A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (escala 6x1). Nesta quarta-feira (04/03), o colegiado aprovou requerimentos para ouvir os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).
Diálogo entre Governo e Setor Produtivo
Como os ministros foram convidados, e não convocados, as datas ainda serão ajustadas conforme as agendas oficiais. O objetivo é equilibrar o debate entre o bem-estar do trabalhador e a viabilidade econômica. Além dos ministros, as audiências públicas contarão com:
Centrais Sindicais: Representando os interesses dos trabalhadores.
Entidades Patronais: Representantes da CNC (Comércio), CNI (Indústria), CNA (Agropecuária) e CNT (Transportes), que devem apresentar dados sobre os custos operacionais da mudança.
Cronograma e Tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um ritmo acelerado para a matéria, que está sob relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA).
As etapas previstas para a PEC em 2026 são:
Março: Conclusão da análise de admissibilidade constitucional na CCJ.
Abril: Criação e análise de mérito em uma Comissão Especial.
Maio: Previsão de votação do texto final no Plenário da Câmara.
O Contexto Político
A equipe econômica do governo passou a ver a proposta como "madura" dentro do Congresso, enquanto o presidente Lula defende uma negociação tripartite — entre patrões, empregados e governo — para evitar impactos negativos na inflação ou no nível de emprego.
| Instituição | Papel na Discussão |
| Ministério da Fazenda | Analisar o impacto fiscal e na produtividade nacional. |
| Ministério do Trabalho | Mediar a relação entre capital e trabalho e fiscalizar a transição. |
| CNA/CNC/CNI/CNT | Alertar sobre possíveis aumentos de custos nos setores produtivos. |
| CCJ | Garantir que a proposta não fira a Constituição Federal. |
Próximos Passos
A CCJ deve agora definir o calendário das oitivas. A participação de Haddad é considerada crucial pelos parlamentares para entender se haverá algum tipo de desoneração ou incentivo para as empresas que adotarem a nova jornada.
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