Brasil enfrenta a recessão mais profunda em 20 anos

A atual recessão já é, em números oficiais, a mais longa e intensa vivida pelos brasileiros que chegaram há pouco à idade adulta –e, sem desfecho previsível, ameaça ocupar o posto também na memória dos mais velhos.
Conforme o IBGE divulgou nesta quinta (3), a produção e a renda do país encolheram por quatro trimestres consecutivos em 2015, encerrando o ano 3,8% menores.
Não se via nada semelhante desde 1990, quando o Plano Collor confiscou dinheiro depositado nas contas bancárias e o PIB, então apurado com uma metodologia diferente, caiu 4,35%.
Agora, a crise se aprofunda em uma rara combinação de paralisia no governo e no Congresso, escândalos de corrupção, desemprego e inflação em alta, incerteza generalizada entre empresários e consumidores.
A economia segue em queda neste 2016, a caminho do pior desempenho bienal apurado desde o século 20. Os dados do IBGE não são, portanto, uma fotografia do passado; são parte de um longa-metragem em andamento.
Eles mostram como a corrosão da credibilidade do governo levou a uma retração de proporções inusitadas de quase todos os setores e atividades públicas e privadas.
Os investimentos –obras e equipamentos destinados a ampliar a produção– estão na origem desse processo. Esses gastos completaram dez trimestres consecutivos de declínio; caíram 4,5% em 2014 e 14,1% em 2015.
Ao contrário do que costuma ocorrer nas recessões mais convencionais, esse recuo não decorreu de alguma mudança brusca do ambiente de negócios, como uma crise externa, uma disparada dos juros ou do dólar, ou uma reviravolta política.

Há dois anos e meio, enquanto o país era sacudido por uma onda de protestos de rua, consolidava-se no mercado o diagnóstico de que era insustentável a estratégia econômica da presidente Dilma.
A expansão contínua de gastos, benefícios tributários e crédito subsidiado alimentava a alta dos preços e da dívida pública –aos poucos, de início, e de forma escancarada, após a reeleição de Dilma.
Preços como os da gasolina e da energia elétrica, antes represados, dispararam; os juros subiram para conter a inflação; sufocadas, empresas passaram a demitir.
Motor do crescimento econômico na década passada, o consumo das famílias se reduziu em 4%, pior desempenho em pelo menos 25 anos.

Derrubado pelo comércio, o setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB, caiu 2,7% –a primeira queda desde 1990 e a maior apurada nas estatísticas iniciadas nos anos 1980. Na indústria, a perda foi de 6,2%.
Em termos mais simples, o país empobreceu e continuará empobrecendo. A produção retrocedeu ao patamar de 2011. A renda média por habitante, de R$ 28.876 anuais ao fim de 2015 (ou R$ 2.406 por mês), é 4,6% inferior à de 2014, considerada a inflação.
Aumenta, dessa maneira, a distância que separa os padrões de vida do Brasil e os do mundo desenvolvido.
Fonte: Folha Online - 04/03/2016 e Endividado

 

 

Coca-Cola: Ruim Para a Saúde, Boa na Limpeza!

O refrigerante mais popular do mundo não é bom para a sua saúde, mas é ótimo para a sua casa!

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LULA NÃO SERÁ MAIS CANDIDATO A PRESIDENTE EM 2018! DILMA E SUA CARA DE BOTOX!

1. A mobilização dos militantes e simpatizantes de Lula, ao ser anunciada a sua condução para depoimento no dia 04/03, foi pífia. Somando todos os grupos que foram às ruas em S. Paulo e outras cidades, não se chega a 3 mil pessoas. Mais tarde, a lista de fatos detalhada pelo MP, que investiga a Lava-Jato, criou a certeza que condenações –maiores ou menores- serão inevitáveis. Mas como Lula não tem imunidade, esses processos correrão na justiça num tempo muito maior do que seria no STF, com toda a cobertura e o respectivo desgaste.
2. A reação de Lula foi dizer que correrá o Brasil, falando às pessoas e denunciando as arbitrariedades, segundo ele. E desde já –como elemento mobilizador –se declara candidato a presidente em 2018. Uma estratégia de frustração. Com sua larga experiência em comícios sindicais ou políticos, seu termômetro mostrará uma temperatura tão baixa que a depressão será inevitável. O centenário truque retórico de se vitimizar já não cola mais. As lágrimas –forçadas- não convencem.
3. Mas é a única forma de gerar esperança e expectativa de poder em seus militantes. Mas não vai correr o risco de encerrar sua carreira pública com uma derrota e até não chegar no segundo turno. Afinal, será uma eleição de seis candidatos experimentados (Marina, Alvaro Dias, Ciro Gomes, Aécio e PMDB, além, claro, do PT). O PT lançará um candidato com cruz na testa, como dizia Brizola, ou seja, militante de lealdade reconhecida. A tarefa deste será defender Lula e Dilma e não ganhar a eleição, mesmo que não saiba disso.
4. Os sábios do Instituto Lula continuam sonhando com um pedido de licença de Dilma por tempo indeterminado em razão de doença (depressão...). Com isso, se antecipa a ida de Lula e seu PT de estimação para a oposição, onde se sentem mais cômodos. Atirando, a animação será muito maior. Criará expectativa, ilusória.
5. Enquanto isso, Dilma se defende como pode, pedalando e com doses de sertralina. E à tarde faz seus discursos no palácio, cercada de ministros animadores e –sempre- com sua permanente cara de botox. Até quando?
6. (Eliane Catanhede – Estado de S. Paulo, 04) É o Fim do Projeto do PT. a) A sexta-feira, 4 de março de 2016, é também um marco: ninguém está acima da Lei.  Com Lula depondo na Polícia Federal e acossado, junto com a presidente Dilma Rousseff, pelas acusações de Delcídio Amaral, não há outra conclusão possível senão a óbvia: é o fim do projeto do PT.
b) A Lava Jato engoliu Lula e, com ele, o projeto de eternização do PT no poder. Há provas de que havia uma triangulação criminosa: o dinheiro saía da Petrobrás, passava pelas empreiteiras e parte dele ia para o ex-presidente em forma de pagamentos dissimulados de palestras, viagens pelo mundo, o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá. Lula, portanto, seria beneficiário dos desvios da maior companhia brasileira, hoje uma das empresas mais endividadas do mundo. Sem falar na Operação Zelotes...
c) Tudo isso configura um cerco a Lula e a Dilma que, apesar de dependerem visceralmente um do outro, entram na dolorosa fase do “salve-se quem puder” ou, de outra forma, “cada um por si”. Dilma está totalmente isolada em seus palácios, enquanto Lula se despe da roupagem do “Lulinha paz e amor” e conclama suas tropas para a guerra. A possibilidade de impeachment de Dilma é cada vez mais real e a próxima etapa do processo deve ocorrer nas ruas. As bandeiras vermelhas, em minoria, vão tentar ganhar no grito – ou na pancadaria.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

