Depois de ser atacado pela Folha, Jair Bolsonaro decidiu requerer ao STM cópias dos autos de todos os processos judiciais em que conste o nome de Dilma Vana Rousseff, a Iolanda.
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Defesa do ex-presidente da OAS afirmou que documentos estavam na agenda dos celulares do empreiteiro
Léo Pinheiro entrega a Moro "registros de encontros" com Lula | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP
O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, entregou
à Justiça nesta segunda-feira "registros de encontros" com o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do Instituto
Lula, Paulo Okamotto, e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A
defesa de Léo Pinheiro afirmou que os registros dos encontros estavam na
agenda dos celulares do empreiteiro.
Um dos arquivos
entregues por Léo Pinheiro tem 41 páginas. O documento indica três
reuniões no Instituto Lula: em 23 de fevereiro de 2012, em 27 de julho
de 2012 e 16 de abril de 2013. O material foi anexado à ação penal na
qual Léo Pinheiro e Lula são réus. Os documentos foram entregues com o
objetivo de corroborar o depoimento do empreiteiro. Ao juiz federal
Sérgio Moro, o executivo afirmou que o tríplex de Guarujá (SP) "era de
Lula".
O ex-presidente é acusado pelo
Ministério Público Federal de receber R$ 3,7 milhões em benefício
próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira
OAS, entre 2006 e 2012.
As acusações contra Lula são
relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio
do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá, e ao armazenamento de
bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O
petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.
Uma
das mensagens anexada por Léo Pinheiro é de 22 de fevereiro de 2014. O
empreiteiro conversa com a filha e escreve. "Voltando de SBC. Trânsito
horroroso no Ibirapuera." Segundo a denúncia da Lava Jato, em fevereiro
de 2014, Léo Pinheiro solicitou a Fábio Yonamine, então presidente da
OAS Empreendimentos, que o apartamento 164 A do Condomínio Solaris fosse
preparado "com sua limpeza e retoques na pintura" para a visita de
Lula.
No dia da visita, afirma a força-tarefa da Lava Jato,
Fábio Yonamine encontrou Léo Pinheiro e ambos foram no mesmo carro para
São Bernardo do Campo, onde encontraram Lula e a ex-primeira-dama
Marisa Letícia - morta em fevereiro de 2017. De lá, seguiram todos para o
Condomínio Solaris, no Guarujá. Em depoimento a Moro, Lula confirmou
que esteve uma vez no tríplex, em fevereiro de 2014.
Na
agenda de Léo Pinheiro, há a indicação de encontro com Fabio Yonamine
entre 1 e 2 de fevereiro. "Res. Dr. Léo - Após ir para o Guarujá." Em
outra mensagem entregue à Justiça, um interlocutor diz a Léo Pinheiro em
6 de junho de 2014. "Léo, amanhã vou pra o nosso tema para esvaziar o
lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para
acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos
combinar." Segundo o Portal da Transparência, um dos seguranças de Lula
esteve em no sítio de Atibaia entre 6 e 10 de junho.
O
documento interno da OAS Empreendimentos, entregues por Léo Pinheiro, é
intitulado "Análise de Custos de Obras", de outubro de 2014. O relatório
trata de custos de construção de edifícios da OAS, entre eles o
Solaris.
Ex-presidente tenta provar que existe um processo nos tribunais que não atende ao estado de direito no Brasil
Ex-presidente tenta provar que existe um processo nos tribunais que não atende ao estado de direito no Brasil | Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula / Divulgação / CP
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltam à ONU nesta semana para apresentar novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, tentando reforçar a tese de que existe um processo nos tribunais que não atende ao estado de direito no Brasil.
O informe será entregue por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior e que, ainda nesta semana, convocará a imprensa internacional para uma coletiva em Genebra anunciada como "a perseguição contra Lula".
Ao apresentar o evento para imprensa, os advogados apontam que a ONU "aceitou" a petição do ex-presidente e que agora a equipe legal vai entregar respostas finais às perguntas realizadas pelos peritos, assim como evidências de "novos abusos cometidos" contra Lula pelo sistema judiciário brasileiro.
Em julho de 2016, os advogados acusavam o juiz Sérgio Moro de não estar sendo imparcial no julgamento do ex-presidente e apontam que os direitos de Lula estão sendo ameaçados no Brasil. Em outubro, a ONU aceitou avaliar o caso e deu até o dia 27 de janeiro para que o governo respondesse.
A entidade, porém, já deixou claro que não avalia ainda o conteúdo da queixa. Mas apenas se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. De acordo com a entidade, o caso é confidencial e pode levar dois anos para ser examinado.
Mas, a cada etapa do processo, os advogados passaram a fazer anúncios públicos. Numa iniciativa para atualizar o caso, os advogados de Lula ainda entregaram no final de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU novos documentos.
Naquela carta, os advogados citavam até mesmo a apresentação dos procuradores da Lava Jato, com um powerpoint que acusaria Lula de ser o chefe de uma organização criminosa. De acordo com a equipe legal do brasileiro, as novas informações apontariam que as violações de direitos humanos contra o ex-presidente continuam e que ele não está sendo alvo de um processo justo.
O jornal O Estado de S.Paulo apurou que, avaliados os documentos iniciais, a ONU pediu uma explicação por parte do governo brasileiro, que foi apresentada. Diante das informações, a entidade voltou a questionar desta vez os advogados de Lula, que então entregam agora as respostas.
Ao convocar a imprensa, o evento ainda explica que Robertson vai informar aos jornalistas sobre os "ataques aos direitos humanos de Lula e a exaustão de seus direitos domésticos".
Pela convocatória do evento, os advogados ainda tentarão usar a seu favor a sabatina que a ONU realizou com o Brasil há duas semanas. No evento, todos os aspectos dos direitos humanos no País foram avaliados, inclusive durante o governo de Dilma Rousseff.
De acordo com a apresentação do evento dos advogados de Lula, porém, um "trabalho urgente precisa ser feito para retificar o sistema de direitos humanos e o sistema judicial no Brasil".
Em 2012, quando a ONU realizou uma sabatina semelhante sobre o Brasil, conclusões similares foram tiradas sobre os problemas enfrentados pelo sistema judicial e direitos humanos.
Ao manter o processo vivo em Genebra, a equipe legal de Lula estaria, na avaliação de peritos da ONU, reforçando uma pressão sobre a Justiça brasileira e tentando criar uma espécie de "habeas corpus internacional".
Caso a ONU tomasse uma decisão de não aceitar o caso, a força de uma pressão estaria anulada. De outro lado, se vencer, os advogados de Lula apenas podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao Estado brasileiro - mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional e nem qualquer obrigação para que seja respeitada.
Novas provas relacionadas ao Refis indicariam ação do ex-presidente em favor de montadoras
PF indicia Lula no caso de compra de MPs | Foto: Bruno Santos / Folhapress / CP
A Polícia Federal indiciou ontem o ex-presidente Lula, suspeito de corrupção passiva em novo inquérito da Operação Zelotes, na parte da investigação que trata da suposta compra de medidas provisórias. A investigação conclui também pelo indiciamento de mais 12 pessoas, entre elas os ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra e os empresários Carlos Alberto Andrade, da empresa Caoa, e Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi. Todos os indiciados negam as acusações.
A investigação é sobre a edição da MP 471, a chamada MP do Refis, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O incentivo seria extinto em março de 2010 , mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015.
A polícia analisou novas provas colhidas com lobistas investigados na Zelotes. São anotações de reuniões, trocas de e-mails e encontros de Lula com o lobista Mauro Marcondes, a quem Lula conhece desde os tempos de sindicalismo, segundo a PF.
De acordo com o relatório de indiciamento, as tratativas envolvendo suspeitas de corrupção nesse caso começaram em junho de 2009, quando Lula era presidente. E afirma que as novas anotações analisadas na investigação mostram indícios de que a edição da MP 471 envolveu pagamento de R$ 6 milhões que seriam destinados ao PT.
Defesa condena sucessão de ataques
Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”
“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.
Resultado representa uma variação positiva de 0,16% em relação a março deste ano
Resultado representa uma variação positiva de 0,16% em relação a março deste ano | Foto: André Ávila / CP Memória
O Brasil criou 59.856 mil vagas de emprego formal durante o mês de abril. O resultado representa uma variação positiva de 0,16% em relação a março deste ano, conforme apontam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho. É o primeiro resultado positivo para um mês de abril desde 2014.
No último mês, foram contabilizadas 1.141.850 admissões e 1.081.994 desligamentos. Já em março deste ano, foram registradas 1.261.332 admissões e 1.324.956 desligamentos, ou seja, 63.624 vagas foram perdidas. Em abril do ano passado, o mercado de trabalho formal tinha registrado a perda de 62.844 postos de trabalho.
"Estamos tendo a alegria de celebrar números positivos. Esperamos que se estabeleçam", comemorou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O setor de serviços foi o que registrou melhor resultado em abril deste ano, com um saldo de 24.712 contratações, seguido pela agropecuária (14.648); indústria de transformação (13.689) e comércio (5.327). Embora tenha apresentado saldo negativo (-1.760 postos de trabalho), a construção civil teve um desempenho melhor que o de abril do ano passado (-16.036 vagas).
