A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta segunda-feira (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.
O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã (6).
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso. “Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.
O ministro admitiu que o assunto é "árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto. A expectativa é de que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para detalhar as medidas.
Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto. Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas. Ele acrescentou ainda que "É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações", acrescentou.
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Corpo de Ferreira Gullar é enterrado no mausoléu da ABL
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil*
Ao som dos versos que escreveu para a composição O Trenzinho do Caipira, de Heitor Villa-Lobos, cantados à capela por amigos e parentes, o corpo do escritor Ferreira Gullar foi sepultado no mausoléu da Academia Brasileira de Letras (ABL) na tarde de hoje (5), no Cemitério São João Batista, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
Em cerimônia simples e rápida, as últimas palavras de homenagem foram do jornalista e professor de cultura brasileira Leonel Kaz, que relembrou as conversas quase que cotidianas que manteve com o poeta nos últimos quatro anos. Kaz editou o livro A Revelação do Avesso — Colagens em Relevo de Ferreira Gullar, publicação artesanal que traz obras tridimensionais em metal do poeta.
“O Gullar dizia sempre que nós somos o imaginário daquilo que imaginamos que nós somos. E cada país tem um imaginário daquilo que imagina que é. E o Gullar era realidade, era ilusão e era imaginário de si mesmo, com uma força tão impressionante. O que impressionava no cotidiano com ele era a vida e a defesa das ideias. A vida é uma invenção e ele deve ter sido uma invenção de si mesmo, de uma forma completamente autêntica e que nos agarrava com tanta intensidade amorosa”, disse Kaz antes de encerrar a homenagem com a leitura do poema Uma Pedra É uma Pedra.
Parentes e amigos no velório de Ferreira Gullar, na Academia Brasileira de LetrasTomaz Silva/Agência Brasil
O poeta morreu no domingo (4) no Hospital Copa d’Or, na zona sul do Rio, aos 86 anos, devido a complicações de insuficiência respiratória. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras desde 2014. No velório, que ocorreu desde as 11h na ABL, as últimas palavras foram do presidente Domício Proença Filho, que destacou a autenticidade da linguagem, da arte e da vida de Gullar.
“Ele nos deixa várias lições de autenticidade, de quem era fiel a seus princípios e a suas ideias, com a capacidade rara de reformulá-las diante do imperativo da mudança. Ele nos deixa a lembrança do alegre entusiasmo de sua presença assídua nesta casa, onde devia ter ingressado há muito mais tempo. Gullar, o levaremos sempre no nosso coração. Enquanto houver poesia e arte, muitos falarão de você, dos seus feitos, de sua coragem. E desse dizer, sabemos todos, é que se nutre a imortalidade.”
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Mausoléu da ABL
Em um recanto da colina onde se encontra o Cemitério São João Batista, o Mausoléu da Academia Brasileira de Letras fica num nível acima do terreno, de onde é possível observar todo o cemitério e a Favela de Santa Marta ao fundo, por trás do bairro de Botafogo.
Lá, estão enterrados mais de 70 imortais, inclusive o fundador Machado de Assis. O mausoléu é uma construção simples e sem destaque entre as diversas sepulturas de mármore e granito nos estilos eclético, neoclássico, neogótico, art decó até o modernista, além de esculturas. A estrutura é revestida internamente por quartzito, conhecido também como pedra de Pirenópolis ou de São Tomé.
Na entrada, fica a sepultura de Machado de Assis e de sua esposa, Carolina, único espaço com granito. Por causa de um desejo dele, que queria ser sepultado perto de Carolina, todas as companheiras e companheiros dos imortais também têm o direito de serem enterrados no mausoléu.
As sepulturas são simples, com revestimento também de quartzito, e é possível ver a marca de letras mais antigas sobre elas, trocadas com a chegada de novos imortais ao recanto. Com o passar dos anos, os corpos mais antigos são transferidos para sepulturas verticais ao fundo do mausoléu.
Importância cultural de Ferreira Gullart
A secretária de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, Eva Doris Rosental, destacou, em nota divulgada na tarde de hoje, a importância de Ferreira Gullar para a cultura do país. “Gullar não foi apenas o maior poeta de sua geração, mas alguém cuja biografia vigorosa se confunde com a própria obra que produziu. Foi um artista singular, que agiu até a morte com a mesma intensidade e dignidade que marcaram sua vida artística e política. Ativo até o fim, fará imensa falta à vida cultural brasileira, mas certamente deixará um exemplo de coerência e vigor a inspirar muitos jovens a fazer arte na essência, com verdade e compromisso ”, afirmou a secretária.
Ibama indefere licença ambiental da Usina de Tijuco Alto
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a licença prévia ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná, devido à inviabilidade ambiental do empreendimento, após 28 anos de luta das populações locais, quilombolas e pequenos agricultores contra a construção da usina.
No Ibama, o processo de licenciamento ambiental tramita há mais de dez anos, com início em janeiro de 2004. Os dados do Estudo de Impacto Ambiental são datados de 2005. Dois anos depois, houve audiências públicas nos municípios de Cerro Azul (PR), Adrianópolis (PR), Ribeira (SP), Registro (SP) e Eldorado (SP), que sofreriam impactos pela obra. As audiências tiveram grande participação da sociedade e fortes manifestações contrárias ao empreendimento.