 

′Nem subemprego está fácil arrumar′, diz jovem que busca vaga há 6 meses

por JOANA CUNHA

Desempregado há cerca de seis meses, Victor Henrique Menezes Paiva, de 23 anos, conta que o volume de convites para entrevistas de trabalho ficou mais raro após a virada do ano.
"Nem subemprego está fácil de arrumar. Eu comecei a trabalhar muito cedo. Já fiz marcenaria, já fui garçom, nunca tive dificuldade de achar. Mas, agora, nem no telemarketing, que sempre teve vaga garantida, tem aparecido", afirma.
Com diploma de mecatrônica, Paiva afirma que, no ano passado, chegou a conseguir entrevistas de trabalho na área. Mas todas exigiam experiência.
Agora ele está estudando para tentar ser aprovado em concurso público.
"Concurso não requer experiência. Só depende de mim", afirma.
CHURRASQUEIRO
A falta de prática também dificulta a vida de Milton Nabor da Costa Neto, que já completou 25 anos e está há quase um ano em busca de um posto compatível com a sua formação técnica em logística.
Ele, porém, só trabalhou sete meses na área.
"Todas as vagas que encontrei para logística exigiam pelo menos um ano de experiência. Minha esperança é que agora estou chegando ao terceiro ano da faculdade de engenharia de produção. Vou poder estagiar", diz.
Para completar a renda, Neto já trabalhou de churrasqueiro e manobrista.
FUTURO
A farmacêutica Bárbara Silva Cunha, 23, que se formou em julho, sonha com uma vaga na indústria, mas ainda não conseguiu.
"Eu sei que ainda vai aparecer. Tenho mandado currículos e me inscrevo nos processos seletivos. Estou correndo atrás."
Para quem ainda está na faculdade, há receio do que vem pela frente.
Gabriel Rangel, 22, que no final deste ano se forma em geologia, diz que já começou a testar o mercado de trabalho e enviar currículos, mas não prevê um cenário fácil.
"Empresas como a Petrobras e a Vale, que poderiam ser empregadoras, estão com dificuldades", diz.
Fonte: Folha Online - 06/03/2016 e Endividado

 

TAXA DE DESEMPREGO ENTRE OS JOVENS DISPARA!

(Folha de SP, 06) 1. A taxa de desocupação entre jovens de 18 a 24 anos, que ficou em 16,8% em 2015 e foi a que mais cresceu entre os grupos etários, começa a preocupar especialistas em mercado de trabalho, que vislumbram uma geração perdida em poucos anos. No ano passado, o salto na taxa de desemprego desse grupo foi de 4,7 pontos percentuais em relação a 2014, enquanto na média geral da população das grandes metrópoles o aumento foi de dois pontos percentuais.
2. A tendência de deterioração do emprego entre os jovens já mostra acentuação na virada deste ano. Os dados do IBGE de janeiro de 2016 apontam elevação ainda maior, de seis pontos, em relação a janeiro de 2015. Tradicionalmente, o desemprego dos mais jovens é superior ao das outras faixas etárias, mas, segundo Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, o que alerta desta vez é a intensidade da disparada.

 

Ex-Blog do Cesar Maia

 

 

Saques na poupança superam depósitos em R$ 6 bi em fevereiro

É a maior retirada líquida de valores para o período desde 1995
Rio - Os saques da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 6,63 bilhões, em fevereiro deste ano, registrando a maior retirada líquida de valores para o período desde o início da série histórica, em 1995. No mês passado, os clientes bancários sacaram R$ 159,08 bilhões. Os depósitos chegaram a R$152,45 bilhões.
A soma total dos rendimentos da caderneta de poupança ficaram em R$4,08 bilhões e o saldo total depositado nos bancos chegou a R$ 646,08 bilhões. Em fevereiro de 2015, a caderneta de poupança registrou saldo negativo de R$6,26 bilhões. As informações foram divulgadas ontem pelo Banco Central.
A poupança tem perdido atratividade devido à taxa básica de juros, a Selic, mais alta, o que torna outras aplicações mais atraentes. Outro fator é a inflação mais alta do que a remuneração da poupança. Além disso, há menos dinheiro para aplicar devido à elevação dos preços, ao endividamento das famílias e ao aumento do desemprego.
A caderneta de poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial, tipo de taxa variável, enquanto a taxa básica de juros, a Selic, foi mantida em 14,25% ao ano esta semana pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).
Fonte: O Dia Online - 05/03/2016 e Endividado

Desaprovação de Dilma vai a 91% e 57% apoiam impeachment, aponta Ipsos

Pesquisa realizada na sexta online com 428 entrevistas mostra que 90% dos brasileiros acham que País está no rumo errado

Desaprovação de Dilma vai a 91% e 57% apoiam impeachment, aponta Ipsos

INFOMONEY.COM.BR|POR BLOOMBERG

 

 

Essa aí é a filha do Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, no final de semana.

Que dedinho horroroso. Nao tem mais argumentos, né moça?
Pode ja começar a comprar maço de cigarro para levar pro papis na cadeia.
‪#‎LulaNaCadeia‬ ‪#‎esquerda‬ ‪#‎pt‬ ‪#‎lula‬

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Fernando FrancischiniCurtir Página

2 h ·

Não me espanta que o apartamento de São Bernardo está em nome de primo do Bumlai.
Já viram CHEFE DE QUADRILHA deixar rastro?

 

Inaceitável

Tudo tem limite. Menos o mau caratismo.

GREMIOLIBERTADOR.COM

 

‪#‎História‬ Relembre como, há mais de cem anos, o Brasil venceu o mosquito que volta a assustar o país http://bit.ly/1QBoRW0

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Anunciamos o nosso novo mascote: MUÇURANA - A cobra que engole Jararaca.

‪#‎Mucurana‬ ‪#‎ChegadePT‬ ‪#‎EndireitaBrasil‬

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O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), vai protocolar hoje, às 14h, na Procuradoria-Geral da República, representação contra a presidente Dilma Rousseff e o ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, por improbidade administrativa.

