Anúncios de Eduardo Leite na reta final geram desconforto no futuro governo de Zucco

 

O anúncio do governador Eduardo Leite (PSD), nesta terça-feira, na COP31, na Turquia, de que assinará um decreto para estabelecer a implementação da Política Estadual de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul, ampliou o desconforto entre integrantes do futuro governo. Leite afirmou ainda que encaminhará à Assembleia um projeto de criação de um fundo específico para financiar as ações.

Os movimentos ocorrem na esteira de pelo menos outras duas ações que deflagraram descontentamentos de interlocutores da futura gestão, do governador eleito Luciano Zucco (PL): a nomeação do secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, César Kurtz, para integrar o Conselho Penitenciário do Estado, e a indicação de Ranolfo Vieira Júnior para o conselho da Agergs.

"Vamos seguir na linha do respeito e do diálogo, mas parece que Eduardo Leite não se deu conta que o governo dele termina em pouco mais de 50 dias. Não seria prudente conversar com o futuro governo sobre essas iniciativas? Será que não seria interessante?", questionou uma liderança próxima a Zucco em conversa com a coluna.

Outro fator de tensionamento entre as duas equipes, do atual e do futuro governo, é a situação fiscal do Rio Grande do Sul. Na segunda-feira, o relator do projeto do Orçamento-Geral do Estado para 2027, deputado Claudio Branchieri (PL), que deve ser confirmado na Secretaria da Fazenda, apresentou parecer ao texto estimando que o déficit pode chegar a R$ 7,4 bilhões, ou seja, R$ 2,6 bilhões a mais do que o previsto na proposta elaborada pela gestão Leite.

Na prática: Leite segue governando até o último dia, Zucco já quer sentar à mesa — e a transição, que deveria ser suave, começa a ficar tensa.

Reforma Tributária: a hora da verdade chegou para empresas e consumidores

Foi debatido no último painel do Fórum Reforma Tributária, realizado pela TiRS by SEPRORGS, em parceria com o Correio do Povo, nesta terça-feira, no Instituto Caldeira, em Porto Alegre. Com o tema "A Hora da Verdade Tributária", o debate abordou as novas regras tributárias, os riscos da transição e as decisões que as empresas precisam tomar agora.

A mediação foi de Marice Fronchetti, presidente da TiRS, contadora e especialista tributária. Participaram do painel Diogo Chamun, vice-presidente da Fenacon, Leandro Paulsen, desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF4), e Fernando Ismael Schunck, auditor-fiscal da Receita Municipal e representante do município.

Na abertura do painel, Marice Fronchetti alertou para os impactos econômicos da Reforma Tributária e a necessidade de as empresas se prepararem para a nova estrutura de cobrança. Para a presidente da TiRS, a revisão de preços, contratos e cálculos tributários será fundamental para que os negócios consigam absorver as mudanças.

"O que nós estamos aqui debatendo com empresários de tecnologia é qual o preço que a sociedade vai pagar e qual o preço que as empresas vão pagar", disse Marice.

Desafios da transição

O vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, apontou a compreensão das novas regras como um dos principais desafios da transição. Ele explicou que os tributos passarão a ser destacados do preço de produtos e serviços e que empresas do regime regular poderão aproveitar créditos das etapas anteriores da cadeia. Para Chamun, a falta de adaptação pode comprometer a saúde financeira dos negócios.

"O grande desafio da reforma está no aculturamento. Se a gente, empresários, empresas, entendermos e praticarmos a reforma, o mercado é outro", afirmou.

O desembargador federal do TRF4, Leandro Paulsen, destacou que os efeitos da reforma dependerão do perfil de cada empresa e de seus clientes. Negócios que vendem para pessoas físicas ou empresas do Simples Nacional podem enfrentar aumento da carga tributária, enquanto operações entre empresas do regime regular permitem o aproveitamento de créditos. Para ele, porém, um dos maiores riscos está em não se preparar para cumprir as novas obrigações.

"Se o tributo é caro, a falta de conformidade tributária é muito mais cara", afirmou Paulsen.

Segundo o desembargador, o descumprimento das regras pode gerar multas, dificuldades operacionais e custos com disputas administrativas e judiciais. Por isso, defendeu que as empresas invistam antecipadamente em assessoria contábil e tributária.

Representando a Receita Municipal, o auditor-fiscal Fernando Ismael Schunck abordou as mudanças na atuação dos fiscos e a preparação de Porto Alegre para a transição. Com a transferência da tributação da origem para o destino, a fiscalização deverá ser mais integrada entre municípios e Estados. Ele também citou a atualização de cadastros e sistemas e a revisão de procedimentos como parte do trabalho de adaptação.

