Zanin dá 48 horas para Anatel se pronunciar sobre liberação de internet móvel nas eleições

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestar sobre o pedido de garantia de acesso à internet móvel a todos os brasileiros durante o período eleitoral. A ação foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades pedem a liberação de internet nas 72 horas anteriores ao primeiro turno, alegando que a limitação de franquia de dados dificulta o acesso à informação no período do pleito.Na decisão, Zanin também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o tema. Segundo o ministro, a relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno e o fato de as medidas alcançarem prestadoras que não fazem parte do processo justificam a oitiva prévia das autoridades.O primeiro turno das eleições ocorre no dia 4 de outubro, com a escolha de deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e presidente da República. O segundo turno, se necessário, está marcado para 25 de outubro.