Polêmica em Cascavel
CPI do Carf investigará suposta compra de medidas provisórias no governo Lula
Voltada para a apuração de denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf decidiu hoje (15) que vai investigar também se houve pagamento de propina em troca da aprovação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional durante o governo Lula.
O Carf é uma instância administrativa, ligada ao Ministério da Fazenda, destinada a solucionar conflitos referentes à cobrança de impostos entre contribuintes e governo. O conselho tem composição paritária, com representantes do governo e dos contribuintes designados pelo ministro da Fazenda. A decisão de investigar denúncias de pagamento de propina para aprovação de MPs foi tomada nesta terça-feira pelos integrantes da CPI, após a apresentação do roteiro de trabalho do relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). São três as medidas provisórias sob suspeita.
“Segundo os órgãos de persecução criminal, esse sistema era intermediado por escritórios de advocacia, de consultoria empresarial e de lobistas, sendo que, a partir do aprofundamento das investigações em relação a esses últimos, verificou-se uma ramificação do mesmo estratagema para a compra de medidas provisórias de desoneração fiscal “, afirmou Bacelar, ao apresentar o plano de trabalho.
Serão investigadas suspeitas de irregularidades na MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e que acabaria em dezembro de 2010; a MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições; e a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
“Não tenho nada contra [a investigação a respeito das MPs], mas o que não pode acontecer é que as investigações sobre os grande escândalos financeiros sejam engolidas e venham a sumir diante de outras investigações”, disse o deputado Jorge Solla (PT-BA).
“Não tenho nada contra [a investigação a respeito das MPs], mas o que não pode acontecer é que as investigações sobre os grande escândalos financeiros sejam engolidas e venham a sumir diante de outras investigações”, disse o deputado Jorge Solla (PT-BA).
Os membros da CPI acordaram que só vão deliberar sobre votação de requerimentos após ouvir pessoas relacionadas diretamente com as investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita Federal. O esquema abrangeria conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que teriam favorecido bancos e grandes empresas, por meio da manipulação de julgamentos que implicassem a redução total ou parcial de dívidas tributários, a partir da intermediação de escritórios de advocacia.
Com a definição de hoje, fica aberta a possibilidade de a CPI votar requerimentos de convocação do ex-presidente Lula e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, que já foram protocolados.Serão convidados para depor o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos do Carf; e o procurador da República na operação, Frederico Paiva. O atual presidente do Carf, Carlos Alberto Freitas Barreto, foi convocado pelos deputados. Apenas a convocação obriga a pessoa a comparecer à CPI.
Formação em acessibilidade prepara jovens para o mercado de trabalho
Tradução em Libras de encenação com temática inclusiva, durante o lançamento de mais uma turma do projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade, na biblioteca da Rocinha
Uma capacitação com noções de Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e legislação inclusiva já formou 220 jovens de comunidades pacificadas do Rio de Janeiro para atuar com comunicação acessível. Nessa terça-feira (15), foi lançada a quinta turma do projeto Agentes de Promoção da Acessibilidade, da organização não governamental ( ONG) Escola de Gente, na Biblioteca Parque da Rocinha, comunidade na zona sul do Rio. O projeto começou em 2010 e já capacitou jovens de Jacarepaguá, Sulacap, Vila Aliança, Rocinha, Cidade de Deus, Complexo do Alemão, Vila Kennedy, Grajaú, Pilares, Glória, Santa Tersa, Quintino, Cascadura e Andaraí.
Em cerimônia que contou com observadores do Comitê Olímpico Rio2016 e da empresa que vai contratar mais de 600 pessoas para trabalhar durante os jogos, os 32 jovens que formarão a nova turma do projeto assistiram a esquetes teatrais sobre inclusão, e jovens já formados fizeram a entrega simbólica dos currículos para o cadastro.
Segundo a fundadora da ONG, Claudia Werneck, os recrutadores procuraram o projeto e será feita uma parceria para encaminhar o currículo dos jovens que passaram pela formação. “A escola vai reunir todos esses currículos e vai entregar para eles. A formação que o projeto dá é muito ampla, para pessoa com deficiência ou não. Eu acho que a formação agrega muito valor ao currículo dessa juventude, uma coisa que talvez só daqui a muitos anos as pessoas acreditem. Mas não há como você continuar no mundo sem uma prática e um conhecimento inclusivo”.
Para Claudia, a comunicação acessível é essencial à participação democrática. “A discriminação é uma prática aprendida muito cedo. Você discrimina quando faz um vídeo sem intérprete de Libras, por exemplo. A gente está ensinando a não discriminar, por meio de uma comunicação acessível, pelo direito de ser comunicado e se comunicar”.
Claudia ressalta que o projeto tem dado muito certo pelo fato de ser uma capacitação ainda rara no país e que está sendo oferecida primeiro a quem não tem oportunidade. “A Escola de Gente considera que essa formação é nobre e imprescindível para qualquer profissional, só que desta fez ela está sendo oferecida primeiramente ao jovem em desvantagem. Então, estamos invertendo a lógica social de oferecer o melhor, que está de acordo com os tratados de direitos humanos, com a Constituição, para os jovens das comunidades”.
Moradora do Jacarezinho, na zona norte do Rio, Mayara da Silva Gonçalves, de 25 anos, participou em 2010, depois de decidir a aprender Libras para ajudar no trabalho que tinha em um hospital. Ela diz que o projeto mudou o rumo que pretendia seguir e abriu novas possibilidades profissionais. Se antes ela pensava em fazer jornalismo, agora pretende cursar psicologia. “O projeto me apontou um caminho profissional de descobrir o que eu queria. Eu faço parte de um projeto chamado Marias, como posso ajudar meu especial, sou assistente do projeto. O objetivo geral é contribuir para que as famílias que têm pessoas com deficiência possam ter consciência sobre os direitos já constituídos”.
Morador de Maria da Graça, também na zona norte, Felipe Mendes Rangel, 25 anos, é deficiente auditivo e fez o curso em 2010 para aprender mais sobre Libras. Atualmente, procura um emprego e é ativista dos direitos da pessoa com deficiência.
“Depois que terminei o curso, comecei a buscar apoio para incentivar a propaganda do teatro acessível, consegui tirar foto com vários atores. Também tenho uma página no Facebook chamada Pessoa com Deficiência-PCD, em que compartilho as notícias sobre o tema, o que a Escola de Gente coloca”.
Mercadante diz que encontro com assessor de Delcídio ocorreu em caráter pessoal
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a negar, em nota, na noite de hoje (15), que tenha tentado impedir que o senador Delcídio do Amaral (MS) assinasse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Delcídio pediu nesta terça, ao diretório regional do PT, sua desfiliação.
Na nota, divulgada cerca de três horas depois de o ministro conceder entrevista coletiva para falar do assunto, Mercadante ressaltou que o encontro que teve com o assessor de Delcídio, Eduardo Marzagão, foi uma iniciativa de “caráter eminentemente pessoal e política de solidariedade”.
Mais cedo, a presidenta Dilma Rousseff disse “repudiar com veemência e indignação" a tentativa de envolvê-la no que classificou de "iniciativa pessoal" do ministro. O site da revista Veja registrou, em reportagem, que Delcídio acusou o ministro Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira, política e jurídica em troca de seu silêncio.
Mercadante afirma, na nota, que a revista Veja omitiu trechos da conversa que teve com Marzagão. Segundo o ministro, no diálogo, ele defendeu que qualquer procedimento da defesa de Delcídio se desse “com legalidade, transparência e consistência”.
