OAB-DF abre processo disciplinar contra escritório da família de Alexandre de Moraes

 

Ordem também apura conduta de advogado citado como ponte entre Vorcaro e PGR; processos se baseiam em relatório da PF com mensagens do ex-dono do Banco Master

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados – da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo divulgou a OAB-DF, a abertura do processo foi determinada pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e anunciada em uma sessão extraordinária do Conselho Pleno.

A decisão considera "os fatos recentemente tornados públicos e constantes de relatório da Polícia Federal" a partir dos dados do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), da OAB, constam como sócios do Barci e Barci:

• Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes;
• Giuliana Barci de Moraes, filha do casal;
• Alexandre Barci de Moraes, filho do casal;
• Ana Claudia Consani de Moraes, cunhada de Moraes;
• Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.

As punições possíveis em um processo ético-disciplinar na OAB podem incluir multa, censura e suspensão. A punição mais grave é a exclusão – o cancelamento da inscrição do advogado. Ela exige voto favorável de dois terços do Conselho Pleno da seccional.

A seccional do DF da OAB também abrirá um procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares – que, segundo o relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro André Mendonça, intermediava a comunicação entre Vorcaro e o procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Em nota, o escritório afirmou que a OAB-DF utiliza, em "contexto eleitoral", questões que já foram "analisadas e arquivadas" pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis"

Durante a sessão do Conselho Pleno, Poli afirmou que caberá ao Tribunal de Ética apreciar o que chamou de "fatos graves trazidos no relatório da Polícia Federal tornado público."

"A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos", declarou o presidente da entidade.

Na nota divulgada após a reunião, a OAB-DF afirma que o procedimento "observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação".

Todos esses processos ético-disciplinares devem tramitar em sigilo na OAB. Não há prazo para que uma decisão seja tomada.

As mensagens de Vorcaro

Os dois processos na OAB-DF se baseiam em um relatório da Polícia Federal que expõe mensagens e contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça retirou o sigilo sobre esse material no dia 1º – desencadeando uma crise no Supremo que segue ativa e tem os dois ministros como foco.

O relatório da PF reconstitui apenas o que Vorcaro enviou a um número registrado no celular do ex-banqueiro como "Alexandre de Moraes BRASILIA". Por isso, só há a informação do lado de quem mandou, e não de quem recebeu as mensagens.

As mensagens foram trocadas em formato de visualização única, escritas pelo banqueiro no aplicativo Notas, fotografadas e enviadas pelo WhatsApp. A PF conseguiu recuperar o conteúdo enviado por Vorcaro cruzando os horários de uso do app de Notas, as capturas de tela e os arquivos temporários em PDF gerados automaticamente a cada print, além dos registros dos envios na rede social.

As mensagens enviadas pelo ex-banqueiro mostram uma série de relações com a família de Moraes – incluindo a discussão de dois contratos com Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Vorcaro dizendo a Moraes que tinha uma "dívida de vida" com ele.