Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram hoje (14) que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
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Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.
“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.
Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.
Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados.
Prefeitura vai distribuir R$ 1,1 milhão doados às vítimas de tragédia de Mariana
Povoado de Bento Rodrigues foi destruído após o rompimento da barragem
A prefeitura da cidade histórica mineira de de Mariana vai distribuir R$ 1,1 milhão às famílias afetadas pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, em novembro do ano passado. O dinheiro foi arrecadado em três contas bancárias abertas para receber doações de pessoas que se solidarizaram, em todo o país, com as vítimas da tragédia. Na última sexta-feira (11), foi celebrado um termo de compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com a Comissão de Representantes dos Atingidos estabelecendo regras para distribuição dos recursos.
O acordo prevê o cadastramento prévio das famílias, feito pela Comissão de Representantes dos Atingidos, e a distribuição do dinheiro em duas fases. Na primeira etapa, serão disponibilizados R$ 800 mil. Essa dinâmica foi definida para permitir que famílias eventualmente não contempladas na primeira fase recebam sua parcela de forma compensatória na etapa seguinte.
O Ministério Público fiscalizará as contas para que não ocorram desvios e os recursos sejam efetivamente destinados às pessoas atingidas. A previsão é de que os pagamentos comecem no próximo dia 23. Será emitida uma nota de empenho para que cada família possa sacar diretamente os valores no seu banco.
Tragédia
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no dia 5 de novembro do ano passado, destruiu o povoado, provocou a morte de 19 pessoas, destruiu a vegetação nativa e poluiu as águas do Rio Doce, afetando mais de 30 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo. Na semana passada, quatro meses após o desastre ambiental, foi encontrado o corpo da décima oitava vítima. Um corpo ainda não foi encontrado.
Posted: 15 Mar 2016 12:00 AM PDT
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