Caiado vai representar contra Dilma por uso de recursos públicos para visita a Lula

O líder do Democratas no Senado vai protocolar nesta segunda-feira (7) representação na Procuradoria-Geral da República

DEM.ORG.BR

 

Diego Casagrande

3 h · Porto Alegre, RS, Brasil ·

Corre Lula, corre para inventar uma justificativa para os R$ 30 milhões das empreiteiras que recebeste... Quadrilheiro!!

Esqueleto de ações trabalhistas de R$ 30 bilhões ameaça Petrobras

por NICOLA PAMPLONA

Em meio à maior crise financeira de sua história, a Petrobras tenta se livrar de um esqueleto que pode chegar a R$ 30 bilhões em ações trabalhistas patrocinadas por sindicatos de petroleiros.
Os processos são resultado de medidas tomadas pelo setor de recursos humanos da companhia quando era comandado pelo sindicalista Diego Hernandes, que deixou a companhia em 2012.
Um deles refere-se ao pagamento de adicional de periculosidade para trabalhadores em áreas de risco, previsto por lei.
Em 2007, após negociações com os sindicatos, o benefício foi estendido a todos os empregados da Petrobras –mesmo os que trabalham em escritórios. O adicional corresponde a 30% do salário.
No processo, a empresa eliminou o adicional, criando uma remuneração fixa que igualou as condições para todos os seus empregados.
Em 2012, os sindicatos foram à Justiça pedindo novo adicional para aqueles que trabalham em situação de risco, sob o argumento de que a lei lhes garante um adicional sobre o salário dos outros empregados e pedindo o pagamento retroativo.
Em seu balanço do terceiro trimestre de 2015, o mais recente disponível, a Petrobras calcula que esse processo possa custar R$ 3,4 bilhões.
O valor, porém, é considerado baixo por pessoas com conhecimento do tema, que falam em até R$ 20 bilhões, citando análises mais recentes feitas pelo departamento jurídico da estatal.
Outra ação refere-se ao pagamento de horas extras para empregados que trabalham em regime de turnos. Os sindicatos pedem a extensão dos benefícios pagos em horas extra, como FGTS e férias, aos dias de folga, que não contemplam os benefícios.
O balanço da Petrobras traz um valor de R$ 1,2 bilhão para esse processo. Mas projeções atualizadas do departamento jurídico falariam em até R$ 10 bilhões.
As duas ações já estão no Tribunal Superior do Trabalho, o que significa que a companhia perdeu em todas as instâncias inferiores.
Em seu balanço, a estatal contabiliza potencial perda de R$ 14,3 bilhões com os processos trabalhistas hoje em curso. O valor representa crescimento de sete vezes o registrado no mesmo período de 2012.
O crescimento tem grande impacto da inclusão, na contabilidade, dos dois processos devido às seguidas derrotas da estatal nos tribunais.
A gestão da área de recursos humanos por Hernandes é alvo de denúncias, na atual direção e na Ouvidoria, feitas por empregados insatisfeitos com o crescimento dos gastos da companhia.
Os R$ 30 bilhões projetados para perdas com os dois processos, por exemplo, equivalem ao lucro da Petrobras em 2013, o último ano em que a estatal apresentou resultado positivo, corrigido pela inflação.
A possibilidade de perda das ações ocorre em um momento em que a Petrobras vem cortando custos e tentando vender ativos para reduzir seu elevado endividamento, hoje superior a US$ 100 bilhões.
A Petrobras disse que "continuará exercendo plenamente seu direito de defesa durante o andamento desses processos" e que não se manifestará especificamente sobre processos judiciais em andamento.
A Folha não conseguiu contato com o sindicalista Hernandes.
Fonte: Folha Online - 04/03/2016 e Endividado

 

Acionistas da RBS são comunicados da venda das operações da empresa em Santa Catarina

Os acionistas da RBS foram comunicados da venda das operações do Grupo em Santa Catarina por mensagem eletrônica. Um e-mail com o fato relevante foi…

FELIPEVIEIRA.COM.BR

 

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

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Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora

