SUS passa a oferecer novo medicamento para esclerose múltipla

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer mais um medicamento para pacientes diagnosticados com esclerose múltipla, a teriflunomida, que ajuda a reduzir os surtos e a progressão da doença. De acordo com o Ministério da Saúde, o remédio será o primeiro medicamento da primeira linha de cuidado, por via oral.

O tratamento estará disponível nas unidades de saúde de todo o país em até seis meses e deve atender a cerca de 12 mil pacientes que já são tratados na rede pública, além dos novos casos.

A esclerose múltipla afeta adultos na faixa de 18 aos 55 anos de idade. No Brasil, a taxa de prevalência da doença é de aproximadamente 15 casos por 100 mil habitantes. Há quatro formas de evolução clínica: remitente-recorrente, primariamente progressiva, primariamente progressiva com surto e secundariamente progressiva. A forma mais comum é a remitente-recorrente, representando 85% de todos os casos no início de sua apresentação.

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que acomete o sistema nervoso central, causando desmielinização e inflamação. O quadro clínico se manifesta, na maior parte das vezes, por surtos ou ataques agudos, podendo entrar em remissão de forma espontânea ou com o uso de corticosteroides.

Os sintomas mais comuns são neurite óptica, paresia ou parestesia de membros (sensações como formigamento, pressão, frio ou queimação), disfunções da coordenação e equilíbrio, mielites, disfunções esfincterianas e disfunções cognitivo-comportamentais, de forma isolada ou combinadas.

Atendimento

Atualmente, o SUS oferece seis medicamentos para o tratamento da doença: betainterferona (1a injetável e1b injetável); fingolimode 0,5mg; glatiramer 20 mg injetável; natalizumabe 300 mg; azatioprina 50 mg e o metilprednisolona 500mg. Além disso, o sistema público tem 277 hospitais habilitados como Unidade de Assistência ou Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia em todo o país.

Agência Brasil

"Lava Jato é programa de Estado, não de governo", diz Torquato Jardim, o novo ministro da Justiça

Senado aprova eleições diretas se Presidência ficar vaga em três anos

Eleições diretas para presidente e vice acontecerão se cargos ficarem vagos antes do fim do mandato.

Comissão aprova pedido de anulação da delação da JBS

Proposta de fiscalização aprovada pela Câmara mira a empresa e pede revisão da delação premiada.

Andreas von Richthofen era considerado aluno exemplar por professores

Irmão de Suzane foi encontrado em estado de surto pela Polícia ontem, na zona sul de São Paulo.

Defesa pede ao STF para Temer depor somente após perícia em áudio

Presidente prestará depoimento à Polícia Federal sobre conversa gravada entre ele e Joesley Batista.

Número de desempregados aumenta 2,6 milhões no primeiro ano de Temer

Alta é de 23,1% com relação ao observado no trimestre imediatamente anterior à posse como interino.

Marinho Saldanha/UOL

Inter se defende e vê possível expulsão da Série B "pesada"

Clube pode ser excluído do torneio pela utilização de documentos adulterados no 'Caso Victor Ramos'.

BC corta juros em 1 ponto e taxa cai ao menor nível desde 2013

Comitê de Política Monetária (Copom) baixou a taxa básica de juros (Selic) de 11,25% para 10,25%.

Novo compacto da Fiat, Argo usa base de Punto e parte de R$ 46.800

Hatch substitui Punto e Bravo e Fiat fala em brigar com Onix e HB20; versão top passa de R$ 75 mil.

Bolsa fecha em baixa e perde 4,1% no mês

Bovespa tem queda de 1,96% e ações da JBS disparam 9%; dólar cai 0,79%, cotado em R$ 3,236.

Gás ficará mais caro em São Paulo em junho

Tarifas da Comgás serão reajustadas em 2,55%, de acordo com a agência reguladora de energia (Arsesp).

Palocci tem novo habeas corpus negado

STF julga como incabível o pedido do ex-ministro da Fazenda, preso em Curitiba há oito meses.

Delegados são assassinados em SC

Uma das vítimas era ligada à investigação da morte do ministro do STF Teori Zavascki.

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Maju Coutinho estreará no Jornal Hoje após quatro meses de testes

Com descontos, nova renegociação de dívidas com União vai até agosto

Com desconto na multa e nos juros, o novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União vai até o fim de agosto. A medida provisória que reinstituiu o parcelamento foi reeditada ontem (31) à noite, com alterações, porque as originais perderiam a validade nesta semana.
Batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo parcelamento institui reduções que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o débito à vista, podendo abater da dívida os créditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editarão, em até 30 dias, os atos necessários à execução dos procedimentos do programa.