O ministro voltou a negar também que tenha procurado autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo ou do Ministério Público para auxiliar Delcídio. “A menção às autoridades foi no contexto, a partir de sua experiência como ex-senador, da defesa construir uma tese que ensejasse uma nova manifestação do Senado”, diz Mercadante.
Além de transcrever os trechos que considerou terem sido omitidos pela Revista Veja, Mercadante informa, na nota, que adotará todas as medidas judiciais contra Marzagão e Delcídio e que se colocou à disposição da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e do STF para prestar os esclarecimentos necessários.
Delação
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (15) a homologação do acordo de delação premiada que o senador Delcídio do Amaral assinou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada pelo relator do processo da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki. O acordo é composto por depoimentos de Delcídio ao Ministério Público, em que Mercadante é citado por ter conversado com Marzagão, segundo o senador, para que ele permanecesse em silêncio em relação aos fatos que dizem respeito às investigações da Operação Lava Jato.
Leia aqui a íntegra do acordo de delação premiada de Delcídio.
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de apartamento com metragem inferior à anunciada na propaganda.
Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo imóvel. Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, nesse caso aplica-se a prescrição de 90 dias para reclamar sobre um defeito de fácil constatação, como a diferença da metragem do apartamento. A propaganda dizia que o imóvel teria 134 m², mas na realidade a metragem é de 118 m².
Prescrição
O casal adquiriu o imóvel em Janeiro de 2009, porém ingressou com a ação apenas em dezembro de 2010. No caso, o pleito para ser indenizado por danos morais é justo, já que o prazo prescricional é de cinco anos.
O ministro Villas Bôas Cueva afastou a condenação imposta à construtora de indenizar os clientes pelos 16 metros não entregues, visto que o defeito era de fácil contestação. O pedido de abatimento do valor pago teria que ter sido feito até 90 dias após a compra do imóvel, uma vez que o problema era óbvio e de rápida comprovação.
“Nota-se que mesmo já tendo identificado o vício, não ficou comprovado nos autos que os autores teriam tomado qualquer providência junto à empresa contratada para retificá-lo, tendo somente realizado a notificação extrajudicial mais de um ano e meio após a assinatura do compromisso de compra e venda, vindo a protocolizar a presente ação quase dois anos depois de verificado o vício”, argumenta o ministro.
Com a decisão, foi mantido o acórdão recorrido para indenizar o casal a título de danos morais e afastada a condenação por danos materiais devido a prescrição do direito.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 15/03/2016 e Endividado
Entretanto, o tribunal afastou a condenação imposta em segundo grau à empresa acusada referente ao abatimento proporcional do preço pago pelo imóvel. Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, nesse caso aplica-se a prescrição de 90 dias para reclamar sobre um defeito de fácil constatação, como a diferença da metragem do apartamento. A propaganda dizia que o imóvel teria 134 m², mas na realidade a metragem é de 118 m².
Prescrição
O casal adquiriu o imóvel em Janeiro de 2009, porém ingressou com a ação apenas em dezembro de 2010. No caso, o pleito para ser indenizado por danos morais é justo, já que o prazo prescricional é de cinco anos.
O ministro Villas Bôas Cueva afastou a condenação imposta à construtora de indenizar os clientes pelos 16 metros não entregues, visto que o defeito era de fácil contestação. O pedido de abatimento do valor pago teria que ter sido feito até 90 dias após a compra do imóvel, uma vez que o problema era óbvio e de rápida comprovação.
“Nota-se que mesmo já tendo identificado o vício, não ficou comprovado nos autos que os autores teriam tomado qualquer providência junto à empresa contratada para retificá-lo, tendo somente realizado a notificação extrajudicial mais de um ano e meio após a assinatura do compromisso de compra e venda, vindo a protocolizar a presente ação quase dois anos depois de verificado o vício”, argumenta o ministro.
Com a decisão, foi mantido o acórdão recorrido para indenizar o casal a título de danos morais e afastada a condenação por danos materiais devido a prescrição do direito.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 15/03/2016 e Endividado
STF deve decidir rito do impeachment nesta quarta-feira
Os ministros do Supremo devem definir, de vez, como será julgado o processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Cunha quer retomar impeachment de Dilma esta semana após decisão do STF
Eduardo Cunh só espera a decisão do Supremo sobre o rito do impeachment da presidenta Dilma Rousseff para reiniciar o processo na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu hoje (15) que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será retomado nesta semana, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos que a Câmara apresentou questionando pontos da decisão da Corte sobre o rito de tramitação do processo, o que deverá ocorrer amanhã (16).
“Eu garanto que esta semana a gente retoma o processo do impeachment, a menos que o Supremo não decida [sobre os embargos]. Não deixaremos essa semana terminar sem que o passo seguinte [do processo] tenha sido dado. Estou prevendo 45 dias [para a tramitação do processo na Câmara]”, disse Eduardo Cunha.
Segundo Cunha, o processo está parado, aguardando a decisão do STF sobre os recursos da Câmara. Ele disse que não pode dar seguimento à tramitação da matéria antes da palavra final do Supremo sobre as dúvidas que foram levantadas em relação ao rito do processo. “Uma vez dirimidas as dúvidas pelo Supremo, tenho obrigação de dar continuidade a esse processo para que ele tenha o seu desfecho. Não dá para ficar eternamente com um processo sem solução. Então a gente tem obrigação e vou cumprir a minha obrigação. Imediatamente após a decisão do STF eu darei a celeridade que o processo requer”, afirmou.
Cunha informou que, em função da votação dos recursos, marcada para amanhã pelo STF, vai começar a sessão da Câmara às 9 horas e que ela será interrompida na hora da votação dos recursos pelo Supremo para permitir que os deputados acompanhem a sessão. Muitos deputados informaram que irão ao STF para acompanhar a decisão sobre os questionamentos em relação ao processo de impeachment. Cunha disse que, após a Corte decidir sobre os embargos, ele fará uma reunião com os líderes partidários para decidirem o que vai acontecer.
Lula no Ministério
Em relação à possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vir a ocupar um ministério, Cunha disse que não sabe se é a melhor saída para o momento e que não acredita que a nomeação mudará o cenário atual. Segundo o deputado, é um direito de Lula ser ministro e é um direito da presidenta Dilma Rousseff nomeá-lo. Na opinião de Cunha, é pouco provável que a nomeação de Lula melhore a articulação política do governo, em função da deterioração da base aliada. “Acho que não tem ninguém que pode chegar e mudar essa relação [na Câmara]. Estamos numa crise política e econômica, que é agravada com novas denúncias”.
Sobre a delação do senador Delcídio do Amaral (MS), Eduardo Cunha disse que não comentaria a delação até porque pelo que viu “não tem acusação explícita [contra Cunha], diferentemente das outras [delações]”. Segundo Cunha, há uma citação em relação ao seu nome de forma genérica, que ele prefere não comentar. “Não tem nada de concreto”.
Sobre as citações, na delação de Delcídio do Amaral, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Cunha disse que o fato é grave, porque não se trata somente da delação, mas da gravação com a voz do ministro.
Cardozo diz que Delcídio quer se vingar do governo
O ministro da Advocacia-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, reafirmou hoje (15) que as acusações a integrantes do governo e à própria presidenta Dilma Rousseff feitas pelo senador Delcídio do Amaral (MS), em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal, são “inconsistentes” e fruto de vingança. Delcídio, que ainda pertence ao PT, pediu sua desfiliação hoje (15) ao diretório regional do partido. O pedido ainda precisa da homologação do Tribunal Regional Eleitoral.
Ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo analisa o momento no programa Espaço Público, da TV Brasil
Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, Cardozo disse ainda não haver elementos para o impeachment de Dilma, afirmou acreditar na inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica pelo Ministério Público de São Paulo, e admitiu estar decepcionado com atitudes de colegas de partido.
Para o ministro, a deleção premiada de Delcídio atinge não somente o governo, mas também a oposição e empresários. “Da parte do governo, a verdade é que sabíamos dos fatos. E são fatos muito pouco consistentes, que mostram, na verdade, um desejo claro e evidente do senador Delcídio Amaral de se vingar do governo porque o governo não se movia para tirá-lo da cadeia. As retaliações vieram e com absoluta inconsistência”, disse o ministro.
Como exemplo de inconsistência, o ex-ministro da Justiça citou trecho da delação em que Delcídio se refere à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (Estados Unidos, pela Petrobras. “Ele diz que a Dilma sabia de tudo de Pasadena. E ele diz que ela sabia porque ela é muito detalhista e centralizadora. Ora, francamente, isso é uma dedução. As atas demonstram que ninguém do Conselho de Administração da Petrobras sabia de todas as informações. Chega até ser patético”, avaliou Cardozo.
Impeachment
Para Cardozo, o pedido de impeachment da presidenta Dilma, em tramitação na Câmara dos Deputados, não apresenta fatos que justifiquem o impedimento. “Não há fatos para o impeachment. É legítimo que as pessoas saiam às ruas, que se manifestam, estamos em uma democracia. Mas, no presidencialismo, não basta ter uma situação episódica de impopularidade para se afastar um governo. Precisa-se de um fato imputável à presidenta e não há”, argumentou o ministro.
“Acredito no Legislativo e que há pessoas conscientes que respeitam a democracia e não vão querer passar para a história como golpistas”, acrescentou Cardozo.
Lula
Perguntado sobre a situação de Lula, Cardozo disse confiar que o ex-presidente dará todas as explicações necessárias e demonstrar a inocência dele. “Eu conheço o presidente Lula desde que me conheço por gente e tenho uma confiança profunda na sua seriedade e na sua retidão. Tenho absoluta certeza que ele demonstrará que muitas acusações feitas contra ele não procedem. Pessoalmente, confio que ele dará as explicações corretas e devidas para que se mostre que não há nada que possa imputá-lo”, argumentou Cardozo.
Sobre a possibilidade de Lula assumir um ministério, Cardozo avaliou que Lula poderá “contribuir muito” com o governo.
PT
Sobre o PT, José Eduardo Cardozo disse sentir-se decepcionado não com a legenda, mas com colegas de partido. Para o ministro, o PT deve aproveitar esse momento de crise para se reinventar. “[Decepcionado] com o PT não, com algumas pessoas sim. É preciso separar a instituição e as pessoas. A generalização que se faz é ruim. Algumas pessoas me decepcionaram, mas o partido não. É aquele que eu conheci, que eu defendo, que eu acredito”, disse Cardozo.
“Nas crises que nascem energias necessárias para a correção de situações. Tenho absoluta certeza que o PT tem energia suficiente para aprender com os erros de alguns filiados e dirigentes e possa partir para um novo patamar daquilo que são suas bandeiras históricas”.
PMDB
Sobre a relação do governo com o PMDB, do vice-presidente Michel Temer, Cardozo acredita que a legenda não vá abandonar o governo. “Não acredito [na saída do PMDB do governo]. O PMDB e o PT têm uma parceria histórica. O vice presidente pertence ao PMDB, temos vários ministros, ou seja, o PMDB é governo. Temos responsabilidade pelo que esse governo foi, é e será. Não acredito que o PMDB terá uma postura que não corresponda com sua historia democrática”.
Homem que pagou serviço de TV por assinatura não contratado será indenizado
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Sombrio para determinar que uma empresa de TV por assinatura indenize um consumidor em R$ 10 mil, por danos morais, uma vez que ele teve descontos impróprios em sua conta corrente. Segundo os autos, o autor nem sequer é usuário dos serviços da empresa, de forma que inexiste qualquer relação contratual.
O cidadão conta que tentou por diversas vezes entrar em contato com a empresa para acertar a situação, mas nunca obteve resposta. Em apelação, a empresa assumiu que possuía os dados da conta bancária do apelante, mas argumentou que a culpa poderia ser de terceiro, que teria clonado os documentos, ou ainda de algum familiar com acesso às informações cadastrais.
O desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, anotou que a cobrança de um serviço não autorizado e não usufruído é conduta abusiva da empresa, que por esse motivo tem a obrigação de indenizar o consumidor. "A prática reiterada de condutas flagrantemente abusivas no mercado de consumo, perpetradas por empresas prestadoras de serviços que persistem em agredir frontalmente os direitos do consumidor, desperta, por razões óbvias, maior intensidade no caráter sancionatório da quantificação do dano moral", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.076609-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/03/2016 e Endividado
O cidadão conta que tentou por diversas vezes entrar em contato com a empresa para acertar a situação, mas nunca obteve resposta. Em apelação, a empresa assumiu que possuía os dados da conta bancária do apelante, mas argumentou que a culpa poderia ser de terceiro, que teria clonado os documentos, ou ainda de algum familiar com acesso às informações cadastrais.
O desembargador Domingos Paludo, relator da matéria, anotou que a cobrança de um serviço não autorizado e não usufruído é conduta abusiva da empresa, que por esse motivo tem a obrigação de indenizar o consumidor. "A prática reiterada de condutas flagrantemente abusivas no mercado de consumo, perpetradas por empresas prestadoras de serviços que persistem em agredir frontalmente os direitos do consumidor, desperta, por razões óbvias, maior intensidade no caráter sancionatório da quantificação do dano moral", concluiu o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.076609-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/03/2016 e Endividado
Atendimento médico precário obriga Estado ao pagamento de indenização a paciente
por Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se afastar quatro meses do trabalho para livrar-se de fortes dores ocasionadas por ruptura de tendões e nervos no dedo mínimo da mão direita, tratada originalmente como um simples corte com copo de vidro.
No hospital público, o rapaz recebeu atestados médicos, curativos e antitérmicos que em nada aliviaram seu quadro de dor e aflição. Em clínica particular, teve de submeter-se a cirurgia para reconstrução dos tendões e a longo acompanhamento com fisioterapeuta para recuperar movimentos no dedo, que já começava a enrijecer e perder sensibilidade.
"A deformidade na mão direita poderia ter sido amenizada se, no momento do atendimento pelo servidor público, fosse constatada a gravidade da lesão", anotou o desembargador Edemar Gruber, relator da apelação do Estado, rejeitada de forma unânime pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.
Para o magistrado, ficou claro que foi o serviço médico malprestado o principal causador do infortúnio. "Posteriormente, o autor teve que efetuar reconstrução dos nervos e tendões do dedo sobre o qual o médico público informou que havia ocorrido um simples corte", acrescentou Gruber. A decisão confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor do jovem (Apelação Cível n. 2013.053564-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/03/2016 e Endividado
No hospital público, o rapaz recebeu atestados médicos, curativos e antitérmicos que em nada aliviaram seu quadro de dor e aflição. Em clínica particular, teve de submeter-se a cirurgia para reconstrução dos tendões e a longo acompanhamento com fisioterapeuta para recuperar movimentos no dedo, que já começava a enrijecer e perder sensibilidade.
