Governo recua e faz ato político sobre a Corsan

 Com o fracasso do projeto anterior, Executivo dá primeiro passo em busca da aprovação da nova proposta de regionalização



Às vésperas do envio de um novo projeto, desta vez um texto único, sobre a regionalização do saneamento à Assembleia, que deve chegar à Casa até sexta-feira, o governo gaúcho fez um movimento político e simbólico, também visando minimizar as resistências em torno do tema. Em ato no Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), dez municípios firmaram compromisso com a Corsan. Cinco destes já assinaram o aditivo do contrato.

Tanto as mudanças nos dois projetos originais encaminhados ao Legislativo quanto a cerimônia de hoje no Piratini representam tentativa do Executivo de obter as assinaturas dos aditivos e os votos necessários para a aprovação do novo texto encaminhado. As resistências não estão restritas a prefeitos, mas também estão presentes entre deputados, inclusive da base aliada do Executivo. Outras estratégias para incentivar a adesão de prefeitos até 16 de dezembro foram colocadas em prática. Para estes, as tarifas do serviço serão mantidas sem reajuste real até 2027 e os municípios terão acesso às ações da companhia, que irá para a Bolsa de Valores em fevereiro de 2022.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, as iniciativas representam que o governo busca encaminhar soluções conjuntas. “Este tema vem sendo debatido desde 2018. Com a formação do grupo em busca de alternativas, buscamos o consenso mínimo para avançar. Infelizmente os municípios que não aderirem terão prejuízos e dificuldades na prestação dos serviços à população”, disse, em entrevista ao programa "Esfera Pública", da Rádio Guaíba. Como o novo projeto chegará ao Parlamento em regime de urgência, está clara a intenção do Piratini de vencer o tema ainda neste ano, no período ordinário, antes do início do recesso. 

Correio do Povo

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Guedes adia ida à audiência sobre offshores na Câmara

 O Ministro foi convocado a explicar a participação nesse tipo de empresa. Ele não explicou motivo do adiamento



A assessoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, informou à Câmara dos Deputados que o ministro não participará da audiência que estava marcada para esta quarta-feira na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara. Segundo os assessores de Guedes, a participação será remarcada. Ele, sem, no entanto, não justificou o motivo da ausência.

O adiamento ocorre no momento em que é votada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios na Câmara e após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria para suspender os pagamentos do orçamento secreto.

Guedes iria à Câmara para explicar a manutenção da offshore (empresa em paraíso fiscal) em convocação aprovada em outubro. O ministro alega que a empresa é legal e foi declarada à Receita Federal do Brasil e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Na agenda das comissões ainda consta a reunião com o ministro marcada para as 10h no Plenário 9. As comissões aguardam a justificativa formalizada da ausência do ministro para confirmar a nova data.

R7 e Correio do Povo

Comitiva do governo uruguaio trata do projeto da hidrovia da Lagoa Mirim

 Parceria visa garantir a navegação por meio de investimento de dragagem e de sinalização



Representantes do governo uruguaio estão no Rio Grande do Sul para discutir o projeto da hidrovia Lagoa Mirim/Lagoa dos Patos, que está incluído no Plano Nacional de Desestatização (PND) do governo federal. Na próxima sexta-feira, a comitiva uruguaia cumpre agenda com o governador Eduardo Leite. O projeto de parceria com o setor privado visa garantir a navegação na Lagoa Mirim por meio de investimento de dragagem e de sinalização, e compreende um importante passo para o desenvolvimento da hidrovia Brasil-Uruguai.

Após encontro com representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, o subsecretário de Transportes e Obras Públicas do Uruguai, Juan José Olaizola, explica que o projeto da hidrovia Lagoa Mirim/ Lagoa dos Patos vai beneficiar os dois países. "O projeto pressupõe uma 'ganha-ganha' para os estados, novas cargas para o Porto de Rio Grande, entrada e saída pelo Porto de Rio Grande e paralelamente para a gente pressupõe uma otimização de custos logísticos para produção uruguaia", destaca em visita ao Correio do Povo.

