RS Notícias

Câmara aprova aumento de pena mínima para feminicídio

Condenados vão ter que cumprir de 15 a 30 anos caso Senado mantenha o texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS). A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Agência Brasil e Correio do Povo

Prefeitura apresenta objetivos de gestão de Porto Alegre até 2024 com o Prometa

Sebastião Melo classifica Programa de Metas como um "contrato com a população" da Capital

Os principais objetivos da gestão Sebastião Melo na prefeitura de Porto Alegre foram delineados, nesta terça-feira, com a apresentação do Programa de Metas 2021-2024 (Prometa). As propostas, definidas pelo prefeito como "um contrato com a população", foram elencadas num documento apresentado durante audiência pública virtual que contou com Melo e o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer.

“Transparência e diálogo são fundamentais para a gestão pública. E a audiência é uma bela oportunidade de recebermos críticas e sugestões, que são muito bem-vindas para qualificar nosso trabalho pela cidade”, salientou o prefeito. Por meio da plataforma, os cidadãos puderam se manifestar e esclarecer as dúvidas com relação às propostas e compromissos assumidos pela atual administração municipal.

O Prometa teve origem em um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo então vereador Sebastião Melo, aprovado pela Câmara Municipal em 2015. A iniciativa determina a apresentação de um planejamento das ações do Executivo, fazendo a administração municipal se comprometer com resultados em benefício de quem recebe os serviços públicos. "O Prometa é instrumento de gestão, mas também é um instrumento de controle social, por meio da prestação de contas sobre aquilo que se pretende para toda a nossa gestão", salientou Schirmer.

A edição 2021-2024 é composta por uma seleção de 131 indicadores de desempenho e suas respectivas metas, relacionados aos 12 objetivos estratégicos da gestão. São quatro eixos que abrigam os mais diversos pontos da gestão municipal

Conheça os eixos:

Eixo Serviços Públicos – contempla três objetivos estratégicos e 40 metas. Visa melhorar a utilização dos espaços e serviços públicos para os cidadãos de Porto Alegre, tornando a cidade mais limpa, sustentável, iluminada, com deslocamento seguro e infraestrutura qualificada.

Eixo Desenvolvimento Social – contempla três objetivos estratégicos e 53 metas. Tem como prioridade proporcionar melhor qualidade de vida à sociedade porto-alegrense por meio de ações de educação mais eficientes, acesso aos direitos sociais, prevenção e proteção à saúde, acesso a atividades de esporte, cultura e lazer, observando os direitos fundamentais e a segurança pública.

Eixo Desenvolvimento Econômico – abarca três objetivos estratégicos e nove metas. Tem como cerne de suas ações estabelecer um ambiente de negócios profícuo para a cidade, promovendo a liberdade econômica, a desburocratização, a inovação e o empreendedorismo, observando e aproveitando as oportunidades que a vocação turística e cultural da cidade proporcionam, sempre pensando estratégias de desenvolvimento urbano e ambiental sustentáveis.

Eixo Gestão – as ações perpassam transversalmente todos os demais eixos e objetivos, visando aperfeiçoar a gestão municipal desenvolvendo estratégias que promovam a execução das políticas públicas de forma eficaz, colaborando para o equilíbrio fiscal e o uso eficiente dos recursos públicos. Este eixo contempla três objetivos estratégicos e 29 metas.

Correio do Povo

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Vacina da Pfizer será distribuída para municípios do interior do RS

Mais de 100 mil doses devem ser enviadas nas próximas semanas

O governo do Rio Grande do Sul já planeja a distribuição das vacinas da Pfizer para os municípios do interior do Estado para as próximas semanas. De acordo com a Secretaria da Saúde (SES) e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), ao todo, são 108.810 doses do imunizante que serão enviadas às cidades gaúchas. Na noite desta terça-feira, o Estado ainda recebe o lote de 39.780 doses desse laboratório, que se somam à remessa de 69.030 em estoque na Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadi).

A pactuação entre SES e Cosems ocorreu a partir de solicitação do Ministério da Saúde, que orienta que as vacinas da Pfizer passem a ser aplicadas além das capitais. "Começamos a planejar a distribuição da Pfizer para todos os municípios gaúchos, e isso envolve logística diferenciada e treinamento aos vacinadores", afirma a secretária da Saúde, Arita Bergmann, nesta terça-feira.

De acordo com a SES, as doses da Pfizer serão utilizadas para imunizar pessoas com deficiência, comorbidades na faixa etária de 39 e 38 anos e gestantes e puérperas com comorbidades e/ou gestantes ou puérperas que apresentem indicação médica após avaliação de risco/benefício.

