Apesar da expectativa, relatório da CPI dos Pedágios não entra em votação na ALRS

 

Parlamentares indicam que texto deve ser pautado na próxima semana; foco da sessão ficou em projetos do Executivo

30/06/2026 | 19h15 – João Streb

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios não foi votado na sessão desta terça-feira, 30, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Apesar da expectativa de que o texto avançasse na pauta após a reunião de líderes, ele permaneceu na última posição e não foi discutido.

O documento foi aprovado na comissão no dia 11 de junho, em um processo marcado por divergências entre os blocos partidários e pelo desinteresse de empresas no Bloco 2 de concessões. Em sessão da CPI no dia 8 de junho, o governador Eduardo Leite (PSD) citou um “ambiente político hostil” no Estado, especialmente para investidores.

Próxima semana
O deputado Miguel Rossetto (PT), líder da oposição à esquerda e relator da CPI, afirmou que havia interesse da bancada em votar o relatório ainda nesta semana. Segundo ele, a votação deve começar na próxima semana. Rossetto explicou que o adiamento ocorreu por causa dos projetos votados nesta terça, que impactam de forma significativa o orçamento do Estado.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PSD), disse que os projetos prioritários estavam no limite do prazo para votação, o que dificultaria as discussões sobre o relatório da CPI.

Durante os trabalhos da comissão, o deputado Dr. Thiago Duarte (PDT) se posicionou contra a aprovação do texto. “Ainda que tenhamos críticas à modelagem da concessão e ao valor elevado, não foi encontrada nenhuma irregularidade”, afirmou. O PDT não definiu posição conjunta, mas parlamentares do partido devem votar pela rejeição do relatório. A aprovação depende de maioria absoluta, ou seja, 28 votos favoráveis.

Projetos do Executivo dominam pauta
Dos cinco projetos votados nesta terça, quatro são do Executivo e foram aprovados sem grande embate.

O PL 202/2026 e o PL 223/2026 autorizam o Estado a contratar operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PL 202/2026 dá continuidade ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do RS, o PROFISCO III-RS, e autoriza a captação de até US$ 120 milhões, com contrapartida de US$ 12 milhões do Estado. O foco é preparar o sistema tributário gaúcho para as mudanças da reforma tributária.

O PL 223/2026 libera, com garantia da União, a adesão à linha de crédito “Contingente para Desastres Naturais e Emergências de Saúde Pública (CCF)” do BID. O valor ficará retido com o governo federal e só será liberado em caso de eventos hidrometeorológicos extremos, como a enchente de 2024.

Também foi aprovado sem maiores dificuldades o PL 238/2026, que altera regras do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate-RS).

O PL 260/2026, também do Executivo, foi aprovado após negociações ao longo da sessão. A proposta libera a contratação temporária de 412 orientadores educacionais e 1.785 assistentes educacionais. O acordo entre as lideranças previa que não fossem apresentadas emendas. O deputado Marcos Vinícius (PP) pediu a inclusão das escolas agrícolas, que funcionam em regime de internato e não estavam no texto original. O pedido gerou atrito com a oposição à esquerda, que acabou votando a favor, mas com ressalvas.