Câmara acelera tramitação de projeto que equipara misoginia ao crime de racismo

 

Deputados aprovam urgência; proposta enfrenta resistência das bancadas evangélica e católica

01/07/2026 | 18h33 – Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 1º, o regime de urgência para o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. Com a medida, o texto deixa de passar pelas comissões e segue direto para análise do plenário. O placar foi de 293 votos a favor e 158 contra.

As bancadas evangélica e católica orientaram voto contrário. O receio dos parlamentares é que a proposta crie barreiras à liberdade religiosa e de expressão. “Eu tenho mais de 100 deputados. É uma bancada muito eclética. Teria muita dificuldade de votar a favor neste momento”, afirmou Gilberto Nascimento (Podemos-SP), presidente da bancada evangélica, ao pedir voto contrário.

A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), negocia ajustes no texto para tentar consenso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da urgência e disse que o mérito será discutido com cautela. “Teremos todo o zelo e cautela ao pautarmos o mérito dessa matéria. Ela nem tem como construir o relatório já que não está de fato designada como relatora. Com a urgência aprovada, vamos, ao lado das lideranças, construir o melhor texto possível”, declarou Motta.[Tabata]

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a votação antes da apresentação do relatório final. “Eu não voto texto que não existe. Hoje estamos dando uma carta branca, só que não existe texto final. Não sabemos exatamente o que será votado”, disse.

A oposição quer que o texto assegure expressamente a liberdade religiosa e de expressão. Também discute a retirada ou alteração da palavra “ofensa”, considerada vaga e sujeita a interpretações. Tabata ainda não apresentou a nova versão do projeto.

Defesa da proposta
“Hoje existe uma verdadeira indústria do ódio, que opera nas redes, que captura meninos muito jovens e os ensina, dia após dia, a enxergar a mulher como inimiga, como objeto, como culpada”, afirmou Tabata. “Chamar isso pelo nome de misoginia é um ato fundamental de proteção que uma sociedade deve oferecer a todas nós, começando pelas pequenas: admitir que essa coisa tem contorno, é concreta, tem uma motivação e deve ser punida.”

Penalidades previstas
A versão divulgada do texto torna a injúria contra mulher crime com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A pena pode aumentar pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Em caso de desobediência, o juiz poderá determinar a suspensão temporária da conta ou perfil que veicular conteúdo misógino. A pena pode dobrar se o infrator cometer o crime “com o fim de obter vantagem econômica” ou se tiver “expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão” em meio de comunicação ou plataforma digital.

O projeto define como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a pessoa ou grupos minoritários, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher.

Crimes de calúnia, difamação e injúria podem ter a pena duplicada se forem cometidos contra mulher “no contexto de violência doméstica e familiar”.