Procon em Roraima orienta como agir em casos de prejuízo por apagão

Oito cidades de Roraima ficaram sem energia elétrica no domingo (13).Consumidores que tiveram prejuízos podem pedir ressarcimento.
Após o apagão que deixou oito cidades de Roraima sem energia elétrica e afetou ao menos 440 mil moradores no domingo (13), o Procon Assembleia orienta os consumidores que teve algum prejuízo a solicitar a reparação dos equipamentos ou ressarcimento dos danos.

O Procon Assembleia funciona no prédio da Assembleia de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Além do atendimento presencial, o órgão dispõe de outros canais de atendimento ao consumidor,por meio dos telefones 4009-5620, 4009-5616 e 4009-5617, e ainda o site da Assembleia.

De acordo com o diretor do órgão, Lindomar Coutinho, esse direito é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“As empresas de energia são obrigadas, como fornecedoras de serviço, a reparar e ressarcir o consumidor por danos em equipamentos causados por quedas de energia”, explicou.

O diretor explica para o consumidor que se sentir lesado com relação a qualquer dano em seu produto em virtude desses apagões, ou mesmo das oscilações de energia, procurar a concessionária de energia e abrir um procedimento de atendimento.

Depois que for aberto o procedimento junto à empresa, a companhia tem até dez dias para enviar um técnico à residência do consumidor. Se o equipamento servir para a conservação de alimentos e remédios, como geladeira e freezer, o prazo para o encaminhamento do técnico é de um dia útil.

"A empresa tem 15 dias, contados a partir da verificação, para informar o consumidor o resultado da solicitação de reparação”.

Lindomar Coutinho disse ainda que, caso o laudo emitido pela empresa caracterizar que não foi em virtude da queda ou oscilação de energia que houve a queima do equipamento eletroeletrônico, cabe ao consumidor aceitar ou não, e se ele não ficar satisfeito com o resultado do laudo, pode entrar ainda com uma ação judicial por danos materiais.

Para uma ação judicial é importante, de acordo com o diretor do Procon ALE, que o consumidor esteja bem amparado com todas as provas possíveis, como: laudo técnico, protocolo de atendimento, orçamento do conserto e tudo mais que comprove suas alegações.
Fonte: G1 - 16/03/2016 e Endividado

LULA E MICTÓRIO DO BOTEQUIM! RUY CASTRO – EX-BLOG REPRODUZIU ONTEM! AS GRAVAÇÕES À NOITE SÓ CONFIRMARAM!

(Ruy Castro – Folha de S. Paulo, 16) Lula transferiu a Presidência para o mictório do botequim. Em 2004, ao ouvir de um assessor que a Constituição o proibia de expulsar um jornalista estrangeiro, ejaculou, “Foda-se a Constituição!”. Está “de saco cheio” quanto a perguntas sobre “a porra” do seu tríplex que não é dele. A história do pedalinho é uma “sacanagem homérica”. “Ninguém nasce com ‘Eu sou um filho-da-puta’ carimbado na testa”. E eles que “enfiem no cu tudo o processo”. O estilo é o homem. Perdão, leitores.

Ex-Blog do Cesar Maia

DÉFICIT DOS FUNDOS DE PENSÃO SERÁ PAGO PELOS PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS!

(Estado de SP, 16) 1. Os fundos de pensão vão atingir um déficit histórico em 2015.Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada Complementar (Abrapp) mostram que, até novembro, os fundos estavam deficitários em cerca de R$ 65 bilhões, mais que o dobro do acumulado até o ano passado. Na prática, isso significa que milhares de pensionistas e beneficiários terão de pagar para reequilibrar os planos.
               
2. Um dos maiores déficits anuais será registrado pela Funcef, que estima terminar o ano perdendo R$ 7 bilhões. Além de perder com a queda da Bolsa e com o descolamento do índice oficial de inflação, o fundo também reconheceu perdas importantes, como a da Sete Brasil e a desvalorização da Vale. A Vale já chegou a valer R$ 9 bilhões no patrimônio da Funcef, e vai fechar 2015 em R$ 4 bilhões.  A empresa, além de viver em uma crise estrutural do minério, também se viu prejudicada em meio ao desastre ambiental da Samarco, da qual é uma das principais acionistas.
               
3. Neste ano, os beneficiários de parte dos planos da Funcef já terão de pagar, pelo déficit de 2014, 2,78% a mais do que já contribuem. Para o próximo ano, esse valor ficará ainda mais alto dado o rombo de 2015.