A medida provisória anterior, editada no início de janeiro e que tinha instituído o Programa de Regularização Tributária (PRT), não previa descontos para quem aderisse à renegociação.

Saiba Mais

• Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

Pela nova medida provisória, para quem pagar parcelado o desconto será menor e cairá conforme o número de parcelas. A redução será de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em até 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em até 180 meses (15 anos). A renegociação vale para dívidas vencidas até 30 de abril deste ano.
Na renegociação original, cuja adesão foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilhões ainda este ano. A instituição de um novo programa, com a ampliação da data de vencimento das dívidas que podem ser parceladas, ampliará a arrecadação, mas o Ministério da Fazenda ainda não fez os cálculos porque estava esperando o resultado das negociações.
Editada em 4 de janeiro, a medida provisória que instituiu o PRT havia sido alterada na Câmara dos Deputados. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se com parlamentares para tentar reverter as mudanças e acabar com o desconto nas multas e nos juros, que a equipe econômica entendia como perdão de dívidas. O governo, no entanto, decidiu deixar a medida perder a validade e editar uma nova.

A medida provisória do PRT permitiu que a nova renegociação abrangesse dívidas incluídas em outros parcelamentos. Dessa forma, quem aderiu ao programa poderá refinanciar novamente os débitos e obter o desconto nas multas e nos juros. No programa original, o contribuinte que incorresse em novos atrasos seria excluído da renegociação. A nova medida provisória manteve a prerrogativa.

Parcelas

O parcelamento poderá ser feito de quatro formas. O contribuinte com dívidas tributárias e com direito a usar créditos fiscais da Receita para abatimento da dívida total poderá dar uma entrada de 20% à vista e parcelar o restante em 60 meses ou dar uma entrada de 18%, parcelada em 36 meses, e dividir o restante em 84 meses, totalizando 120 meses (dez anos).
Quem não tiver direito a usar créditos fiscais para reduzir o débito poderá dar uma entrada de 20% ainda este ano, em até cinco parcelas, sem redução na multa e nos juros, e dividir o restante em até 175 meses com desconto escalonado, totalizando 180 meses. Quem dividir em menos parcelas terá desconto maior. Para dívidas inferiores a R$ 15 milhões, a entrada será reduzida para 7,5%, também podendo ser dividida em cinco parcelas e sem desconto nas multas e nos juros, com o restante sendo parcelado em até 175 meses.

Agência Brasil

Justiça bloqueia R$ 3 bi de Cabral e outros suspeitos de fraudar obras no metrô

A Justiça decretou hoje (1º) o bloqueio de até R$ 3,1 bilhões dos bens de suspeitos de fraudar contratos das obras da Linha 4 do Metrô. Dentre os suspeitos estão o ex-governador do Rio Sergio Cabral, o ex-secretário de Transportes e deputado federal, Júlio Lopes (PP-RJ), do ex-subsecretário de Turismo Luiz Carlos Velloso, além de integrantes da diretoria da Riotrilhos, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) e de empresas responsáveis pelas obras, como a concessionária Rio-Barra e a Odebrecht.

A decisão foi tomada pela juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, em exercício na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

“Havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, caso a obrigação venha a se confirmar”, justifica a magistrada em sua decisão.

Cabral, Júlio Lopes e Velloso compõem, segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o "Núcleo da Administração Superior" na denúncia que apura irregularidades nos quatro aditivos feitos ao contrato.

Sobre o "Núcleo Empresarial" envolvido nas irregularidades, a magistrada determinou o bloqueio de 25% da renda mensal bruta obtida pelos consórcios Construtor Rio Barra e Linha 4 Sul, que atualmente administram e gerenciam a Linha 4 do metrô, e também de 3% da receita mensal líquida das construtoras envolvidas.

Mandados de penhora também foram expedidos determinando a indisponibilidade de 2% da receita mensal líquida da concessionária Rio Barra, Odebrecht Participações, ZI-Participações, ZI-Gordo e Queiroz Galvão Participações.

“Entendo que as indisponibilidades supramencionadas, em princípio, formarão capital garantidor ao longo da presente demanda, apto a ressarcir o erário em caso de condenação definitiva”, diz a juíza Priscila da Ponte.

