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Terremoto mata pelo menos 97 pessoas na Indonésia

Da Agência Ansa

tremor

Terremoto destruiu mesquita na Indonésia HOTLI SIMANJUNTAK/Agência Lusa

Um terremoto de 6.5 na escala Richter atingiu a província de Aceh, na ilha de Sumatra, na Indonésia, na manhã desta quarta-feira (7) e deixou pelo menos 97 mortos. As informações são da Agência Ansa.

O balanço foi apresentado pelo chefe do Exército em Aceh, general Tatang Sulaiman. No entanto, as equipes de socorro ainda buscam desaparecidos debaixo dos escombros, principalmente na cidade de Meureudu, no norte da ilha, onde dezenas de edifícios desabaram e ruas ficaram completamente destruídas.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o tremor teve seu epicentro a apenas 8,2 km de profundidade e 5,8 km a noroeste de Pante Raja. As autoridades estimam que pelo menos 14 mesquitas desabaram, e um hospital foi danificado.

Em 26 de dezembro de 2004, a costa oeste da província de Aceh já havia sido devastada por um tremor de 9.1 que provocou um tsunami no Oceano Índico e deixou 250 mil mortos, sendo cerca de 100 mil apenas na Indonésia. O tremor é considerado um dos mais mortais da história.

Aproximadamente 148 milhões de indonésios, mais da metade da população do país, vivem em áreas com risco de terremotos.

"Nós corremos para uma colina nos arredores porque nossa casa fica perto da praia. Tememos que um tsunami possa chegar a qualquer momento", disse Fitri Abidin, que vive com o marido e os filhos no distrito de Pidie Jaya, o mais afetado pelo sismo desta quarta-feira.

Agência Brasil

Consignado com garantia do FGTS terá juros de até 3,5%

As taxas de juros cobradas pelos bancos em empréstimos consignados tendo como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ultrapassar 3,5% ao mês. Além disso, o prazo de pagamento deve ser até 48 meses. As regras foram definidas nesta terça-feira (6) em reunião do Conselho Curador do FGTS.

A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União. Em seguida, a Caixa Econômica Federal terá 90 dias para regulamentar o funcionamento das operações de crédito. Só depois desses trâmites os trabalhadores poderão contratar empréstimos da nova linha de crédito.

O financiamento poderá ter como garantia tanto recursos da conta vinculada do FGTS quanto da multa rescisória, paga pela empresa em casos de demissão sem justa causa. O valor da garantia pode ser de 10% do saldo individual do FGTS. No caso da multa, poderá ser empenhada a totalidade do valor. O Conselho Curador decidiu sobre o assunto em sua última reunião ordinária de 2016.

Habitação

Os conselheiros deliberaram, ainda, sobre financiamento habitacional. O conselho aprovou uma alteração de recorte territorial que, segundo o Ministério do Trabalho, vai impactar no teto dos valores de imóveis financiáveis pelo FGTS em cidades com populações entre 100 mil e 250 mil habitantes. Ainda de acordo com o ministério, a mudança atinge 108 municípios.

Segundo a secretária Nacional de Habitação, Maria Henriqueta Ferreira Alves, o objetivo é estimular contratações de crédito em municípios onde existe demanda, mas não há teto compatível.

Agência Brasil

Itália supera a Grécia no recebimento de imigrantes em 2016

Da Agência Ansa

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Presidente turco ameaça abrir fronteiras para imigrantes com destino à Europa

Até o dia 4 de dezembro deste ano, a Itália recebeu 173.571 imigrantes vindos pelo Mar Mediterrâneo, informou a Organização Internacional para as Migrações (OIM) nesta terça-feira (6). Essa é a primeira vez, desde 2014, quando a crise imigratória ganhou força na Europa, que os italianos recebem mais estrangeiros do que os gregos. As informações são da Agência Ansa.

De acordo com a OIM, a Grécia recebeu 171.875 imigrantes por rotas marítimas. Ao todo, 351.080 deslocados chegaram à Europa pelo Mediterrâneo - um número bem inferior aos mais de 800 mil que chegaram aos países-membros da União Europeia (UE) em 2015. A diminuição se deveu ao acordo firmado entre o bloco europeu e a Turquia, além do fechamento de diversas partes das fronteiras dos países dos Balcãs.