Ex-Blog do Cesar Maia

CineSesc em São Paulo abre hoje quarta edição da Mostra Tiradentes

Começa hoje (17) na capital paulista a quarta edição da Mostra Tiradentes SP, que exibirá todos os filmes vencedores da edição mineira de 2016, com obras de diretores brasileiros em destaque na cena atual, além de uma programação dedicada ao trabalho do cineasta Andrea Tonacci. Serão apresentados 37 filmes, sendo 20 longas, 16 curtas e um média. Serão 25 sessões no CineSesc, na Rua Augusta, 2075.

A abertura será às 20h e terá entrada gratuita. Os ingressos poderão ser retirados com uma hora de antecedência no CineSesc. As outras sessões seguem até o dia 23 de março e terão ingressos a preços populares: R$ 3,50 para associados Sesc (com apresentação da carteirinha plena), R$ 6 (meia-entrada) e R$ 12 (inteira).

A mostra já foi feita 19 vezes em Minas Gerais e é considerada a maior plataforma de lançamento de cinema autoral. Em São Paulo, além das sessões, haverá oficinas e um debate conceitual. A edição paulista vem com o tema escolhido para a 19ª edição em Minas Gerais - Espaços em Conflito no Cinema Brasileiro.

Segundo a organização, este ano a mostra lembrou os dez anos da primeira exibição do filmeSerras da Desordem, longa-metragem que se tornou uma das principais referências de mudança de paradigmas no olhar estético e na maneira de fazer cinema brasileiro independente e de autor. O filme também deu visibilidade ao cineasta ítalo-brasileiro Andrea Tonacci. Também serão exibidos seus filmes Bang Bang e o média Já visto, jamais visto.

A Mostra Aurora é dedicada à exibição de longas de diretores em início de carreira, mas que tenham até três trabalhos realizados. Serão sete filmes inéditos. Eleito pelo Júri da Crítica Melhor Filme da Mostra Aurora, Jovens infelizes ou um homem que grita não é um urso que dança(SP), de Thiago B. Mendonça, abre o evento. Os outros seis filmes serão exibidos ao longo da programação: Animal Político (PE), de Tião; Aracati (RJ), de Aline Portugal e Julia De Simone;Banco Imobiliário (SP), de Miguel Antunes Ramos; Filme de Aborto (SP), de Lincoln Péricles; Índios Zoró – antes, agora e depois? (PE), de Luiz Paulino dos Santos; e TaegoAwa (GO), de Marcela Borela e Henrique Borela.

A mostra também exibirá pré-estreias nacionais e internacionais. Na programação, estão Fome, de Cristiano Burlan, e Estamos vivos, de Filipe Codeço, inéditos em São Paulo; e O que eu poderia ser se eu fosse, de Bruno Jorge, em pré-estreia mundial.

A Mostra Espaços em Conflito apresenta filmes centrados em personagens cujos conflitos estão associados ao espaço onde vivem. Serão nove longas: Santo Daime – império da floresta (PE),Invasores (SP), Urutau (RJ), O que eu poderia ser se eu fosse (SP), Clarisse ou alguma coisa sobre nós dois (CE), Fome (SP), Estamos vivos (RJ), A noite escura da alma (BA) e Tropykaos (BA), ganhador de melhor longa eleito pelo Júri Jovem. Também integram a programação os curtas O Castelo (SP),Enquadro (SP), Parte do inferno (SP), Território (SP) e Chutes (SP).

Na Mostra Foco serão privilegiados filmes inéditos e ainda não legitimados: Noite escura de são nunca, produção do Rio de Janeiro, que tem direção do carioca Samuel Lobo e o curta que ganhou o Prêmio Aquisição do Canal Brasil, Eclipse Solar (ES), de Rodrigo de Oliveira.

Entre os filmes premiados pelo juri popular em Tiradentes terão destaque: o curta Madrepérola(RS), de Deise Hauenstein, e o longa Geraldinos (RJ), de Pedro Asbeg e Renato Martins.

Agência Brasil

Teatro do Oprimido de Augusto Boal completa 30 anos

Exposição do Centro Cultural Banco do Brasil sobre a vida e obra do dramaturgo carioca, Augusto Boal, que atuou também como diretor, professor e ensaísta  14 Arquivo/Agência Brasil

Os 30 anos do Centro do Teatro do Oprimido (CTO), criado em 1986 pelo dramaturgo Augusto Boal (1931-2009), foram comemorados na noite de hoje (16) com um evento na sede do espaço cultural, na Lapa, centro do Rio. Performances artísticas, apresentação de filmes e a abertura de uma exposição marcam o evento CTO 30 ANOS – Uma história de Arte, Política e Resistência, que reúne amigos, parceiros, colaboradores e outras pessoas que, ao longo dessas três décadas, contribuíram de alguma forma para a trajetória de arte, política e resistência do centro de formação teatral.

