Fux suspende decisão de Dino e restabelece bloqueio a posts que associam Flávio Bolsonaro a projeto sobre Nossa Senhora Aparecida

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, no final da noite desta segunda-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino que derrubava a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre retirar publicações com informação de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende retirar de Nossa Senhora de Aparecida o título de padroeira do Brasil caso seja eleito.

Dino havia derrubado a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de 1.125 publicações que faziam associação de apoio de Flávio Bolsonaro】 a um projeto de lei para retirar da santa o título.

Ao analisar o recurso, Fux fez críticas ao caminho processual adotado para anular a decisão da Justiça Eleitoral. O magistrado destacou que a extensão de uma reclamação antiga para atender a uma pessoa que não era parte do processo original viola o princípio do juiz natural e configura a prática conhecida como "forum shopping", na qual a parte escolhe o julgador que lhe parece mais favorável.

Fux frisou também a inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a ações constitucionais cíveis. Ele enfatizou que a própria tese fixada pelo plenário do STF assegurou expressamente a competência da Justiça Eleitoral para agir contra a sucessiva replicação de fatos reconhecidamente inverídicos.

Segundo Dino, é "impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para - sem a adequada instrução processual - extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa - já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar".

O ministro argumentou que a remoção do conteúdo veiculado dependeria de duas operações proibidas: primeiro, presumir e estabelecer como verdade que "família miliciana", usada pelo humorista, refere-se a um determinado candidato à Presidência da República; segundo, interditar o livre debate sobre ideias religiosas por uma decisão judicial que, nas palavras dele, é "destituída de motivação e proporcionalidade".