Governo publica no Diário Oficial MPs que proíbem bets no país e criam o Desenrola 3.0

 

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no País e a MP que institui um novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, o Desenrola 3.0.

As iniciativas foram anunciadas em São Paulo, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A Medida Provisória 1.393 institui o Desenrola Brasil 3.0 e estabelece um novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – o Desenrola Adimplentes.

Segundo o texto da MP, o Desenrola 3.0 terá duração até 30 de junho de 2028. O objetivo do novo programa é “fomentar a regularização das dívidas”. A medida autoriza a União a “realizar a aquisição onerosa e a renegociação, total ou parcial, de dívidas, de carteiras de crédito ou de direitos creditórios detidos por instituições financeiras e demais pessoas jurídicas credoras referentes a dívidas inadimplidas de pessoas físicas, inclusive decorrentes de operações financeiras, comerciais ou de prestação de serviços”.

Durante o anúncio em São Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o estoque de dívidas inadimplidas associadas principalmente a cartão de crédito e ao crédito pessoal não consignado soma cerca de R$ 300 bilhões. A ideia, segundo ele, é que a União entre no mercado adquirindo até 50% desse volume – algo como R$ 150 bilhões – e repasse às famílias descontos obtidos em leilões, que poderiam chegar a 90% ou mais.

Caberá ao Ministério da Fazenda definir as regras para a realização de procedimento competitivo destinado à aquisição pela União dessas carteiras de crédito.

Proibição das bets

A Medida Provisória 1.394 proíbe a exploração, oferta, intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no País e institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Segundo o texto da MP, a proibição abrange as apostas sobre eventos reais de temática esportiva e sobre eventos virtuais de jogos online.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão ocorreu após o Executivo reunir informações do setor, escrutinar a atuação das plataformas e constatar impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública.

Trânsito no bairro Camaquã, na Zona Sul de Porto Alegre, terá mudanças a partir desta sexta

A rua Padre João Batista Reus, no bairro Camaquã, na Zona Sul de Porto Alegre, terá sentido único no trecho entre as ruas Jardim Violeta e João Mora a partir desta sexta-feira, em continuidade ao trecho já operado no mesmo sentido, em direção à avenida Cavalhada.

Com a alteração, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) busca ampliar a segurança viária com a melhoria da circulação de veículos na região. A mudança foi definida após análise técnica de solicitações registradas na Central do Cidadão 156, além de demandas apresentadas pela subprefeitura e de manifestações realizadas durante reuniões dos Fóruns Regionais do Orçamento Participativo (Frop).

A partir dessas demandas, as áreas de Planejamento de Trânsito e Circulação e de Fiscalização da EPTC desenvolveram um novo projeto de sinalização para o entorno do cruzamento das ruas Padre João Batista Reus e João Mora.

Entre as intervenções estão a implantação de nova sinalização horizontal (pintura) e vertical (placas), além da criação de novas travessias de pedestres e da instalação de ondulação transversal (lombada física) como medida de redução de velocidade em quatro pontos no entorno do cruzamento:

Novas lombadas físicas

• Rua Padre João Batista Reus, nº 3104
• Rua João Mora, nº 424
• Rua Padre João Batista Reus, nº 3300
• Rua Liberal, nº 3032

O projeto também incorpora o conceito de urbanismo tático, técnica que permite readequar o desenho e a organização da via de forma ágil, humanizada e com foco na proteção dos pedestres.

Para elaborar o projeto, a área técnica realizou diversas visitas ao local e analisou a dinâmica viária da região, incluindo os registros de 27 sinistros de trânsito, que resultaram em 16 pessoas feridas. Também foram realizadas contagens de tráfego de veículos e pedestres, que subsidiaram a definição das intervenções de segurança viária.

Com a alteração, o trecho da rua Padre João Batista Reus entre as ruas Jardim Violeta e João Mora passa a operar em sentido único em direção à avenida Cavalhada. A partir da rua João Mora, a via já operava nesse sentido até a Cavalhada.

A rua Cônego Vieira da Soledade, por sua vez, passa a ter circulação em mão dupla no trecho entre as ruas Padre João Batista Reus e Liberal, permitindo o retorno por trás do empreendimento comercial localizado na avenida Cavalhada.

Os agentes de fiscalização, juntamente com a Central de Controle e Monitoramento da Mobilidade da EPTC, vão acompanhar a circulação, orientar os motoristas e, se necessário, realizar ajustes para minimizar os impactos no trânsito.