“Em todos os momentos, houve muita pressão popular. Não sei até se o empreendedor esperava alguma participação desse nível, eram audiências [públicas] que varavam a madrugada, com muitos questionamentos [da população afetada]”, disse Ivy Wiens, do Programa Vale do Ribeira do Instituto Socioambiental (ISA) sobre a importância da resistência local.
Fundação Cultural Palmares
Um dos momentos emblemáticos, segundo Ivy, foi a mobilização sobre a Fundação Cultural Palmares, que é o órgão consultado no caso de empreendimentos que afetem as comunidades quilombolas, que tinha emitido parecer que não se opunha à liberação da licença prévia. Assim que as organizações do Vale do Ribeira souberam do parecer, pediram uma audiência específica com a entidade, que ocorreu em Adrianópolis com as comunidades, e a fundação reviu o parecer.
“Porque aí [a fundação] não estava simplesmente em um gabinete despachando, mas conhecendo a realidade, conversou com as comunidades e viu que, de fato, haveria um impacto”, disse Ivy, avaliando este como um resultado positivo da articulação e da pressão da sociedade.
O documento de suspensão, assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, e pela diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Mirian Hofmann, considerou que “a ponderação dos efeitos benéficos e adversos do empreendimento mostra evidente desequilíbrio na distribuição de ônus e benefícios, em virtude da perspectiva de alto impacto ambiental, em área inserida integralmente no bioma Mata Atlântica, para geração ineficiente de energia elétrica para abastecimento do complexo metalúrgico [da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)]”.
O relatório do Ibama informou que “a região de inserção do empreendimento é bastante sensível quanto à presença de comunidades remanescentes de quilombos”. O Ibama diz ainda que o processo de licenciamento da UHE Tijuco Alto recebeu, além de forte pressão popular contrária à implantação do empreendimento, recomendações de entidades sociais e do Ministério Público para a não construção da usina.
Eficiência
Segundo despacho produzido pela Coordenação-Geral de Infraestrutura de Energia Elétrica (CGENE) do Ibama, dados mostram “a relação da área inundada com a energia firme [máxima produção em período crítico], demonstrando que o projeto é ineficiente quando comparado a outros da mesma ordem de grandeza de área inundada”.
O instituto constatou também que o trecho a ser inundado estava “em franco processo de regeneração vegetal”. Tudo isso influenciou na decisão de Rose, que diz que o projeto já demonstrava ser “inviável ambientalmente”. A proposta de construção da UHE Tijuco Alto abrangeria o trecho superior do Rio Ribeira de Iguape. As cidades afetadas diretamente com a inundação seriam Adrianópolis (PR), Cerro Azul (PR) e Ribeira (SP).
A licença foi solicitada pela Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que havia conseguido concessão para produção de energia elétrica de uso exclusivo, por meio do Decreto Federal nº 96.746, de 21 de setembro de 1988, com prazo de vigência expirando em 2018.
Resistência
O Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) acompanhou a luta das comunidades de remanescentes de quilombos do Vale do Ribeira, que vêm lutando contra a construção de barragens no Rio Ribeira de Iguape desde o fim da década de 1980.
Se Tijuco Alto, entre outros projetos de usinas para a região, fosse construída, vastas áreas de Mata Atlântica seriam inundadas, causando prejuízos ambientais, sociais e culturais à região, segundo a entidade. Terras ocupadas por comunidades quilombolas e por pequenos agricultores foram ameaçadas durante o longo processo, que terminou com a suspensão do licenciamento ambiental pelo Ibama.
“Quando começou o processo de licenciamento de Tijuco Alto, eram pensadas quatro usinas no total. Tijuco era a primeira, depois mais três ao longo do Rio Ribeira, na porção paulista, que seriam Itaóca, Funil e Batatal, que pegaria desde o alto Ribeira até a região de Eldorado”, diz Ivy. De acordo com levantamento do movimento, uma área de cerca de 11 mil hectares seria inundada se as quatro usinas hidrelétricas fossem construídas na Bacia do Rio Ribeira do Iguape.
“A primeira hidrelétrica a ser construída seria Tijuco Alto, um empreendimento do Grupo Votorantim. Planejada para gerar 155 MW [megawatts] de energia, ela atenderia exclusivamente aos interesses da Companhia Brasileira de Alumínio, empresa desse grupo empresarial que detém um complexo metalúrgico localizado no município paulista de Mairinque”, segundo informações do movimento.
Em nota, a Votorantim respondeu que tomou conhecimento da decisão do Ibama, mas que ainda não foi citada pelo órgão. “Independentemente disso, a companhia vem avaliando a viabilidade e o futuro do projeto Tijuco Alto desde 2014, quando teve indeferido pela Aneel [a Agência Nacional de Energia Elétrica] o pedido de recomposição do prazo de concessão, que vence em 2018”, diz a nota.