Apesar da diminuição do fluxo de imigrantes, o número de mortos ou desaparecidos na travessia não para de aumentar. O relatório apresentado nesta terça, que contabiliza os dados até 30 de novembro, mostra que 4.223 pessoas morreram na travessia pelas rotas marítimas até a Itália, 429 na rota grega e 63 nas demais viagens marítimas até a Europa, totalizando 4.715 mortes ou desaparecimentos - contra 3.567 em todo o ano passado.

Agência Brasil

Redução de trabalho motiva saída de imigrantes e refugiados do Brasil

A redução da oferta de vagas de emprego e trabalho no Brasil tem gerado um movimento de saída de imigrantes e refugiados do país, segundo organizações que prestam apoio a esse público. “A dificuldade ou impossibilidade de conseguir emprego traz consequências muito sérias para os refugiados, [pois] a crise econômica afeta a permanência e sobrevivência das famílias”, afirmou Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH).

“Hoje vemos uma migração de saída daqueles que chegaram ao país em 2009, 2010, no boom da construção civil e dos grandes eventos, seja Copa do Mundo, seja Olimpíada. Tinha muito emprego, o Brasil vivia num auge econômico. Com a diminuição da atividade econômica, houve desemprego, o próprio brasileiro está desempregado e o refugiado também está”, explicou Gustavo Sampaio, presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Redução de trabalho motiva saída de refugiados

11º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados tratou da saída de imigrantes devido à criseDébora Brito/Agência Brasil

Apesar da Polícia Federal ainda não ter divulgado o balanço da entrada de haitianos no Brasil em 2016, há uma clara percepção de que a crise impactou este grupo, que continua vindo para o país, mas em volume menor. “Também há um processo de saída deles do país, porque quando não conseguem emprego, não conseguem sobreviver. Não há uma estatística fechada, mas a gente nota que tanto imigrantes quanto refugiados haitianos estão saindo para buscar oportunidades em outros países”, disse Rosita Milesi, do IMDH.

Ainda não é possível mensurar de forma exata o número de imigrantes que deixaram o país por causa da crise. Mas, segundo dados preliminares do relatório do Ministério do Trabalho e Emprego feito em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a ser divulgado na quinta-feira (7), desde outubro de 2015 ocorrem mais demissões do que admissões de imigrantes.

“Pela primeira vez depois de muitos anos passa a haver uma maior saída no mercado de trabalho brasileiro do que entrada. Isso tem impactado os imigrantes de uma maneira geral, independente de nacionalidade. Porém, em alguns casos, como no dos haitianos, tem havido uma maior saída do mercado de trabalho e certamente isso tem impacto na decisão deles em buscar trabalho em outros países, afirmou Paulo Sérgio de Almeida, presidente do Conselho Nacional de Imigração (Cnig).

Ele ressaltou que o impacto da crise sobre os imigrantes no Brasil foi tardio em relação aos brasileiros. “Enquanto no início de 2015 os dados já mostravam uma redução no número de vagas para brasileiros, para imigrantes isso só acontece a partir do final de 2015, porque eles ocupam espaços específicos do mercado de trabalho que demoraram mais a serem impactados pela crise. Mas, ao longo dos meses, essa tendência (de dispensas) tem caído. Então, é possível que haja uma estabilização, e quem sabe, uma reversão de expectativas em relação aos imigrantes”, disse.

Os haitianos tem buscado oportunidades em diferentes países, como Chile e Estados Unidos. Mas, a saída deles do Brasil não leva à perda do seu visto de permanência. Desde o terremoto que atingiu o Haiti em 2010, o Brasil recebeu aproximadamente 90 mil haitianos. Hoje o país tem mais de 33 mil haitianos empregados formalmente, o que dá pouco mais de 20% dos cerca de 130 mil imigrantes empregados no país, que representam 0,5% do total da força de trabalho no Brasil.

