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  A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre, que estima as receitas e fixa as despesas da Capital para 2027, já está na Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria do Executivo municipal, está na Diretoria Legislativa da Casa e deve ser apregoado nesta quarta-feira (21). A matéria, que fixa em R$ 14,2 bilhões as receitas e despesas, precisa ser votada até o dia 5 de dezembro. Na próxima segunda-feira (26), inicia a pauta especial, quando poderão ser propostas emendas populares, além das emendas dos parlamentares. Serão quatro sessões de pauta especial. As emendas poderão ser apresentadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF-Poa) a partir do dia 26 de outubro. Na sequência, o parecer vai para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Caso haja quórum em todas as sessões, a comissão deve recebê-lo no início de novembro. A perspectiva é de que o texto permaneça em apreciação até o final do mês. Após o parecer da relatoria, ...

O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso Marcello Casal/Agencia Brasil O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2). “O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da met...