Criminosos do MTST preparam discurso de “presos políticos”

Era óbvio que isso aconteceria. Os golpistas precisam de uma narrativa completa de “golpe” para bancarem as vítimas e inverterem todos os fatos, de olho na sedução dos idiotas úteis de amanhã. E, para tanto, precisavam de algumas prisões, pois assim podem fazer cara de choro e repetir que são alvos de perseguição. Mesmo que a prisão seja consequência de vários crimes cometidos. Como foram crimes em nome da política, então os presos são, claro, “políticos”.

Vejam a mensagem que o líder do MTST, Guilherme Boulos, gravou para os imbecis. Em qualquer país sério do mundo Boulos estaria atrás das grades também. No Brasil, ganha coluna na Folha, o maior jornal do país. Seu grau de cinismo beira à psicopatia, como em todos os petistas e afins. Vejam:

Enquanto isso, veículos da imprensa insistem em chamar esses atos criminosos de “manifestações”, e os bandidos por trás deles de “manifestantes” ou “ativistas”. Não! São criminosos, que usam a embalagem político-ideológica para ocultar seus crimes comuns.

Por isso mesmo se tornam piores do que bandidos comuns, pois esses, ao menos, não são dissimulados, não fingem que roubam pelo bem das vítimas. São canalhas da pior espécie, que contam com o apoio de “intelectuais” e “estudantes” de classe média e alta, burguesinhos entediados que se consideram “revolucionários” e clamam por uma violência redentora.

Seus representantes políticos tentam fazer coro na intimidação e alguns falam até em “guerra civil”, para meter medo no povo, que dizem defender. A polícia terá de agir com firmeza para evitar o avanço dessa corja. Oeditorial do Estadão deixou o alerta de que é preciso impedir esses criminosos logo:

A baderna travestida de protesto contra o impeachment – promovida anteontem e ontem em São Paulo e outras capitais – resume bem aquilo a que se reduziu o que seus organizadores chamam pomposamente de apoio popular à presidente afastada Dilma Rousseff em sua tentativa desesperada de evitar a perda do cargo. Foi muito barulho, muita violência, um enorme transtorno para milhares de pessoas, mas tudo isso produzido por pequenos grupos ligados aos chamados movimentos sociais, ao PT e ao PSOL. O povo mesmo não deu o ar de sua graça.

[…]

O MTST, por exemplo – que se preocupa muito mais com delirantes projetos revolucionários do que com os sem-teto, estes apenas massa de manobra –, se tornou um reconhecido especialista em bloquear importantes vias, para tumultuar a vida da cidade, semear o pânico na população com atos de vandalismo, ou cercar prédios públicos, como fez com a Câmara Municipal para constranger os vereadores a aceitar suas demandas. Isso durou e vai durar enquanto as autoridades, amedrontadas por seus arreganhos, impedirem que as forças de segurança, sempre dentro da lei, mas com o máximo rigor que ela permite, imponham a ordem ao primeiro sinal de baderna.

Esses movimentos nunca tiveram a força que insinuam e suas violentas manifestações, como as de agora contra o impeachment, estão a léguas de distância de representar, como proclamam, o sentimento da maioria da população. O que lhes sobra em atrevimento, audácia e irresponsabilidade falta em apoio popular.

Para usar uma antiga expressão dos comunistas chineses, não passam de um “tigre de papel”. Isso não os impedirá de redobrar sua violência. Ao contrário, com o fim da era do lulopetismo, que alimentou com dinheiro público os “movimentos sociais”, o caminho da baderna continuará a seduzi-los, mais ainda do que antes. Já é mais do que tempo de detê-los.

Quem fala em “criminalização dos movimentos sociais” é um tremendo cara de pau, pois todos sabem que quem criminaliza tais “movimentos sociais” são seus próprios membros, quando optam pelo caminho do crime. Esses canalhas não ligam a mínima para o povo, para o social.