"A deformidade na mão direita poderia ter sido amenizada se, no momento do atendimento pelo servidor público, fosse constatada a gravidade da lesão", anotou o desembargador Edemar Gruber, relator da apelação do Estado, rejeitada de forma unânime pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.
Para o magistrado, ficou claro que foi o serviço médico malprestado o principal causador do infortúnio. "Posteriormente, o autor teve que efetuar reconstrução dos nervos e tendões do dedo sobre o qual o médico público informou que havia ocorrido um simples corte", acrescentou Gruber. A decisão confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor do jovem (Apelação Cível n. 2013.053564-4).
Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/03/2016 e Endividado
Mais de mil disputam vagas de trabalho para a Olimpíada
A fila de interessados na capacitação técnica profissional para as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, no Largo da Carioca, centro do Rio, era tão longa na manhã de hoje (15) que as inscrições começaram uma hora mais cedo. Havia mais de mil candidatos na fila sob sol. Muitos retornaram para casa sem se inscrever porque foram distribuídas somente 750 senhas para o cadastro. Não foi o caso da estudante Ana Luísa Mendes, 22 anos. Ela e amigas chegaram ao local às 7h, três horas antes do horário marcado.
“A gente sabia que teria muita gente e nos prevenimos para não perder o horário. Além disso, tem trânsito e coisas acontecem no caminho”, disse. Desempregada, uma vaga nas Olimpíadas representa para ela a possibilidade de ter uma carreira profissional. “Gosto de esporte e tenho um filho. Quero dar uma oportunidade melhor para ele. Sou jovem e tenho uma vida inteira pela frente”.
Inglês e prática esportiva
Os cursos incluem aulas de inglês, de auxiliar de administração esportiva, de prática esportiva e de organização de eventos. Tainá da Silva Moraes, 19 anos, também está sem trabalho e disse que precisa de renda para ajudar a mãe. “Ela começou a trabalhar agora, mas ainda não tem renda fixa”, afirmou.
Yandara Farias dos Reis, 22 anos, saiu de casa às 5h, em Itaboraí, região metropolitana. “Estou desempregada há algum tempo. Além disso, há a oportunidade de aprender inglês e, mesmo sendo só para a Olimpíada, depois, com o curso, fica mais fácil buscar alguma coisa fixa”.
”Eles vão receber (um salário), na verdade, para fazer um curso de qualificação profissional em três áreas: auxiliar de administração esportiva, auxiliar de prática esportiva e auxiliar de organização de eventos esportivos”, informou à Agência Brasil o secretário municipal de Trabalho, Augusto Ribeiro. No final, após serem certificados pelo IFRJ, os jovens estarão aptos a trabalhar nesses segmentos.
O secretário destacou que uma etapa prática do curso será feita durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. Hoje, foram distribuídas 850 senhas no Largo da Carioca, no centro da cidade, superando as 750 previstas inicialmente, o que levou a coordenadora de Planejamento de Projetos da secretaria, Daniele Almeida, a comemorar o sucesso da iniciativa. “Foi maravilhoso, acima das nossas expectativas. Estamos recebendo um quantitativo maior de jovens do que nós esperávamos. Muita gente foi embora porque não conseguiu senha”, comentou.
Na quinta-feira (17), haverá nova inscrição, agora no calçadão de Campo Grande, zona oeste do Rio. A segunda fase terá dinâmica de grupo e entrevista na última semana de março. Serão selecionados 450 candidatos.
Garantias
A coordenadora de planejamento de projeto da Secretaria Municipal e Trabalho e Emprego, Daniele Almeida, informou que todos os aprovados terão carteira assinada, salário proporcional por hora trabalhada, transporte e bolsa formação de R$ 12 por dia de aula “O projeto tem uma parte teórica de 400 horas e uma parte prática na Rio 2016, durante o período de 2 de maio a 15 de dezembro”, explicou.
“Eles vão trabalhar na organização do evento e distribuição de tíquetes dos jogos. A prioridade é o atendimento ao público. Terminando os jogos, eles retornam à sala de aula para terminar a formação e serão certificados com o curso de Organizador de Eventos”, disse Daniele.
Os candidatos precisam ter entre 18 e 22 anos, ensino médio completo e disponibilidade de tempo durante o dia até o fim do ano. Os documentos necessários para o cadastro são identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho, comprovante de residência e certificado ou declaração de conclusão do ensino médio.
O curso é fruto do projeto Pronatec - Jovem Aprendiz do Desporto, decorrente de parceria entre a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, Comitê Rio 2016, Ministério do Trabalho e Instituto Federal do Rio de Janeiro.
′Mini Black Friday′ terá descontos em 650 lojas nesta quarta-feira
por FILIPE OLIVEIRA
Para tentar aquecer as vendas em um período sem grandes datas festivas, o comércio eletrônico vai fazer uma "Black Friday" fora de época nesta quarta-feira (16).
Cerca de 650 lojas confirmaram participação nas ofertas em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (que, na realidade, acontece nesta terça).
Entre as lojas com participação confirmada no evento estão Americanas.com, Extra e Magazine Luiza (confira lista abaixo).
O evento é coordenado pelo Buscapé e chega a sua terceira edição em 2016. Não existe um teto para os descontos oferecidos, que dependem da estratégia de cada participante, informou a companhia.
A companhia espera que o setor atinja um faturamento de R$ 236 milhões na data, o que representa um crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 18% em relação ao Dia do Consumidor de 2015.
A expectativa é de que 513 mil pedidos sejam realizados nas 24 horas de promoções, com tíquete médio de R$ 460.
André Ricardo Dias, diretor executivo da E-bit, unidade de inteligência do Buscapé, diz que os fatores que levam a companhia a acreditar no crescimento em meio à crise são a intenção de compra do consumidor identificada pela empresa e os investimentos em marketing do setor de e-commerce para promover a data.
Segundo ele, pesquisa da E-bit mostrou que 95% dos consumidores que conhecem a data (57% dos 2.674 entrevistados pela companhia por e-mail) pretendem comprar algo caso encontrem uma boa oportunidade. Desses, 24% dizem que irão comprar algo com certeza.
O Buscapé investiu R$ 15 milhões para divulgar a data, incluindo anúncios em televisão.
A expectativa é que o Dia do Consumidor seja equivalente à venda de duas quartas-feiras comuns, nas quais são vendidos cerca de R$ 120 milhões.
PEQUENA BLACK FRIDAY
O evento, apesar de parecido, tem dimensões bem menores do que a Black Friday, realizada em novembro. Em 2015, foram vendidos R$ 1,6 bilhão no comércio eletrônico em um único dia de promoções.
"A Black Friday, estrategicamente, antecipa as compras de Natal, concentrando muitas delas em um único dia. Mas o Dia do Consumidor vai ajudar a alavancar as lojas em um mês que é naturalmente de baixa."
Segundo o Buscapé, a categoria de "cosméticos, perfumaria e saúde" deve ser a com maior número de vendas. Será seguida por "livros", "eletrodomésticos", "moda e acessórios", "casa e decoração", "telefonia e celulares", "informática e eletrônicos".
OFERTAS
O site CasasBahia.com.br oferecerá descontos de até 80% para mais de 5.000 produtos de todos os departamentos.
Já o Pontofrio.com está com descontos de até 70% em mais de mil produtos, com entrega gratuita para as regiões Sul e Sudeste.
Entre categorias disponíveis estão telefonia, eletrodomésticos, informática, TVs, móveis e ar e ventilação.
