Bets avaliam ações pós-eleição e devem atuar no Congresso para tentar reverter MP de Lula

 

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar, na última sexta-feira, 25, uma medida provisória que proíbe a atuação de bets no País, as duas principais instituições ligadas ao setor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), estudam medidas para tentar reverter a decisão. Não há, porém, uma estratégia definida até o momento.

A ANJL diz não acreditar em uma votação da MP no Congresso no curto prazo e aguarda o resultado das eleições para se posicionar de forma mais contundente. "O cenário eleitoral pode afetar quaisquer iniciativas e, portanto, iremos aguardar as eleições", afirma. Já o IBJR diz que atuará no Congresso.

"Ainda é cedo para prever quando o Congresso entrará no mérito ou como reagirá, mas vamos buscar o diálogo. O que queremos é que a decisão seja discutida à luz dos seus efeitos, inclusive para os consumidores que continuarão procurando apostas no mercado clandestino", afirma Carlos Lima, presidente do instituto.

Com a medida, um setor inteiro perdeu autorização para atuar no Brasil, dois anos após a atividade ter sido regulamentada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. Advogados consultados apontam que a medida provisória pode ser inconstitucional e abre margem para que casas de apostas peçam indenização.

Entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, o governo arrecadou cerca de R$ 19 bilhões com bets. Um economista da USP, porém, aponta que o governo perdeu R$ 22 bilhões em arrecadação desde a regulamentação das apostas pela diminuição do consumo em função do comprometimento da renda das famílias com o jogo.