Não liberte os bandidos, governador Alckmin. Ao contrário: dê a ordem para que a polícia cumpra seu papel com afinco, preservando a lei e a ordem, punindo os marginais que atentam contra a população e o patrimônio público. Se preciso for, balas de borracha nesses bandidinhos ousados! O povo trabalhador brasileiro está e estará do lado da lei e contra esses vagabundos metidos a revolucionários.

PS: No ápice da canalhice e da inversão de fatos, esses bandidos que se dizem “presos políticos” depois de depredar tudo e atear fogo na cidade defendem o ditador venezuelano Maduro, que efetivamente usou a força do estado para manter inúmeros presos políticos, cujos únicos “crimes” foram fazer oposição ao seu governo tirânico. São ou não uma cambada de safados?

Rodrigo Constantino

Após mais de cinco anos como vice, Temer assume definitivamente Presidência

ente interino, Michel Temer assume hoje (31) definitivamente o posto mais alto da República. Com a conclusão do julgamento do processo do impeachment que tirou do cargo Dilma Rousseff, Temer tem pela frente mais dois anos e quatro meses de mandato como comandante do Executivo federal.

Durante o período em que ficou na interinidade, Temer afirmou que sua prioridade é a melhoria da economia brasileira e eficiência da máquina pública. Para tanto enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. “É urgente fazermos um governo de salvação nacional”, disse no discurso, ao assumir a Presidência da República como interino.

Por duas vezes vice da chapa PT-PMDB para a Presidência, Temer é paulista de Tietê e começou a carreira na política na década de 60. Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) no dia 23 de setembro de 1940 e é o caçula de oito irmãos.

Trajetória política

Foi como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, secretário de Educação do governo de São Paulo, em 1964, que Michel Temer iniciou a carreira política. Sua filiação partidária ocorreu décadas depois, em 1981, ao assinar a ficha do PMDB, partido do qual nunca se afastou. Em 1983, foi nomeado procurador-geral do Estado de São Paulo no governo do correligionário Franco Montoro. No ano seguinte, assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, cargo que também ocupou no início dos anos 90.

Temer  durante  atuação  como  secretário  de Segurança, quando criou a primeira Delegacia

da Mulher do paísAssessoria de Michel Temer

Sua atuação como secretário de Segurança foi marcada por ações inovadoras. Temer criou os conselhos comunitários de Segurança (Conensegs) e, após receber uma comissão que denunciava o espancamento de mulheres e o descaso de autoridades com os crimes, instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil. Também criou a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais, instrumento de combate à pirataria, e a Delegacia de Apuração de Crimes Raciais.

Em 1986, foi candidato a deputado federal pelo PMDB de São Paulo, mas, com os 43.747 votos obtidos, ficou como suplente. Em 16 de março de 1987, assumiu o primeiro mandato na Câmara, com a licença do deputado Tidei de Lima, e se tornou constituinte. Na segunda eleição, em 1990, Michel Temer também ficou como suplente, registrando 32. 024 votos.

Em 1992, no governo de Luiz Antônio Fleury em São Paulo, voltou à Secretaria de Segurança seis dias após o Massacre do Carandiru. Naquela ocasião, uma intervenção da Polícia Militar no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, para conter uma rebelião, provocou a morte de 111 detentos.

Presidente interino

Vice-presidente de Dilma desde o primeiro mandato, Temer foi responsável pela articulação política do governo, com a saída de Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais, no início de abril de 2015. Apesar de fazer parte do governo, nos últimos meses, viveu uma relação conturbada com Dilma. Em agosto, anunciou a saída da coordenação política.

Em dezembro, Temer escreveu uma carta em que se dizia “vice decorativo” e que não era ouvido pela então presidenta. À época, Dilma disse não ver motivos para desconfiar “um milímetro” de Michel Temer. Ela destacou ainda que não só confia como sempre confiou nele e que o vice-presidente sempre teve um comportamento “bastante correto”.

Em março deste ano, o PMDB decidiu deixar a base do governo para apoiar o processo deimpeachment que tramitava na Câmara dos Deputados.

