Governo anuncia proibição definitiva das bets online e de sua publicidade, diz ministro da Fazenda

 

O governo federal decidiu encerrar a operação de bets no País, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a decisão ocorre após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro disse ainda que o governo proibiu o chamado mercado coercitivo, classificado por ele como aposta 2.0, e excluiu da possibilidade de apostas pessoas superendividadas e atendidas por mecanismos de renegociação, como o Desenrola.

Durigan destacou a criação de uma ferramenta de autoexclusão, que, segundo ele, se tornou um canal relevante de recebimento de informações e de proteção aos usuários. De acordo com os dados apresentados, mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, e 60% dessas solicitações teriam sido motivadas por problemas de saúde mental. "As pessoas dizem: 'Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental'", afirmou.

Mesmo com as medidas adotadas, o ministro avaliou que a renda das famílias continua comprometida. Ele estimou que, apenas no mercado que estava legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas, valor que, segundo ele, foi esterilizado do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real. Durigan ressaltou que o montante não inclui a atuação de plataformas ilegais, que seguem sob combate do governo.

O ministro afirmou que, com o acesso aos dados de apostas realizadas no País, o Ministério da Saúde começou a realizar busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo. Durigan também mencionou ações do Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, contra bets ilegais e contra operações autorizadas por entes subnacionais que depois teriam interrompido atividades.

Para o ministro, o quadro configura um problema grave de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas. "A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras", disse Durigan, ao defender a medida adotada pelo governo para proteger a renda doméstica e mitigar danos associados às apostas.

Lula diz em comício no Recife que votar na família Bolsonaro é votar em Vorcaro

O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta sexta-feira, 25, que "votar na família Bolsonaro é votar no Daniel Vorcaro". A associação direta que a campanha do presidente tem feito nos últimos dias é uma estratégia para tentar desgastar o senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na disputa.

"Eu vou ganhar as eleições no primeiro turno. A gente não pode permitir a vitória de Flávio Bolsonaro. Votar na família Bolsonaro é votar no Vorcaro. Votar nos Bolsonaro é votar na quadrilha que assaltou a Previdência Social. É votar no cara que vai dormir enrolado na bandeira americana, porque eles são traidores", afirmou.

Compromissos

A declaração foi dada em comício no Recife nesta sexta-feira. Lula falou sobre os compromissos que terá nesta sexta e nos próximos dias. Disse que nesta sexta vai para São Paulo, onde assinará alguns atos, entre eles o de proibição das bets, e depois vai a um "debate" com empresários à noite.

No sábado, vai a evento na zona Leste de São Paulo. No domingo pela manhã, vai gravar uma entrevista para o programa Canal Livre, da Band.

O presidente citou ainda viagens a Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais na reta final de campanha.

Pandemia

Lula disse, ainda, que "não podemos permitir nunca mais o genocídio que houve na pandemia da covid-19". Afirmou que o País está diante de uma escolha entre "democracia e barbárie" na disputa presidencial.

Falou que seus apoiadores têm "dez dias para fazer com que a verdade vença a mentira".

Militância e salário mínimo

Também orientou os militantes sobre a ordem de votação e disse que é preciso "votar em deputados do nosso time".

Lula afirmou que seus opositores querem acabar com a política de reajuste do salário mínimo criada pelo seu governo. A política de reajuste estabelece o aumento anual pela inflação e mais um percentual que varia a partir do crescimento do PIB nos últimos anos.

"Eles da direita querem acabar com o aumento do salário mínimo, ajustar só pela inflação", disse o presidente em comício.

Lula participou de um comício no Recife nesta sexta ao lado do candidato do PSB ao governo de Pernambuco, João Campos, e dos candidatos ao Senado Marília Arraes (PDT) e Humberto Costa (PT).