Mercado reduz inflação para 7,46% e amplia queda do PIB a 3,54% no ano

Especialistas e instituições financeiras ouvidos pelo Banco Central reduziram a projeção para a inflação neste ano, mas voltaram a ver retração maior da atividade econômica brasileira, segundo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (14).

De acordo com a pesquisa, o mercado cortou de 7,59% para 7,46% a perspectiva para o IPCA (índice oficial de inflação) neste ano, em linha com a desaceleração do indicador registrada em fevereiro.

Para 2017, a expectativa se mantém em 6%, no teto da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o próximo ano, que é de 4,5% com 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Já a atividade econômica deve recuar 3,54% em 2016, contra projeção anterior de 3,50%. Para 2017, foi mantido crescimento de 0,50%.

Os economistas cortaram novamente a projeção para o dólar neste ano. Agora, veem a taxa de câmbio encerrando 2016 a R$ 4,25, ante R$ 4,30 na semana anterior e R$ 4,38 há quatro semanas. A redução se dá em linha com o comportamento da moeda americana na última semana, após o dólar renovar seu menor patamar em seis meses.

Em 2017, a perspectiva foi reduzida de R$ 4,40 na semana passada para R$ 4,34 nesta pesquisa.

Em relação à taxa básica de juros (Selic), a expectativa é que encerre o ano a 14,25%, mesma previsão da semana passada. Para 2017, o mercado manteve a projeção de 12,50%.
Fonte: Folha Online - 14/03/2016 e Endividado



Varejo investe em marca própria para manter vendas

por PALOMA SAVEDRA


Presidente da Asserj anunciou ações para reagir à crise, como a Super Rio Expofood, convenção que reunirá grandes fornecedores no Rio

Rio - A fabricação de produtos de marca própria é a aposta dos supermercados do Rio para manter o nível de vendas durante a crise econômica. Com preços mais acessíveis — em média, 40% mais baratos —, esses itens são mais uma alternativa para o consumidor que tenta economizar nas compras. Com a alta do dólar, a negociação com fornecedores também tem sido uma tática do varejo supermercadista, além do aumento da oferta de marcas e de promoções.

Segundo o presidente da Associação de Supermercados Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Fábio Queiróz, essas medidas foram intensificadas nos últimos meses com o agravamento da retração da atividade econômica.

Em 2015, as vendas do setor fluminense totalizaram R$ 30 bilhões em faturamento. E em 2014, R$ 27 bilhões. “Os produtos de marca própria têm qualidade, pois os supermercados empregam a credibilidade de sua marca. Esses itens são em média 40% mais baratos” diz o executivo. Queiroz assumiu a entidade em agosto do ano passado, em substituição ao ex-presidente Aylton Fornari, que presidiu a entidade por 23 anos.

E a procura do item de marca própria tem aumentado. No Grupo Pão de Açúcar — responsável pelo Extra, Pão de Açúcar e Assaí — as marcas exclusivas tiveram 12% de participação nas vendas totais do Extra e Pão de Açúcar em 2015.

As marcas próprias encontradas apenas nesses supermercados são a Taeq, Casino, Qualita, Caras do Brasil, CDS, Finlandek, Pra Valer e Liss. Queiróz destaca ainda a ampliação da oferta de produtos como outra tática que beneficia clientes. “Estamos cadastrando mais itens nas gôndolas, para que o consumidor tenha mais opção de acordo com seu orçamento”.

Com todas as ações, o setor aposta na manutenção das vendas e, consequentemente, na manutenção de empregos. “Os supermercados não falam em demissão, exceto os que têm vendas da linha branca (eletrodomésticos)”, diz Queiróz. A Asserj tem 300 empresas associadas no estado, totalizando 1.500 lojas.