Já em abril, na mesma semana da votação no plenário da Câmara da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, Temer enviou uma mensagem de voz a parlamentares do PMDB em que falava como se estivesse prestes a assumir o governo após o afastamento de Dilma. O áudio, de cerca de 14 minutos, dá a impressão de ser um comunicado dele ao “povo brasileiro” sobre como pretende conduzir o país, de forma transitória ou não. Depois das primeiras repercussões da mensagem nas redes sociais, a assessoria de Temer informou que o áudio foi enviado por engano a um grupo de deputados do partido.

No dia seguinte, Dilma disse que havia um golpe em curso contra o seu governo e, sem citar nomes, fala em "chefe e vice-chefe do golpe", referindo-se a Michel Temer e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até então presidente da Câmara dos Deputados.

Influência política

Temer exerceu seis mandatos como deputado federal. No pleito de 2006, com 99.046 votos, foi eleito com o menor número de votos entre os três parlamentares do PMDB que conquistaram vaga na Câmara. Antonio Bulhões obteve 109.978 votos e Francisco Rossi de Almeida, 106.272.

Em 2009, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. “Michel Temer é um político experiente, de boa formação, habilidoso na articulação com os agentes públicos de modo geral e com os demais poderes quando exerce a função de chefe de poder. É um parlamentar que conhece a real importância do diálogo, da negociação e isso pode ser um diferencial neste período à frente da Presidência da República”, disse Antônio Augusto, jornalista e analista político do Diap.

Temer foi eleito três vezes para a presidência da Câmara (1997, 1999 e 2009). Na condição de presidente da Casa, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999 (governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

No PMDB, foi presidente do Diretório Nacional de 2001 ao fim de 2010. No ano seguinte, licenciou-se do posto ao assumir a Vice-Presidência da República. Em 2013, ele voltou ao posto, eleito por unanimidade. Após a saída do PMDB do governo em março, em meio às discussões doimpeachment da presidenta Dilma Rousseff, Temer licenciou-se da presidência da legenda e deu lugar ao senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Aliança PT-PMDB

Bolo com bonecos representando Dilma e Termer marcou, em 2011,união entre PT e PMDBArquivo/Agência Brasil

A aliança entre o PMDB e o PT começou no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há 13 anos. Em votação simbólica, no dia 13 de junho de 2010, os petistas aprovaram, durante a convenção nacional do PT, em Brasília, a formalização da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República e a indicação do deputado Michel Temer para vice na chapa.

Em julho de 2011, em meio à última reunião da base aliada no primeiro semestre, houve até um bolo com os bonecos de Dilma Rousseff e de Michel Temer no topo. Na época, petistas como Ricardo Berzoini e peemedebistas como Henrique Eduardo Alves e Marcelo Castro, todos ministros do governo Dilma, repartiram o bolo para celebrar o “casamento” entre as legendas.

Formação

Formado em direito pela Universidade de São Paulo (1963), Temer é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. O presidente interino também atuou como professor de direito em 1968. Sua carreira acadêmica estendeu-se até 1984.

Temer é autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras eSeus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, esse último na 24ª edição, com mais de 200 mil exemplares vendidos.

Intimidade

A intimidade do presidente sempre foi preservada. Apesar do reconhecido traquejo político, Michel Temer manteve-se discretamente nos bastidores do poder.

Com a publicação de seu livro de poemas Anônima Intimidade, em 2013, deixou de lado o perfil reservado de político e expôs traços de sua natureza íntima. Na ocasião, contou que a obra foi escrita durante viagens entre a residência pessoal e reduto eleitoral, em São Paulo, e a capital federal. Temer afirmou que os versos eram "imortalizados em guardanapos".

Michel Temer é casado há 13 anos com Marcela Temer, com quem tem o filho Michel. Também foi casado com Neusa Popinigis (sem filhos) e com Maria de Toledo, com quem teve três filhas: Clarissa, Luciana e Maristela.

Também filiada ao PMDB, Luciana Temer é secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, na gestão do prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição pelo PT.

