O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) denunciou que partidos de esquerda, como o PT, PSOL e o PSB, estão travando o projeto de lei que aplica multa a quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços públicos, como praças, escolas, órgãos públicos e hospitais.
Zucco lembra que “o projeto está pronto para ser votado pelo plenário há mais de seis meses. Porém, sistematicamente, vem sendo deixado de lado pelos parlamentares dessas bancadas de esquerda”.
O projeto institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A aplicação de multa administrativa ao usuário de drogas configura estratégia para coibir o uso, em âmbito estadual, sem prejuízo da aplicação pelo Poder Judiciário das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 11.343/2006, prevê o texto do projeto.
O deputado Delegado Zucco adverte que, após a “descriminalização” protagonizada pelo STF, o número de usuários e dependentes de drogas tem aumentado significativamente no estado.
“Hoje, conforme pesquisa já divulgada, um terço dos jovens confirmou fazer uso recreativo de drogas. Além disso, as cracolândias têm aumentado em várias cidades no estado”, adverte o deputado.
Acordo define a presença de Eduardo Leite na CPI dos Pedágios dia 8
O secretário-geral do governo, Artur Lemos, confirmou ontem ao jornalista Flavio Pereira que o governador Eduardo Leite (PSD) deverá comparecer espontaneamente à CPI dos Pedágios da Assembleia no dia 8 de junho, às 16h. Lemos disse que essa agenda é resultado de uma construção feita pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD). O rito da reunião vem sendo definido com o presidente da CPI, Paparico Bacchi (PL), e o relator, Miguel Rossetto (PT). Artur Lemos acredita que a reunião será produtiva para esclarecer dúvidas sobre os projetos de concessão de rodovias e avalia que a decisão do governador de comparecer à comissão sinaliza para um debate cordial: “há que se ter liturgia mínima a se respeitar no caso”.
Em clima pré-eleitoral, Câmara anuncia votação do fim da jornada 6 x 1
Contaminado pelo clima pré-eleitoral, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou ontem que quer votar, na próxima semana, no plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. As principais federações empresariais revelam estudos que apontam para um cenário devastador na redução de empregos e fechamento de empresas, caso a proposta seja aprovada. Segundo ele, a Casa fará um “esforço concentrado” para aprovar o texto e outras propostas na semana que vem. Motta disse que a comissão especial deve votar o texto até o dia 27, e a proposta deve seguir direto para o plenário.
Cumprimentando com chapéu alheio: governo aprova piso salarial para o setor privado pagar
Proposto pelo governo do estado, o reajuste de 5,35% do piso salarial no Rio Grande do Sul foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. O novo piso coloca o Rio Grande do Sul em segundo lugar no ranking dos maiores pisos, à frente, inclusive, de São Paulo, a locomotiva do Brasil. A matéria tem tudo a ver com o período pré-eleitoral, já que o governo propõe o piso, mas a obrigação de pagar fica com os empreendedores privados. Num estado onde centenas de empresas fecharam suas portas afetadas pelas enchentes, e a maioria dos empreendedores trabalha com o freio de mão puxado, a proposta é tão inoportuna que sequer o governo aplica esse percentual aos seus próprios servidores.
Entidades de magistrados questionam no STF tese sobre verbas indenizatórias
O discurso, às vezes raso, do ministro Flavio Dino, buscando mera “lacração” ao adotar um tom demagógico na crítica ao pagamento de verbas indenizatórias no serviço público, vem sendo enfrentado com argumentos técnicos pelas entidades representativas da magistratura, do Ministério Público e dos tribunais de contas. Essas entidades ingressaram no Supremo Tribunal Federal com embargos de declaração contra a decisão do STF que fixou novas diretrizes nacionais sobre o teto constitucional e o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. Os recursos foram apresentados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Entre os argumentos que constam nos recursos, as entidades alegam que a Suprema Corte precisaria avaliar as modalidades de direitos sociais garantidos pela Constituição às categorias que representam, assim como é feito com todos os demais trabalhadores.
Comissão do Senado vota hoje projeto de securitização das dívidas dos produtores rurais
Ficou para esta quarta-feira a votação, pela Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos (PL 5.122/23). Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a matéria é relatada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A matéria constava da pauta da reunião da CAE de ontem, mas Renan concedeu vista do texto a pedido dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
O Fundo Social do Pré-Sal, que daria aval à renegociação das dívidas rurais, está previsto na Lei 12.351/2010 e recebe dinheiro da exploração do petróleo, além de financiar projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Marlon Santos diz que é pré-candidato a deputado federal
O ex-deputado federal Marlon Santos confirmou que vai submeter seu nome à convenção do PL para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Marlon diz que, aprovado na convenção, irá recorrer, se necessário, para assegurar a sua condição de candidato. Em 2022, Marlon Santos foi o 24º deputado eleito mais votado no Rio Grande do Sul, com 85.911 votos, mas teve seu diploma cassado, assumindo em seu lugar o suplente Bibo Nunes, que recebeu 76.521 votos.
“Vou concorrer, vou recorrer sempre, não sou culpado de nada que possa desabonar a minha conduta e o meu eleitorado. Estou no PL, nós vamos enfrentar um pleito, e quem vai nos julgar vai ser a comunidade. Passando nas convenções partidárias, o próximo julgamento será do eleitor. Será uma eleição duríssima para todos os candidatos”, afirma Marlon Santos.
* Flavio Pereira (Instagram: @flaviorrpereira)
Rádio Pampa
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