Temperaturas

Nas unidades de saúde que irão utilizar a Pfizer, as doses devem ser armazenadas em temperaturas entre 2°C e 8°C por, no máximo, cinco dias, período em que as vacinas precisam ser aplicadas. Nessa temperatura, não há necessidade de ultrafreezer para conservar as doses. Se houver necessidade de conservação em ultrafreezer, universidades do interior já foram contatadas e irão emprestar os equipamentos, a exemplo do que já fazem a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) em Porto Alegre.

"Como as vacinas precisam ser aplicadas em pouco tempo (um dia para transporte e quatro dias para aplicação), é fundamental que os municípios consigam fazer um agendamento e cadastro prévio de usuários, para não corrermos o risco de perdermos doses", explica Tani Ranieri, chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs).

Quando forem levadas às geladeiras comuns ou refrigeradores, as vacinas da Pfizer não podem ser congeladas novamente. Para a aplicação, cada frasco com seis doses deverá ser diluído com soro fisiológico injetável, e pode permanecer à temperatura ambiente por até oito horas (duas antes da diluição e seis depois).

O laboratório recomenda a aplicação com um conjunto de agulha e seringa chamado de “baixo volume morto”, para ter o menor desperdício possível do líquido e os vacinadores conseguirem extrair todas as seis doses de cada frasco.

Desde abril, gestores e técnicos do Cevs participam de treinamentos da Pfizer para garantir a melhor distribuição, armazenamento e aplicação das doses dessa vacina. Os treinamentos, agora, também serão descentralizados para capacitar as equipes técnicas dos municípios. A primeira capacitação para equipes do interior será na próxima quinta-feira.

Correio do Povo

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Porto Alegre inicia nesta quarta vacinação de pessoas a partir de 18 anos com comorbidades

Para primeira dose, grupo precisa apresentar documentos comprobatórios da doença

A aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 será estendida em Porto Alegre, a partir desta quarta-feira, para jovens a partir dos 19 anos com comorbidades. Até o dia de hoje, a imunização com a AstraZeneca/Oxford, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, contemplava pessoas com 28 anos ou mais.

A imunização com a primeira dose também estará disponível para idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde e trabalhadores de apoio de serviços de saúde, pessoas com deficiência cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 18 anos, além das pessoas com Síndrome de Down e aquelas vivendo com HIV/Aids (ambos com 18 anos ou mais).

Os locais de atendimento variam de acordo com o grupo. É necessário apresentar documentos comprobatórios da atividade laboral ou da comorbidade, de acordo com o grupo. Todas as pessoas devem ser identificadas por documentos oficiais com foto e CPF.

💉 Nesta quarta-feira, a @Prefeitura_POA amplia para 18 anos ou mais a faixa etária das pessoas com comorbidades que podem ser vacinadas com a 1ª dose contra a Covid19. Locais de atendimento variam de acordo com o grupo. pic.twitter.com/GHWq0DDXDp
— Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (@saudepoa) May 18, 2021

Comorbidades elencadas pelo Ministério da Saúde

- Diabetes
- Pneumopatias crônicas graves (ex.: asma)
- Hipertensão arterial, de acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que incluem estágio da doença e uso contínuo de medicamentos
- Doenças cardiovasculares (ex.: insuficiência cardíaca, hipertensão pulmonar, síndromes coronarianas, arritmias cardíacas, cardiopatias congênitas, dispositivos cardíacos implantados)
- Doença cerebrovascular (ex.: AVC)
- Doença renal crônica
- Imunossuprimidos (ex.: transplantados, pessoas com HIV, pacientes oncológicos em tratamento)
- Hemoglobinopatias graves
- Obesidade mórbida, com IMC acima de 40
- Cirrose hepática.

Documentos obrigatórios

Para todos os grupos: Documento de identidade oficial, com CPF e foto, comprovante de residência ou de trabalho em Porto Alegre

Comorbidades: Atestado médico, laudo médico, prescrição de medicamentos de uso contínuo, de acordo com o agravo.

Profissional da saúde: Original e cópia (que ficará retida)
- Autodeclaração
Trabalhador de apoio de serviços de saúde: Original e cópia (que ficará retida)
- Cópia do vínculo empregatício (carteira ou contrato de trabalho vigente com o serviço de saúde).
- Cópia da ficha CNES ou do Alvará de Saúde do serviço de saúde onde realiza o trabalho de apoio.
- Declaração de vínculo do trabalhador de apoio ao serviço de saúde.

