Embora criticada pela oposição, projeto de lei do Executivo foi aprovado de forma similar a sua redação original
Um projeto de lei que autoriza a obtenção de vagas na educação infantil de instituições privadas foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara de Porto Alegre. De autoria do Executivo, a proposta prevê que os lugares adquiridos sejam destinados a “crianças em situação de vulnerabilidade social”.
Atualmente, o município só pode adquirir vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos. O projeto amplia a possibilidade para a etapa pré-escolar, incluindo a faixa etária de 4 e 5 anos.
Em sessão plenária, a iniciativa foi aceita por unanimidade, com 26 votos a favor. A oposição até tentou modificar o texto por meio de emendas, mas a proposta foi acatada de forma muito similar a sua redação original.
As emendas três, sete, oito e nove foram adicionadas ao projeto de lei. A principal mudança, contudo, dizia respeito ao valor da vaga comprada, que não pode, em hipótese alguma, ser maior do que o da rede parceirizada.
À reportagem, Leonardo Pascoal, secretário municipal de educação, afirmou que o déficit de vagas no ensino infantil é um problema histórico. “A proposta busca justamente ir de encontro com isso: universalizar o acesso às crianças e nos dar flexibilidade para a gestão dos lugares”, explicou.
Quando questionado à respeito dos custos do projeto, o secretário garantiu que as vagas serão adquiridas por preços semelhantes aos já praticados com a rede parceirizada, gerida pelas OSCs. “Isso nos ajudará a reduzir a judicialização das vagas”, complementou.
“O PL evidencia um processo de sucateamento do ensino público”. Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara, fez questão de deixar claro o seu descontentamento com a ação empreendida pelo governo. “Quatro secretários passaram por lá e não construíram nenhuma escola. Agora, querem comprar vagas”, acusou o petista, fazendo referência as mudanças realizadas no comando da Smed no primeiro mandato de Melo.
Para além disso, Jonas fundamentou a sua argumentação em um ponto central: “quem tem empresa de educação, não quer vender vaga barato”. Ele entende que o ensino não deve ter fim lucrativo, e sim social, uma vez que é um direito a ser garantido.
Correio do Povo