por CRISTIANE CAMPOS

Novo Código de Processo Civil entra em vigor até dia 20 deste mês. Mudança na lei prevê também que recurso de conta bancária do inadimplente pode ser bloqueado
Rio - Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor até dia 20 deste mês. Se não houver o acerto no prazo de três dias, o imóvel será penhorado; ou se tiver recursos em banco, o condômino corre risco de ter a penhora online na conta.
“Significa que a inadimplência, que gera cotas extras para moradores, terá menor impacto nos condomínios. As ações serão de execução direta e vão durar menos tempo, em vez de sete a dez anos. ”, explica Arnon Velmovitsky, advogado especializado em Direito Imobiliário.
Com o novo CPC, o condomínio não passará por moroso processo para receber seu crédito, bastando propor ação de execução de título executivo extrajudicial. A cobrança está prevista no Artigo 784 do novo código. Segundo Velmovitsky, o síndico terá que reunir recibos em atraso e atas de reunião para comprovar débitos. O segundo passo é entrar com a ação de execução. A Justiça pode determinar que o inadimplente pague a dívida em três dias.
“Se o devedor se negar a pagar, o condomínio pode pedir a penhora do imóvel ou a penhora online, se comprovar que ele tem dinheiro em banco”, explica Velmovitsky.
Segundo o advogado, seria razoável esperar pelo menos três meses de atraso para fazer a cobrança, mas a partir de um mês dá para entrar com ação. “O nome do inadimplente já fica com restrição, pois já existe convênio entre o Tribunal de Justiça e o Serasa. A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação cartões de crédito”, diz Velmovitsky.
Para o vice-presidente do Secovi Rio, Leonardo Schneider, o novo CPC é positivo, principalmente em tempos de crise econômica. “Será processo mais eficiente e ágil. Hoje, o que pesa é a impontualidade, ou seja, o condômino não paga no vencimento, mas no mês”, afirma Schneider, lembrando que no estado, a inadimplência está na faixa considerada normal de 15%.
A presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), Deborah O’Dena Mendonça, espera que o novo modelo acelere a cobrança de maus pagadores. Além disso, a Abadi, em parceria com a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), fará palestras sobre o novo código, dia 17, na Estácio de Sá, no Terminal Menezes Cortes, no Centro. A inscrição é grátis e pode ser feita nas duas entidades.
A síndica de um prédio em Botafogo, Célia Schlobach de Sousa, comemora o novo modelo de cobrança para os inadimplentes. “Estou na função há quatro anos e só tivemos um problema que foi resolvido logo, mas com este cenário que estamos vivendo é bom ter medidas mais eficientes de cobrança. No prédio do meu pai dois apartamentos foram a leilão por que os moradores não pagaram o condomínio”, conta Célia.
Retirada de porteiros precisa passar por assembleia
Outro tema polêmico para os condomínios é o quadro de funcionários. A tecnologia cada vez mais sofisticada nos equipamentos de segurança tem feito com que muitos prédios alterem o quadro de empregados, retirando porteiros do período noturno — e até de todos os postos —, de modo que a proteção fique por conta de ferramentas tecnológicas.
Essa alteração, contudo, só pode acontecer com a participação e concordância dos condôminos, parte diretamente envolvida na decisão. Mudanças devem ser aprovadas em assembleia.
“A portaria virtual tem tomado espaço em função da possibilidade de redução do valor com mão de obra, que é o principal custo no condomínio, chegando a ultrapassar 50% dos gastos mensais. Mas, para que o condomínio conte com um serviço desse tipo, é fundamental que o mesmo seja aprovado pela coletividade em uma assembleia convocada para esse fim”, orienta o advogado Rodrigo Karpat, especialista em Direito Imobiliário, consultor em condomínios e sócio do escritório Karpat Sociedade de Advogados.
O especialista esclarece que o quórum para aprovação desse tipo de alteração vai depender do que estiver estabelecido na convenção de cada condomínio.
“Se na instituição constar que o prédio conta com portaria 24h, o ideal é que haja aprovação de dois terços dos condôminos, uma vez que vai alterar a própria convenção. Em condomínios onde ainda não existe a previsão desse tipo de portaria, por se tratar de uma benfeitoria que trará economia ao empreendimento, os síndicos têm aprovado a questão com maioria simples dos presentes. Caso exista a necessidade de obras de infraestrutura, consideradas, assim, obras úteis, é preciso a aprovação de 50% mais um da massa condominial”, explica Karpat.
Valores devem estar previstos em convenção
Para condomínios, sem sombra de dúvida, a maior mudança do Novo Código de Processo Civil (CPC) é que será possível cobrar débitos por meio de ações de execução (Art. 748, X, do novo CPC), desde que os valores estejam previstos na convenção ou aprovadas em assembleia.
Segundo o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, na execução, o devedor é citado, não para apresentar defesa, mas para pagar o débito em 72 horas sob pena de penhora de seu imóvel.
“O executado pode até se defender, mas tem que fazer embargos à execução (Art. 914), com matérias específicas para a defesa (Art. 917). É como se já iniciássemos um processo com a sentença judicial pronta”, explica Junqueira.
De acordo com o advogado, o novo procedimento favorece o devedor que deseja pagar, oferecendo descontos e permitindo até parcelamento do débito com pagamento de sinal mais seis parcelas mensais (Art. 916).
“A nova execução permitirá que os condomínios tenham melhores condições de enfrentar problemas de caixa com a recessão atual”, conclui André Luiz Junqueira.
Novo código reduz tempo do processo
O novo código permite redução sensível do tempo do processo (entre dois e três anos), pois a ação já começa com a penhora do imóvel se o devedor não pagar o débito do condomínio em 72 horas (Art. 829).
Com a nova legislação, não há mais audiência na Justiça, o que levava meses para acontecer. A partir de agora, haverá maior garantia de recebimento dos valores pelo condomínio, pois é possível “prender” o bem do devedor quase que imediatamente (Art. 828);
O devedor é obrigado a pagar custas para se defender, diferentemente do procedimento atual, que não custa nada para o réu contestar a ação (Art. 914). Agora, passa a existir a possibilidade real de protesto da cota de condomínio, pois antes nem todos os estados aceitavam.
E quanto mais o devedor do condomínio demora em promover o pagamento e resistir à execução, mais penalidades terá que pagar como novo código (Art. 827). Além disso, existe previsão para penhora (Art. 837) e leilão (Art. 879, II) por meio eletrônico, o que agilizará os atos.

VEJA O QUE MUDOU
NOVO CÓDIGO
Ação é proposta e o devedor é citado para pagar o débito em 72h. Não havendo pagamento do boleto, começa a penhora do imóvel. O devedor pode se defender, mas tem que pagar custas judiciais e pode ser punido se tentar atrasar o processo, segundo o advogado André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário.
ANTIGO CÓDIGO
Conforme Junqueira, a ação é proposta e é marcada audiência para três a seis meses depois. O devedor é citado para apresentar sua defesa gratuitamente em audiência. Após avaliação do caso, o juiz emite a sentença. Após essa fase, que pode durar uma média dois a três anos, a sentença é executada e se inicia a penhora do imóvel.
Fonte: O Dia Online - 06/03/2016 e Endividado

 

 

Mais de 12 milhões de brasileiros acessam ferramentas de educação pela internet

 

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Mais de 12 milhões de pessoas no Brasil acessam ferramentas de educação pela internet. São exercícios, simulados, videoaulas, dicas e jogos, muitas vezes gratuitos, que podem contribuir com o aprendizado. Os dados são do aprenda.online, plataforma criada pela Fundação Lemann, que reúne sites voltados para educação.

Estão na lista tanto sites voltados para a alfabetização, como aqueles voltados para preparar estudantes para o vestibular, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e especializações. “O ponto principal dessas ferramentas online é que muitas delas são totalmente gratuitas e qualquer estudante pode acessar a qualquer momento, passar por todo o conteúdo sem gastar nada e com muita facilidade. Basta acessar o computador, a internet e começar a estudar”, diz o gerente de projetos da Fundação Lemann, Guilherme Antunes.

O portal reúne links para sites como a Khan Academy, o maior site de matemática do mundo; YouTube Edu, que reúne as menores videoaulas selecionadas pelo YouTube; e o Coursera, plataforma aberta que oferece gratuitamente cursos das mais renomadas universidades do mundo. “A tecnologia ajuda a diminuir um pouco a lacuna grande entre acesso e oportunidades que alunos lá fora têm, principalmente nos Estados Unidos e Europa”, defende Antunes.

