Novas tarifas dos EUA poupam quase metade das exportações brasileiras

 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta terça-feira (24) que o novo regime tarifário dos Estados Unidos deve isentar 46% das exportações brasileiras ao país. Entre os produtos beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero, em substituição à tributação anterior de 10%.

Estrutura das novas tarifas

• 46% das exportações (US$ 17,5 bilhões) ficam livres de sobretaxas.

• 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a pagar tarifa global de 10%, que pode chegar a 15%.

• 29% (US$ 10,9 bilhões) seguem submetidos às tarifas setoriais da Seção 232, aplicadas por razões de segurança nacional (como aço e alumínio).

Antes da mudança, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas de até 40% ou 50%.

Setores beneficiados

Além das aeronaves, o novo regime favorece segmentos industriais como:

• Máquinas e equipamentos

• Calçados

• Móveis

• Confecções

• Madeira

• Produtos químicos

• Rochas ornamentais

No setor agropecuário, itens como pescados, mel, tabaco e café solúvel também passam da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou até 15%).

Contexto internacional

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo de Donald Trump. A nova ordem executiva foi publicada em 20 de fevereiro.

Comércio bilateral

Em 2025, o comércio entre Brasil e EUA somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação a 2024.

• Exportações brasileiras: US$ 37,7 bilhões

• Importações: US$ 45,1 bilhões

• Déficit para o Brasil: US$ 7,5 bilhões

MP recorre de absolvição em caso de estupro de vulnerável em Minas Gerais

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) entrou com recurso contra a decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. O órgão busca restabelecer a condenação de 9 anos e 4 meses de prisão, aplicada em primeira instância tanto ao acusado quanto à mãe da vítima, apontada como conivente.

Contexto do caso

• A investigação revelou que a menina morava com o homem, com autorização da mãe, e havia abandonado a escola.

• O acusado, já com antecedentes por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em abril de 2024, quando admitiu manter relações sexuais com a menor.

• Em primeira instância, ambos foram condenados por estupro de vulnerável.

• A 9ª Câmara Criminal absolveu os réus, alegando vínculo afetivo consensual e mencionando que a adolescente já teria tido relações sexuais anteriores.

Reação e recurso

• A decisão gerou forte repercussão e críticas de entidades de defesa dos direitos da criança e da mulher.

• O procurador de Justiça André Ubaldino afirmou que o caso configura grooming (aliciamento progressivo), em que o adulto conquista confiança da vítima e da família oferecendo presentes e suporte financeiro.

• O MP-MG pretende levar o caso ao STJ ou ao STF, se necessário, para restaurar a condenação original.

Base legal

O Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que é irrelevante o “eventual consentimento da vítima” ou sua experiência sexual anterior.

STF notifica Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal por coação no curso do processo.

Detalhes da decisão

• A notificação foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça.

• Eduardo, que está nos Estados Unidos, terá 15 dias para apresentar defesa.

• Ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências.

• Caso não se manifeste, a Defensoria Pública poderá assumir sua defesa.

Contexto do processo

• Em novembro de 2025, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo, acusado de atuar junto ao governo dos EUA para promover tarifas contra exportações brasileiras e suspender vistos de ministros do governo federal e da Corte.

• Eduardo está fora do país desde fevereiro de 2025.

• No fim do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar seu mandato por faltas em 79% das sessões deliberativas (56 de 71 realizadas em 2025).

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Chuvas em Minas Gerais: autoridades confirmam 28 mortos e 40 desaparecidos

 

O governo de Minas Gerais atualizou nesta terça-feira (24) os números da tragédia causada pelas fortes chuvas na Zona da Mata Mineira. Em coletiva realizada em Juiz de Fora, o Corpo de Bombeiros confirmou 28 mortes — sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá — além de 40 desaparecidos. Há ainda registros de pessoas soterradas.

Impacto das chuvas

• Segundo o governador Romeu Zema, em poucas horas choveu quase o equivalente a um mês inteiro, provocando deslizamentos severos.

• O governador se solidarizou com as famílias das vítimas e informou que permanecerá na região até quarta-feira, seguindo depois para Ubá.

• Autoridades alertam para a possibilidade de aumento no número de óbitos devido às vítimas desaparecidas.

Operações de resgate

• Já foram registradas 130 ocorrências.

• 98 pessoas foram resgatadas com vida.

• Cerca de 500 homens atuam na operação, incluindo 100 bombeiros militares e equipes especializadas com cães farejadores.

Situação dos desabrigados

• Em Juiz de Fora: 200 desabrigados e 400 desalojados.

• Em Ubá: 14 desabrigados e 46 desalojados.

• A Defesa Civil enviou alertas emergenciais para celulares, recomendando evacuação imediata em áreas de risco.

Estrutura e serviços

• O CREA-MG enviou técnicos para avaliar encostas e estruturas comprometidas.

• A CEMIG informou que 22 mil imóveis estão sem energia elétrica; geradores foram deslocados de Belo Horizonte para acelerar o restabelecimento.

• Em Ubá, uma ponte foi destruída pela força das águas.