"A reforma vai entrar em funcionamento em primeiro de janeiro", afirmou Schunck, ao destacar a necessidade de empresas e administrações públicas estarem preparadas para o início da nova etapa.

Em resumo: a reforma não é mais teoria. Ela começa em janeiro — e quem deixar para se preparar depois pode pagar muito mais caro.

Incerteza, preocupação e correria: o que empresários pensam da Reforma Tributária que começa em janeiro

O Instituto Caldeira recebeu, na tarde desta terça-feira, o Fórum Reforma Tributária. Realizado pela TiRS by SEPRORGS, em parceria com o Correio do Povo, o evento reuniu empresários, contadores, representantes do setor produtivo e especialistas, que demonstraram preocupação com as incertezas que cercam o período de transição para as novas regras tributárias. A primeira grande mudança está prevista para 1º de janeiro, quando entra em vigor a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os três painéis abordaram temas como as incertezas em relação aos sistemas disponibilizados pelo governo federal para as empresas de tecnologia, os impactos das novas regras sobre o setor de serviços e as adaptações necessárias para lidar com a mudança na estrutura tributária.

A presidente da TiRS by SEPRORGS, Marice Fronchetti, fez críticas à alíquota de 11,3% anunciada pelo governo federal para a CBS e à falta de comunicação com os setores produtivos.

"A Reforma Tributária vem com algumas mudanças bastante importantes, e o empresariado ainda não se deu conta de quanto será afetado. É um ecossistema que vai ser impactado em toda a cadeia, mas quem vai pagar é o consumidor final", afirmou.

Para o diretor comercial do Correio do Povo, João Muller, reunir representantes dos diferentes setores que serão diretamente impactados pela reforma é fundamental neste momento.

"Colhemos aqui grandes resultados dos debates desses especialistas. O papel do Correio do Povo, neste momento, reafirma-se na possibilidade de levar à comunidade e aos setores produtivos o que os representantes de todas essas atividades econômicas estão pensando sobre a Reforma Tributária, que preocupa tanto as entidades empresariais", destacou.

O desafio de adaptar os sistemas

A adaptação de sistemas e softwares às novas regras foi debatida no primeiro painel. Com o tema "Sistemas sob pressão", o debate foi mediado por Edgar Serrano, CEO da DBC Company e diretor da TiRS by Seprorgs. O bloco teve a participação de Luciana Santos, da TOTVS, e Rodrigo Strassburger, da Cigam. Os painelistas apontaram constantes mudanças nas orientações e indefinições sobre implementação das novas regras como alguns dos principais obstáculos para empresas de tecnologia.

Além de desenvolver e atualizar os sistemas para atender às exigências da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as empresas precisam manter os clientes informados e preparados para alterações durante o processo.

"A inteligência artificial melhorou muito o nosso desenvolvimento, mas mesmo assim ainda é difícil conseguir entregar tudo porque temos muita indefinição e alteração de contexto", afirmou Luciana Santos, gerente de Portfólio dos Produtos Fiscais da TOTVS.

Rodrigo Strassburger também destacou que em alguns casos as equipes chegam a avançar na implementação de uma diretriz e precisam refazer o trabalho após a publicação de nova nota técnica.

Impactos penalizam os pequenos

O segundo painel abordou impactos das novas regras. O primeiro a falar foi o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner. Para ele, os pequenos negócios enfrentam dificuldades.

"As consequências serão aumento da inadimplência, da informalidade, vamos ter também fechamento de vagas de emprego formais", disse.

A coordenadora de Direito Tributário da Divisão Jurídica da Federasul, Jussandra Hickmann, chamou a atenção para os impactos sobre o setor de serviços especialmente em razão da dificuldade de aproveitamento de créditos tributários ligados à mão de obra.

Já o conselheiro jurídico tributário da Fiergs, Marciano Buffon, avalia que a reforma deverá contribuir para reduzir a informalidade.

Para a advogada e assessora legislativa e de Relações Governamentais da TiRS by Seprorgs, Ana Paula Gaiesky, o cenário ainda é marcado por falta de clareza.

"Promete simplicidade e segurança jurídica, mas na prática o que estamos vendo é insegurança jurídica", afirmou.

A gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, destacou impactos diferentes para cada segmento do setor de serviços, conforme particularidades de cada atividade. Por isso, recomendou que as empresas façam simulações.