Além de marcar a data de criação do CTO, o dia 16 de março também é o do aniversário de seu criador, que, estaria completando 85 anos. Uma das personalidades de maior destaque na resistência, no meio teatral, à ditadura militar, Boal foi preso e torturado em 1971 e, em seguida, partiu para o exílio na Argentina, até 1976, e depois em Portugal e na França.

Foi a convite do então vice-governador e secretário de Cultura do Rio, Darcy Ribeiro, que Boal, na época já tendo retornado ao Brasil, criou e desenvolveu a Fábrica de Teatro Popular, com a participação de jovens animadores culturais. O CTO surgiu dessa iniciativa, em 1986, 15 anos após a criação da metodologia do Teatro do Oprimido.

Com foco na democratização dos meios de produção teatral, no acesso das camadas sociais menos favorecidas a esses meios e na transformação da realidade, o Teatro do Oprimido trouxe uma nova técnica de preparação do ator que alcançou repercussão mundial, principalmente a partir da atividade didática exercida por Boal e universidades norte-americanas e europeias.

Na metodologia do Teatro do Oprimido, o curinga é o artista com função pedagógica que atua como mestre de cerimônias, coordenando o diálogo entre palco e plateia, estimulando a participação e orientando as intervenções feitas pelos espectadores. Curinga é também responsável por ministrar oficinas da metodologia, Monique Rodrigues vê um paralelo entre os 30 anos do CTO e a trajetória política do Brasil nesse período.

“Esses 30 anos tem muita importância, principalmente dentro de de uma perspectiva política e simbólica. São 30 anos de história, que também vem acompanhando o processo de redemocratização do país. E nesse período foi importante a história do CTO para que o método passasse a ser reconhecido também aqui no Brasil e ser utilizado enquanto ferramenta política”, disse.

Segundo Monique, a história iniciada há três décadas se completa agora, com o trabalho realizado pelo CTO no Complexo da Maré, na zona norte do Rio. “No meio desse processo, aconteceram vários cursos de capacitação  que possibilitaram termos hoje diversos multiplicadores pelo país. O Teatro do Oprimido na Maré é justamente a retomada no Rio de Janeiro do processo de formação de grupos populares para atuar nessa realidade”, destacou.

Coordenador do grupo teatral Marear, Gabriel Horsth atua com outros 17 jovens que moram no complexo de favelas. “A técnica do Teatro do Oprimido e tudo o que foi passado pra gente foi de grande importância para sensibilizar nosso pensamento crítico sobre o lugar em que a gente mora, sobre como mobilizar as pessoas desse lugar, o que é a política, o que são políticas públicas, e que serviu de base para o nosso trabalho”, disse.

A formação de multiplicadores tem sido ao longo desses 30 anos a principal responsável pela difusão da metodologia criada por Boal, no Brasil e no mundo afora. O CTO criou projetos como os do Teatro do Oprimido voltado para as escolas, a Região Nordeste, a saúde mental e para as prisões. No exterior, ministrou treinamentos, palestras e debates, organizou seminários e apresentou cenas e espetáculos na América Latina, Europa, África e Ásia.

Agência Brasil

LULA, O LARANJA E OS CELULARES!

(Vera Magalhães – Painel - Folha de SP, 17) 1. O ex-presidente Lula de fato não tinha celular próprio. Seu segurança, Valmir Moraes da Silva, que o acompanha há mais de dez anos, é quem lhe cedia o aparelho toda vez que precisava contatar alguém. O celular, contudo, também não era oficialmente de seu auxiliar. Estava registrado no nome de um laranja. É por isso, segundo a Lava Jato, que o ex-presidente falava tão livremente ao telefone, mesmo sabendo que todos os seus passos estavam sendo monitorados.

2. A força-tarefa notou que, do número usado pelo segurança de Lula, partiam muitas ligações para alvos já grampeados pela Lava Jato. Foi questão de tempo até que se descobrisse que a linha servia ao petista.  O ex-presidente não tinha uma linha de celular em seu nome, mas a Lava Jato apreendeu seis aparelhos apenas em seu apartamento, em São Bernardo.