 

 

Agência Brasil

 

Rádio Livre 30.08.16 - Jayme Eduardo Machado e Eduardo Kroeff Carrion

 http://dld.bz/eRKmR

 

Decano do STF diz que caso Collor autoriza julgamento fatiado do impeachment

 

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Celso de Mello foi voto vencido no julgamento do impeachment  de  Collor  Arquivo/Agência Brasil

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o rito adotado pela Corte no impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, autoriza o fatiamento do julgamento do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, aprovado nesta quarta-feira (21) no Senado.

Segundo o ministro, que foi voto vencido na ocasião, o STF entendeu, por 7 a 4, que a votação no Senado sobre o afastamento definitivo e a aplicação da sanção de inabilitação para função pública do presidente da República podem ser feitas separadamente, em duas votações.

“O STF, com sua composição de então, entendeu que era lícito proceder-se a essa distinção e reconhecer esse caráter autônomo a cada uma das sanções. Não foi, porém, o meu entendimento por vislumbrar uma estrutura única, insuscetível de ser decomposta em duas penalidades”, disse Mello.

A inabilitação de Dilma para exercer cargo público seria uma pena acessória à da perda do mandato, aplicada de forma automática. No entanto, após questionamento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o presidente do Supremo, que conduziu o processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que a perda do mandato e a inabilitação poderiam ser votadas de forma separada.

Com a decisão, o placar pelo afastamento definitivo foi de 61 votos a favor e 20 contra. No entanto, por 42 votos a 36, a maioria dos senadores decidiu que Dilma não está inabilitada para exercer cargo público, podendo se candidatar às próximas eleições ou ser nomeada para ocupar a vaga em uma secretaria de governo ou dar aulas em universidades públicas, por exemplo.

Após o resultado, partidos de oposição ao PT anunciaram que vão questionar no STF o julgamento sobre a inabilitação.

No Judiciário, há dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para o caso de Dilma. A norma impede a candidatura de condenados por órgão colegiado, mas o texto não previu a inelegibilidade para o caso de crime de responsabilidade em atos do presidente da República. Além disso, a lei abrange somente governadores, prefeitos e vice-governadores e vice-prefeitos que perderem os cargos por descumprimento da legislação estadual.

Sem comentar o caso específico de Dilma, Celso de Mello disse que nenhuma sanção pode ser aplicada se não tiver sido expressamente prevista na lei. “A inelegibilidade é uma sanção. Sendo uma sanção, não pode comportar aplicação por analogia. Em matéria de restrição de direitos, analogia só pode beneficiar “, concluiu o ministro.

 

Agência Brasil

 

STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

Ministro Barroso, que norteou entendimento, disse que "o fato de não ter apresentado contrarrazões não significa que não houve trabalho do advogado".
Em julgamento realizado nesta terça-feira, 30, a 1ª turma do STF entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu no julgamento de agravo regimental em recursos extraordinários com agravo.
Responsável por nortear o entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que "o fato de não ter apresentado contrarrazões não significa que não houve trabalho do advogado", observando que a defesa pode ter pedido audiência ou apresentado memoriais. Os ministros Fachin e Rosa Weber acompanharam Barroso.
"Em última análise, como eu considero que essa medida é procrastinatória e que a majoração de honorários se destina a desestimular essa litigância procrastinatória, eu fixo honorários recursais neste caso."
Vencido nesse ponto, o relator dos recursos, ministro Marco Aurélio, destacou que o acréscimo de honorários advocatícios pressupõe o trabalho dado ao advogado da parte contrária. Tomando como base o disposto no artigo 85, § 11, do CPC, afirmou: "quando a parte recorrida sequer tem o trabalho de apresentar contrarrazões, entendo que não é o caso de majorar honorários".
Pelo dispositivo do Código, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor e o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. "Como a parte contrária não teve nenhum trabalho, eu penso que não cabe a fixação dos honorários", concluiu o ministro.
Processos relacionados: ARE 711.027, 964.330 e 964.347
Fonte: migalhas.com.br - 31/08/2016 e Endividado

 

O Brasil tem novo presidente, e Temer sobe o tom contra golpistas

 

Por Rodrigo Constantino

Acabou. O impeachment foi aprovado por 61 senadores e está sacramentado....