Em ambas as redes, algumas ofertas possuem o selo "Retira Fácil Grátis", serviço que possibilita a compra pelo e-commerce e retirada gratuita, a partir de dois dias úteis após a aprovação do pedido, em lojas físicas das redes.
O MercadoLivre informou que, durante esta semana, terá mais de 8.000 produtos com desconto de até 70%. O percentual é o mesmo oferecido pelo Magazine Luiza, que dará 5% de desconto adicional para as compras feitas via aplicativo.
DÓLAR
A corretora Ourominas informou que irá aderir ao Dia do Consumidor, oferecendo dólares e euros a preços mais baixos do que a concorrência.
A ação é antecipada em relação ao resto do comércio: acontece nesta terça-feira, das 10h às 16h. As compras podem ser feitas em lojas físicas, sites ou pela central de atendimento. A cotação das moedas usadas no dia será anunciada pelas redes sociais da empresa.
SUPERMERCADOS
O Extra também irá antecipar suas promoções para esta terça-feira. A rede informou que, durante todo o dia, serão vendidos smartphones com 25% de desconto e todos os móveis e colchões com 20% de desconto em todos os hipermercados da rede.
Para os clientes que possuem Cartão Extra, a rede trará Ovos de Páscoa com 50% de desconto. Os itens sazonais poderão ser parcelados em até 6 vezes sem juros no cartão da rede.
CUIDADOS
Assim como na Black Friday, consumidores que querem aproveitar as promoções devem ficar atentos para não cair em armadilhas.
Em eventos do tipo, as principais queixas dos consumidores são contra "maquiagem de preço" (quando lojas afirmam que os itens custavam mais caro do que seu preço real no passado), mudança de preços na hora de fechar a compra e oferta de produtos indisponíveis.
Para evitar armadilhas, o ideal é conhecer os preços dos itens que se deseja comprar antes do início das ofertas.
O Procon-SP disponibiliza o ano inteiro uma lista de sites não recomendados, que compila os pontos de venda e-commerce que foram notificados e não responderam à solicitação do órgão ou não foram encontrados.
O Buscapé irá destacar em um site melhores ofertas dos lojistas que participam da ação, selecionadas pela empresa.
A empresa também vai oferecer envio de alertas de preços, para avisar o consumidor quando alguma loja abaixar o valor de um determinado item.
CONFIRA ALGUMAS LOJAS PARTICIPANTES
Casas Bahia
Ponto Frio
Magazine Luiza
Americanas.com
Extra
Netshoes
Ricardo Eletro
Saraiva
Submarino
Walmart.com
Dafiti
MercadoLivre
Fastshop
Dell
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Cerca de 650 lojas confirmaram participação nas ofertas em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (que, na realidade, acontece nesta terça).
Entre as lojas com participação confirmada no evento estão Americanas.com, Extra e Magazine Luiza (confira lista abaixo).
O evento é coordenado pelo Buscapé e chega a sua terceira edição em 2016. Não existe um teto para os descontos oferecidos, que dependem da estratégia de cada participante, informou a companhia.
A companhia espera que o setor atinja um faturamento de R$ 236 milhões na data, o que representa um crescimento nominal (sem descontar a inflação) de 18% em relação ao Dia do Consumidor de 2015.
A expectativa é de que 513 mil pedidos sejam realizados nas 24 horas de promoções, com tíquete médio de R$ 460.
André Ricardo Dias, diretor executivo da E-bit, unidade de inteligência do Buscapé, diz que os fatores que levam a companhia a acreditar no crescimento em meio à crise são a intenção de compra do consumidor identificada pela empresa e os investimentos em marketing do setor de e-commerce para promover a data.
Segundo ele, pesquisa da E-bit mostrou que 95% dos consumidores que conhecem a data (57% dos 2.674 entrevistados pela companhia por e-mail) pretendem comprar algo caso encontrem uma boa oportunidade. Desses, 24% dizem que irão comprar algo com certeza.
O Buscapé investiu R$ 15 milhões para divulgar a data, incluindo anúncios em televisão.
A expectativa é que o Dia do Consumidor seja equivalente à venda de duas quartas-feiras comuns, nas quais são vendidos cerca de R$ 120 milhões.
PEQUENA BLACK FRIDAY
O evento, apesar de parecido, tem dimensões bem menores do que a Black Friday, realizada em novembro. Em 2015, foram vendidos R$ 1,6 bilhão no comércio eletrônico em um único dia de promoções.
"A Black Friday, estrategicamente, antecipa as compras de Natal, concentrando muitas delas em um único dia. Mas o Dia do Consumidor vai ajudar a alavancar as lojas em um mês que é naturalmente de baixa."
Segundo o Buscapé, a categoria de "cosméticos, perfumaria e saúde" deve ser a com maior número de vendas. Será seguida por "livros", "eletrodomésticos", "moda e acessórios", "casa e decoração", "telefonia e celulares", "informática e eletrônicos".
OFERTAS
O site CasasBahia.com.br oferecerá descontos de até 80% para mais de 5.000 produtos de todos os departamentos.
Já o Pontofrio.com está com descontos de até 70% em mais de mil produtos, com entrega gratuita para as regiões Sul e Sudeste.
Entre categorias disponíveis estão telefonia, eletrodomésticos, informática, TVs, móveis e ar e ventilação.
Em ambas as redes, algumas ofertas possuem o selo "Retira Fácil Grátis", serviço que possibilita a compra pelo e-commerce e retirada gratuita, a partir de dois dias úteis após a aprovação do pedido, em lojas físicas das redes.
O MercadoLivre informou que, durante esta semana, terá mais de 8.000 produtos com desconto de até 70%. O percentual é o mesmo oferecido pelo Magazine Luiza, que dará 5% de desconto adicional para as compras feitas via aplicativo.
DÓLAR
A corretora Ourominas informou que irá aderir ao Dia do Consumidor, oferecendo dólares e euros a preços mais baixos do que a concorrência.
A ação é antecipada em relação ao resto do comércio: acontece nesta terça-feira, das 10h às 16h. As compras podem ser feitas em lojas físicas, sites ou pela central de atendimento. A cotação das moedas usadas no dia será anunciada pelas redes sociais da empresa.
SUPERMERCADOS
O Extra também irá antecipar suas promoções para esta terça-feira. A rede informou que, durante todo o dia, serão vendidos smartphones com 25% de desconto e todos os móveis e colchões com 20% de desconto em todos os hipermercados da rede.
Para os clientes que possuem Cartão Extra, a rede trará Ovos de Páscoa com 50% de desconto. Os itens sazonais poderão ser parcelados em até 6 vezes sem juros no cartão da rede.
CUIDADOS
Assim como na Black Friday, consumidores que querem aproveitar as promoções devem ficar atentos para não cair em armadilhas.
Em eventos do tipo, as principais queixas dos consumidores são contra "maquiagem de preço" (quando lojas afirmam que os itens custavam mais caro do que seu preço real no passado), mudança de preços na hora de fechar a compra e oferta de produtos indisponíveis.
Para evitar armadilhas, o ideal é conhecer os preços dos itens que se deseja comprar antes do início das ofertas.
O Procon-SP disponibiliza o ano inteiro uma lista de sites não recomendados, que compila os pontos de venda e-commerce que foram notificados e não responderam à solicitação do órgão ou não foram encontrados.
O Buscapé irá destacar em um site melhores ofertas dos lojistas que participam da ação, selecionadas pela empresa.