As aulas podem ser acessadas pelos estudantes, individualmente, ou podem ser usadas em sala de aula, com a assistência do professor. “Ao invés do aluno ter uma aula tradicional, com lousa e giz, a aula é com os alunos no computador. Muitos professores gostam desse papel de ajudar o aluno a estudar sozinho por meio da plataforma, dessa junção do tradicional da sala de aula com a tecnologia”, diz o gerente de projetos.

A escola municipal Professora Maria Aparecida de Faria, em Moji das Cruzes (SP), é uma das que usa a Khan Academy no ensino da matemática. Os alunos do 4º ano acessam o portal no laboratório de informática. “É um recurso a mais que o professor tem nas aulas. Ele acompanha, nos relatório que o site fornece, os avanços dos estudantes. O programa trabalha com habilidades, na sala de informática, o professor identifica habilidades que foram alcançadas e aqueles que precisam de um trabalho maior”, explica a diretora da escola, Aliane Pontes Rodrigues.

Acesso

Para acessar as ferramentas é necessário acesso à internet. Aliane conta que, em Moji das Cruzes, outras escolas também utilizam as plataformas online no ensino. “Muitos estudantes acessam os conteúdos nas próprias casas, para complementar o aprendizado, mas isso em comunidades que têm acesso à internet. No município, tem escolas que participam do projeto, mas estão em bairros em que o único acesso à internet é na própria escola”, diz.

Programas do governo tem levado o acesso à internet para escolas da rede pública. É o caso do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) – uma iniciativa do governo federal com empresas de telefonia para conectar as escolas com banda larga. Apesar disso, no Brasil, 32.434 escolas públicas ainda não contam com qualquer tipo de conexão à internet, segundo levantamento feito pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), divulgado no final do ano passado. O número corresponde a 22% do total de escolas públicas. A maioria das escolas sem acesso à internet está no campo, onde apenas 13% estão conectadas à rede.

 

Agência Brasil

Acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral está na pauta do STF

Esta semana, ministros julgam o pedido de suspensão da nomeação do novo ministro da Justiça: glo.bo/1ROpGtR

Acordo de delação premiada de Delcídio do Amaral está na pauta do STF

G1.GLOBO.COM

 

Em oito anos, mais de 1 milhão de brasileiros devem gerar sua própria energia

 

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Comunidade do Rio investe em energia solarDivulgação

Você já pensou em gerar a sua própria energia elétrica em casa? Pois essa possibilidade já existe e deve ser cada vez mais comum no país. Segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2024 cerca de 1,2 milhão de residências no Brasil vão contar com energia produzida pelo sistema de geração distribuída, que permite que o consumidor instale pequenos geradores de fontes renováveis, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troque energia com a distribuidora local, com objetivo de reduzir o valor da conta de luz.

O diretor da Aneel Tiago Correia já instalou oito placas de geração de energia solar em sua casa, o que vai atender ao consumo total da residência a partir do mês que vem. Para ele, além da vantagem de usar apenas fontes renováveis, um dos benefícios da geração distribuída é a redução de investimentos em redes de distribuição de energia. “Ela traz a geração para próximo do consumo”, afirma.

Na última terça-feira (1º), começaram a valer as novas regras aprovadas pela Aneel para a geração distribuída no país, que devem aumentar a procura pelo sistema. Uma das novidades é a possibilidade de geração compartilhada, ou seja, um grupo de pessoas pode se unir em um consórcio ou em cooperativa, instalar uma micro ou minigeração distribuída e utilizar a energia gerada para reduzir as faturas dos consorciados ou cooperados.

Segundo Tiago Correia, essa mudança vai possibilitar que mais pessoas adotem a geração compartilhada. “Quanto maior o sistema, mais barata é a instalação total, porque alguns custos são diluídos. Isso faz com que o retorno do investimento seja muito mais rápido, além de facilitar o acesso ao crédito cooperativado”, acrescenta.

Também foi autorizado pela Aneel que o consumidor gere energia em um local diferente do consumo. Por exemplo, a energia pode ser gerada em uma casa de campo e consumida em um apartamento na cidade, desde que as propriedades estejam na área de atendimento de uma mesma distribuidora. A norma também permite a instalação de geração distribuída em condomínios. Nesse caso, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

Quando a quantidade de energia gerada em determinado mês for superior à energia consumida, o cliente fica com créditos que podem ser utilizados para diminuir a fatura dos meses seguintes. De acordo com as novas regras, o prazo de validade dos créditos passou de 36 para 60 meses.

Crescimento

Entre 2014 e 2016, as adesões ao modelo de geração distribuída quadruplicaram no país, passando de 424 conexões para 1.930 conexões. Para este ano, o crescimento pode ser de até 800%, segundo a Aneel. “O potencial de crescimento é muito grande, e a taxa de crescimento tem sido exponencial, até porque a base ainda é baixa”, afirma Correia. Atualmente, cerca de 90% das instalações de geração distribuída no país correspondem a painéis solares fotovoltaicos.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, as novas regras aprovadas pela Aneel vão ajudar a fomentar o uso da geração distribuída no país. “A revisão das normas vai possibilitar ampliação expressiva da participação da população brasileira na geração distribuída. O Brasil acabou de se posicionar como uma referência internacional, na vanguarda na área de incentivo ao uso da energia de geração distribuída, em especial a geração solar”, lembra.

Custos

O investimento em um sistema de geração de energia distribuída ainda é alto no Brasil, por causa do custo dos equipamentos, mas o retorno poderá ser sentido pelos consumidores entre cinco e sete anos, segundo o diretor da Aneel. “Se você pensar como um investidor, que tem um dinheiro disponível e gostaria de aplicar, traria um rendimento muito melhor do que qualquer aplicação financeira disponível hoje”, diz Tiago Correia.

Já o responsável pela área de geração distribuída da empresa Prátil, Rafael Coelho, estima que uma residência consiga obter o retorno do investimento a partir de quatro anos, dependendo da radiação do local e do custo da tarifa. Para ele, o investimento vale a pena, especialmente porque o consumidor evita oscilações na tarifa de energia.

“Quando você faz o investimento em um sistema desses, é o equivalente a você comprar um bloco de energia antecipado, um estoque de energia, que poderá usar por 25 anos sem se preocupar se o valor da energia vai subir ou vai descer”, diz Coelho. Segundo ele, o aumento da procura por equipamentos vai fazer com que o custo da instalação tenha uma redução nos próximos anos. “Como qualquer indústria, ela precisa de escala para poder reduzir o custo unitário. Então, com o crescimento do setor, essa escala deve vir e consequentemente o custo para o cliente deve abaixar também”.

