Quando a toga vira palanque: a intervenção de Dino no TSE

 Se ainda havia dúvida de que a degradação do Supremo Tribunal Federal resvalaria para a atuação abertamente partidária, ela foi dissipada no domingo (27), com a intervenção monocrática de Flávio Dino no Tribunal Superior Eleitoral.

Investido das atribuições da Corte Eleitoral, o ministro André Mendonça havia determinado a remoção de uma série de postagens em redes sociais que disseminavam a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) trabalharia para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Pode-se criticar, como faz esta Folha, a tradição de legisladores e juízes brasileiros de tratar o cidadão como incapaz de discernir por si só. Dessa lógica nasce uma tutela sobre a expressão, mesmo quando mentirosa, que confere poderes extraordinários a quem julga.

Ocorre que as leis e a jurisprudência para o controle de conteúdo em período eleitoral existem há décadas, e o tribunal competente para aplicá-las é o TSE.

Em 2022, sob presidência de Alexandre de Moraes, o TSE proibiu a falsa associação de Lula (PT) ao crime organizado, suspendeu publicações que o ligavam à defesa do aborto, à corrupção ou que afirmavam que ele fecharia igrejas evangélicas se eleito.

Naquele ano, nenhum ministro do Supremo - onde havia dois indicados por Jair Bolsonaro (PL) - usou a toga para atalhar a Corte Eleitoral e favorecer o candidato à reeleição. A primazia, quatro anos depois, coube a Flávio Dino, indicado por Lula, para beneficiar seu padrinho político.

O episódio acelera o esfacelamento da autoridade do STF porque o joga definitivamente na arena partidária e amplia o arsenal da guerra entre facções internas. Ministros que ainda não haviam descoberto o caminho para decidir sozinhos sobre tudo o que querem, agora o encontraram.

A vítima imediata é a centralidade da Justiça Eleitoral. Sem um árbitro imparcial e distante da política partidária, o pleito de 2022 teria corrido ainda mais riscos diante do assédio de um presidente autoritário. Agora, a ameaça vem de quem deveria defender a Constituição.

O fato de o autor vestir toga do Supremo não tranquiliza quem zela pelas práticas institucionais. Dino foi escolhido a dedo pelo PT em uma ação que tratava originalmente de mineração, em petição para investigar interferência estrangeira na eleição.

Se o presidente do STF, Edson Fachin, não intervier logo na balbúrdia, o país verá uma mistura de decisões contraditórias de ministros que se julgam plenipotenciários, cenário em que cresce o risco de desobediência e de colapso da confiança na Corte.