A empresa também vai oferecer envio de alertas de preços, para avisar o consumidor quando alguma loja abaixar o valor de um determinado item.
CONFIRA ALGUMAS LOJAS PARTICIPANTES
Casas Bahia
Ponto Frio
Magazine Luiza
Americanas.com
Extra
Netshoes
Ricardo Eletro
Saraiva
Submarino
Walmart.com
Dafiti
MercadoLivre
Fastshop
Dell
Fonte: Folha Online - 15/03/2016 e Endividado
Delcídio afirma que Temer chancelou a indicação de ex-diretores da Petrobras
O senador Delcídio do Amaral (MS) disse em depoimento de delação premiada que o vice-presidente da República, Michel Temer, chancelou a indicação de dois ex-diretores da Petrobras que foram condenados na Operação Lava Jato. Segundo o senador, Temer era “padrinho” de João Augusto Henriques, ex-diretor da BR Distribuidora, subsidiária da estatal, e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras.
Em nota, a Vice-Presidência da República rebateu as declarações de Delcídio, que pediu hoje desfiliação do PT. "Michel Temer nunca foi padrinho de João Augusto Henriques. A indicação do nome dele para ocupar cargo na Petrobras foi feita pela bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, assim como a de Jorge Zelada, posteriormente".
De acordo com depoimento de Delcídio, tomado no dia 11 de fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Henriques foi o principal operador de “um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora”, envolvendo uma suposta aquisição ilícita de etanol, entre 1997 e 2000, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Delcídio do Amaral sabe que um dos maiores escândalos envolvendo a BR Distribuidora foi a aquisição ilícita de etanol no período de 1997 a 2000. O principal operador desse esquema foi João Augusto Henriques (ex-diretor da BR Distribuidora), e atualmente preso por ordem judicial da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciaria de Curitiba. A ilicitude ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O “padrinho” de João Henriques no esquema do etanol foi Michel Temer, atual vice-presidente da República. A relação entre João Henriques e Michel é antiga e explica a sucessão de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. João Augusto foi o primeiro indicado para essa diretoria para substituir Cerveró, entretanto foi vetado pessoalmente por Dilma Rousseff, substituído por Jorge Zelada, indicação do próprio João Augusto”, diz um dos documentos anexados à delação.
Sobre Jorge Zelada, o senador declarou que Temer teve “grande influência” na substituição de Nestor Cerveró, outro ex-diretor investigado e preso na Lava Jato, por Zelada.
O trecho da delação de Delcídio que menciona Temer é o seguinte:
“Que tais diretores ajudavam as empresas e os partidos recebiam "doações" das empresas em troca; Que, por volta de 2007, era necessário votar no Congresso a CPMF; Que a CPMF havia sido aprovada na Câmara e rejeitada no Senado; Que o PMDB da Câmara condicionou a aprovação da CMPF a eles indicarem o diretor da Diretoria Internacional; Que o PMDB do Senado aceitou passar a Diretoria Internacional para o PMDB da Câmara; Que o nome do PMDB era João augusto Rezende Henriques, que era muito ligado a Michel Temer; Que o nome de Henriques foi avalizado por Michel Temer; Que, no entanto, o nome de João Augusto Rezende foi vetado por Dilma Rousseff (então ministra Chefe da Casa Civil), em razão de ele ter problema no Tribunal de Contas; Que João Augusto Rezende Henriques indicou Jorge Zelada; Que Jorge Zelada foi chancelado por Michel Temer e a bancada do PMDB na Câmara”.
Em delação, Delcídio relata corrupção na Petrobras nos governos de Itamar e FHC
No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral (MS) revela que o esquema de corrupção na Petrobras já ocorria antes da chegada do PT ao governo, nas gestões dos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Delcídio, já na gestão do ex-presidente da estatal Joel Rennó, que comandou a Petrobras nos governos de Itamar e Fernando Henrique, entre os anos de 1992 e 1999, ocorriam “casos de ilicitudes”, em alguns casos para “enriquecimento pessoal” como também para “financiamento de campanhas políticas”.
Na delação, Delcídio afirma que Joel Rennó, à época, “gozava de apoio político que nenhum presidente da companhia teve ao longo da sua história”. Rennó foi o segundo presidente da Petrobras com mais tempo no cargo, atrás apenas de José Sergio Gabrielli.
À Justiça, Delcídio afirmou que tomou conhecimento da existência de esquemas de corrupção na Petrobras quando foi diretor da estatal, entre os anos de 1999 e 2001. O primeiro caso, segundo ele, ocorreu na compra da Plataforma P-36, orçada, inicialmente, em US$ 400 milhões, mas que custou aos cofres da Petrobras mais de US$ 500 milhões.
“Depois de tantos atrasos injustificados da Marítima [empresa responsável pela fabricação da plataforma], em entregar a plataforma, inclusive fazendo a Sonda P-36 passar pelo Canadá e por Singapura antes de aportar no Rio de Janeiro, o custo da compra da Sonda atingiu mais de US$ 500 milhões, em nítido prejuízo para a Petrobras”, relatou Delcídio.
Segundo o senador, o mesmo tipo de operação foi usado na compra das plataformas P-37 e P-40. Na delação, Delcídio do Amaral também relatou ter conhecimento de “ilicitudes” na aquisição, pela Petrobras, das seis sondas de perfuração "Ametistas", também compradas da empresa Marítima.
De acordo com Delcídio, estava previsto, contratualmente, que as sondas seriam projetadas para perfurar a plataforma continental em ate 1.200 metros de profundidade, a um custo de aluguel de US$ 80 mil por dia de uso. O procedimento de licitação para a compra das seis sondas exigia, segundo ele, que elas fossem entregues em até 18 meses após a contratação.
“Com exceção da Marítima, todos os concorrentes se negaram a atender esse prazo, por entenderem que seria o prazo absolutamente inexequível. Nesse contexto, tendo oferecido a única proposta que afirmava atender o exíguo prazo de 18 meses, a Marítima venceu a licitação. Entretanto, prevaleceu o que o mercado afirmava, confirmando-se a absoluta impossibilidade de cumprimento do prazo estipulado. Para se ter uma ideia, as duas primeiras sondas, fornecidas pela Marítima, tiveram seus prazos de entrega dilatados em quase um ano. TaI elastecimento privilegiou a Marítima em detrimento das demais concorrentes e causou notáveis prejuízos para a Petrobras”, contou o senador.
Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido da empresa Schering-Plough para se isentar do pagamento de danos morais e materiais em um caso de consumidora que ficou grávida enquanto utilizava um anticoncepcional.
A empresa argumentava que a consumidora não leu a bula do remédio, e que não existe garantia de 100% de funcionamento do método contraceptivo, o que, segundo a recorrente, estava expresso na bula.
Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.
Ao reafirmarem o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os ministros mantiveram a condenação por danos morais e materiais, ajustando apenas o montante a ser pago a título de indenização.
Os ministros destacaram a singularidade da situação, já que, conforme relato do próprio advogado da empresa, são poucos casos como este que geram ações judiciais, e na maioria deles houve falhas médicas na aplicação do anticoncepcional, ou conduta prejudicial do consumidor (ingestão de álcool, por exemplo). O caso analisado pelo STJ é o primeiro em que não houve comprovação destas falhas.
Celeridade Processual
Durante a sessão, que julgou 223 processos, a Turma rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para anular um acordo de divórcio por falta de audiência de conciliação. O MPMG atuou em defesa da filha do casal, e questionava a validade do acordo consensual.