Para a Absolar, o principal gargalo para o avanço do setor de geração distribuída no país é a questão tributária, especialmente nos 12 estados que ainda não eliminaram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS sobre a energia da microgeração. Em nível federal, o governo já fez a desoneração do PIS-Pasep e da Cofins sobre o sistema. Em relação ao financiamento, a entidade espera que o governo mobilize os bancos públicos para a oferta de crédito com condições especiais para pessoas e empresas interessadas em investir em mini e microgeração distribuída.

 

Agência Brasil

 

 

Justiça paga 1,6 mil revisões

por Max Leone

Aposentados podem sacar a partir desta segunda-feira dinheiro de ações que ganharam contra o INSS
Rio - Os aposentados e pensionistas do Rio que ganharam ações contra o INSS e tiveram as sentenças publicadas em janeiro vão poder sacar o dinheiro a partir desta segunda-feira. São mais de 1,6 mil segurados que tiveram revisão de benefícios determinadas pelo Poder Judiciário. Os processos são limitados a 60 salários mínimos (R$52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os pagamentos são feitos pelo Tribunal Regional Federa da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Rio e o Espírito Santo. Os recursos que foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar as RPVs para o tribunal somam R$ 24,08 milhões para 1.643 aposentados e pensionistas do INSS. O dinheiro foi repassado para o TRF em fevereiro. O tribunal confirmou ao DIA que o crédito será feito a partir desta segunda-feira.
O conselho informou que o calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos tribunais regionais federais em todo o país. Os órgão são os responsáveis por fazer os depósitos dos recursos liberados para os segurados.
O crédito é feito em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em nome do segurado que ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e tiveram sentenças promulgadas no mês de janeiro deste ano e não têm mais possibilidades de contestação por parte do INSS.
MIL BENEFICIADOS NO PAÍS
Ao todo, no mês passado, o conselho liberou R$ 353,9 milhões para todos os tribunais regionais federais do país. São 34.948 processos de revisão que beneficiam 39.996 pessoas. O TRF-3, por exemplo, com sede em São Paulo e abrange também o Mato Grosso do Sul, terá R$ 61,7 milhões para quitar as 3.721 ações previdenciárias e beneficiar 4.295 segurados do INSS nos dois estados.
O TRF1, que fica em Brasília e atende a Minas Gerais, Goiás e mais outros 11 estados, terá R$ 103,6 milhões, beneficiando 7.848 pessoas em 7.259 ações previdenciárias encerradas. Já o TRF-4, com sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do Paraná e Santa Catarina, recebeu R$99,3 milhões para 14.109 pessoas beneficiadas, em 12.646 ações.
O TRF da 5ª Região (Recife-PE e também estados do Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba) teve repasse de R$ 64,2 milhões para 12.101 segurados, em 9.679 processos.
Como consultar
Segundo o tribunal, o pagamento é depositado em contas abertas pelo Judiciário para os segurados que ganharam os processos. Os créditos são feitos em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O segurado que ganhou ação pode verificar quanto e quando vai receber. Deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — www.trf2.jus.br.
Ao entrar no site, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da página, e procurar o campo Precatórios/RPV.
Ao entrar, os segurados devem clicar em Consultas, depois Pesquisa ao Público.
Para fazer o acompanhamento, os interessados devem ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária.
Os segurados vão digitar o código de verificação e, por fim, clicar em confirmar.
De acordo com o tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos recursos.
Fonte: O Dia Online - 06/03/2016 e Endividado

 

 

Bomba! Esqueça o “simples triplex. Vem aí, a ilha” | Revolta Brasil - Linkis.com

O texto de Anna Ramalho, replicado pelo ANTAGONISTA, sugere uma bomba bem maior para a família Lula do que o triplex no Guarujá. "A colunista social Anna

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Roger Waters - Radio KAOS - Radio Waves

www.thepinkfloydcollectors.blogspot.com Roger Waters: Clip Radio Waves (Radio KAOS)

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Em declaração, governo de Cuba manifesta apoio a Lula, Dilma e ao PT

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NOTICIAS.BAND.UOL.COM.BR

 

Pink Floyd - Echoes (Live At Pompeii)

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Com ironia, juiz condena homem a pagar R$ 1 por "ofender" o PT

Um juiz do interior de São Paulo usou a ironia — figura de linguagem por meio da qual se diz o contrário do que se quer dar a entender — ao condenar um homem a…

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Jornal francês diz que o mito em torno de Lula está desmoronando - Brasil - RFI

A imprensa francesa repercute neste sábado (5) a nova fase da Lava Jato e o…

BR.RFI.FR|POR RFI BRASIL

 

 

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Roberto Carlos critica Sergio Moro isso é terrorismo no Brasil .

O que fizeram com Lula não passa de uma das maiores praticas de terrorismo, o nosso maior lider que tanto lutou pela democracia não merecia uma desfeita…

GRANAFREE.COM

 

 

Detalhe da lesão de Miller Bolanos!
Não é qualquer contato que faz isso. Romperam o osso do queixo do nosso equatoriano.

Isso é agressão!

 

'Se querem guerra, vão ter guerra', diz Ana do Carmo em defesa de Lula

A deputada estadual, Ana do Carmo (PT), falou nesta sexta-feira (4), com exclusividade à TV Bernô, sobre a 24ª fase da Operação Lava Jato. Para a ela, a…

POLITICA.TVBERNO.COM.BR|POR TV BERNO

 

 

Mussum Forévis adicionou uma nova foto.

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Em desabafo, Silvio Santos garante que o SBT exibirá desenhos enquanto ele viver

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Justiça pode obrigar INSS a fazer perícia médica em até 15 dias

 

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal do Rio de Janeiro pode obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer perícias médicas no prazo de até 15 dias, a partir da data do agendamento. Essa e outras medidas para melhorar o atendimento das perícias foram determinadas em pedido liminar na ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu contra o INSS no fim do ano passado em razão da greve dos peritos.

A subprocuradora da República, Darcy Vitobello, coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explicou que a greve só agravou um problema de falta de peritos e “filas de espera enormes” que chegam a 180 dias em alguns lugares do país. “O que nós concluímos é que o modelo que existe, onde tudo depende do perito, não funciona mais e não conseguimos resolver esse problema”, explicou.