Locais de vacinação

Comorbidades: Nas 33 unidades de saúde de Porto Alegre (confira a lista), 21 farmácias parceiras (confira a lista), tenda do estacionamento externo do Bourbon Country, e no drive-thru da PUCRS.

Pessoas com HIV: exclusivamente no Serviço de Assistência Especializada (SAE) do Centro de Saúde Vila dos Comerciários (rua Moab Caldas, 400, área 11, bairro Santa Tereza) ou o SAE do Centro de Saúde Santa Marta (rua Capitão Montanha, 27, 5º andar - Centro Histórico).

Profissionais da Saúde: Centro de Saúde IAPI

Correio do Povo

Palmeiras busca três vezes o empate, mas é superado pelo Defensa com gol no fim

Corinthians apresenta projeto para Renato Portaluppi, mas busca redução salarial

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RS deve ter frio e chuva nos próximos dias

Quarta-feira ainda deve ser agradável, mas estado deve ter mudança brusca de temperatura entre quinta e sexta

O tempo deve passar por uma mudança significativa nos próximos dias. Entre quinta e sexta-feira, é esperada uma frente fria, com atuação de um centro de baixa pressão, que traz frio, chuva e até risco de temporais isolados no Estado.

A quarta-feira, no entanto, ainda deve ser de dia agradável. O sol aparece em todas as regiões, e são esperadas nuvens em alguns pontos, com maior nebulosidade no Oeste do Estado.

De acordo com a MetSul Meteorologia, há chance de chuva na fronteira Oeste. O dia começa frio e com nevoeiro em algumas localidades, com chance de geada em locais de menor altitude. A tarde deve ser de temperaturas amenas.

Em Porto Alegre, sol predomina. A mínima na Capital deve ser de 8°C, e a máxima fica na casa dos 21°C.

Mínimas e máximas no RS

São José dos Ausentes 0°C / 20°C
Erechim 7°C / 23°C
Santa Rosa 6°C / 26°C
Vacaria 3°C / 19°C
Passo Fundo 7°C / 22°C
Torres 10°C / 21°C

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Instituto dos EUA prevê retorno do Brasil a 3 mil mortes diárias ainda este mês

Na CPI, Araújo se esquiva de perguntas e descarta conflitos políticos com a China

Antecipação de primeira parcela do 13º do INSS começa a ser paga no dia 25

Depósitos ocorrem de acordo com dígito final e valor do benefício

Antecipada para maio por causa da pandemia de Covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 25. Os depósitos ocorrerão até 8 de junho. A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando nos segurados de final 1 e terminando nos segurados de final 0.

Tais datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela. A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Inter rejeita vacinas da Conmebol contra a Covid-19 em viagem ao Paraguai

Argentina se diz disposta a sediar a Copa América sozinha com protocolos de saúde

Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabela Nardoni e Elize Matsunaga, presa por matar e esquartejar o marido, ambas beneficiadas pela "lei",  também deixaram o presídio nesta terça-feira (18).

Pergunto: Três assassinas, sociopatas, psicopatas e outros "atas", são beneficiadas por uma legislação podre, você apoia?

Estas leis, foram elaboradas por aqueles políticos que você votou e defendeu nas discussões familiares, no trabalho, no clube e outros lugares, pois a LEP, é de 1984 e todas as alterações ocorridas até o momento, foram para "beneficiar" o detento, além de outros diplomas legais existentes neste cipoal.

https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2021/05/18/suzane-von-richthofen-deixa-presidio-em-tremembe-para-saidinha-temporaria.ghtml?fbclid=IwAR0TO-_jrrBpTt4owwXuoxYl9TX22pg_JwjuaZ6y8R6ADgxC-txvDQtqcG0

G1.GLOBO.COM

Suzane von Richthofen deixa presídio em Tremembé para 'saidinha' temporária

Fonte: https://www.facebook.com/groups/inseguranca/permalink/5450777224997548/?__cft__[0]=AZVrYrRiWIQVCNk8RhY8J0NxrW7FPKcwWL1XSrAQpYcy6MFL7jGFBCD3G_D3YBf-RDLehM9lWq0P1l7LKjd5PpHlQ9iYU2Iy1EybrDBAG6x1dskT3tF3CRQqC1qjn-JGFs49CXW6G0mQeCxhc2ufGMGzUgV5Ge7o_yrdPu_XfbE2Bl69tHnt88hu5NZSV9rd0mI&__tn__=%2CO%2CP-R