Ex-Blog do Cesar Maia

Por 9 votos a 2, STF mantém decisão sobre rito do impeachment

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachmentAntonio Cruz/ Agência Brasil

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (16) decisão da Corte que, em dezembro do ano passado, definiu as regras de tramitação do rito do processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados.

Com o resultado, fica mantida a decisão que invalidou a eleição da chapa avulsa, por meio de voto secreto, integrada por deputados de oposição ao governo, para formação da comissão especial da Câmara dos Deputados que conduzirá o processo.

A Corte julgou recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do impeachment.

Na votação, os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram de Barroso.

Em seu voto, o relator se defendeu das críticas que ele e a Corte receberam de governistas e de oposicionistas após a decisão sobre o rito de impeachment. De acordo com Barroso, a decisão do Supremo seguiu o precedente no caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, porque o Congresso não aprovou, desde a Constituição, lei específica sobre o rito.

O ministro Teori Zavascki disse que a decisão da Corte provocou reações contrárias e favoráveis, mas há motivos para ser revista. "A causa está julgada, bem ou mal ela está julgada. Não vejo razões para julgar embargos declaratórios. Me parece evidente que a parte embargante está tentando promover um novo julgamento da causa e não é para isso que servem os embargos", afirmou Zavascki.

Luiz Fux também rejeitou o recurso de Cunha: "Esses embargos não são cabíveis nem para consultas acadêmicas."

Gilmar Mendes

O ministro defendeu a possiblidade de a Câmara formar a comissão do impeachment por meio de chapa avulsa, por meio de voto secreto. Mendes defende que a escolha deve ser feita de forma democrática, minimizando o poder dos líderes partidários, além de entender que o Regimento Interno da Câmara é claro ao definir que a votação deve ser secreta.

Durante seu voto, Mendes também aproveitou para criticar a crise política do governo e a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil.

Veja como ficou o rito do impeachment definido pelo STF:

1) Chapa Alternativa e Voto Aberto

Continua proibida a eleição de chapa alternativa, feita por voto secreto. Para os ministros, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo, e com formação por meio de indicações pelos líderes partidários e não pela chapa alternativa.

2) Autonomia do Senado

O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachmentda presidenta Dilma Rousseff. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços (342 votos), a admissão da denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal por crime de responsabilidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores.

3) Votação no Senado

Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples para decidir pela continuidade do impeachment no Senado e determinar o afastamento preventivo da presidenta. Votação pela eventual saída definitiva de Dilma do cargo precisa de dois terços dos parlamentares.

4) Defesa Prévia

A Corte consignou que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deflagrou o impeachment. No entanto, o Supremo garantiu que ela deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação de Dilma.

Recurso

O recurso de Cunha chegou ao Supremo no dia 1º de fevereiro, antes da publicação do acórdão, que ocorreu na semana passada. Cunha voltou a defender votação secreta para eleição da comissão e a obrigatoriedade do Senado de dar prosseguimento ao processo deimpeachment. Segundo o presidente, ao aceitar recurso do PCdoB, que questionou a validade do rito do impeachment adotado por ele, o STF interferiu no funcionamento interno da Casa e restringiu direitos dos parlamentares.

Agência Brasil

Promotores do caso Lula pedem processo de volta a São Paulo

Os promotores de Justiça Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat, que denunciaram o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à Justiça de São Paulo por lavagem de dinheiro [por ocultação de patrimônio] e falsidade ideológica, entraram com recurso contra a decisão da juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira, que decidiu mandar o processo para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Segundo o Ministério Público, os promotores entraram com recurso contra a decisão da juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que declinou de sua competência no processo e determinou o encaminhamento dos autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba. Para eles, o processo é de competência estadual, porque investiga a falência da Bancoop — Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. No recurso, eles pedem que a juíza exerça poder de retratação e que os autos sejam remetidos para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na semana passada, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Mas a juíza que analisou a denúncia determinou o encaminhamento do processo para Curitiba, justificando que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.

Agência Brasil

O ÚLTIMO PASSAGEIRO DO TITANIC!

1 Em 2010, o TITANIC estava partindo da Praça dos 3 Poderes. As passagens foram sendo entregues no STF e os passageiros conduzidos às cabines especiais do corredor de primeira classe da Papuda.
           
2. Entraram primeiro dois presidentes do PT, José Dirceu e José Genoíno. Entrou o presidente da Câmara de Deputados, João Paulo Cunha. Entrou o Diretor Financeiro do PT, Delubio Soares.
             
