Quando a toga vira palanque: a intervenção de Dino no TSE
Se ainda havia dúvida de que a degradação do Supremo Tribunal Federal resvalaria para a atuação abertamente partidária, ela foi dissipada no domingo (27), com a intervenção monocrática de Flávio Dino no Tribunal Superior Eleitoral. Investido das atribuições da Corte Eleitoral, o ministro André Mendonça havia determinado a remoção de uma série de postagens em redes sociais que disseminavam a notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) trabalharia para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Pode-se criticar, como faz esta Folha, a tradição de legisladores e juízes brasileiros de tratar o cidadão como incapaz de discernir por si só. Dessa lógica nasce uma tutela sobre a expressão, mesmo quando mentirosa, que confere poderes extraordinários a quem julga. Ocorre que as leis e a jurisprudência para o controle de conteúdo em período eleitoral existem há décadas, e o tribunal competente para aplicá-las é o TSE. Em 2022, so...