Lamachia: “Não podemos resgatar a credibilidade do STF sem que o inquérito seja encerrado”

 Lamachia: “Não podemos resgatar a credibilidade do STF sem que o inquérito seja encerrado”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) promoveu, na tarde desta quinta-feira (21), o ato público “Pelo fim do Inquérito 4781 – O STF precisa mudar”. A mobilização reuniu representantes da advocacia, lideranças, entidades e sociedade civil para debater os rumos do chamado “Inquérito das Fake News”, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento foi instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças contra membros da Suprema Corte.

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o encerramento do inquérito é essencial. “Nós não podemos pensar em resgatar a credibilidade do STF sem que este inquérito seja encerrado. Ele já passou de sete anos em tramitação, ele não tem um objeto claro e definido, não há transparência e ele foi aberto de ofício”, pondera.

"Este inquérito foi lá na origem criado para combater fake news. Não há dúvida que as fake news prejudicam a democracia e devem ser combatidas, mas na forma da lei, respeitado o devido processo legal e respeitadas as prerrogativas da advocacia. E isso não acontece no inquérito 4781”, defende Lamachia, que destaca ainda que o ofício está sendo utilizado para “justificar perseguições”.

Mobilização

Essa não foi a primeira vez que a instituição se manifestou sobre a atual conjuntura do Supremo. Em fevereiro de 2026, a Ordem gaúcha organizou o ato público “O STF precisa mudar – Carta aberta à sociedade gaúcha”. Na ocasião, foi divulgado um documento com oito medidas objetivas para o aprimoramento do Tribunal. Já em março, a OAB/RS, junto com o Conselho Federal da Ordem, reiterou o seu posicionamento sobre o arquivamento do inquérito em agenda com o presidente do STF, Edson Fachin.

“Nesta agenda nós entregamos um ofício pedindo o fim do inquérito. Só que, de lá para cá, nós não tivemos absolutamente nenhum avanço. A crise do STF se agudizou e nós não temos, por parte do STF como instituição, nenhuma resposta para a sociedade brasileira”, afirma o presidente da Ordem gaúcha.

Agora, portanto, a instituição repete o ato, reiterando o pedido pelo fim do inquérito. Segundo Lamachia, estão sendo estudadas outras medidas mais efetivas para reforçar a solicitação. Ele aponta que a instauração de um Habeas Corpus no próprio Supremoe e a implementação de uma petição estão entre as alternativas. De qualquer maneira, o presidente prevê que novas decisões deverão ser tomadas em junho, quando está marcado um ato conjunto entre as OABs estaduais e a OAB nacional para discutir a reforma do judiciário.

Além de Lamachia, estiveram entre os presentes a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral da OAB/RS, Ana Lúcia Piccoli; a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, Neusa Bastos; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Gerson Fischmann.

Entenda o Inquérito das Fake News

Instaurado a partir de um ofício em 14 de março de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo então presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, o Inquérito 4781 tramita há sete anos no Supremo. A medida, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é mais conhecida como “Inquérito das Fake News” e foi implementada como uma reação a ameaças, ofensas e notícias fraudulentas enderençadas aos ministros do Supremo e seus familiares.

Embora tenha dividido opiniões desde a sua abertura, o procedimento tem sido alvo de críticas ainda mais recorrentes nos últimos anos. Os juristas contrários à medida destacam que o inquérito vem sendo conduzido de maneira sigilosa e repudiam a ausência de prazos. Desde o início do ano, ministros do Supremo vêm discutindo o encerramento da matéria.

Correio do Povo