Dino libera processo sobre sucessão no governo do Rio de Janeiro para julgamento no STF

 

Ministro devolveu ação e julgamento deve ser retomado em agosto, após o recesso do Judiciário

30/06/2026 | 17h59 – Atualizado 18h12 – Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal deve retomar em agosto o julgamento que vai definir como será escolhido o governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão. O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista em abril e suspendido a análise, devolveu o processo nesta terça-feira, 30. A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, paute o caso logo após o fim do recesso.

Placar atual
Antes da interrupção, o placar estava em 4 a 1 a favor da eleição indireta, feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar pela eleição direta, defendendo que, quando a perda do cargo ocorre por decisão da Justiça Eleitoral, a escolha deve ser feita pelos eleitores. Ainda faltam os votos de Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Por que Dino pediu vista
Dino explicou que queria aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível até 2030. Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no TSE e não chegou a ser formalmente cassado.

“O que eu quero é que nós tenhamos segurança para entender o que foi que o TSE julgou. Na hora que publica o acórdão, pode haver, inclusive, recurso, esclarecer, e aí nós temos segurança para julgar. A razão não é protelar. A razão é que nós temos um fato concreto, em que houve um evento naturalístico no meio do julgamento, qual seja, a renúncia”, disse Dino na ocasião.

Em 15 de junho, o TSE publicou o acórdão após analisar embargos do Ministério Público e da defesa de Castro. O documento confirma a inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022. O TSE também determinou a realização de eleição para o mandato-tampão no estado.

Comando interino
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Pelo entendimento vigente do STF, ele permanece no cargo até que seja definido como será a escolha do governador que ficará até janeiro de 2027.

Couto assumiu o Palácio Guanabara após a renúncia de Cláudio Castro e do vice, Thiago Pampolha. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha de sucessão, estava licenciado do cargo depois de ser preso em operação da Polícia Federal. Os três foram condenados pela Justiça Eleitoral no mesmo processo.