3. Quando o TITANIC já estava chegando a alto mar, em 2015, recebeu uma ordem que retornasse à Praça dos 3 Poderes, pois existiam outros passageiros que ainda não haviam embarcado e tinham comprado passagens especiais para o corredor Papuda de primeira classe.
             
4. Ao atracar na Praça dos 3 Poderes, em 2015, entraram mais dois passageiros ilustres. Primeiro entrou o novo Diretor Financeiro do PT, João Vacari Neto. E um pouco depois subia a rampa de acesso ao convés o Líder do PT no Congresso, que acumulava à presidência da Comissão de Finanças do Senado, o senador Delcidio Amaral.
             
5. Quando estava tudo pronto para zarpar mais uma vez, foi dada nova ordem que esperasse, pois havia mais dois passageiros. Apareceu no cais o Ministro da Educação do PT, Aloizio Mercadante, homem de confiança da Comandante do TITANIC, Dilma Rousseff.
             
6. Quando o TITANIC parecia pronto para zarpar, chegou uma nova ordem: Aguardem, que está vindo aí o presidente de honra do PT e ex-Presidente da República, Lula da Silva. Garboso, subiu a rampa do TITANIC acenando para o cais vazio do Palácio do Planalto.
             
7. Quando já estava no convés, ouviu um alerta: Lula, você deixou aqui sua esposa e seus filhos. O STF já decidiu que a mulher e a filha do presidente da Câmara de Deputados terão que tomar um trem para Curitiba. E os seus? Vão de trem?
             
8. Lula fingiu que não ouviu. Entrou rápido e informou que embarcava na condição de Subcomandante. Foi quando os passageiros de segunda, terceira, quarta e quinta classes souberam que além da comandante Dilma Rousseff, estava no TITANIC Lula da Silva.
             
9. O alvoroço foi geral. Todos querendo desembarcar. O desastre era certo. O TITANIC ia a pique, levando os passageiros dentro. Quando ia partir, chegou um mensageiro do Congresso Nacional dizendo que a viagem estava cancelada. A Comandante estava impedida e o Subcomandante e os passageiros do Corredor especial da Papuda deveriam retornar a seus lugares de antes.

Ex-Blog do Cesar Maia

Não cabe ao STF analisar prerrogativa de foro de Lula, diz Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (16) que não cabe à Corte analisar a prerrogativa de foro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ele ter sido nomeado ministro da Casa Civil. Marco Aurélio disse não acreditar que a nomeação de Lula tenha sido “apenas” para não ser investigado pela primeira instância.

“Em primeiro lugar, não podemos pensar pequeno, achar que o deslocamento foi apenas para gerar a prerrogativa de ele [Lula] ser julgado pelo Supremo. Não temos o juiz Sérgio Moro como um justiceiro, mas como um magistrado e um grande magistrado. Como não podemos entender que o Supremo seja benevolente quanto aqueles que tenham cometido algum desvio de conduta. O que precisamos observar é o nosso sistema constitucional”, afirmou Marco Aurélio Melo.

Na avaliação do ministro do STF, a escolha de Lula para a Casa Civil serve para conter a crise política instalada no país. “Vejo muito mais a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma tentativa de reverter o quadro de impasse nacional no campo político, pela ausência de entendimento entre o Executivo e o Legislativo e terce-se o combate à crise, que preocupa os cidadãos, em geral, que é a crise econômica financeira.”

Para Marco Aurélio, não cabe ao Supremo decidir se, como ministro, Lula tem ou não a prerrogativa de foro. “Ao Supremo cabe apenas constatar o fato: ele é detentor de cargo que gera prorrogativa de foro? Ocupa. Precisamos considerar uma norma básica de direito civil [em que] não se presume vício de consentimento. A fraude tem que ser provada. E aí fica muito difícil, diante do contexto nacional de crise jamais vista, concluir-se, simplesmente, que ele quis vir para o Supremo abrindo mão, inclusive, do tempo. Que, no processo-crime, é da maior importância tendo em conta a prescrição. Fora isso, é paixão”, afirmou Mello.

Mais cedo, o também ministro do STF Gilmar Mendes considerou que a Corte deve analisar se houve “desvio de finalidade” na nomeação de Lula pela presidenta Dilma. E, com isso, julgar se ele deve, mesmo como ministro, ser investigado pela primeira instância ou se pelo Supremo. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.

Agência Brasil