Mais difícil

Os imigrantes que perdem emprego e ficam no país passam a depender da ajuda de organizações voluntárias ou buscam alternativas, como montar o próprio negócio. É o caso da refugiada colombiana Matilde Alvarez, que está há pouco mais de dois anos em Brasília, com o marido e um filho, depois de receber ameaças no país de origem. No Brasil, nunca conseguiram emprego fixo, mas trabalhavam de modo autônomo, ele como pedreiro e ela como costureira. Mas, com a crise, as ofertas de trabalho para o marido sofreram forte redução. “Este ano está mais difícil”, disse Matilde.

“O migrante ou refugiado não deseja ser mantido ou ser sustentado, ele deseja espaço para encontrar o próprio sustento e contribuir para o país. Então, esse momento é crítico, é tenso, e é por isso que estamos debatendo com autoridades pra ver como a gente pode melhorar ou suavizar os efeitos dessa crise na vida dos imigrantes e refugiados, afirma Rosita Milesi, diretora do IMDH.

Quem conseguiu manter o emprego, muitas vezes teve que se conformar com trabalhos menos qualificados. Como o refugiado sírio Ahmad Al Hraki, 28 anos, que está no Brasil há dois anos. Formado em engenharia elétrica na Síria, hoje ele trabalha como técnico de manutenção de veículos, com uma renda de pouco mais de mil reais, com a qual sustenta a esposa e a filha de dois meses.

“Eu acho que posso arrumar emprego melhor. Sou formado em engenharia e falo quatro línguas. Conheço refugiados que tem qualificação e trabalham como lavador de pratos ou atendente de restaurante e auxiliar de cozinha. Poderiam dar mais oportunidades para refugiados qualificados. Acho que podemos contribuir mais para o mercado de trabalho brasileiro”, sugeriu.

Rede Solidária

Ahmad é um dos refugiados que compartilharam sua história no XII Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir), organizado pelo IMDH, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e outros parceiros. A RedeMir trabalha em conjunto pelo acolhimento, assistência e integração de imigrantes e refugiados, além de atuar na articulação com o governo por políticas públicas voltadas para esse público.

Desde ontem (5), representantes de mais de 50 entidades, órgãos do governo e organismos internacionais debatem em Brasília os desafios de proteção aos direitos dos migrantes e refugiados.
O Encontro também debateu sobre a Lei de Migrações, em tramitação no Congresso Nacional. Se aprovada, a lei deve substituir o Estatuto do Estrangeiro, de 1980, e trazer mudanças significativas como a simplificação do processo de ingresso de imigrantes ao país e a ampliação para outras nacionalidades das possibilidades de concessão do visto humanitário como o que é concedido atualmente para haitianos e sírios.

“Essa lei vai facilitar a entrada de imigrantes e regulamentar a sua residência no território brasileiro. Isso vai permitir uma imigração mais ordenada, mais humanizada e que ao mesmo tempo vai ter um impacto na instituição do refúgio, porque aquele imigrante que hoje não tem outra opção pra se regularizar no país, pede refúgio. Então, vai aliviar a pressão e o número de pedidos que se fazem de refúgio”, avalia Isabel Marquez, representante do Acnur.

Para pressionar o Congresso, os representantes do Encontro elaboraram uma carta direcionada ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo celeridade na aprovação do projeto. Os debates da RedeMir seguem até amanhã (7).

Agência Brasil

Dez vereadores são presos em Osasco em operação contra funcionários fantasma

Osasco (SP) - Prisão preventiva do vereador de Osasco, Valdomiro Ventura, durante a Operação Caça-Fantasmas, realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Delegacia de Investi

O vereador Valdomiro Ventura negou se apropriar de parte dos salários dos assessores ou manter funcionários fantasmaRovena Rosa/Agência Brasil

Foram cumpridos hoje (6) dez mandados de prisão preventiva contra vereadores de Osasco, na Grande São Paulo. Os parlamentares foram levados a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes e, em seguida, encaminhados para o Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito.