Pezão

Na mesma decisão, a juíza negou o pedido de tutela de urgência que consiste no bloqueio dos bens do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, do ex-secretário de Transportes e deputado estadual, Carlos Osório (PSDB), e do atual presidente da Agetransp, César Francisco Ferraz.

De acordo com a magistrada, a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público não abrange o período posterior à assinatura do Termo Aditivo 4, do qual participaram Pezão, Osório e Francisco Ferraz. A apuração de danos ao Erário – tanto pelo MP quanto pelo Tribunal de Contas do Estado – ocorreu entre março de 2010 e outubro de 2015, enquanto que o Aditivo 4 é de dezembro de 2015.

A defesa de Cabral informou só vai se posicionar sobre o assunto na Justiça. A Odebrecht informou que não foi intimada da decisão e se manifestará oportunamente em Juízo. A empresa ressaltou que assinou um Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações.

Até o momento, as demais partes envolvidas não se pronunciaram ou ainda não foram encontradas pela reportagem.

Agência Brasil

Cinco dicas que ajudam você a proteger seus arquivos e seu computador

O ciberataque global com o vírus WannaCry infectou mais de 300 mil computadores em 150 paísesFoto: Reuters/Kacper Pempel

Cerca de 300 mil computadores, em 150 países, foram afetados por um vírus este mês. O ataque cibernético do dia 12 serve de alerta aos usuários para a necessidade de medidas de proteção. Entre as ações que devem ser adotadas, especialistas apontam a atualização de sistemas operacionais e uso de antivírus como as principais.

De acordo com Paulo Roberto Meirelles, professor de engenharia de software na Universidade de Brasília, o vírus disseminado, o WannaCry, "sequestra" dados dos usuários. Basicamente, o vírus criptografa (transforma informação em código) os arquivos do computador e, para descriptografar, o usuário precisa de uma "chave" (segredo) para voltar a ter acesso aos arquivos. Então, eles tentam vender esta chave aos usuários. O pagamento é cobrado em bitcoins – moeda virtual difícil de ser rastreada.

O especialista explica que estar com as atualizações de segurança da máquina em dia é fundamental para corrigir falhas antigas, apesar de não evitar novas falhas. Por isso, é importante ter um backup testado das informações, para serem reinstaladas após as atualizações.

De acordo com Ricardo Peixoto, da Alerta Security Solutions, empresa de cibersegurança, o vírus disseminado se aproveita de uma vulnerabilidade do sistema operacional da Microsoft para fazer um acesso privilegiado e infectar a máquina. “O código malicioso infecta a máquina e procura outras máquinas na rede que tenham a mesma vulnerabilidade, então ele copia o código malicioso para essa máquina remota e vai ser executado. Ele consegue se replicar na rede. A segunda etapa é criptografar os dados do usuário de forma com que ele tenha que pagar um resgate [em bitcoins]  para ter seus dados de volta”, explica. O poder de disseminação do WannaCry dependeu da não atualização do sistema.

Mantenha o computador atualizado

De acordo com o professor da UnB, para se prevenir o usuário deve manter o sistema atualizado e usar sistemas originais. Isso também significa não usar versão pirata para poder ter essas atualizações "automáticas". Para ele, a Microsoft aplica as atualizações "custosas", grandes demais, por isso, as pessoas evitam ou demoram a atualizar seus sistemas. “Em suma, [a pessoa] não atualiza, porque atualizar é chato. No caso das coisas do Windows, demora séculos, envolve reboot [reiniciar], às vezes mais de uma vez. No caso de servidores, isso tudo é pior ainda.”

Para Meirelles, a ação atingiu empresas porque afetou várias versões do Windows Server. “Mas tem um ponto, não é comum, do ponto de vista de segurança, que as empresas, instituições e órgãos públicos usem servidores com Wndows Server. A ampla maioria dos servidores do mundo usam Linux, por ser mais seguro. Veja, por exemplo, que Google, Facebook, Amazon não foram atingidos”, destaca.

O consultor Ricardo Peixoto explica que o ataque foi devastador porque as pessoas não atualizam seu sistema operacional com frequência. “Entre o lançamento da atualização pela Microsoft e a disseminação do vírus, a gente teve quase um mês para atualizar o sistema. As empresas não deram importância para isso. Além disso, muitos países ainda usam o Windows XP, que não tem mais atualização, por exemplo, a China e a Rússia. A principal proteção, neste caso, era a atualização.”