CONVENÇÃO REUNIRÁ MARCAS

Para aumentar as parcerias comerciais, a Asserj transformou a Super Rio Expofood 2016, tradicional feira do setor, em convenção. O evento será realizado no Riocentro entre 15 e 17 deste mês e reunirá grandes marcas, como Coca-Cola, BRF Brasil, Ambev, Granja Mantiqueira (pela primeira vez), Havaianas e Bauducco. e terá palestrantes como o economista Ricardo Amorim e o ex-jogador de vôlei Naubert.  Outra iniciativa da Associação foi a criação da Escola Asserj, para capacitação de profissionais do setor.
Fonte: O Dia Online - 14/03/2016 e Endividado

Farc e governo da Colômbia adiam data de assinatura de acordo de paz

Da Agência Lusa
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) pediram nessa quinta-feira (10) ao governo colombiano que seja definida nova data para assinar o acordo de paz, que estava marcada, há seis meses, para o dia 23 de março. 
“Estamos de acordo com o que disse [o presidente colombiano, Juan Manuel Santos] sobre o fato de as condições não estarem reunidas para o dia 23 de março”, declarou o negociador das Farc, Joaquin Gomez, em Havana, onde as negociações ocorrem há mais de três anos.
Na quarta-feira (9), o presidente afastou a ideia de assinar “um mau acordo” só para respeitar o prazo.
O governo e as Farc, com cerca de 7.500 combatentes, segundo os números oficiais, negociam desde novembro de 2012 uma forma de acabar com mais de meio século de guerra interna.
As duas partes já firmaram vários acordos, especialmente sobre reforma agrária, a luta contra o tráfico de drogas, a participação política dos guerrilheiros e as indenizações às vítimas. Precisam ainda chegar a acordo sobre as modalidades de um cessar-fogo e o desarmamento dos guerrilheiros.
Ao fim de décadas, o complexo conflito colombiano implicou guerrilhas de extrema-esquerda, paramilitares de extrema-direita e forças armadas, em situações de violência ligadas ao tráfico de drogas, deixando mais de 260 mil mortos, 45 mil desaparecidos e 6,6 milhões de deslocados.


Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal à mãe de rapaz vítima de descarga elétrica


O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Restaurante Antilla (Real Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.) ao pagamento de indenização, por danos morais e materiais, e pensão mensal à mãe de um rapaz vítima de descarga elétrica, que veio a óbito após se apoiar em estrutura metálica de iluminação localizada no estabelecimento comercial.

A autora promoveu ação de conhecimento contra o Restaurante Antilla e o Distrito Federal, pretendendo a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais e trouxe, como causa de pedir, a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil, pois, em razão de falta de manutenção do restaurante e de fiscalização do DF, o seu filho foi vítima de descarga elétrica após ter se apoiado em estrutura metálica de iluminação localizada no restaurante, vindo a óbito. Assim, apontou falha por parte do Antilla, já que descumpriu as normas de segurança, bem como falha do DF no serviço público de fiscalização, e destacou a existência de nexo de causalidade entre tais falhas e o evento danoso.

Citado, o Distrito Federal ofertou defesa, na forma de Contestação, onde pediu a improcedência dos pedidos. Defendeu a inexistência dos requisitos da Responsabilidade Extracontratual do Estado, pois não haveria a comprovação de culpa da Administração pela falha do serviço. Embora devidamente citado, o Restaurante Antilla permaneceu inerte.

Quanto ao Distrito Federal, o juiz entendeu não estarem presentes os requisitos para responsabilizá-lo civilmente no presente caso. Isso porque o Código de Edificações do DF (Lei 2.105, de 8/10/1998) é claro ao dispor que a responsabilidade pela conservação, funcionamento e segurança da edificação é do proprietário ou do responsável pela administração da edificação, conforme se observa dos arts. 12, 13 e 136 da citada Lei. Ademais, não foi comprovada a falha da fiscalização do DF no local do acidente (ausência de vistoria no procedimento de Autorização de Funcionamento etc.) ou qualquer irregularidade no funcionamento da empresa ré (ausência de Autorização, Alvará expirado etc.).

Quanto ao Restaurante Antilla, o juiz afirmou que a morte do filho da autora no estabelecimento é incontroversa; o laudo cadavérico juntado aos autos demonstra, sem sombra de dúvidas, ter o rapaz falecido em decorrência de descarga elétrica, de acordo com a descrição do fato na Inicial. Portanto, ocorrida a morte no estabelecimento, cuja administração é de sua exclusiva responsabilidade, tem ele o dever de indenizar a autora, diante da Responsabilidade Civil suscitada. Ainda, se não bastassem as disposições do Cód. de Edificações mencionadas, aplicam-se ao Antilla os efeitos da revelia.

