TRE-DF libera propaganda de Michelle Bolsonaro com imagem de Jair Bolsonaro e derruba suspensão

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) revogou a decisão que havia determinado a suspensão de uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL-DF), candidata ao Senado, que menciona e exibe a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na terça-feira, 22, pelo relator Rafael Moreira Mota, que julgou improcedente a representação apresentada contra a candidata.

A representação foi apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que questionava uma inserção exibida na televisão durante a propaganda eleitoral gratuita em 7 de setembro. Segundo a ação, o vídeo utilizava a imagem e a trajetória política de Jair Bolsonaro como elementos de apelo eleitoral e transferência de votos. A autora sustentava que a propaganda poderia contrariar medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente e também apontava possível violação ao artigo 242 do Código Eleitoral e ao artigo 10 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Em decisão anterior, o TRE-DF havia determinado a suspensão imediata da veiculação do material, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Na contestação, Michelle Bolsonaro argumentou que as restrições impostas pelo STF a Jair Bolsonaro teriam caráter pessoal e não poderiam ser estendidas a terceiros. A defesa também afirmou que a decisão da Corte não havia proibido o uso da imagem ou do nome do ex-presidente em propaganda eleitoral.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que o conteúdo não apresentava elementos suficientes para concluir que Michelle Bolsonaro teria atuado como pessoa interposta de Jair Bolsonaro. Segundo a decisão, as declarações presentes no vídeo foram feitas pela própria candidata. O magistrado também considerou que não havia elementos capazes de determinar se uma das declarações atribuídas ao ex-presidente havia sido feita antes ou depois da imposição das medidas cautelares pelo STF.

O TRE-DF também afastou a alegação de que a propaganda teria criado artificialmente estados mentais, emocionais ou passionais no eleitorado.

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela improcedência da representação. No parecer, sustentou que a decisão do STF proíbe Jair Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, mas que essa restrição é dirigida ao próprio ex-presidente e não se estende automaticamente a outras pessoas. O órgão também considerou que não havia, no caso analisado, mensagem político-eleitoral transmitida por Jair Bolsonaro por meio da candidata.

O relator concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar descumprimento da ordem judicial ou ilícito eleitoral. Também registrou que não havia notícia de determinação do STF proibindo especificamente a utilização da imagem de Jair Bolsonaro. Com isso, revogou a decisão que havia suspendido a propaganda e julgou improcedente a representação eleitoral.

Anthropic anuncia descoberta de novo sistema enzimático com ajuda de IA

A empresa americana de inteligência artificial Anthropic anunciou, nesta quarta-feira (23), a descoberta de um sistema enzimático até então desconhecido, identificado com auxílio de seu modelo Claude. Segundo a companhia, o resultado é a primeira descoberta de seu laboratório de biologia molecular e representa uma demonstração do potencial da IA para acelerar pesquisas básicas.

De acordo com a Anthropic, cerca de 950 agentes de software alimentados pelo Claude analisaram, durante 21 horas, uma base de dados de sequências de DNA. O sistema identificou mais de 200 mil genes relacionados a um tipo de enzima e selecionou 20 deles para análise mais detalhada — trabalho que, segundo a empresa, poderia levar semanas ou meses para ser realizado por um cientista experiente.

Um dos agentes identificou, em vírus que infectam bactérias, uma sequência de fragmentos curtos e repetidos de DNA localizada próxima a dois genes: um relacionado a uma enzima conhecida e outro a uma proteína cuja função ainda é desconhecida. A configuração apresenta semelhanças com o CRISPR, sistema de defesa natural de bactérias que foi adaptado pelos cientistas para a edição genética e hoje é utilizado em pesquisas e aplicações médicas. A Anthropic informou que seus pesquisadores ficaram responsáveis pelas instruções iniciais e pelos experimentos de laboratório, enquanto os agentes de IA trabalharam de forma autônoma na escolha das pistas a serem investigadas.

Batizado de ART, o sistema ainda tem função desconhecida e os resultados não passaram por revisão de outros cientistas. A empresa afirmou que experimentos iniciais indicam que ele pode ser programável, à semelhança do CRISPR. O CEO da Anthropic, Dario Amodei, citou a descoberta nesta quarta-feira durante uma participação por videoconferência no Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, embora seja uma descoberta preliminar, o mecanismo poderia futuramente ter aplicações em terapia genética.

Corregedoria do CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro negociados com Banco Master

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.

A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já determinou o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.

"Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", afirmou o corregedor.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".

"O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB", completou.

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da "Turma do KN", em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.

Record cancela debate presidencial de domingo após ausência de Lula e Flávio Bolsonaro

A TV Record confirmou nesta quarta-feira, 23, por meio de nota, que cancelou a realização do debate com os candidatos à presidência, agendado para o próximo domingo, 27. Segundo a emissora, o cancelamento ocorreu após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) não iriam ao debate.

"A decisão foi tomada depois que os dois candidatos com mais de 35% das intenções de voto (juntos somam 70%), segundo as pesquisas mais recentes, informaram que não compareceriam ao encontro", diz a nota da Record.

A emissora escreveu ainda que, sem os dois principais candidatos da disputa, o debate "não ofereceria ao eleitor o confronto de ideias que ele espera" e não cumpre com o objetivo de apresentar as principais propostas em disputa.

Segundo a Record, em caso de segundo turno nas eleições, o debate da emissora será no dia 11 de outubro, às 21h.