Riscos da transição no debate final

Com o tema "A Hora da Verdade Tributária", o terceiro painel abordou riscos da transição e decisões que as empresas precisam tomar agora. A mediação foi de Marice Fronchetti. Participaram Diogo Chamun, vice-presidente da Fenacon, Leandro Paulsen, desembargador do TRF4, e Fernando Ismael Schunck, auditor-fiscal da Receita Municipal.

"O grande desafio está no aculturamento. Se a gente, empresários, empresas, entendermos e praticarmos a reforma, o mercado é outro", afirmou Chamun.

Schunck lembrou que com a transferência da tributação da origem para o destino, a fiscalização deve ser mais integrada entre municípios e estados. Citou ainda a atualização de cadastros e sistemas e revisão de procedimentos.

Já Paulsen destacou que os efeitos da reforma dependerão do perfil de cada empresa e clientes. Negócios que vendem para pessoas físicas ou empresas do Simples Nacional podem enfrentar aumento da carga tributária enquanto operações entre empresas do regime regular permitem aproveitar créditos. Para ele, porém, um dos maiores riscos está em não se preparar para cumprir as novas obrigações.

Dino promete decidir até sexta como vai funcionar o fim da escala 6x1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que vai proferir uma decisão até esta sexta-feira, para remover "amarras" e facilitar a negociação coletiva na implementação do fim da escala 6x1. Segundo o ministro, a decisão será submetida imediatamente ao referendo do plenário. Ele deu prazo de 24h para as entidades interessadas se manifestarem sobre o tema antes de publicar o despacho.

"Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário. Ficará a critério do Presidente se chama plenário virtual, ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial", disse Dino.

As declarações foram feitas em audiência de conciliação sobre o tema nesta terça-feira, com representantes de empresas, sindicatos, do governo, da Câmara e do Senado. Dino é relator de ações movidas por representantes da indústria e do comércio que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho.

Cumprimento da emenda

Dino ainda destacou que não dará nenhuma decisão para "flexibilizar" a emenda que impôs o fim da escala 6x1. Segundo o ministro, seu objetivo é "facilitar o cumprimento da emenda" e remover a insegurança jurídica sobre o tema.

Entre os temas que podem ser alcançados na liminar do ministro está a definição de um "espaço temporal mais largo para compensações", segundo ele sinalizou na audiência.

"Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva", reforçou.

Como fica a escala 6x1

A emenda que acaba com a escala 6x1 estabelece que podem ser abertas exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias. O texto diz que podem ser firmados acordos coletivos para estabelecer compensações que garantam, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês. Um dos dias de descanso também deve ser assegurado dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A implementação da nova jornada será feita de forma escalonada, com a primeira etapa a partir de 16 de dezembro, ou seja, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo semanal de trabalho cai para 40h.

Ou seja: a regra já está valendo, mas ainda falta destravar como ela vai funcionar na prática — e é isso que Dino quer resolver até sexta.

PT escolhe Jeferson Fernandes para presidir a Assembleia em 2029

A bancada do PT decidiu, por unanimidade, indicar o deputado Jeferson Fernandes para ser o presidente da Assembleia em 2029. A informação foi antecipada pela coluna. Segundo Jeferson, que é o decano da Casa, seu foco será Segurança Pública e Direitos Humanos.

Participaram da reunião os nove deputados estaduais, entre eleitos e reeleitos, que exercerão mandatos na próxima legislatura, de 2027 a 2030.

Como fica o rodízio

O rodízio na presidência, entre as maiores bancadas, estabeleceu que em 2027, primeiro ano da próxima Legislatura, o cargo ficará com o PL, partido do governador eleito Luciano Zucco. A escolhida pelo PL para assumir o comando da Assembleia foi a deputada Kelly Moraes.

O MDB ficará com a presidência em 2028. Um dos principais cotados para a função é o deputado Luciano Silveira.

No último ano da próxima legislatura, a presidência da Assembleia caberá ao PP, partido da vice-governadora eleita Silvana Covatti. Ela foi a primeira mulher a comandar o Parlamento.

No PP, a praxe é que a vaga fique com o parlamentar mais votado do partido, que foi Guilherme Pasin. Além de assumir a liderança do futuro governo Luciano Zucco (PL), Pasin será indicado para o Tribunal de Contas do Estado, em 2030, na vaga aberta com a aposentadoria de Marco Peixoto. A presidência, então, pode ser assumida por Joel Wilhelmen.

Ou seja: o tabuleiro para os próximos quatro anos já está quase todo montado — e o PT já garantiu o seu ano no comando.