Agergs, Estado e Rota de Santa Maria iniciam revisão da concessão da RSC-287

 

Processo vai avaliar equilíbrio econômico-financeiro, obras e tarifa de pedágio nos 204 km entre Tabaí e Santa Maria.

A Agergs, o Governo do Estado e a concessionária Rota de Santa Maria iniciaram o processo de revisão da concessão da RSC-287. A rodovia, concedida em 2021 à Rota de Santa Maria S.A., do Grupo Sacyr, compreende 204,51 km entre Tabaí, no entroncamento com a BR-386, e Santa Maria, no entroncamento com a ERS-509.

O procedimento é o previsto no Contrato de Concessão nº 20/2021. Conforme a Agergs, o objetivo é estabelecer as diretrizes para a Revisão Ordinária da Tarifa Básica de Pedágio e analisar o cumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER), investimentos, obras de duplicação e serviços aos usuários.

A concessão, assumida em agosto de 2021, prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com duplicação de mais de 200 km e geração de cerca de 1.300 empregos diretos e indiretos. A RSC-287 é considerada uma das principais rodovias estruturantes do Rio Grande do Sul, ligando a Região Central ao Vale do Rio Pardo e ao Centro-Serra, com forte relevância logística e de escoamento agrícola.

O Conselho Superior da Agergs vem analisando nos últimos meses processos ligados à rodovia, incluindo pedidos de reconsideração e de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pela concessionária, especialmente após os impactos da enchente de 2024, que afetaram a operação. Em decisões recentes, o colegiado negou pedidos por falta de comprovação, mas reforçou que a revisão periódica é o mecanismo contratual para apurar e corrigir eventuais desequilíbrios.

A partir de agora, um Grupo de Trabalho técnico com representantes da Diretoria de Qualidade, da Diretoria Jurídica e do Estado vai consolidar a metodologia de revisão tarifária, fiscalização das condições da pista e cronograma de obras.

A Rota de Santa Maria mantém 13 frentes de trabalho ativas para recuperação e melhorias na rodovia. O processo de revisão não altera, neste momento, o valor da tarifa de pedágio, que na última revisão ordinária foi fixado em R$ 5,00 para veículos de categoria 1.