 

 

Podcast do dia: Alegria de brasileiro honesto dura pouco

 

Por Rodrigo Constantino

Comento o impeachment aprovado de Dilma, que deve ser festejado, mas a decisão absurda de preservar seus direitos políticos, com uma mudança constitucional por 1/3 dos senadores, que deve ser duramente condenada.

Rodrigo Constantino

 

Dilma, honesta e agindo com dignidade no processo do impeachment?! Fala sério!

 

Por Rodrigo Constantino

Há uma ala da “nova direita” que, às vezes (quase sempre?), mais parece esquerda. É uma turma “liberal”,...

 

 

Uma presidente no banco dos réus

 

Por Rodrigo Constantino

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Balanço: veja o que foi feito durante o governo provisório de Temer

Com mais de 100 dias à frente do governo federal, a interinidade de Michel Temer terminou nesta quarta-feira (31).

Considerado o principal cacique do PMDB, Michel Temer é filiado à sigla desde 1981. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da República em 12 de maio deste ano após o afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura do processo de impeachment no Senado. A petista deixou temporariamente o Palácio do Planalto sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar gastos sem o aval do Congresso Nacional.

Nesse meio tempo, Temer anunciou que adotará medidas econômicas duras para enfrentar o déficit. Contou com o apoio do Congresso, mas teve que ceder em algumas situações. Fez concessões a setores como o funcionalismo, o que causou impacto nos gastos federais. E recriou ministérios que haviam sido cortados. Outro problema que precisou enfrentar foi a citação de ministros na investigação da Operação Lava Jato. Três deles caíram.

Medidas econômicas

A principal medida econômica do governo Temer, até o momento, foi anunciada quase duas semanas após a posse, em 24 de maio. Foi proposta, por exemplo, a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que pretende conter a alta dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

Outra medida anunciada por Temer foi a adoção de um teto para os gastos públicos. O projeto prevê a implantação do teto por 20 anos e já foi enviado ao Congresso Nacional, mas ainda não foi apreciado. Há também a intenção de apresentar propostas de reforma na Previdência e mudanças na legislação trabalhista com o desfecho do impeachment.

Empresas estatais

No seu primeiro mês, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.

De acordo com o presidente interino, as nomeações segundo critérios técnicos ajudarão a limitar os gastos públicos e a tornar mais eficientes a gestão das estatais e dos fundos de pensão.

Reajuste de servidores

Como presidente interino, Temer deu aval para aprovação de reajustes para servidores públicos, uma medida que foi na contramão do corte de gastos públicos. O acordo feito na Câmara custará ao governo R$ 68 bilhões até 2019. Temer justificou os aumentos dizendo que já estavam previstos no Orçamento e que os acordos haviam sido firmados pelo governo anterior.

Sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do STF, Temer disse que acredita ser difícil não aprovar, mas demonstrou preocupação com o impacto que isto terá nas contas dos estados.

Agora o governo quer segurar novos projetos de reajuste salarial no Congresso, a intenção é adiar o reajuste dos salários de funcionários públicos, principalmente os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos estados, a orientação do governo federal era adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. No entanto, Temer flexibilizou a exigência.

Desvinculação da DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel Temer: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede.

Ministérios

A reforma ministerial do novo governo reduziu de 32 para 23 o número de ministérios.  Entre os cortes polêmicos previstos inicialmente por Temer, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. A medida foi alvo de críticas por parte da classe artística. Alguns dias depois, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério. Temer também enfrentou críticas e protestos por ter extinguido a Controladoria-Geral da União (CGU).

Temer extinguiu, ainda, a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Falta de diversidade

Saiba Mais

• Michel Temer toma posse como presidente e terá mandato até 2018

Ex-ministros e parlamentares aliados do governo da então presidenta afastada Dilma Rousseff avaliaram que o ministério anunciado por Michel Temer representa um retrato do novo governo. Não constavam, entre os nomes anunciados, mulheres ou negros. Esta foi a primeira vez desde 1979, quando o país era governado pelo general Ernesto Geisel, que somente homens formatam o gabinete de um presidente.

