Moraes vê indício de propaganda antecipada em carta de Bolsonaro a Flávio e multa pode chegar a R$ 25 mil
A divulgação da carta manuscrita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência pode gerar multa de até R$ 25 mil, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenda que houve propaganda eleitoral antecipada. Pela legislação, a penalidade varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo ser maior se ficar comprovado que houve gastos superiores com a ação. A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira, 15, para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta lida por Flávio no último sábado, 11. O que disse Moraes Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação do conteúdo pode configurar propaganda antecipada, por ter sido usada para promoção política da pré-candidatura do filho. "Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões...