatível com o próprio Islam – uma perversão da religião…
…O que sabe Theresa May sobre o Islam para decidir o que seria sua perversão? Muito pouco, por certo. Caso contrário, ela não usaria a expressão “extremismo islâmico”, a qual é uma grande redundância…
…Se você é um islamista no Ocidente, você é, por definição, um extremista. Um islamista, por definição, é um muçulmano que acredita que o Islam exige a imposição da Sharia – seu retrógrado e totalitário sistema social e código legal.
…A noção de liberdade e democracia do Ocidente assegura aos indivíduos o direito de fazerem o que quiserem de suas vidas. Nós traçamos um limite entre o secular e o sagrado, rejeitando o estabelecimento do Estado religioso. O Islam, a seu turno, não pode aceitar o secularismo em sua sociedade, porque isto implica em abandonar a Sharia e negar os ditames de Alah – ofensa grave denominada apostasia, a qual costuma ser punida com a morte tanto por organizações terroristas quanto por governos de países islâmicos….
…Theresa May não está totalmente errada. Estamos sendo confrontados por uma ideologia, sim: a supremacia da Sharia, a crença de que a lei islâmica precisa ser imposta à sociedade. Limitar nosso foco aos jihadistas violentos é permanecer cegos àquilo que inspira esses jihadistas. Isto é que precisa ser enfrentado, se tivermos estômago para tal.

Este problema, no Brasil, ainda é uma abstração, visto que, muito embora a “religião da paz” seja a que mais cresce por aqui (sem esquecer que “paz”, para o Islam, nada mais é do que a submissão de todos ao Alcorão), seus adeptos ainda não se encontram em número suficiente para causar problemas semelhantes aos enfrentados pelo Velho Mundo atualmente. Mas, por certo, ainda chegará o dia em que precisaremos de um(a) estadista como a Primeira Ministra Polonesa para defender nosso povo sem papas na língua.

Por um Brasil sem Populismo!

Estado Islâmico reivindica ataques ao Parlamento e a mausoléu no Irã

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Da Agência EFE

O grupo terrorista Estado Islâmico reivindicou, nesta quarta-feira (7), por meio de sua agência Amaq, o ataque ao Parlamento do Irã e o atentado suicida contra o mausoléu do aiatolá Ruhollah Khomeini.

Os dois ataques foram feitos por combatentes do grupo jihadista, informou a Amaq, que entrevistou "uma fonte de segurança" da organização.
Pelo menos sete pessoas morreram, baleadas por homens armados que invadiram o Parlamento do Irã, no centro de Teerã, e fizeram vários reféns, segundo fontes parlamentares citadas pelas agências semioficiais Ilna e Tasnim.
A polícia não está permitindo a saída dos deputados e nem dos jornalistas que estão dentro do Parlamento.

A parlamentar Tayebe Siavoshi disse à Agência EFE que a situação ainda é muito confusa e delicada, negando as primeiras informações de que estava sob controle.

Pouco tempo depois, ocorreu um ataque semelhante, no pátio do mausoléu do aiatolá Khomeini, no sul da capital, deixando vários feridos.

Ainda não está claro o número de pessoas que invadiram e atacaram o mausoléu, mas a televisão estatal informou que um deles era um homem-bomba.

Esses ataques são raros no Irã, cujas autoridades reforçaram as medidas de segurança em torno dos edifícios oficiais, como a sede da Presidência.

Agência Brasil

Comissão do Senado aprova texto-base do relatório da reforma trabalhista

Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne para votar a proposta de reforma trabalhista (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

CAE reúne-se para votar a proposta de reforma trabalhistaMarcelo Camargo/Agência Brasil

Após mais de oito horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por 14 votos a 11, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que trata da reforma trabalhista.

A sessão continua e, agora, serão votados os destaques, que são sugestões de mudanças ao texto apresentadas pelos parlamentares. Além do relatório de Ferraço, foram apresentados três votos em separado por senadores da oposição que, com a aprovação do parecer do relator, não serão apreciados pela comissão.

Em seu parecer, o relator manteve o mesmo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Após a análise dos destaques e a conclusão da análise pela CAE, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A intenção do governo é aprovar o projeto em plenário antes do recesso parlamentar, em julho.

Agência Brasil

Ricardo Lewandowski nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures

Ministro entendeu que pedido é processualmente incabível pois contesta decisão de Fachin

Ricardo Lewandowski nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta terça-feira pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado, por determinação do ministro Edson Fachin, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Agência Brasil e Correio do Povo

Relatório da reforma trabalhista é aprovado por 14 votos a favor e 11 contra na CAE

Proposta será encaminhada para o CAS e para a CCJ em seguida

Senadores da oposição concluem voto em separado da reforma trabalhista no CAE | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado / CP

O relatório da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por 14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os destaques ao projeto.

O documento aprovado de 74 páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara - o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria a tramitação.

Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e edição de eventuais medidas provisórias.

Entre as alterações, o relator da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade "moderada" ou "mínima".

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede "melhor regulamentação".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

TSE retoma hoje julgamento do pedido de cassação da chapa- Dilma-Temer

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9h.

Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.

Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesas

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Acusação

Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Agência Brasil

Chapa Dilma-TemerTribunal rejeita questões preliminares na sessão desta terça-feira

InternacionalEstado Islâmico reivindica ataques ao Parlamento e a mausoléu no Irã