Ademais, a prova testemunhal produzida demonstra, sem sombra de dúvidas, a negligência do restaurante na conservação e segurança de seu estabelecimento, colocando em risco toda a coletividade. Os depoimentos esclareceram a ausência de avisos ou cercas de proteção no local, bem assim a ausência de culpa da vítima. Consta dos autos não ter o restaurante sequer requerido ao Poder Público autorização para construir o píer onde a fatalidade ocorreu.

Assim sendo, o juiz julgou improcedentes os pedidos com relação ao Distrito Federal e procedentes em relação ao Restaurante Antilla para condenar o estabelecimento.

Em relação aos danos materiais, cuja prova se faz necessária de forma ostensiva, a autora demonstrou o pagamento dos gastos com o funeral do filho, devendo o restaurante repará-la no valor gasto de R$ 941,57, afirmou o juiz.

Quanto ao pensionamento, embora a autora tenha pedido na Inicial a quantia referente a dois terços do que seu filho percebia mensalmente, tendo juntado aos autos o comprovante de trabalho remunerado, o juiz estabeleceu 1/3 do salário mínimo até quando o falecido completaria 65 anos de idade, média de presunção de vida do brasileiro.

Já em relação aos danos morais, o juiz afirmou que o quadro da autora não tira qualquer dúvida quanto à configuração de uma lesão à sua honra subjetiva, aos seus direitos da personalidade, pois sofrerá, durante toda a vida, devido à falta do filho, vitimado pela negligência do restaurante. Assim, a morte do filho da autora não lhe ocasionou mero dissabor, mas, ao contrário, abalo emocional irreversível, conforme entendimento do TJDFT em caso similar (Acórdão n.818853). Por todo o quadro, o magistrado entendeu suficiente o valor de R$ 50 mil para reparar o dano moral experimentado pela autora.

Cabe recurso.

Processo: 2008.01.1.154326-3
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 14/03/2016 e Endividado

Aplicativos ajudam a encontrar combustível mais barato


Bomba de combustível: selecionamos três aplicativos já disponíveis que te ajudam na tarefa

O preço dos combustíveis subiu novamente no começo do ano em todo o país.

O jeito é pesquisar e procurar os postos com os menores preços, e também entender se vale mais a pena abastecer com etanol ou gasolina.

Selecionamos três aplicativos já disponíveis que te ajudam na tarefa.

Gazo

O app gratuito para iOS e Android (foto no topo da página) mostra quais os postos mais próximos de você e os preços da gasolina, etanol e diesel no local. 

Ele permite também informar se o posto tem lava-rápido e se é aberto 24 horas.

O usuário pode cadastrar seus postos favoritos, atualizar os preços e ganhar pontos com isso.

Esses pontos poderão futuramente ser trocados por descontos nos postos cadastrados no serviço.

Gasnol

O Gasnol calcula qual o combustível mais vantajoso, etanol ou gasolina, conforme o preço praticado na região.

O app mostra todo cálculo que é feito para chegar a essa conclusão e também qual será o valor total da economia.

Disponível apenas para Android, traz também um mapa com todos os postos próximos à localização do usuário.

Econoflex

Disponível para iOS e Android, o app EconoFlex traz apenas a função de verificar o custo-benefício de abastecer com etanol ou gasolina.

Ele faz comparações de preços e mostra até que preço de etanol compensa abastecer.
Fonte: Exame Online - 14/03/2016 e Endividado


