Nova decisão da Justiça Federal pode destravar impasse sobre instalação de nova fábrica da CMPC

 

Juíza mantém licenciamento ambiental do Projeto Natureza e nega liminar do MPF

01/07/2026 | 17h27 – Correio do Povo

A briga judicial em torno da nova fábrica de celulose da CMPC em Barra do Ribeiro ganhou um novo capítulo. Uma decisão da Justiça Federal pode destravar o processo de licenciamento do Projeto Natureza, considerado o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul, com R$ 27 bilhões previstos.

Nesta quarta-feira, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein negou o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) que queria suspender o licenciamento ambiental da planta. Para a magistrada, neste momento não há motivo para o Judiciário intervir, porque os órgãos responsáveis estão conduzindo tudo dentro de suas atribuições e o processo ainda está em análise.

“As condutas administrativas da Fepam, Funai e Incra, ao que tudo indicam os elementos até aqui demonstrados, estão pautadas por regularidade, não cabendo qualquer intervenção jurisdicional, no presente momento, diante da legalidade das tramitações dos respectivos processos”, escreveu a juíza.

Na prática, a decisão mantém o licenciamento em andamento. A magistrada determinou que os réus sejam citados para apresentar defesa e que o processo siga com a reunião de mais estudos técnicos. Depois disso, as partes poderão se manifestar e, se quiserem, buscar uma conciliação. Comunidades tradicionais que possam ser atingidas, além do Estado e dos municípios interessados, também poderão ser chamadas para participar.

Fepam diz que análise continua

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) afirmou que tomou ciência da decisão, que reconheceu a legalidade dos atos do órgão. “Reforça-se, ainda, que o processo nunca esteve parado e permanece em análise técnica pela Fepam”, diz o texto.

Procuradas, a CMPC e o MPF não se manifestaram até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

Entenda o impasse

O Projeto Natureza prevê uma nova fábrica de celulose branqueada de eucalipto em Barra do Ribeiro, na Costa Doce. A planta teria capacidade para 2,5 milhões de toneladas por ano e deve gerar cerca de 5 mil empregos diretos. A expectativa é de que comece a operar na segunda metade de 2029. Até agora, a CMPC já investiu 400 milhões de dólares no projeto.

Em maio, o MPF entrou com uma ação civil pública apontando que o licenciamento teria avançado sem a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) de comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas da região — exigência da Convenção 169 da OIT. A ação também pedia estudos específicos sobre impactos a essas comunidades e a reformulação de parte dos estudos já apresentados pela empresa.

Na semana passada, o diretor-geral de Celulose da CMPC, Antonio Lacerda, criticou as exigências no Tá na Mesa, da Federasul. Ele classificou como “impossíveis” de cumprir. “Eles querem que a gente faça um processo de consulta livre, prévia e informada em mais de 130 comunidades de várias etnias na metade Sul do Rio Grande do Sul e mais 7 mil pescadores com poder de veto”, afirmou.

Lacerda garantiu que não há aceleração do processo. "Estamos seguindo estritamente o que diz a lei, o órgão regulador (Fepam) e os outros órgãos que precisam dar a sua anuência para que a licença seja emitida", disse.

Com a decisão da Justiça, o licenciamento segue. Mas o debate sobre os impactos e a escuta das comunidades da região ainda deve render novos capítulos.