Segundo Vitobello, o Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas. Uma delas é que as licenças para períodos curtos sejam dadas com base na licença do médico assistente. “Afastamento de até 15 dias é de responsabilidade da empresa, um dia a mais o trabalhador já tem que fazer perícia. Isso não faz sentido, já que todo mundo passa por médico assistente, do SUS ou particular”, explicou.

Ministério Público está trabalhando com várias hipóteses alternativas para melhorar o atendimento no INSSAntonio Cruz/Agência Brasil

Duas questões precisam ser definidas, para a subprocuradora: se pode haver dispensa de perícia em alguns casos e, no caso de haver perícia, se ela pode ser feita por outro médico que não o perito.

A prorrogação automática do benefício, caso o segurado não consiga fazer a perícia no prazo, também é uma alternativa para Vitobello. Ela conta sobre um projeto-piloto feito pelo INSS em Aracajú, onde a prorrogação da perícia é feita com base no atestado do médico do segurado.

Para a subprocuradora, entretanto, o trabalho do perito é indispensável, pois ele pode verificar diferenças entre doença e incapacidade, por exemplo. “O cidadão tende a achar que doença é incapacidade. Mas se a pessoa tem um problema na coluna e atua em um setor intelectual, às vezes não precisa deixar de trabalhar, diferente de determinadas atividades, como motorista de ônibus, por exemplo”, disse.

Concessão automática
Assim como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União (DPU) também trabalha por alternativas à perícia e para melhorar o atendimento do INSS à população. Em ação na Justiça, a DPU no Distrito Federal pediu que a concessão do benefício em todo o país fosse feita com base em atestado médico, caso a perícia não fosse feita em até 45 dias. Mas o juiz federal no DF, entendendo que a ação do MPF no Rio de Janeiro é mais ampla (obrigando a perícia em 15 dias), remeteu a ação da DPU para lá.

Segundo o defensor público federal, Eduardo Queiroz, desde 2013, o regime de concessão automático e provisório de auxílio-doença funciona no Rio Grande do Sul, em ação conquistada pela DPU. “Na época, foi constatado problemas locais tendo em vista deficiências da gerência. E se estabeleceu um serviço de concessão administrativa que pode ser replicado pelo resto do país, em qualquer lugar que se verifique essa deficiência, seja por motivos circunstanciais, como foi a greve, ou não”, explicou.

O INSS padronizou, então, o documento médico a ser apresentado pelo segurado, para que não houvessem fraudes. Queiroz diz, entretanto, que é preciso resguardar a boa fé do cidadão e a lei que trata do exercício da medicina, que diz que o médico é um profissional habilitado para emitr certificados nesse sentido. “A burocracia não pode vir à frente da prestação constitucional. Somos feitos de refém, seja da luta salarial ou da deficiência administrativa. A população não pode ficar no meio disso”, argumentou o defensor.

Procurado pela Agência Brasil, o INSS não quis comentar sobre alternativas no atendimento pericial.

Com a geve dos peritos do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitasElza Fiúza/Agência Brasil

Valorização dos peritos
Para a subprocuradora Darcy Vitobello, todo o movimento que trata do trabalho dos peritos é preciso ser feito com cautela e não pode impedir o funcionamento do órgão, já que os benefícios previdenciários tem caráter alimentar e o principal público atendido é de pessoas mais pobres.

“Queremos valorizar a carreira. Queremos que o perito faça a parte que indispensável que ele faça, porque vai fazer melhor, do que ficara assoberbado. Está todo mundo convencido que a saída não é só fazer concurso e nomear mais peritos, a carreira não é atrativa. Têm lugares sem peritos interessados, por exemplo, ou, quando vão para lá, depois pedem exoneração”, disse.

A greve dos peritos do INSS começou em 4 de setembro e foi encerrada parcialmente em 25 de janeiro, quando foi mantido o estado de greve, com atendimento apenas àqueles que ainda não haviam se submetido à perícia médica inicial. No dia 17 de fevereiro, o movimento grevista se encerrou com o compromisso dos médicos em fazer um esforço para, em seis meses, dar conta da demanda de atendimentos reprimida.

Estimativa do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de perícias deixaram de ser feitas.

Com o acordo, o governo se comprometeu a discutir, em comitê, a principal reivindicação dos grevistas, a redução da carga horária dos peritos, de 40 horas para 30 horas semanais.

 

 

Agência Brasil

 

Candidatos foram projetados os vencedores das prévias deste domingo (6) das eleições americanas: http://glo.bo/24Lnn1H

Marco Rubio vence primárias em Porto Rico; Bernie Sanders é o vencedor no Maine

G1.GLOBO.COM

Para Lava Jato, chefe de Instituto Lula 'viabilizou lavagem' de R$ 1,2 milhão

Para Lava Jato, chefe de Instituto Lula 'viabilizou lavagem' de R$ 1,2 milhão

NOTICIAS.UOL.COM.BR

 

 

Aposentado que vive em Campo Grande, Glaucos da Costa Marques adquiriu em 2011 imóvel vizinho a apartamento pertencente ao ex-presidente e que já havia sido alugado pelo Planalto entre 2007 e 2010

Lula usa cobertura em São Bernardo que foi comprada por primo de Bumlai

ISTOE.COM.BR

 

Foram apreendidos documentos, computadores, HDs, celulares e mídias:http://glo.bo/1Rwk84t

Polícia Federal começa a analisar documentos apreendidos na 24ª fase da Lava Jato

G1.GLOBO.COM

 

Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS

http://www.primeciaimobiliaria.com.br/

 

Divulgação do que Delcídio disse agita gabinetes em Brasília

ISTOE.COM.BR

 

PGR confirma delação de Delcídio divulgada pela revista "ISTOÉ" | Diário da Pátria

É autêntico o documento-bomba revelado pela revista ISTOÉ

DIARIODAPATRIA.COM

 

Homem entrou em unidade industrial com rifle automático; negociações duraram seis horas: http://glo.bo/1TZ5YP3

Homem dispara em fábrica na Austrália, mata uma pessoa e depois se mata

G1.GLOBO.COM

 

Contribuintes já podem entregar a declaração do Imposto de Renda 2016: http://glo.bo/1R316IK

Auditor da Receita Federal tira dúvidas sobre IR

G1.GLOBO.COM

 

Cliente com deficiência é desrespeitada em agência e receberá R$ 10 mil de indenização