Lula diz à Polícia Federal que ofensas farão com que se candidate em 2018

A Justiça Federal do Paraná disponibilizou hoje (14), em seu sistema processual, o depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) no último dia 4. Ele prestou depoimento quando a PF deflagrou a 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que apura pagamento de empreiteiras por palestras de Lula e repasse de construtoras ao Instituto Lula.
No depoimento, Lula foi questionado sobre o apartamento tríplex no Guarujá (SP). Segundo promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, o apartamento tríplex seria “destinado” ao ex-presidente Lula e sua família. Lula disse que o apartamento não pertence a ele. O ex-presidente disse ainda que pretende se candidatar na eleição presidencial de 2018. "Vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente", disse no depoimento.
Apartamento
Ao falar sobre o tríplex, Lula negou ser dono do apartamento, que, segundo ele, era pequeno. “Era muito pequeno, os quartos, era a escada muito, muito... Eu falei ‘Léo, é inadequado para um velho como eu, é inadequado.’ O Léo falou ‘Eu vou tentar pensar um projeto pra cá.’ Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei pra Marisa: ‘Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero’”, disse o ex-presidente em seu depoimento.
Além da estrutura do apartamento, Lula disse ainda que concluiu ser “inútil” ter um apartamento na praia. “Uma das razões é porque eu cheguei à conclusão que seria inútil pra mim um apartamento na praia, eu só poderia frequentar a praia no Dia de Finados, se estivesse chovendo. Então, eu tomei a decisão de não ficar com o apartamento”, afirmou.
No depoimento, o ex-presidente fez várias críticas, inclusive, a muitos que pensam que o imóvel seria dele. "Na verdade, quem deveria estar prestando depoimento aqui não era eu, era o procurador que disse que eu sou dono do apartamento, tem que provar que é meu". O ex-presidente criticou também a imprensa e disse que a PF "inventou" a história do triplex, que é "uma sacanagem homérica".
“Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folhadiz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma offshore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato, toda uma história pra me ligar à Lava Jato, porque foi essa a história do tríplex”, disse.
Eleições 2018
Em determinado momento, o ex-presidente abordou a possível candidatura nas eleições de 2018. Ao responder uma pergunta do delegado sobre João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT) e a afirmação de delatores sobre a responsabilidade de Vaccari “para recebimento de valores decorrentes de fechamento de contrato de percentual” e se o ex-presidente teria conhecimento sobre isso, Lula explicou que Vaccari era um “companheiro extraordinário” e que não acredita que ele tenha acertado percentuais com empresas. 
“Eu não acredito que o Vaccari tenha acertado percentual com empresa pra receber, não acredito, não acredito. Acontece que no Brasil nós estamos vivendo um período, desde o mensalão, que as pessoas não têm que ser culpadas; ele não será condenado pelo julgamento apenas, ele será condenado pelas manchetes dos jornais”.
O ex-presidente completou dizendo que será candidato nas próximas eleições. “É o que estão tentando fazer comigo agora, só que o que estão tentando fazer comigo vai fazer com que eu mude de posição, eu que estou velhinho, estava querendo descansar, vou ser candidato à Presidência em 2018 porque acho que muita gente que fez desaforo pra mim vai aguentar desaforo daqui pra frente. Vão ter que ter coragem de me tornar inelegível”.
Sobre o sítio em Atibaia, o ex-presidente afirmou que pertence a Fernando Bittar e Jonas Suassuna. “Eu, na verdade, quero falar pouco do sítio, porque eu não vou falar do que não é meu. Quando vocês entrevistarem os donos do sítio eles falarão pelo sítio”. Lula confirmou que frequentava a localidade. Quando questionado sobre reformas no sítio, o ex-presidente disse não ter percebido se foram feitas mudanças e ao ser questionado se sabia se alguma construtora teria feito algo na propriedade, Lula respondeu que a pergunta deveria ser feita aos proprietários. Sobre se tinha conhecimento se o pecuarista José Carlos Bumlai teria sido procurado para tratar de reformas no sítio, o presidente fez apenas sinal negativo com a cabeça.
Instituto Lula
O depoimento foi iniciado com perguntas sobre o Instituto Lula. A respeito das doações feitas ao instituto, o ex-presidente disse que elas são feitas sem contrapartida e que os gastos da instituição não são autorizados por ele.
“Eu não autorizo porque, no instituto hoje, eu sou só presidente de honra e você sabe que se um dia você for presidente de honra da Polícia Federal aqui, você não representa mais nada, ou seja, então o presidente de honra é um cargo de honra só, eu não participo das reuniões da diretoria, eu não participo das decisões, porque o instituto tem uma diretoria própria”.
O ex-presidente disse também que nunca procurou empresas para pedir dinheiro para o instituto. “Não, porque não faz parte da minha vida política, ou seja, eu desde que estava no sindicato eu tomei uma decisão: eu não posso pedir nada a ninguém porque eu ficaria vulnerável diante das pessoas”.
Sobre se é comum que empresas procurem o instituto, espontaneamente, para fazer doações, Lula respondeu que não. “Não. Aliás, eu não conheço ninguém que procura ninguém espontaneamente para dar dinheiro, nem o dízimo da igreja é espontâneo, se o padre ou o pastor não pedir, meu caro, o cristão vai embora, vira as costas e não dá o dinheiro, então dinheiro você tem que pedir, você tem que convencer as pessoas do projeto que você vai fazer, das coisas que você vai fazer”.
O ex-presidente foi perguntado também se seria possível que o presidente do instituto, Paulo Okamotto, ou a integrante da diretoria, Clara Ant, tenham feito pedidos de doação a empresas como, por exemplo, a construtora Camargo Corrêa. “É possível, é possível”, respondeu, dizendo que o mesmo se aplicaria a outras construtoras citadas pelo delegado como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez. No entanto, Lula disse não saber se todas as empresas fizeram doações ao instituto.
O depoimento termina com o ex-presidente dizendo esperar que seja feito pedido desculpas a ele. “Eu espero que quando terminar isso aqui alguém peça desculpas. Alguém fale: “Desculpa, pelo amor de Deus, foi um engano”.


