Sem princípios

 O desrespeito é geral. A relação Estado-nação está invertida. A nação deveria vir primeiro, porque o Estado existe para servir à nação

Alexandre Garcia

Constituição é uma carta de princípios que limita o poder do Estado para proteger a nação contra o arbítrio. A lei feita da cabeça de autoridades é o arbítrio, oposto daquela feita pelas cabeças de representantes do povo. Na nossa Constituição está escrito que a administração pública, nos três poderes e nos três níveis da federação, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer pessoa que leia o artigo 37 da Constituição e compare com as notícias de todos os dias percebe que esses princípios têm sido desrespeitados. Na hipocrisia coletiva se finge que não se viu os desrespeitos, à espera do esquecimento por parte da cidadania; se não forem esquecidos, autoridades e seus áulicos criam malabarismos para justificar as frequentes derrogações dos princípios constitucionais a que deveria estar submetido o serviço público em geral.

A moralidade é o princípio mais esquecido. A consequência é terrível, porque a moralidade vai, lentamente, sendo minada para, no fim, todos estarem conformados à cultura da amoralidade. Relações obviamente imorais pairam sobre os brasileiros como uma vergonha nacional. A legalidade sofre o mesmo. Um inquérito ilegal tem poder de censurar, prender e condenar. A impessoalidade também é ignorada; as relações não são regidas pela lei, mas pelas vinganças ou simpatias. Já a publicidade virou opacidade e a transparência dos atos públicos só sobrevive quando não interessa impor sigilo. E gastar sem ter dinheiro e emitir papéis que aumentam a dívida pública e os juros é eficiência? A ineficiência está à mostra na comparação que se fizer quando o mesmo serviço é realizado pela iniciativa privada.

No mesmo artigo 37 acima citado, está o inciso XI, estabelecendo a remuneração no serviço público: “Os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio de ministro do Supremo”. Isso se muda por interpretação, para tornar legal o penduricalho, sem perguntar para os representantes do público pagante e eleitor. Tal como o governo não pergunta para os proprietários de veículos a gasolina se pode agredir com mais de 30% de álcool o motor que suporta no máximo 11%.

O desrespeito é geral. A relação Estado-nação está invertida. A nação deveria vir primeiro, porque o Estado existe para servir à nação. A menos de 100 dias da eleição é oportuno falar nisso, porque o voto vai renovar os legislativos e os executivos nos Estados e na União. A Copa vai terminar e não vai fazer diferença alguma nos nossos próximos quatro anos. Eleição vai. Oportuno lembrar, pelo menos a 25% dos eleitores que se dizem indecisos nas pesquisas, que a eleição vai promover diferença. Estamos tão perdidos em rumos que a diferença talvez seja apenas na gradação do ruim: menos ou mais. Um país que não segue princípios de sua própria Constituição não terá bom fim.

Correio do Povo