Ao ressaltar que o governo uruguaio está trabalhando em parceria com o governo brasileiro, Olaizola afirma que a hidrovia - cuja concessão seria a primeira do tipo privado no país - vai garantir viabilidade econômica aos países. "Hoje temos cargas de grãos, de madeiras, de cimento, entre outras, que poderiam utilizar essa hidrovia fluvial como saída de exportação", avalia, salientando que do lado brasileiro as dragagens precisariam ser efetuadas no Sangradouro, no Canal São Gonçalo e no acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar. Segundo Olaizola, o funcionamento do novo modal hidroviário deve ocorrer até o início de 2023. 

Olaizola destaca que uma etapa importante desse projeto será complementada com investimentos no Porto de Taquari, no Uruguai, que está localizado a 3,5 quilômetros da Lagoa Mirim. "Estamos confiantes em levar adiante esse projeto da hidrovia, que representa um ganhar-ganhar para os dois governos e um impulso produtivo para a região, tanto para o lado uruguaio quanto para o lado brasileiro, o que representa uma nova via para desafogar a nossa produção", garante.

Correio do Povo

Assembleia do RS aprova plano de carreira do Judiciário

 Confusão sobre a proposta gerou a suspensão da última sessão, que ocorreu no final de outubro



Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, por 53 votos favoráveis, o plano de carreira do Judiciário. O projeto foi motivo de confusão em plenário na última sessão, no final de outubro, em função de uma emenda apresentada pelo deputado Mateus Wesp (PSDB). Hoje, a proposta voltou ao plenário, porém, com uma nova emenda do deputado tucano, que reduziu o percentual de progressão anual dos servidores para 20%, ao invés do teto de 50%, como na primeira.

Dessa forma, com a nova redação, está mantida a isonomia entre servidores do Judiciário - ideia estabelecida no projeto original - e outros órgãos que exercem funções essenciais à justiça. A emenda foi  aprovada por 34 votos sim e 16 contrários. Assim como na última sessão, dezenas de servidores ocuparam as galerias, se manifestando a cada fala de deputado sobre o projeto. Além disso, os servidores gritavam "sem emendas". 



Na tribuna, o deputado Eric Lins (Dem), remetendo ao ocorrido na última sessão reiterou que os servidores "nunca foram adversários", apontando a aprovação da emenda como a "vitória de um direito inerente aos trabalhadores". O deputado Jeferson Fernandes (PT), que participou das intermediações, parabenizou os servidores pela construção do projeto. Sua manifestação foi aplaudida pelas galerias, que estavam cheias. 

Segundo Sofia Cavedon (PT), é fundamental o plano de carreira para a valorização da profissão. “Uma vitória dessas é extraordinária de uma categoria”. “Os governos acham que decidem a vida dos servidores dentro de quatro paredes”, comentou ela, sobre a pressão dos servidores nas negociações.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a emenda trouxe algumas restrições, mas representou um avanço obtido pela categoria em relação ao ajuste proposto na sessão anterior.  A aprovação do projeto, segundo Olympio, consagra a qualificação dos funcionários da Justiça, mesmo com as dificuldades enfrentadas.

Projetos do Executivo foram aprovados

Logo no início da sessão, os deputados mantiveram um veto total do governador Eduardo Leite (PSDB) e aprovaram os 11 projetos do Executivo que trancavam a pauta de votações. A primeira matéria deliberada foi o veto do Executivo ao projeto do deputado Issur Koch (PP), que dispõe sobre a inserção da atividade de Biomedicina no quadro de servidores do RS. O veto foi mantido por 43 votos a 2.

Com 47 votos favoráveis e 1 contrário, foi aprovado o projeto que altera o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do RS - PIAA / RS. Entre as demais propostas estavam sete que autorizavam o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a transferir segmentos de rodovias a municípios ou mudanças em trechos já transferidos. 