Saiba quais direitos do consumidor são desrespeitados pelas empresas


Próximo a data que celebra o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, destacamos quais direitos seus ainda não são respeitados pelas empresas. Confira os problemas mais recorrentes e saiba como se defender.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é comemorado nesta terça-feira (15), e tem grande importância para todos os brasileiros, pois esta lei ampliou os direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Apesar das conquistas, a PROTESTE lamenta que diversos dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda sejam desrespeitados.

Confira quais são os problemas mais recorrentes e quais são os seus direitos que não estão sendo respeitados pelas empresas:

Entrega e troca de produtos é desrespeitada 

Diversas leis criadas para reforçar o que é previsto genericamente no CDC simplesmente não pegaram, como o que é assegurado na Lei do SAC, na troca de produtos essenciais, ou na substituição de carros com defeitos após levar para reparo e o defeito persistir. A entrega de produtos e a prestação de serviços com turno marcado como previsto em diversos Estados, também é desrespeitada. O bloqueio de ligações do telemarketing não funciona em muitos casos.

Lei do SAC não funciona

A Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), por exemplo, foi insuficiente para melhorar a relação com as empresas para solucionar os conflitos. Hoje você coleciona protocolos de atendimento sem que haja solução rápida, quando há. E acaba tendo que recorrer às entidades de defesa do consumidor ou às redes sociais para ter seus direitos respeitados.

Operadoras continuam dando dor de cabeça 

Nas telecomunicações as queixas são recorrentes e o setor se mantém como campeão de reclamações apesar do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) baixado pela Anatel ainda em 2014. Na teoria foi editado para aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem usa a telefonia fixa e móvel, a banda larga e TV por assinatura.
Na prática a dor de cabeça  permanece apesar do RGC, com uma relação conflituosa com as operadoras pela falta de qualidade no serviço prestado e falhas na comunicação.

Troca de carro novo? Só na justiça 

A impossível troca de carro novo com defeito é outro exemplo típico de desrespeito ao Código. Só mesmo recorrendo à justiça você consegue que as montadoras, ao invés de reparar, troquem o veículo cujo defeito persista após  levar à assistência técnica e aguardar os 30 dias de prazo para solução.

Empresas ignoram bloqueio de ligações em Telemarketing 

O bloqueio de ligações de telemarketing garantido por lei em alguns Estados também é ignorado por muitas empresas.  Há projeto em tramitação no Congresso prevendo a criação do Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing. A proposta proíbe telefonemas e envio de mensagens com conteúdo publicitário para todos os consumidores cadastrados no sistema.