Segundo o relator do processo, ministro Marco Buzzi, o acordo não deve ser anulado. Ele lembrou que o casal não tinha bens a partilhar, a guarda da criança foi resolvida sem disputas e a audiência seria desnecessária, conforme justificou o juiz de primeira instância.
O magistrado disse que a decisão de primeira instância foi correta, tem embasamento inclusive no novo Código de Processo Civil (CPC), e prima pela celeridade na prestação jurisdicional.
O número do processo não será divulgado, pois se encontra em segredo de justiça.
Juros e Multas
Dois processos julgados discutiram a cobrança de juros e multa. Um deles, em uma ação de cobrança por desistência de financiamento habitacional e o outro devido à incidência de multa decorrente de uma execução fiscal.
Em um caso, uma empresa questionava a multa imposta pelo banco, alegando que depositava os valores espontaneamente sub judice, e portanto a multa era descabida. Esse foi o entendimento dos ministros, ao afastar a multa.
No outro processo, um instituto de previdência fechada teve o direito limitado na cobrança de valores de um cliente que desistiu de financiamento habitacional ofertado pelo instituto. Apesar de afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, os ministros limitaram os valores referentes à cobrança de multa e juros no caso.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 15/03/2016 e Endividado
A empresa argumentava que a consumidora não leu a bula do remédio, e que não existe garantia de 100% de funcionamento do método contraceptivo, o que, segundo a recorrente, estava expresso na bula.
Para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.
Ao reafirmarem o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os ministros mantiveram a condenação por danos morais e materiais, ajustando apenas o montante a ser pago a título de indenização.
Os ministros destacaram a singularidade da situação, já que, conforme relato do próprio advogado da empresa, são poucos casos como este que geram ações judiciais, e na maioria deles houve falhas médicas na aplicação do anticoncepcional, ou conduta prejudicial do consumidor (ingestão de álcool, por exemplo). O caso analisado pelo STJ é o primeiro em que não houve comprovação destas falhas.
Celeridade Processual
Durante a sessão, que julgou 223 processos, a Turma rejeitou o pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) para anular um acordo de divórcio por falta de audiência de conciliação. O MPMG atuou em defesa da filha do casal, e questionava a validade do acordo consensual.
Segundo o relator do processo, ministro Marco Buzzi, o acordo não deve ser anulado. Ele lembrou que o casal não tinha bens a partilhar, a guarda da criança foi resolvida sem disputas e a audiência seria desnecessária, conforme justificou o juiz de primeira instância.
O magistrado disse que a decisão de primeira instância foi correta, tem embasamento inclusive no novo Código de Processo Civil (CPC), e prima pela celeridade na prestação jurisdicional.
O número do processo não será divulgado, pois se encontra em segredo de justiça.
Juros e Multas
Dois processos julgados discutiram a cobrança de juros e multa. Um deles, em uma ação de cobrança por desistência de financiamento habitacional e o outro devido à incidência de multa decorrente de uma execução fiscal.
Em um caso, uma empresa questionava a multa imposta pelo banco, alegando que depositava os valores espontaneamente sub judice, e portanto a multa era descabida. Esse foi o entendimento dos ministros, ao afastar a multa.
No outro processo, um instituto de previdência fechada teve o direito limitado na cobrança de valores de um cliente que desistiu de financiamento habitacional ofertado pelo instituto. Apesar de afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso, os ministros limitaram os valores referentes à cobrança de multa e juros no caso.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 15/03/2016 e Endividado
Estudantes apresentam em feira repelentes e inseticidas contra Aedes aegypti
Experiências para combater o mosquito Aedes aegypti são apresentados por alunos durante feira em São Paulo
Experimentos de produtos que combatem o mosquito Aedes aegypti, desenvolvidos por estudantes, estão entre os destaques da 14ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), que ocorre na Universidade de São Paulo (USP).
As irmãs Danielle Matos e Isabelle Matos, alunas da Escola Status Jardim Paulista, de Campo Grande (MS), desenvolveram um óleo à base de folhas de pitangueira – Eugenia uniflora – capaz de, segundo testes iniciais, repelir e matar o mosquito.
“A nossa ideia surgiu a partir de uma observação feita em casa. De quatro pessoas, só três pegaram dengue. Minha irmã, eu e meu pai. A minha mãe foi a única que não pegou. Na mesma semana, ela tinha trocado o perfume e começado a usar um à base da pitanga. Aí surgiu a ideia”, contou Danielle.
O produto aplicado em água parada reduziu em 85% a presença de ovos, mostrando um efeito repelente à fêmea do mosquito. O óleo também foi capaz de matar de 50% a 62,5% as larvas que nasceram dos ovos.
“A gente encontra um pneu em terreno baldio e, quando chover, esse pneu vai ser um possível foco do mosquito. A gente pinga algumas gotas lá dentro e o mosquito vem e não deposita seus ovos. E se depositar, o óleo vai matar na fase de ovo de larva, não vai virar mosquito”.
Segundo as estudantes, não é possível fabricar o óleo em casa, já que para isso seriam necessários solventes e equipamentos apenas encontrados em laboratórios. O produto ainda não foi testado para uso na pele humana. De acordo com as alunas, ainda são necessários mais estudos para a produção em larga escala.
O aluno Leandro Rastelli, da Escola Afonso Cafaro, de Fernandópolis (SP), buscou desenvolver um larvicida à base da planta Dieffenbachia picta schott, conhecida popularmente como Comigo Ninguém Pode. Os testes iniciais comprovaram que a toxicidade da planta também tem efeito sobre a larva, a pupa e o mosquito Aedes aegypti.
“A ideia é pegar a planta Comigo Ninguém Pode e fazer um inseticida natural, de fácil fabricação, que possa combater a larva, a pupa e também o mosquito. É um líquido, que seria colocado primeiramente em calhas e ralos, lugares difíceis para se combater a dengue e de difícil acesso às pessoas”, disse Leandro. Devido à toxicidade da planta, não é recomendado, no entanto, que as pessoas tentem produzir em casa, a partir do Comigo Ninguém Pode, qualquer tipo de produto para combater o mosquito.
A 14ª edição da Febrace começou nessa terça-feira (15) na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), na capital. Estão em exposição 341 projetos de 752 estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, orientados por 476 professores. A exposição vai até o próximo dia 17.
“O mais importante não são os resultados, como chegar a um protótipo ou produto, por exemplo, mas todo o processo, as diversas etapas de investigação, reflexão, construção e observação necessárias para a execução dos projetos”, destaca a coordenadora da Febrace, Roseli de Deus Lopes, professora da Escola Politécnica da USP.
Os alunos com as pesquisas melhor avaliadas ganharão troféus, medalhas, bolsas e estágios, num total aproximado de 200 prêmios. Também concorrerão a uma das nove vagas para representar o Brasil na Feira Internacional de Ciências e Engenharia da Intel (Intel ISEF), que será realizada em maio, na cidade de Phoenix, no Arizona (EUA).
Feirões ajudam consumidor a negociar dívida e limpar nome
por ANGÉLICA MARTINS
Instituições fazem mutirões de conciliação com empresas de hoje até sábado
Rio - Os consumidores endividados terão ao longo desta semana oportunidades de acertar as contas com credores. De hoje — Dia do Consumidor — até sábado, instituições como os Procons Carioca e o Estadual, promovem mutirões de conciliação para ajudar na quitação de dívidas, fazer acordos e solucionar problemas com empresas e prestadores de serviços.