Lava Jato

Uma das polêmicas envolvendo ministros de Temer se deu quando foram divulgadas gravações de conversas entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Machado é acusado de receber propina em obras da Petrobras e da Eletronuclear. Em seguida, Jucá saiu do cargo.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo de Temer, também pediu demissão após seu nome aparecer na delação de Sérgio Machado. Seu nome foi citado, ainda, por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como beneficiário do esquema. A suspeita é de que o ex-ministro do Turismo tenha recebido dinheiro desviado da Petrobras como doação oficial de campanha.

Pelo menos cinco ministros indicados por Temer tiveram seus nomes ligados à Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do cargo após virem à tona conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Medidas Provisórias

O presidente interino Michel Temer editou 18 medidas provisórias até agosto. Em três meses, foram em média 1,5 por semana. O número de medidas é superior às editadas pela então presidenta afastada Dilma Rousseff no início de seus dois mandatos em 2011 e 2015.

Considerando o mesmo espaço de tempo, a quantidade é maior também do que o número de MPs editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, em 2003. Os dados são do Portal da Legislação. 

As primeiras medidas provisórias de Temer foram publicadas no dia em que assumiu a presidência interinamente, uma delas trata da organização dos ministérios e a outra cria novas regras para atrair a iniciativa privada em obras de infraestrutura.

Concessões e privatizações

O presidente interino Michel Temer publicou em 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, uma medida provisória, número 727, que trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura. O chamado Programa de Parcerias e Investimento (PPI) tem o objetivo de eliminar "entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões".

Essa medida faz parte da plataforma do peemedebista para estimular a economia. Com ela, o governo tem novas possibilidades para incentivar obras de infraestrutura ou vender empresas estatais.

Ao assumir o ministério dos Transportes, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar "o que for possível" na área de infraestrutura.

Em junho, Temer declarou: “ao longo do tempo, tenho dito, com frequência, que a iniciativa privada é quem ajuda o Estado a crescer. Um país forte é um país amparado pela atuação da iniciativa privada”.

Mudanças nas regras do pré-sal

Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra (hoje ministro das Relações Exteriores), retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo. O tema é de interesse do governo do presidente interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração no pré-sal.

Ciência sem Fronteiras

O governo Temer suspendeu a concessão de novas bolsas para o programa Ciência sem Fronteiras. O novo enfoque do programa é no ensino de idiomas para jovens de baixa renda. Com a alteração, a graduação não será mais contemplada.

O MEC ressaltou que a mudança é exclusiva para o intercâmbio de graduação. Sendo assim, bolsas de pós-graduação continuam contempladas pelo programa, podendo ser até ampliadas, conforme o limite financeiro.

Abertura das Olimpíadas

O presidente interino Michel Temer participou da abertura da Rio 2016. O nome do presidente interino Michel Temer não foi anunciado junto com o do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, no início da cerimônia. Ao declarar aberta a Olimpíada, Temer foi alvo de vaias. "Após esse maravilhoso espetáculo, declaro abertos os Jogos Olímpicos do Rio", disse Michel Temer.

 

Agência Brasil

 

Salário mínimo deve subir de R$ 880 para R$ 945,80 em 2017

por EDUARDO CUCOLO

O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 880,00, será elevado para R$ 945,80 no ano que vem. O número faz parte da proposta de Orçamento para 2017, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (31), prazo final para apresentação do texto.
Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentada em julho, o previsão era um mínimo de R$ 945,50.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior (o governo projeta inflação de 7,48% neste ano) e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2015, o PIB encolheu 3,8%, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
A regra de correção do mínimo aprovado no Congresso é válida até 2019.
O Orçamento de 2017 prevê ainda correção de 5% da tabela do Imposto de Renda e reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e outras carreiras ainda não aprovados no Congresso.
Fonte: Folha Online - 31/08/2016 e Endividado

 