As prisões são parte da Operação Caça-Fantasma, deflagrada em agosto de 2015 pelo Ministério Público de São Paulo. Os vereadores são suspeitos de manter um esquema de funcionários fantasmas, além de captar de parte do salário de assessores. O Ministério Público estima que R$ 21 milhões foram desviados com as fraudes.

Ao total, foram denunciadas 217 pessoas, entre vereadores, assessores e funcionários fantasmas. Foram cumpridos 73 mandados de busca. Mais de 200 pessoas foram afastadas, cautelarmente, de seus cargos.

Até o início da tarde não haviam sido cumpridos quatro dos 14 pedidos de prisão expedidos contra vereadores do município. Um dos alvos, Rogério Lins (PTN), que foi eleito para prefeitura de Osasco nas últimas eleições, está em viagem ao exterior.

Vereadores negam acusações

Lins afirma, em comunicado divulgado à imprensa, que “desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário, e que jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade. Nunca praticou crime e nunca fez parte de organização criminosa”.

Na nota, o prefeito eleito diz ainda que ele e seus assessores prestaram esclarecimentos sobre o caso quando convocados pelo Ministério Público. “Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime”, acrescenta.

Ao deixar a delegacia, o vereador Valdomiro Ventura (PTN) também negou se apropriar de parte dos salários dos assessores ou manter funcionários fantasma. “Todos os meus funcionários trabalham normalmente. Eu nunca peguei um centavo do salário deles”, afirmou, enquanto era escoltado para a viatura que o levaria ao IML. “Eu não sei porque nós estamos sendo presos. Nós fomos convocados para prestar esclarecimento e fomos”, disse.

O vereador André Sacco (PSDB) disse, ao ser levado para fora da delegacia, que a prisão era injusta. Josias da Juco (PSD) negou manter funcionários fantasma.

Agência Brasil

Vereadores de Osasco são denunciados por estelionato e formação de quadrilha

O Ministério Público denunciou por estelionato e formação de quadrilha os 14 vereadores de Osasco, na Grande São Paulo, investigados na Operação Caça-Fantasma.

Segundo o subprocurador-geral Mário Sarrubbo, as provas e depoimentos colhidos ao longo de quase um ano de trabalho indicam a existência de um esquema de contratação de funcionários fantasma. “Há fortes indícios de que eles estariam contratando funcionários e serviços fantasmas e se apropriando, mediante fraude, de dinheiro público”, enfatizou em entrevista à Agência Brasil. As acusações atingem dois terços dos 21 parlamentares que compõe a Câmara Municipal de Osasco.

Foram expedidos hoje (6) mandados de prisão contra os acusados, mas apenas dez foram presos. De acordo com Sarrubo, o vereador Rogério Lins (PTN), que foi eleito em novembro prefeito de Osasco, está em viagem ao exterior, uma vereadora está internada, e os demais não foram encontrados. “As buscas continuam”, ressaltou o promotor.

Segundo o Ministério Público, as prisões foram pedidas porque os vereadores continuavam a agir, mesmo após a deflagração da operação. Entre os elementos que sustentam o inquérito, Sarrubbo destacou os acordos de delação premiada feitos com testemunhas que agora estão sob proteção.

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Os vereadores são suspeitos de manter um esquema de funcionários fantasmas e de captar parte do salário de assessores. O Ministério Público estima que R$ 21 milhões foram desviados com as fraudes. Os acusados devem agora ser intimados e apresentar defesa prévia para que a Justiça decida, em seguida, se eles se tornarão réus no processo.

Vereadores negam acusações

Em comunicado à imprensa, Rogério Lins diz que desconhece as razões que fundamentaram a decisão do Poder Judiciário e que" jamais compactuou com qualquer prática lesiva ao patrimônio público e à sociedade. Ele afirma que nunca praticou crime, nem fez parte de organização criminosa.

Na nota, o prefeito eleito acrescenta que ele e seus assessores prestaram esclarecimentos sobre o caso quando convocados pelo Ministério Público. “Todos os funcionários lotados em meu gabinete foram intimados pelo Ministério Público e apresentaram informações e defesa por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime.”

