"Uber Kids": transporte escolar clandestino avança em Porto Alegre com superlotação e falta de fiscalização

 

O transporte escolar clandestino vem crescendo em Porto Alegre e preocupa escolas, pais e transportadores regularizados. A prática envolve veículos sem autorização, excesso de passageiros, crianças sem cinto de segurança e falta de fiscalização efetiva.

Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Souza Lobo, no bairro São Geraldo, a cena se repete. No final da tarde, após a saída das vans e ônibus regulares, um grupo de crianças permanece no pátio esperando. Por volta das 18h, um carro Spin branco encosta na rua lateral e sete crianças entram discretamente. Com o motorista, são oito ocupantes em um carro de sete lugares.

A reportagem que flagrou a cena foi intimidada por um homem que se aproximou e questionou as filmagens.

O caso não é isolado. Em redes sociais e aplicativos de mensagem, anúncios de um suposto "Uber Escolar" ou "Uber Kids" se multiplicam, com poucas informações e apenas um telefone de contato. Transportadores regulares relatam que o serviço atende escolas públicas e particulares e cresce há mais de 10 anos.

Transtornos nas escolas

A diretora do Souza Lobo, Karla Bolson, afirma que o transporte clandestino atua na região desde 2017. Segundo ela, dois carros de passeio fazem o serviço nos dois turnos, levando alunos do 1º ao 9º ano.

Além do risco, há transtorno na rotina. As crianças ficam desassistidas no pátio no horário de almoço e intervalo dos professores esperando a segunda leva do motorista. “É claro que não as colocamos na rua, mas elas ficam correndo e acabam sozinhas”, relata.

A maioria mora no bairro Humaitá. Segundo a diretora, os pais alegam custo. A escola não permite divulgação do serviço irregular e conta com um ônibus e duas vans regulares. As denúncias à EPTC, segundo ela, não tiveram retorno efetivo.

Risco e concorrência desleal

Transportadores relatam carros com pelo menos cinco crianças, e até casos com crianças no porta-malas. Uma van regular, para 15 passageiros, cobra em média R$ 400 por mês. Os clandestinos cobram de R$ 300 a R$ 350, diferença que, segundo a categoria, muitas vezes é de apenas R$ 20 a R$ 30.

A advogada especializada em Direito de Trânsito Renata Noronha, que defende transportadores há oito anos, conta que já foi ameaçada ao filmar o transporte irregular na Zona Norte. Ela lembra um caso no fim de 2024, quando a EPTC flagrou uma Spin com 15 crianças, inclusive no porta-malas, conduzida por uma motorista de chinelos — a mesma flagrada agora pela reportagem, segundo ela.

Para a presidente da Associação dos Transportadores Escolares (ATE) de Porto Alegre, Katia Henriques, os clandestinos já são mais que o dobro dos legalizados. O investimento para atuar legalmente pode chegar a R$ 600 mil. Ela relata casos de motoristas com tornozeleira eletrônica e crianças saindo do porta-malas. “Quando acontecer um acidente e as crianças de fato se machucarem ou vierem a óbito, todos nós seremos negligentes”, cobrou.

O vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares (Sintepa), Jaires Maciel, também fala em concorrência desleal e defende a responsabilização de pais e escolas coniventes.

Punição considerada branda

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transporte escolar sem autorização é infração gravíssima: 7 pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35 e remoção do veículo. Existe ainda a Lei Municipal 12.656/2019, que prevê multa de R$ 7 mil, mas segundo a EPTC, decisões judiciais determinam que as autuações sejam feitas apenas com base no CTB. Na prática, o veículo é guinchado de manhã e liberado à tarde após pagamento da taxa.

A advogada Renata Noronha defende também responsabilização penal com base no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais — exercer atividade sem preencher as condições legais — que prevê prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Para isso, é necessário que a Brigada Militar lavre um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em conjunto com a EPTC.

Segundo ela, já protocolou 19 denúncias desde 2024, mas a exigência de um dossiê completo dificulta. A EPTC afirma que a fiscalização parte principalmente de denúncias e que é preciso reunir elementos como frequência e pagamento para descaracterizar carona solidária, que é permitida.

O diretor de operações da EPTC, Carlos Pires, reconhece o aumento da prática e a limitação estrutural: “Não temos estrutura para estar em todas as escolas ao mesmo tempo. Quando chegamos, o carro irregular costuma parar duas ou três quadras antes”.

De janeiro a junho de 2026, a EPTC registrou dez ocorrências. Abril teve quatro casos.

Próximos passos

Em reunião na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ficou definido que um dossiê com anúncios, vídeos e fotos será encaminhado ao Ministério Público. A comissão pedirá, com base no ECA, a responsabilização de pais que contratam o serviço. Um projeto de lei para criar multa administrativa para quem contratar transporte irregular também deve ser apresentado.

O MPRS informou que não há procedimento específico em tramitação sobre o tema e que um procedimento anterior sobre suposta omissão da EPTC foi arquivado.

A Brigada Militar informou que em 2026 não houve chamados da EPTC nem TCOs lavrados sobre transporte escolar clandestino.

Como identificar transporte regular

A EPTC orienta os pais a verificarem no site do órgão se o veículo é autorizado:

• Cor: bege
• Faixa lateral com inscrição “Escolar”
• Prefixo e nome da escola na lateral
• Selo de vistoria no para-brisa: azul (aprovado), amarelo (provisório) e vermelho (reprovado)

Denúncias podem ser feitas pelo e-mail eptc@eptc.prefpoa.com.br, pelo 156 (opção 1) ou pelo 118.