Não abra e-mails ou links suspeitos

O usuário não deve acreditar em anúncios na internet, tampouco em mensagens e links que eventualmente cheguem por e-mail.

Não se pode executar qualquer mensagem que se recebe por e-mail. Nesses casos, deve-se verificar o endereço do remetente e estar atento para o domínio de onde está sendo mandado. “Geralmente, quando você recebe um e-mail malicioso, ele se passa por alguém ou alguma corporação. Se você analisar as informações do e-mail, como o endereço de quem o enviou, erros de português ou digitação você percebe que se trata de uma e-mail falso. Dificilmente, alguém de uma corporação cometerá esse tipo de erro”, explica Peixoto.

O consultor também destaca que é preciso estar atento quando os links te mandam para uma página completamente diferente do e-mail. Peixoto lembra que quando você passa o mouse sobre um link, ele mostra o endereço para onde o usuário está sendo enviado. Então, endereços estranhos não devem ser clicados.

Faça cópias de segurança de seus arquivos

No recente ataque de vírus do tipo ransomware – que bloqueia os arquivos até o pagamento de um resgate, o maior problema enfrentado por usuários é a perda de arquivos. O professor de engenharia de software destaca a importância de se fazer cópias de segurança dos arquivos. “Primeiro, temos que ficar mais conscientes sobre o quão é importante fazer backup das nossas coisas”, disse. As cópias de segurança devem ser feitas regularmente. Isso previne problemas de segurança, o ideal é ter um backup num HD externo ou numa nuvem.

Use antivírus

O antivírus pode deter um ataque ou identificar uma ameaça. “É essencial sempre ter um antivírus atualizado instalado no computador. É importante que essa proteção não seja qualquer uma. Ele deve fazer o controle do sistema operacional e suas alterações. Os antivírus gratuitos atuam somente em uma camada, como a verificação de arquivos executados no computador. Por isso, um antivírus simples não consegue deter certos tipos de ameaça”, explica o consultor da Alerta Security Solutions.

Peixoto explica que é preciso proteger celulares e tablets com antivírus também e preferir aplicativos desenvolvidos por fontes seguras.

Considere o uso do software livre

De acordo com o professor Meirelles, da UnB, as maiores empresas do mundo investem em softwares livres, porque o software agrega valor ao produto ou ao serviço delas. “A Samsung, por exemplo, quer um Android cada vez melhor e mais seguro porque quer vender mais celulares e tablets. A LG também. Então elas e outras empresas se juntam e investem nesse tipo de software. O mesmo acontece com relação ao Linux, a IBM e outras empresas investem bilhões nele porque querem vender equipamentos e soluções complexas que envolvem serviços de customização e manutenção de longo prazo”, exemplifica.

“Se as empresas querem usar uma outra abordagem para seus recursos computacionais, o software livre é a melhor estratégia: econômica e técnica”, diz o professor.

Agência Brasil

Janot pede ao Supremo prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, novamente, hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

No recurso, Janot afirma que a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”. O procurador justifica que há no inquérito aberto pelo Supremo escutas telefônicas e outras provas que demonstram que Loures atuou para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão sobre o pedido de prisão será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo.

A Procuradoria-Geral da República havia feito, no dia 18 de maio,  um pedido de prisão preventiva de Rocha Loures quando ele era deputado federal. No mesmo dia, Fachin negou o pedido, mas afastou o parlamentar do cargo, mantendo suas prerrogativas, como o foro privilegiado.

Agência Brasil

Novo ministro da Justiça diz que Lava Jato é um “programa de Estado"

Após assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quarta-feira (31), Torquato Jardim disse que a Operação Lava Jato é um "programa de Estado" e negou que tenha manifestado intenção de impedir as investigações. Em entrevista à imprensa depois que foi empossado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro não descartou trocas na equipe, sem excluir a cúpula da Polícia Federal (PF).

"Em nenhum momento eu afirmei desconfiança ou intenção de inibir a Lava Jato. A Lava Jato é um programa de Estado, não é mais coisa de governo, nem de Ministério Público, nem de Judiciário, nem de Executivo. É uma vontade de Estado, uma demanda da sociedade brasileira. Nenhum país do mundo revolve as suas entranhas com a intensidade e o vigor com que o Brasil está fazendo”, disse Torquato Jardim.

