Juros
terão impacto milionário, por Taline Oppitz
A
cautela do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em falar sobre
como se dará o pagamento dos juros da transação, que terá de ser
feita por cada servidor para garantir o 13º salário do
funcionalismo público, se deve à tentativa de escapar de
enquadramento similar a caso que tem gerado dor de cabeça ao
Planalto e à presidente Dilma Rousseff, as pedaladas fiscais.
Internamente, o governo já faz estimativas do impacto da transação
de empréstimo no caixa do Tesouro. Considerando apenas os servidores
do Executivo, a taxa especial cobrada pelo banco mais a Selic, os
valores pagos em juros devem ficar em cerca de R$ 500 milhões. A
cifra pode ser reduzida ou ampliada dependendo do prazo estipulado
para início do pagamento e do número de parcelas do empréstimo. A
folha do Executivo é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Caso a transação
seja estendida aos demais poderes, cujas folhas de pagamento, juntas,
ficam em torno de R$ 270 milhões, os reflexos dos juros nas contas
públicas nas contas públicas serão ainda maiores. A iniciativa
será articulada pelo próprio governador. José Ivo Sartori, com o
argumento de que o Executivo não terá como honrar os repasses ao
Judiciário, ao Ministério Público, à Assembleia e ao Tribunal de
Contas do Estado. Para viabilizar o financiamento do 13º, será
encaminhado pelo Piratini nos próximos dias projeto estabelecendo as
regras e autorizando a transação, que depende de aval do plenário
da Casa.
Mais
de um
Servidores
que possuírem mais de um vínculo com o Executivo terão de contrair
número de empréstimos correspondente às suas matrículas para
garantir o pagamento do 13º de todas as fontes. A operação não
poderá ser unificada.
Por
partes
Os
projetos que integram a sexta fase do ajuste fiscal do Executivo
devem ser encaminhados à Assembleia após a análise, pelo plenário,
da proposta que reduz o enquadramento das RPVs. A matéria está
trancando a pauta desde 8 de outubro.
Governo
quer manter projeto original
O
prazo à presentação de emendas parlamentares e de entidades ao
projeto do orçamento do Estado para 2016 foi encerrado. No total,
cerca de 650 foram protocoladas. Entre elas, diversas de deputados
aliados, que visam atender às suas bases. A intenção do Executivo,
no entanto, que já começou a ser articulada, é impedir a
descaracterização da proposta original, que tem como relator o
deputado Marlon Santos, do PDT. Na quarta-feira, o presidente da
Comissão de Finanças da Assembleia, Luís Augusto Lara, disse que
votará a favor da emenda que garante mais de R$ 80 milhões para o
transporte escolar. O valor, segundo o presidente da Famurs, Luiz
Carlos Folador, corresponde à defasagem entre o gasto e o recebido
pelos municípios para realizar o transporte dos alunos da rede
estadual.
Lula
em tom ameno
Lula
flexibilizou suas posições nas falas durante o diretório nacional
do PT. Ele defendeu o ajuste fiscal e também o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy. Com a reunião aberta à imprensa, a decisão foi
amenizar as críticas, que internamente continuam sendo feitas, para
tentar auxiliar na busca de estabilidade do governo.
Apartes
O
material produzido pelo Executivo para ser apresentado na reunião
com representantes de sindicatos do funcionalismo abordou,
estrategicamente e de forma antecipada, dois pontos que
tradicionalmente são defendidos como soluções aos problemas de
caixa: o fim de incentivos fiscais e a fiscalização e cobrança de
sonegadores e devedores.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de
30 de outubro de 2015.
Justiça
Eleitoral: Dias Toffoli sugere 'regra de transição'
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias
Toffoli, quer que a Corte adote uma “regra de transição” para a
decisão do SupremoTribunal Federal (STF) de vetar o financiamento
eleitoral por empresas. O ministro disse que tem sido questionado por
políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não
ter “clareza” do que foi decidido pelo Supremo na questão.
Toffoli afirmou que presidentes de
partidos políticos têm mostrado dúvidas sobre a validade da
decisão. “Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho
ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição”,
disse durante sessão do TSE. Ele chegou a sugerir uma regra de
transição para que as doações fiquem proibidas a partir do
próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham
válidas para doações realizadas no exercício de 2015.
Toffoli pretende conversar sobre o
assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandoski, e com o
ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu
ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a
Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de
27 de setembro de 2015.
Justiça
condena Vaccari e Duque
O
ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e o
ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foram condenados
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta é a
primeira condenação dos dois. A sentença foi assinada ontem pelo
juiz federal Sérgio Moro. A pena para Vaccari é de 15 anos e quatro
meses de reclusão e para Renato Duque, de 20 anos e oito meses.
Fonte: Correio do Povo, capa da edição
de 22 de setembro de 2015.
Juros
do cartão vão a 350%
Na 8ª elevação das taxas em 2015, o
consumidor passa a pagar 218,17% ao ano no cheque especialidade
Brasília – Bancos,
financeiras e comércio reajustaram em agosto as taxas cobradas do
consumidor nas principais linhas de crédito pela oitava vez no ano.
É a 11ª alta consecutiva, informou a Associação Nacional dos
Executivos de Finanças (Anefac). No cheque especial, a taxa ficou em
218,17% ao ano (10,14% ao mês). Os juros do comércio subiram de
5,3% ao mês. No cartão de crédito, o cliente que entra no rotativo
paga 13,37% ante os 13,03% cobrados em julho. Se rolar a dívida
durante 12 meses, desembolsará juros de 350,79% ao ano, maior
patamar desde março de 1999.
Para o diretor de pesquisas
econômicas da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira, o atual cenário
da economia, com recessão, crescimento do desemprego e incertezas
quanto às medidas tomadas pelo governo aumenta o risco de
inadimplência e dispara as taxas de juros. E a tendência, diz, é
que os juros das operações de crédito continuem em alta nos
próximos meses.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de
15 de setembro de 2015.