O Banco do Brasil e a Corpvs Segurança foram condenados a pagar uma indenização de R$ 10 mil para mulher com deficiência física que foi desrespeitada em agência bancária. A decisão é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o processo, a cliente foi a uma agência do banco em Fortaleza, no dia 4 de abril de 2013, para fazer um saque. No local, a mulher, que tem problemas de locomoção causados por sequelas de poliomielite, tentou entrar por uma porta com adesivo de preferencial.
Primeiro, ela foi impedida de entrar, mas depois um funcionário do local autorizou. Ao passar pela porta, um vigilante teria dito “vamos, passa logo”, em tom desrespeitoso, o que iniciou uma discussão. A cliente procurou o gerente do banco, que argumentou que normalmente não é permitido acesso pela porta preferencial a pessoas com muletas. Essa entrada seria apenas para cadeirantes e indivíduos com marca-passo.
Por conta da situação, a consumidora entrou na Justiça para pedir uma indenização por danos morais pelos constrangimentos que passou no Banco do Brasil.
Na Justiça, o banco não apresentou contestação, e a empresa Corpvs defendeu que o segurança não foi desrespeitoso. Segundo a empresa, o funcionário apenas queria retornar rapidamente ao posto de vigilância.
Em outubro de 2014, a 27ª Vara Cível de Fortaleza condenou as duas empresas ao pagamento solidário de R$ 10 mil, pelos danos morais. Entretanto, inconformadas com a decisão, as empresas recorreram ao TJCE. O banco alegou que não tem responsabilidade sobre o assunto, enquanto a Corpvs disse que a cliente não narrou os acontecimentos corretamente.
A 7ª Câmara Cível do TJ manteve a sentença. A desembargadora Helena Lúcia disse que o vigilante expôs a cliente a um “constrangimento injustificável”.
Fonte: Exame Online - 04/03/2016 e Endividado

 

 

Idosa que teve bens penhorados ilegalmente deve receber R$ 10 mil de indenização

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil pague R$ 10 mil de danos morais para idosa aposentada que teve imóveis penhorados ilegalmente. “A indisposição dos bens por período tão longo, sem sombras de dúvidas, causou vexame, sofrimento, angústia e desequilíbrio ao bem estar da apelante [idosa], restando, assim, suficientemente configurado o dano moral”, destacou o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.
De acordo com os autos, em maio de 2005, a instituição financeira promoveu a execução de quatro imóveis da aposentada em razão de dívida contraída pelo esposo dela. No ano seguinte, ela ajuizou ação pedindo o cancelamento da execução. Argumentou a ilegalidade da medida porque é casada em regime de separação de bens e os imóveis seriam de propriedade exclusivamente dela.
Na Justiça de 1º Grau, a mulher obteve decisão favorável à desconstituição da penhora. Em outubro de 2014, o Tribunal de Justiça julgou um recurso confirmando a sentença.
Em seguida, a idosa ingressou com outra ação na Justiça, agora pleiteando indenização por danos morais. Alegou haver má fé do banco que, mesmo depois do trânsito em julgado da ilegalidade da penhora, não efetuou o levantamento das restrições dela.
Na contestação, a instituição bancária defendeu ausência de responsabilidade no caso. Também sustentou não haver provas da existência de danos morais.
Em abril de 2015, o Juízo da Vara Única de Viçosa do Ceará extinguiu a ação, sem a resolução do mérito, por entender que houve ilegitimidade passiva do banco.
Objetivando a reforma da decisão, a mulher interpôs apelação (nº 0007877-63.2015.8.06.0182) no TJCE. Argumentou que a sentença não está de acordo com a doutrina e a jurisprudência atual.
Ao analisar o caso nessa segunda-feira (29/02), a 3ª Câmara Cível julgou procedente o recurso e determinou o pagamento de indenização por danos morais. Conforme o desembargador relator do processo, “o banco foi o responsável pela indicação dos bens constritos, situação que o torna responsável pelos transtornos sofridos pela recorrente”.
Fonte: TJCE - Tribunal de Justiça do Ceará - 04/03/2016 e Endividado

 

Eventual prisão de Lula seria brincar com fogo, diz Gilberto Carvalho

Na última quinta-feira (3), véspera da Operação Aletheia, Lula fez um desabafo premonitório ao amigo petista Gilberto Carvalho.

M.FOLHA.UOL.COM.BR

 

ENQUANTO O POVO PASSA FOME, DOENÇAS, IGNORÂNCIA, VIOLÊNCIA, JUROS EXTORSIVOS E TRIBUTAÇÕES EXORBITANTES, OS GOVERNANTES DESPERDIÇAM DINHEIRO PÚBLICO IMPUNEMENTE, SEM LIMITES NAS LEIS, NOS CONTROLES E NA JUSTIÇA....

FANTÁSTICO Edição do dia 06/03/2016 - Era pra ser o maior legado da Copa do Mundo para os brasileiros - obras que melhorariam o transporte público e o trânsito. Mas o que mostram os repórteres Alessandro Torres, de Fortaleza, Carla Vilhena, de São Paulo, e Ronan Tardin, do Recife, é uma realidade diferente. Quase dois anos depois do Mundial, muitos desses projetos ainda não foram entregues à população. Alguns deles viraram esqueletos de concreto abandonados, revelando o desperdício do dinheiro público.

Obras inacabadas da Copa do Mundo revelam desperdício de verba pública

Depois de dois anos do Mundial, muitos projetos não foram entregues à população e alguns deles já viraram esqueletos de concreto abandonados.

G1.GLOBO.COM

 

Empresa pública devolverá em dobro valores de serviço não prestado

É impossível considerar erro justificável a cobrança de tarifa de água e esgoto por serviço que não foi prestado pela concessionária de serviço público, motivo pelo qual os valores indevidamente cobrados do usuário devem ser restituídos em dobro. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) pague em dobro valores recebidos por serviços não prestados.
A decisão atende pedido da Advocacia Geral da União, que foi cobrada por ligação que nem sequer existia em repartição pública sediada em Florianópolis, no período de 2002 a 2009. A Casan reconheceu administrativamente o erro e parou as cobranças em 2009.
A AGU foi então à Justiça cobrar a restituição dos valores em dobro, com amparo no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Nas decisões de primeira e segunda instâncias, a União teve o seu direito reconhecido, mas limitado à devolução de valores simples, sem a penalidade de pagamento em dobro.
Já o relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, apontou que há vários exemplos de julgados da corte confirmando o direito de ressarcimento em dobro em casos como esse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
REsp 1.571.393
Fonte: Conjur - Consultor Jurídico - 06/03/2016 e Endividado