Sobre a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que participou da cerimônia de posse, Torquato Jardim afirmou que estudará nas próximas semanas toda a equipe que tem à disposição e só depois tomará decisões.

Na avaliação, Jardim afirmou que adotará o mesmo “cuidado e serenidade” que teve ao assumir, em agosto do ano passado, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), onde passou dois meses conhecendo a estrutura antes de fazer mudanças.

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O novo ministro disse que, na próxima sexta-feira (2), terá a primeira oportunidade de conversar com Daiello, quando os dois viajarão juntos a Porto Alegre para um evento da Polícia Federal. Perguntado se, pelo fato de o diretor-geral estar no cargo desde 2011, a sua troca seria considerada "normal", Torquato Jardim negou que uma eventual mudança possa representar uma ameaça às investigações da Lava Jato, deflagrada em 2014.

"O Brasil é institucional. Seja quem for na Operação Lava Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal, a investigação continuará. Ela não depende de pessoas. Ela é institucional. O fato de o diretor-geral estar há muito tempo no  cargo não é fator relevante na avaliação que vamos juntos fazer. Vou conversar com todos", disse o ministro, referindo-se à associações de carreira da corporação.

Antes das perguntas, Torquato Jardim se antecipou e comentou as polêmicas envolvendo a sua ida para o Ministério da Justiça. As declarações sobre a Lava Jato e a possibilidade de mudanças na PF, por exemplo, foram inicialmente expostas por ele.

Nesse momento, Jardim classificou de “desfundamentada” a tese de que ele estaria assumindo o cargo para influenciar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual já fez parte. Na próxima semana, o TSE retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

“Se eu tivesse todo aquele prestígio [de que falam] não teria assumido o ministério, voltava para advocacia”, afirmou. Sobre a restrição de verbas às investigações em curso, o novo ministro afirmou que o seu compromisso é que a Polícia Federal tenha, “na medida do espaço possível no Orçamento, sua atuação eficaz”.

Já sobre a experiência para assumir uma pasta que tem, entre suas atribuições, promover a política nacional de segurança, limitou-se a responder: "A minha experiência na segurança pública foi ter duas tias e eu próprio assaltados, em Brasília e no Rio de Janeiro. Quanto ao mais, vou estudar. A pasta é muito grande, ninguém chega lá conhecendo tudo", afirmou.

Agência Brasil

Quatro ministros do STF votam a favor da restrição ao foro privilegiado

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente, Cármen Lúcia.

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• STF: Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado

De acordo com entendimento que está sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. A decisão também pode ser aplicada a ministros do governo federal.

Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram também entendeu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida no tribunal onde estiver.

Na retomada do julgamento, devem votar Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Temer reedita medidas provisórias que perderiam a validade nesta semana

O presidente Michel Temer reeditou a Medida Provisória que institui um novo programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas com a União, estipulando descontos e parcelamentos. A MP 766, que vinha sendo chamada de Novo Refis e tratava do mesmo assunto, perde a validade na próxima sexta-feira (2) se não for aprovada na Câmara e no Senado, o que provavelmente não ocorrerá.

Com a nova proposta, a negociação dos débitos continua valendo, já que a medida provisória possui força de lei. Na semana passada, os deputados chegaram a tentar um acordo para aprovação da matéria no plenário, mas decidiram discutir com o Ministério da Fazenda a edição de um novo texto, contendo as alterações sugeridas.

De acordo com o novo texto, empresas ou pessoas poderão liquidar seus débitos à vista ou em prestações, com o desconto para dívidas totais de até R$ 15 milhões. Assim como na matéria anterior, empresas em recuperação judicial também estão liberadas a participarem do Novo Refis.

Organização da Esplanada

Com o mesmo intuito de evitar que outra MP “caducasse”, Temer enviou uma nova medida provisória que estabelece a organização básica dos ministérios e demais órgãos da Presidência. Assinada pelo presidente em fevereiro, a matéria criou o ministério dos Direitos Humanos, acrescentou o título "Segurança Pública" ao Ministério da Justiça e trouxe novamente o status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco, que com isso passou a ter foro privilegiado.