Direitos dependem de regulamentações específicas 

Não há dúvida que os contratos passaram a ser mais claros após o CDC, mas ainda há contratos de adesão com cláusulas abusivas, ou aos quais o consumidor sequer tem acesso. Na prática, muitos direitos assegurados pelo CDC dependem de regulamentação específica para serem respeitados. E em várias áreas que dependem de agências reguladoras o que vemos são forte lobby das empresas para postergar as regulamentações específicas.

“Entre os abusos que mais incomodam o consumidor e que se repetem diariamente se incluem produtos pagos e não entregues; cobrança indevida em contas de concessionárias; miniapagões de energia; dificuldades em ligações via smartphone e no acesso à banda larga; tarifas que ‘surgem’ em extratos bancários”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Fonte: Proteste - proteste.org.br - 14/03/2016 e Endividado


Governo amplia crédito consignado para servidor público federal

por LORENNA RODRIGUES


Norma amplia em 5 pontos porcentuais, sobre os 35% já permitidos, o desconto na folha de pagamento de empregados públicos e permite consignado para verba rescisória

Com a população endividada e com pouca margem para contrair novos empréstimos, o governo regulamentou nesta segunda-feira, 14, um espaço adicional para que servidores públicos possam solicitar financiamentos extras. Na tentativa de estimular a concessão de crédito, o governo permitiu que os funcionários públicos federais possam solicitar empréstimos com desconto na folha de pagamento em até 5% da remuneração mensal para pagar despesas com cartão de crédito (compras e saques). Com isso, a margem consignável total subiu de 30% da remuneração para 35%.

Também foi feita uma mudança no modelo de gestão dos empréstimos consignados do Executivo federal, que poderá ser feita por órgãos como empresas públicas e autarquias junto aos bancos e instituições financeiras. Até agora, a operacionalização desses convênios era feita pelo Ministério do Planejamento.

O aumento da margem consignável para cobrir despesas com cartão já estava previsto em lei sancionada em outubro do ano passado, mas faltava a regulamentação do Ministério do Planejamento, publicada hoje.

Em nota, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, disse que a medida vai possibilitar que o servidor possa pagar dívidas do cartão de crédito com juros mais baixos. "Ele vai poder trocar por uma dívida mais barata, uma dívida que hoje ele paga mais caro", afirmou.

Para um grupo de empregados públicos compostos por anistiados do governo Collor, servidores das Forças Armadas e agentes de endemias, a margem consignável é de 40%, dos quais 5 pontos porcentuais passam a ser exclusivos para amortização de despesas com cartão de crédito.
Fonte: Estadão - 14/03/2016 e Endividado

Com apelo teatral, exposição no Rio retrata desafios do relacionamento a dois


Rio de Janeiro - Exposição Only You, no Centro Cultural Correios, apresenta trabalhos do fotógrafo Leonardo Kossoy, que retratam o comportamento atual entre casais (Tomaz Silva/Agência Brasil)
A exposição Only You revela situações bem contemporâneas, como a falta de comunicação entre os casais e os olhares que não se cruzamTomaz Silva/Agência Brasil
Resultado de um trabalho de três anos feito sempre em um estúdio, a exposição Only You, que o Centro Cultural Correios Rio de Janeiro inaugura nesta terça-feira (15), às 19h, apresenta cerca de 140 trabalhos do fotógrafo de vanguarda Leonardo Kossoy, entre fotos, instalações e vídeos.  Protagonizadas pelos atores Gilda Nomacce e Germano Melo, as imagens retratam, com forte apelo teatral, o comportamento de casais em diversas situações, nas quais predomina a nudez dos personagens.
Uma canção pop americana dos anos 50, sucesso na voz do grupo The Platters e que até hoje é lembrada, dá nome à exposição. “A partir dos versos da música, o paulistano Kossoy pegou emprestado o título em inglês e o utilizou como tema da mostra: os desafios e as possibilidades do relacionamento a dois”, explica o curador e também fotógrafo Fernando Azevedo.
Segundo Azevedo, o nu que permeia as fotos é o figurino do artista. “Com seus fundos negros indeterminados, a nudez também recusa referências de tempo e espaço”.
Rio de Janeiro - Exposição Only You, no Centro Cultural Correios, apresenta trabalhos do fotógrafo Leonardo Kossoy, que retratam o comportamento atual entre casais (Tomaz Silva/Agência Brasil)
"Não quero falar só da relação entre homem e mulher, mas da questão binária do pensamento", diz Leonardo KossoyTomaz Silva/Agência Brasil
As fotos revelam situações bem contemporâneas, como a falta de comunicação entre os casais e os olhares que não se cruzam. Para o artista, no entanto, a proposta vai mais além.
“Não quero falar só da relação entre homem e mulher, mas da questão binária do pensamento. Na mente, existe um modelo binário. Você só consegue pensar em algumas coisas se imaginar o oposto”, enfatiza Kossoy, que há décadas vem se dedicando a investigar os limites da linguagem fotográfica, valendo-se de conceitos das artes visuais, da literatura e da psicanálise.
A exposição Only You estreou em 2014 no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo, onde alcançou grande sucesso. Depois de breve passagem pelo Palácio dos Correios em Niterói, de 22 de janeiro ao último dia 5, chega agora ao Rio, onde pode ser vista de terça-feira a domingo, das 12h às 19h, com entrada franca, até 8 de maio.
O Centro Cultural Correios fica na Rua Visconde de Itaboraí, 20, no centro do Rio.