Novo prazo do abono salarial

Em cima da hora, o Ministério do Trabalho decidiu estender até dia 31 de dezembro o prazo para que trabalhadores do setor público e privado possam sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep. O benefício é de um salário mínimo (R$ 880).
A data limite anterior terminava ontem, mas o adiamento foi adotado porque, segundo o ministério, quase 1 milhão de trabalhadores ainda não havia resgatado o benefício.Leia mais

 

Ninguém está com sorte

Pela segunda vez consecutiva, ninguém acertou as seis dezenas sorteadas ontem na Mega-Sena. Os números escolhidos foram: 13 – 17 – 29 – 45 – 49 – 50.
A Caixa Econômica Federal estima que o prêmio acumulado para o próximo concurso, no próximo sábado (3), chegará a R$ 10 milhões. A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica até as 19h do dia do sorteio.Leia mais

 

 

 

Reforço de público na Paraolimpíada

Com as vendas de ingressos da Paraolimpíada abaixo do esperado, o Comitê Organizador da Rio-2016 decidiu reforçar o programa de distribuição de ingressos a estudantes. A meta é doar 400 mil entradas.
A Paraolimpíada começa na quarta-feira (7) e termina no próximo dia 18. Cerca de 2,4 milhões de ingressos para competições e cerimônias foram postos à venda. Até agora, pouco mais de 1,1 milhão foram vendidos. Leia mais

 

Resultados da Copa do Brasil

O Corinthians precisou superar mais uma falha do goleiro Cássio para arrancar um empate em 1 a 1 com o Fluminense na estreia pela Copa do Brasil. O jogo de volta acontece só no dia 21 de setembro em São Paulo.
Já o Palmeiras, jogando em casa, encaminhou a classificação para as quartas de final com a vitória sobre o Botafogo-PB por 3 a 0. Outro que também venceu por 3 a 0 foi o Internacional, que estava sem ganhar há 75 dias. O time gaúcho bateu o Fortaleza em casa. Leia mais

 

 

Seleção brasileira confirmada

Tite confirmou em entrevista coletiva o time que enfrentará o Equador, em Quito, pelas Eliminatórias da Copa hoje. Gabriel Jesus ganhou a disputa com Gabigol no comando do ataque.
Outra novidade será o capitão da equipe. O zagueiro Miranda foi o escolhido após Neymar dizer que não queria mais o posto. Você pode acompanhar o jogo hoje, às 18h, pelo aplicativo Placar UOL ou pelo site uol.com.br. Leia mais

 

Saindo faíscas...

O ex-baterista do AC/DC Phil Rudd, que deixou a banda no ano passado e foi condenado a oito meses de prisão domiciliar por posse de drogas e ameaças de morte, tem uma única condição para voltar aos palcos com o grupo australiano: Angus Young precisa demitir Axl Rose.
Atualmente, o baterista do AC/DC é o veterano Chris Slade. A saída de Phil Rudd no ano passado vem na esteira do período turbulento pelo qual o grupo vem passando.Leia mais

 

Palavras chave de cauda longa – Como encontrar novas palavras-chave

 

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Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 5% no ano que vem