Ao deixar a delegacia, o vereador Valdomiro Ventura (PTN) também negou que tenha se apropriado de parte dos salários dos assessores ou mantido funcionários fantasma. “Todos os meus funcionários trabalham normalmente. Eu nunca peguei um centavo do salário deles”, afirmou, enquanto era escoltado para a viatura que o levaria ao Instituto Médico-Legal (IML). “Eu não sei por que nós estamos sendo presos. Nós fomos convocados para prestar esclarecimento e fomos.”

O vereador André Sacco (PSDB) disse, ao ser levado para fora da delegacia, que a prisão era injusta. Josias da Juco (PSD) negou manter funcionários fantasma.

Agência Brasil

Após pedido de prisão preventiva, esposa de Sérgio Cabral se apresenta à Justiça

A Justiça Federal no Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (6) prisão preventiva da esposa do ex-governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, acusada de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Polícia Federal esteve na casa de Adriana para cumprir o pedido de prisão, no Leblon, zona sul do Rio, mas não a encontrou. Ela se apresentou há pouco à 7ª Vara Federal Criminal, na presença de advogados.

As denúncias são fruto da Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção e fraudes envolvendo funcionários públicos de alto escalão, grandes empreiteiras, pessoas físicas e jurídicas especializadas na lavagem de dinheiro, além de políticos. Cabral está preso desde de 17 de novembro, acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

Na decisão, o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público Federal, ao citar que Adriana Ancelmo ocultava os recursos recebidos indevidamente pelo marido, ajudando-o a desviar milhões de reais dos cofres públicos, por meio da estrutura de seu escritório de advocacia.

“A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande organização criminosa”, disse o magistrado.

A sentença justifica que a permanência de Adriana em liberdade representa risco à ordem pública e às investigações. “A permanência de Adriana Ancelmo em liberdade representa evidente risco à ordem pública, sendo grande a probabilidade de que a mesma continue na prática de ilícitos e persevere na ocultação do produto dos crimes perpetrados contra a administração pública. Com efeito, a prisão preventiva de Adriana Alcemo permitirá pôr termo ao 'ciclodelitivo' da organização criminosa e da lavagem e ocultação de ativos ora apontados, empreendida de forma disseminada e ostensiva pelos envolvidos, especificamente pela requerida, sendo ineficaz qualquer outra medida cautelar prevista no Artigo 319 do Código de Processo Penal.”

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Sérgio Cabral cita Pezão em depoimento à Polícia Federal

No fim de novembro, o juiz já havia determinado o bloqueio de bens de Adriana e do escritório de advocacia Ancelmo Advogados, de propriedade dela.

Acordos de delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia afirmaram que o esquema era liderado por Cabral que cobrou propina de quase todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo governo do estado. A prática dos delitos, segundo o MPF, teve início no primeiro mandato de Sérgio Cabral, em 2007, acusado de liderar o esquema formado pelos executivos das empreiteiras organizadas em cartel, por gestores públicos do governo estadual, operadores financeiros.

A Operação Calicute, desencadeada no dia 17 de novembro, prendeu ex-governador Sérgio Cabral e oito pessoas ligadas a ele. Adriana Ancelmo foi alvo de condução coercitiva, no dia da prisão do marido, quando prestou depoimento na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio e em seguida foi liberada. Os agentes federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no Escritório Ancelmo Advogados.

Novo pedido do MPF

Além do pedido de prisão preventiva de Adriana, a 7ª Vara Federal Criminal também recebeu denúncia do MPF contra Cabral, Adriana e outros 11 acusados de se associarem para cometer corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007. Caso a Justiça acate a denúncia eles se tornarão réus no processo.

Na ação, os procuradores da força-tarefa denunciam o grupo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras para a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.

Foi apontada a divisão da organização em quatro núcleos: econômico (executivos de construtoras que ofereciam vantagens indevidas); administrativo (gestores estaduais que pediam e geriam entrada de propinas); financeiro operacional (recebedores de propinas e ocultadores de sua origem); e político (ex-governador e líder da organização).

Agência Brasil