Além das mudanças já previstas na MP anterior, o novo texto traz também alterações na organização de outros órgãos do governo e o detalhamento de algumas atribuições. Uma das mudanças é que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. Já a Secretaria da Pesca, até o momento ligada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Agência Brasil

Ministro da Justiça autoriza PF a apurar morte de 10 sem-terra no Pará

O Ministério da Justiça autorizou a Polícia Federal (PF) a apurar a morte de dez trabalhadores rurais sem terra, no último dia 24, em Pau D'Arco (PA). A autorização atende a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e é uma das primeiras medidas assinadas pelo novo ministro, Torquato Jardim, empossado na tarde de ontem (31).

Com data de segunda-feira (29) e endereçada ao então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a solicitação de investigação federal foi fundamentada na Lei 12.986, de 2014, que estabelece a competência do conselho para pedir às autoridades que instaurem inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar as responsabilidades nos casos de violação de direitos humanos. A lei também estabelece a obrigação de a PF designar delegados, peritos e agentes federais para atender às requisições de auxílio às investigações do CNDH.

No pedido de atuação federal, assinado pelo presidente do conselho, Darci Frigo, a ocorrência é considerada uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1992, e a Convenção Contra a Tortura ou Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1991, além de recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao determinar a atuação da PF no caso, o ministro da Justiça reconheceu a “necessidade de apuração de responsabilidade dos envolvidos na violação aos direitos humanos” no episódio que vem sendo chamado de Chacina de Pau D´Arco.

Investigação estadual

As mortes dos nove homens e da mulher que integravam um grupo de sem-terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, no sudeste do Pará, já vêm sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) paraense.

Hoje (1°), o corregedor regional da PM, tenente-coronel Edivaldo Santos, começou a ouvir os depoimentos dos policiais militares que participaram da operação deflagrada para cumprir 16 mandados judiciais expedidos pela Vara de Justiça Agrária de Redenção – município onde estão sendo colhidos os depoimentos.

De acordo com a assessoria da PM, até as 17h, 15 militares já tinham sido ouvidos pelo encarregado do inquérito policial militar (IPM). As oitivas devem ser concluídas dentro do prazo de 40 dias, contados a partir da data de instauração do inquérito, que pode ser prorrogado por mais 20 dias.

No último dia 26, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará determinou o imediato afastamento de 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação que acabou com a morte dos 10 trabalhadores rurais. Segundo a assessoria da pasta, o afastamento dos agentes é temporário, em conformidade com uma resolução do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Nos primeiros depoimentos, os policiais responsáveis pela ação afirmaram que foram recebidos a tiros ao chegar à propriedade para cumprir os mandados judiciais que, além de busca e apreensão, incluíam a prisão temporária de suspeitos de participar do homicídio de um vigilante da fazenda, Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril.
Os policiais afirmam que apenas reagiram aos disparos. Após a ação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.

A versão de testemunhas e de parentes das 10  vítimas é diferente. Em depoimentos perante promotores e integrantes da comitiva federal que visitou a região da ocorrência, eles disseram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão. Para o presidente do CNDH, Darci Frigo, que integrou a comitiva, chama a atenção o fato de nenhum policial ter sido ferido durante a ação.

“As pessoas estavam acampadas no meio do mato, em um local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente, o que pode explicar que o grupo [de trabalhadores] não tenha percebido a aproximação da polícia. Mesmo assim, o grupo tinha uma vantagem muito grande em relação aos policiais, pois já estava dentro da mata. Então, a tese de que os policiais foram recebidos a bala cai por terra na medida em que não houve sequer um policial ferido”, disse Frigo em entrevista à Agência Brasil. Ainda segundo Frigo, ao menos um dos sem-terra que sobreviveu à “chacina” foi visivelmente alvejado pelas costas.

Entre os 10 mortos, sete pertencem à mesma família - entre eles, a presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais de Pau D'Arco, Jane Júlia de Oliveira, e seu marido, Antonio Pereira Milhomem.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, no ano passado, foram registrados 61 assassinatos em conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento da entidade, em 2003. Neste ano,  o total de mortes no campo chegou a 36, quando incluídos os mortos em Pau D´Arco. Em abril, nove trabalhadores rurais foram assassinados por um grupo de homens encapuzados em uma chacina em Colniza (MT).

Agência Brasil

Copom reduz juros básicos da economia para 10,25%, menor nível em três anos

Taxa Selic baixou em 1 ponto percentual

Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nesta quarta a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde janeiro de 2014, quando estava em 10% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,14% em abril, no menor nível da história registrado para o mês. Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007.

Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,95%. Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Agência Brasil e Correio do Povo