O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04/03), em votação simbólica, o projeto que ratifica o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto, que já havia passado pela Câmara no fim de fevereiro, segue agora para promulgação. A medida é vista como um marco histórico para a inserção do Brasil no comércio global.
O Equilíbrio entre Perda e Ganho
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina, admitiu que o texto não é "perfeito", mas o classificou como necessário. A principal preocupação gira em torno da renúncia fiscal, que será compensada pelo aumento do volume de negócios.
Projeção de Renúncia Fiscal (Impostos de Importação):
2026: R$ 683 milhões
2027: R$ 2,5 bilhões
2028: R$ 3,7 bilhões
Proteção ao Produtor: As Salvaguardas Agrícolas
Para acalmar o agronegócio e a indústria nacional, o Governo Federal publicou um decreto regulamentando as salvaguardas bilaterais. Esse mecanismo funciona como um "freio de emergência":
Quando aplicar: Se houver um aumento súbito de importações europeias que ameace causar prejuízo grave à indústria doméstica brasileira.
Como funciona: A Camex (Câmara de Comércio Exterior) conduzirá investigações técnicas para comprovar o nexo causal entre a facilidade tarifária e o dano ao produtor local.
Caráter: As medidas podem ser provisórias ou definitivas.
Projeções Econômicas (MDIC)
A expectativa é que a abertura de mercado traga um dinamismo inédito à economia brasileira:
| Indicador Econômico | Impacto Previsto | Valor Estimado |
| PIB Brasileiro | + 0,34% | R$ 37 bilhões |
| Investimentos | + 0,76% | R$ 13,6 bilhões |
| Exportações Totais | + 2,65% | R$ 52,1 bilhões |
| Preços ao Consumidor | - 0,56% | (Redução de custos) |
| Salários Reais | + 0,42% | (Aumento de poder de compra) |
Próximos Passos e Vigência Provisória
O processo entra agora na fase final de internalização:
Promulgação: O Congresso emite o decreto legislativo.
Decreto Presidencial: Finaliza a integração do texto às leis brasileiras.
Notificação: O Brasil informa a Comissão Europeia.
Vigência Provisória: A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já sinalizou que o acordo deve começar a valer de forma provisória ainda em março, logo após as notificações formais.
Atualmente, as empresas brasileiras que exportam para a UE sustentam cerca de 3 milhões de empregos. No último ano, a corrente de comércio entre as duas regiões atingiu o recorde de US$ 100 bilhões.
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