Correio do Povo

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Justiça revoga prisões em investigação sobre desvios de mais de R$ 1 milhão em Canela

 Presidente da Câmara de Vereadores, secretário Municipal de Obras e interventor do Hospital de Canela haviam sido detidos preventivamente



Após 24 horas, a Justiça de Canela revogou nesta terça-feira as prisões do presidente da Câmara de Vereadores de Canela, Alberi Dias, do secretário Municipal de Obras, Luiz Cláudio da Silva, e do interventor do Hospital de Canela, Vilmar Santos. 

Os três agentes públicos foram presos segunda-feira, na Operação Caritas, que foi desenvolvida pela Polícia Civil para apurar suposto esquema de  organização criminosa estabelecida em parte do poder público de Canela para o desvio de verbas, fraudes em contratos e enriquecimento ilícito de agentes políticos e servidores da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Canela.

Em seu despacho, o juiz Vancarlo Anacleto considerou que os réus são primários e possuem residência fixa, com vida pregressa em Canela.  O magistrado revogou as prisões preventivas, mas manteve o afastamento das funções públicas pelo prazo inicial de 60 dias, além de proibir a aproximação dos investigados com testemunhas e com as atividades que envolvem a Prefeitura, Câmara de Vereadores e Hospital de Canela. 

Os suspeitos também estão proibidos de mudar de endereço ou deixar a cidade por mais de cinco dias sem autorização judicial. Com os afastamentos dos cargos, o juiz entende que o prosseguimento das investigações não sofrerá prejuízos.

Correio do Povo

Audiência pública debate isenções com faixas de desconto no transporte de Porto Alegre

 Projeto define faixas de acordo com renda familiar e nível do Ensino do aluno



A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu com a prefeitura, nesta terça-feira, de audiência pública para debater as isenções do transporte público da Capital. O projeto de isenções protocolado prevê faixas de desconto para os estudantes, conforme a renda e nível de Ensino.

Participaram do encontro os secretários municipais de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia, de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo, e do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires.

Conforme o projeto de isenções, incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650,00, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Os estudantes de baixa renda do Ensino Médio e Técnico, com renda de até R$ 1.650,00, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Já os estudantes de baixa renda do Ensino Superior, Profissionalizantes ou Preparatórios, com renda de até R$ 1.650,00, terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.

Os estudantes do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Os estudantes com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem. Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico.

As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600,00, deverão regular seu cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico. As crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650,00, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os profissionais da Brigada Militar deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.

Correio do Povo


Prêmio Líderes & Vencedores é entregue a seis personalidades do RS

Veja como votaram os deputados gaúchos no 2º turno da PEC dos Precatórios

 Proposta foi aprovada por 323 votos a favor.



Veja como cada deputado gaúcho votou no segundo turno da PEC dos Precatórios, aprovada nesta noite na Câmara Federal. Todos os 31 deputados votaram, sendo que 18 sim e 13 não. Todos os cinco que não votaram no primeiro turno, foram favoráveis ao texto na votação desta noite. Apenas um deputado mudou de voto. Afonso Mota (PDT)  votou contra o texto, seguindo a orientação da bancada.  

Sim

Afonso Hamm (PP-RS) 
Bibo Nunes (PSL-RS)
Carlos Gomes (Republicanos-RS)
Covatti Filho (PP-RS)
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) 
Giovani Cherini (PL-RS) 
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Liziane Bayer (PSB-RS)
Lucas Redecker (PSDB-RS) 
Marcelo Brum (PSL-RS)
Marcelo Moraes (PTB-RS) 
Marlon Santos (PDT-RS)
Maurício Dziedrick (PTB-RS) 
Nereu Crispim (PSL-RS) 
Osmar Terra (MDB-RS)
Paulo V. Caleffi (PSD-RS)
Pedro Westphalen (PP-RS)
Sanderson (PSL-RS)

Não
Afonso Motta (PDT-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Bohn Gass (PT-RS) 
FernandaMelchionna (PSOL-RS) 
Giovani Feltes (MDB-RS)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Henrique Fontana (PT-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Correio do Povo

Wella Invigo Color Brilliance Shampoo 1L

 


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