Vaticano canonizará Madre Teresa de Calcutá em setembro

Da Agência Lusa
O papa Francisco assinou hoje (15) o decreto de canonização de Madre Teresa de Calcutá, conhecida em todo o mundo pelas obras de caridade na Índia, anunciou o Vaticano.
A cerimônia de canonização será em 4 de setembro. A decisão foi tomada numa reunião de cardeais  encarregados de examinar a causa da religiosa, que morreu em 1997 e foi beatificada em 2003.

Veja a íntegra do depoimento do ex-presidente Lula sobre o caso do triplex

A Justiça Federal no Paraná liberou hoje (14), no sistema processual, a transcrição do depoimento prestado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal (PF) no último dia 4, no Aeroporto de Congonhas (SP). Lula foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, que investiga se Lula recebeu vantagens indevidas de empreiteiras. No depoimento, o ex-presidente foi questionado sobre o apartamento triplex no Guarujá (SP). 
Leia aqui a íntegra do depoimento de Lula.


Desrespeito à lei da entrega traz transtornos para consumidor

Veja quais são os seus direitos e saiba como denunciar se a data e o turno de entrega não forem fixados, no caso dos Estados onde há esse direito.

Em diversos Estados os consumidores têm a disposição leis que deveriam livrar do transtorno de comprar produto ou contratar serviço e ter que ficar aguardando sem saber quando efetivamente receberá o produto. São as chamadas lei da entrega com data marcada, que definem, inclusive o turno para realização do serviço ou entrega do produto. Mas elas seguem desrespeitadas e, em alguns locais foram  questionadas na justiça, como no caso do Rio de Janeiro.

Lei proíbe cobrança de adicional em SP 

Em São Paulo foi preciso editar nova lei porque a primeira deu margem a que os fornecedores cobrassem adicional de consumidor que optasse pela entrega com data definida. Agora a  lei 14.951, proíbe as empresas que atuam no Estado de São Paulo, de cobrar taxa adicional por entrega agendada de produtos e serviços.

É preciso ter atenção no momento da compra 

Nos Estados onde há proteção legal como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais você deve ficar atento e no ato da compra ou contratação do serviço, deve fazer constar  por escrito  no pedido, qual será a data da entrega e o período do dia em que elas serão feitas: manhã, tarde ou noite.

O fornecedor deve entregar um documento informando data, turno e identificação do estabelecimento, da qual conste a razão social, o nome de fantasia, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), endereço da entrega e número do telefone para contato.