Recursos emergenciais

• O governo estadual liberou R$ 38 milhões para Juiz de Fora e R$ 8 milhões para Ubá para ações imediatas.

• O governo federal garantiu apoio posterior para reconstrução de pontes, vias e estruturas públicas.

Caixões aparecem boiando após temporal atingir a cidade de Ubá, em Minas Gerais

 

Um vídeo mostra caixões boiando após a forte enchente que atingiu a cidade de Ubá, na Zona da Mata, em Minas Gerais, na noite desta segunda (23) e madrugada de terça (24). As imagens teriam sido registradas nas proximidades de um cemitério da cidade, que foi invadido pela água depois do transbordamento do Ribeirão Ubá.

📌Um temporal que atingiu a região provocou alagamentos em diversos bairros, inundou avenidas centrais e causou desabamentos. A água também invadiu comércios e residências.

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🎥 Redes Sociais/ Reprodução/ CP

Postagem de Correio do Povo

Fonte: 

Chuvas em Minas Gerais deixam mortos, desaparecidos e cenário de destruição

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, concedeu coletiva de imprensa nesta terça-feira (24) para detalhar os impactos das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira. Entre segunda (23) e terça (24), foram confirmadas 18 mortes em Juiz de Fora e 6 em Ubá, cidades distantes cerca de 130 km uma da outra.

Situação crítica

• O Corpo de Bombeiros registra 43 desaparecidos em Juiz de Fora e 4 em Ubá.

• Em Juiz de Fora, 440 pessoas estão desabrigadas, segundo a Defesa Civil.

• A prefeita Margarida Salomão (PT-MG) decretou estado de calamidade pública e suspendeu as aulas na rede municipal.

• Em Ubá, houve desmoronamentos e alagamentos, com resgates realizados pelos bombeiros.

Resposta emergencial

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou envio de equipes da Força Nacional do SUS e da Defesa Civil Nacional para a região.

• O governo federal reconheceu oficialmente o estado de calamidade em Juiz de Fora.

• Serviços públicos em Ubá foram suspensos, incluindo a Farmácia Municipal, o Centro de Especialidades Odontológicas, a Policlínica Regional e o EAP Central.

Imagens e relatos

• Vídeos mostram idosos em uma casa de repouso em Ubá boiando em colchões durante o alagamento.

• Imagens aéreas revelam Matias Barbosa completamente inundada; o município também decretou calamidade pública.

Alerta meteorológico

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho para acumulado de chuva na Zona da Mata até sexta-feira (27), com risco de precipitação superior a 60 mm por hora ou 100 mm por dia, aumentando a ameaça de novos deslizamentos e enchentes.

Torreão de Torres será restaurado após acordo entre MPRS, construtora e prefeitura

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou um acordo extrajudicial com uma construtora e a Prefeitura de Torres, no Litoral Norte, para viabilizar a restauração completa do Torreão, primeira guarita de salva-vidas da Praia Grande e patrimônio histórico da cidade.

Detalhes do acordo

• A obra terá prazo máximo de 12 meses após homologação judicial.

• A construtora se comprometeu a investir R$ 137,3 mil na reforma.

• O município será responsável pelo valor complementar, utilizando recursos extraorçamentários de medidas compensatórias.

Importância do projeto

A promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, que conduziu a audiência, destacou que a solução atende ao interesse público e recompõe danos de uma ação civil pública em andamento.

“A recuperação do Torreão é de grande relevância comunitária e será entregue integralmente restaurado dentro do prazo estabelecido”, afirmou.

Consequências jurídicas

Com a homologação, a ação civil pública será suspensa durante o cumprimento das obrigações e poderá ser extinta posteriormente.

Zema promete antecipar recursos para cidades atingidas pelas chuvas em Minas Gerais

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou nesta terça-feira (24) que o momento é de ajuda humanitária às vítimas das fortes chuvas que atingem a Zona da Mata. Ele disse que, em um prazo de 15 a 30 dias, será feita uma avaliação sobre a reconstrução de estradas e pontes, que deverá contar com verba federal.

Situação das cidades

• Em Juiz de Fora: 200 desabrigados e 400 desalojados.

• Em Ubá: 14 desabrigados e 46 desalojados.

• O Corpo de Bombeiros informou que há 43 desaparecidos em Juiz de Fora e 4 em Ubá, além de 98 pessoas resgatadas com vida.

• Em Ubá, foram registrados desmoronamentos de imóveis e alagamentos.

Serviços suspensos em Juiz de Fora

Devido à inundação que comprometeu imóveis públicos, estão temporariamente suspensos:

• Farmácia Municipal

• Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

• Policlínica Regional

• EAP Central

• Serviço de Transportes Assistenciais

Os atendimentos de hemodiálise seguem mantidos, dentro das condições possíveis.

Alerta meteorológico

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho para acumulado de chuva na região da Zona da Mata, válido até sexta-feira (27). O órgão prevê risco de precipitação superior a 60 mm por hora ou acima de 100 mm por dia, com grande perigo de novos alagamentos e deslizamentos.

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