por Anne Warth, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli

Índice é inferior à projeção de 7,48% do governo para a inflação – porcentual que será usado para reajustar o mínimo
BRASÍLIA - O governo vai corrigir a tabela de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 5%. O reajuste será concedido de forma linear entre todas as faixas de rendimento. A correção é inferior à projeção do governo para a inflação deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para a inflação – medida pelo IPCA – para 2017, de 4,8%.
O salário mínimo deve ficar em R$ 945,80 no ano que vem. As estimativas integram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo nesta quarta-feira, 31, primeiro dia da gestão efetivada de Michel Temer na Presidência e último dia do prazo para apresentação da proposta orçamentária para 2017.
O reajuste da tabela do IR é um aceno do governo para a classe média. A equipe econômica era contra a proposta, que deve reduzir ainda mais as receitas em um ano em que o déficit deve atingir R$ 139 bilhões
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, admitiu que a correção da tabela do Imposto de Renda vai reduzir a arrecadação prevista para o ano que vem, mas afirmou que isso já está incluído nos cálculos feitos para o Orçamento.
Por outro lado, o governo optou por não incluir as compensações que constam no projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional, como mudanças na tributação de heranças, por exemplo. Se forem aprovadas, elas podem aumentar a arrecadação da União. “O efeito da correção da tabela do IR reduz previsão de receitas, mas as compensações do projeto não estão previstas na projeção de arrecadação de 2017”, explicou.
Atualmente em R$ 880, o salário mínimo deve ser reajustado em 7,48%, projeção da União para a inflação medida pelo INPC neste ano. Não haverá contribuição do PIB para o cálculo, uma vez que houve recessão em 2015. A elevação neste ano foi de 11,6% em relação a 2015, quando estava em R$ 788,00.
Em abril, o salário mínimo proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 era de R$ 946. A proposta foi apresentada em abril deste ano. Em julho, na revisão da LDO, a projeção para o mínimo foi reduzida para R$ 945,50.
A regra de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor seja corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa norma foi aprovada em lei e valerá até 2019.
A política de valorização do salário mínimo foi um marco do governo petista. A vinculação do mínimo aos benefícios pagos pela Previdência Social ajudou a melhorar o poder de compra da classe média, mas acelerou os gastos da área, que deve registrar um déficit de R$ 181,25 bilhões no ano que vem, segundo previsão do próprio governo.
Fonte: Estadão - 31/08/2016 e Endividado

 

Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows

Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.

A Microsoft foi condenada a indenizar consumidores por danos morais e materiais por atualização defeituosa do sistema operacional Windows 7, que causou danos e perda de dados a usuários. A decisão é do juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do RJ. Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.
O caso
O problema foi apresentado em abril de 2013, quando foi oferecida ao mercado brasileiro a atualização do sistema operacional Windows 7. Diante do fato, foram interpostas duas ações civis públicas, movidas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio e pela Associação Estadual de Amparo ao Consumidor e ao Cidadão e Defesa contra as Práticas Abusivas.
Nas ações, a Comissão e a Associação alegaram que alguns computadores apresentaram problemas de funcionamento. A atualização problemática fazia com que os computadores fossem reiniciados automaticamente, com o posterior aparecimento de uma tela solicitando reparação. Alegaram que alguns equipamentos tiveram, inclusive, o disco rígido formatado, com perda de dados.
Pelos danos aos usuários, pediram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais, em dobro; de danos morais causados aos consumidores individualmente; de danos morais coletivos; além da determinação de ampla publicidade para ciência dos consumidores.
Decisão
A sentença acolheu parcialmente os pedidos. Restando incontroverso o defeito apresentado, o magistrado entendeu devido o pagamento aos consumidores pelos danos materiais e morais causados pelos defeitos experimentados com a atualização.
"É de se estabelecer como certa a exposição de produto impróprio para consumo e de se entender que a reparação de ordem moral e material, na forma dos artigos 6º, inciso VI, e 95, do CDC, será realizada individualmente, em sede de liquidação de sentença, por cada consumidor que comprovar efetivamente a ocorrência do nexo de causalidade e dos prejuízos suportados."
Negou, por outro lado, a indenização por danos coletivos ao observar que, descoberta a falha, a Microsoft imediatamente trabalhou para a solução do problema.
"Diante do desacerto, a empresa ré fez exatamente o que dela se esperava. E isso, ao ver deste julgador, afasta por completo a ideia de dano moral coletivo."
O juiz também negou os pedidos de ampla publicidade, alegando incoerência em arranhar a imagem da requerida diante do benefício de poucos consumidores, e o ressarcimento em dobro, "porque absolutamente ausente qualquer comportamento abusivo da requerida que, simplesmente, colocou no mercado um produto que não foi compatível com algumas máquinas".
Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.
O problema está relacionado à atualização identificada pela empresa como KB2823324, parte do boletim de segurança MS13-036.
Processo: 0133814-52.2013.8.19.0001
Veja a sentença.
Fonte: migalhas.com.br - 31/08/2016 e Endividado