Denuncie em caso de descumprimento

Caso não seja atendido no turno marcado, você pode reclamar com a ajuda da PROTESTE, ou recorrer aos Procons, que podem multar as empresas infratoras de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Você só tem a ganhar se a lei for cumprida porque evitará esperar inutilmente. Quem já não perdeu o dia inteiro de trabalho, por ficar preso em casa esperando por um produto, que muitas vezes nem chegou a ser entregue? Geralmente as empresas que descumprem a lei  informam que a entrega será feita em “horário comercial”.
Fonte: migalhas.com.br - 11/03/2016 e Endividado

Promotores paulistas contestam envio de investigação contra Lula para Curitiba


Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) Cássio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo criticaram hoje (14) a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, de encaminhar à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. Eles não descartaram a possibilidade de recorrer da decisão.
Para os procuradores, responsáveis pela denúncia contra Lula e que também pediram a prisão preventiva do ex-presidente e de mais seis pessoas na semana passada, a competência do caso é da Justiça paulista. “Embora respeitem a decisão, [os promotores] entendem que a competência seria mesmo do Juízo Criminal desta capital e não da Vara Federal de Curitiba, pois os fatos têm origem e relação com a Cooperativa Habitacional dos Bancários [Bancoop], sediada em São Paulo, sem ligação alguma com os fatos relativos à Petrobrás”, argumentam os promotores em nota.
Segundos os promotores, não há razões para enviar a análise da denúncia para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde estão concentrados os processos da Operação Lava Jato, porque a denúncia do MP-SP apura a titularidade do imóvel e não benfeitorias. De acordo com os promotores paulistas, a Lava Jato investiga se recursos oriundos do esquema de corrupção na Petrobras financiaram a reforma do triplex e a compra de móveis e eletrodomésticos.

Advogados de Lula anunciam recurso contra envio de denúncia para Curitiba

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.
“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.
Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.
Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados.


Prefeitura vai distribuir R$ 1,1 milhão doados às vítimas de tragédia de Mariana


Mariana (MG) - Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Povoado  de  Bento  Rodrigues foi destruído após o rompimento da barragemArquivo/Agência Brasil
A prefeitura da cidade histórica mineira de de Mariana vai distribuir R$ 1,1 milhão às famílias afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro do ano passado. O dinheiro foi arrecadado em três contas bancárias abertas para receber doações de pessoas que se solidarizaram, em todo o país, com as vítimas da tragédia. Na última sexta-feira (11), foi celebrado um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Comissão de Representantes dos Atingidos estabelecendo regras para distribuição dos recursos.
O acordo prevê o cadastramento prévio das famílias, feito pela Comissão de Representantes dos Atingidos, e a distribuição do dinheiro em duas fases. Na primeira etapa, serão disponibilizados R$ 800 mil. Essa dinâmica foi definida para permitir que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase recebam sua parcela de forma compensatória na etapa seguinte.
O Ministério Público fiscalizará as contas para que não ocorram desvios e os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas. A previsão é de que os pagamentos comecem no próximo dia 23. Será emitida uma nota de empenho para que cada família possa sacar diretamente os valores no seu banco.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no dia 5 de novembro do ano passado, destruiu o povoado, provocou a morte de 19 pessoas, destruiu a vegetação nativa e poluiu as águas do Rio Doce, afetando mais de 30 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Na semana passada, quatro meses após o desastre ambiental, foi encontrado o corpo da décima oitava vítima. Um corpo ainda não foi encontrado.



Posted: 15 Mar 2016 12:00 AM PDT
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Subprocurador-geral Eugênio Aragão será o novo ministro da Justiça

A presidenta Dilma Rousseff decidiu substituir o atual ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu no início do mês. Em seu lugar, ela nomeou o subprocurador-geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão.
Novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão
O subprocurador-geral da República, Eugênio Aragão, assume o Ministério da JustiçaDivulgação Justiça Eleitoral
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Wellington deveria pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia, caso quisesse permanecer no cargo. A decisão foi tomada após questionamento feito à Corte sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.
A mudança foi informada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa. O comunicado informa que o próprio Wellington Silva apresentou pedido de demissão. Segundo o texto, Dilma o agradece pelo “seu compromisso e desprendimento”.
O novo ministro tem 56 anos e nasceu no Rio de Janeiro. Ele é doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1997.
Aragão poderá exercer cargo de ministro por ter ingressado no Ministério Público em 1987, antes da promulgação de Constituição em 1988, quando ficou  proibido que procuradores e promotores do MP peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.
Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu o uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.