Hoje, por exemplo, o Procon Estadual organiza o evento “SOS Procon”, no Largo da Carioca, das 9h às 17h. Os consumidores vão negociar diretamente com representantes de 14 empresas, como Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Light, Ponto Frio e Casas Bahia.
O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) também estará no evento para consultas gratuitas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O consumidor deve levar documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e os comprovantes das compras ou contas que têm problemas para resolver. De acordo com a autarquia, vans sairão de hora em hora da sede do Procon (Avenida Rio Branco, 25, Centro) para levar o interessado até o mutirão.
Já o Procon Carioca terá, entre quinta-feira e sábado, na Praça Saens Peña, na Tijuca, espaço para agentes de 29 empresas de telefonia, varejo, comércio eletrônico, TV por assinatura e concessionárias de serviços públicos, além da Caixa Econômica Federal, negociarem pendências.
Segundo a presidente do Procon Carioca, Solange Amaral, todos os acordos serão homologados na hora pela equipe jurídica do órgão, para garantir que as soluções sejam favoráveis ao consumidor.
“Realizamos esse esforço em conjunto com grandes empresas com a intenção de facilitar a vida do consumidor”, afirmou Solange.
Para os clientes em débito com o Banco Itaú, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon) faz, hoje, rodada de audiências extrajudiciais de conciliação. “As dívidas de cheque especial, cartão de crédito e consignado são responsáveis por grande parte da demanda que chega ao Nudecon”, explica a coordenadora do órgão, Patrícia Cardoso.
Cada audiência extrajudicial reunirá o cliente, um funcionário do banco e um defensor público. O objetivo é que as partes consigam, rapidamente, fechar acordo sobre descontos no valor devido e parcelamento.
“A negociação é sempre a melhor saída para todos os envolvidos. A ideia é evitar que as dívidas sejam cobradas na Justiça, o que levaria anos e deixaria o consumidor inadimplente na lista de maus pagadores”, acrescenta Patrícia.
As audiências de conciliação de hoje, entretanto, foram agendadas exclusivamente para quem já é assistido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor. Clientes bancários endividados que queiram recorrer aos serviços da Defensoria podem entrar em contato pelo telefone (21) 2868-2100, ramais 121 e 307.
Promoções com descontos de até 80%
Para atrair clientes na semana do consumidor, shoppings e grandes lojas de varejo do Rio oferecem promoções com descontos que chegam a 80%. Há também sorteios de brindes no período. Os sites Pontofrio.com e CasasBahia.com.br estão com mais de 100 produtos de todos os departamentos comercializados com preços até 80% menores.
O frete é grátis para determinados itens da promoção. No banner principal das homepages das empresas, três ofertas serão separadas diariamente pelos sites e voltarão ao preço normal quando a contagem regressiva do temporizador acabar.
Segundo a assessoria de imprensa, nas lojas físicas da Casas Bahia, os consumidores encontrarão, até o quinta-feira, preços de Black Friday e parcelamento em até 14 vezes sem juros no cartão da loja, enquanto no Pontofrio o parcelamento chega até 16 parcelas sem juros no cartão da loja.
Já o Botafogo Praia Shopping faz até quinta a promoção “Agora que São Elas”. A cada R$ 200 em compras, os clientes concorrem a duas bikes retrôs. Além do sorteio, 22 lojas participantes oferecerão descontos e vantagens para quem passar pelo shopping nesse período.
A loja online do SuperPrix vai oferecer, até sábado descontos que vão a 40% em alguns produtos. Já amanhã, 16, o frete será gratuito. O Supermercado Extra oferece, hoje, smartphones com 25% de desconto e todos os móveis e colchões com 20% de desconto, direto no caixa. Para os clientes que possuem cartão, a rede terá ovos de Páscoa com 50% de desconto. A rede também parcela todos os itens sazonais em até seis vezes sem juros no cartão da rede.
As lojas do BarraShopping e New York City Center estão com descontos de até 15%. Os abatimentos são oferecidos nas lojas Bad Kid, Casa & Vídeo, Toulon e Salinas.
Direitos ainda não são respeitados
A associação de consumidores Proteste fez um estudo mostrando que os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda são muito desrespeitados. Na prática, segundo a entidade, vários itens assegurados pelo CDC dependem de regulamentação específica para serem respeitados.
A Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), por exemplo, ainda é um dos itens não respeitado e previsto no código. Segundo a Proteste, os clientes não conseguem atendimento e acabam obrigados a recorrer às entidades de defesa do consumidor ou às redes sociais para ter os seus direitos garantidos.
No setor de telecomunicações, as queixas são recorrentes e as empresas da área se mantêm como campeãs de reclamações nas entidades de defesa, apesar do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), baixado pela Anatel ainda em 2014. O documento foi editado para aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem usa a telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.
A dificuldade na troca de carro novo com defeito é outro exemplo típico de desrespeito ao código. Em muitos casos, o consumidor necessita recorrer à Justiça. Mesmo assim, para a Proteste, “não há dúvida que os contratos passaram a ser mais claros após o CDC”.
Fonte: O Dia Online - 15/03/2016 e Endividado
Rio - Os consumidores endividados terão ao longo desta semana oportunidades de acertar as contas com credores. De hoje — Dia do Consumidor — até sábado, instituições como os Procons Carioca e o Estadual, promovem mutirões de conciliação para ajudar na quitação de dívidas, fazer acordos e solucionar problemas com empresas e prestadores de serviços.
Hoje, por exemplo, o Procon Estadual organiza o evento “SOS Procon”, no Largo da Carioca, das 9h às 17h. Os consumidores vão negociar diretamente com representantes de 14 empresas, como Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Light, Ponto Frio e Casas Bahia.
O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) também estará no evento para consultas gratuitas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). O consumidor deve levar documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de residência) e os comprovantes das compras ou contas que têm problemas para resolver. De acordo com a autarquia, vans sairão de hora em hora da sede do Procon (Avenida Rio Branco, 25, Centro) para levar o interessado até o mutirão.
Já o Procon Carioca terá, entre quinta-feira e sábado, na Praça Saens Peña, na Tijuca, espaço para agentes de 29 empresas de telefonia, varejo, comércio eletrônico, TV por assinatura e concessionárias de serviços públicos, além da Caixa Econômica Federal, negociarem pendências.
Segundo a presidente do Procon Carioca, Solange Amaral, todos os acordos serão homologados na hora pela equipe jurídica do órgão, para garantir que as soluções sejam favoráveis ao consumidor.
“Realizamos esse esforço em conjunto com grandes empresas com a intenção de facilitar a vida do consumidor”, afirmou Solange.
Para os clientes em débito com o Banco Itaú, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio (Nudecon) faz, hoje, rodada de audiências extrajudiciais de conciliação. “As dívidas de cheque especial, cartão de crédito e consignado são responsáveis por grande parte da demanda que chega ao Nudecon”, explica a coordenadora do órgão, Patrícia Cardoso.
Cada audiência extrajudicial reunirá o cliente, um funcionário do banco e um defensor público. O objetivo é que as partes consigam, rapidamente, fechar acordo sobre descontos no valor devido e parcelamento.
“A negociação é sempre a melhor saída para todos os envolvidos. A ideia é evitar que as dívidas sejam cobradas na Justiça, o que levaria anos e deixaria o consumidor inadimplente na lista de maus pagadores”, acrescenta Patrícia.
As audiências de conciliação de hoje, entretanto, foram agendadas exclusivamente para quem já é assistido pelo Núcleo de Defesa do Consumidor. Clientes bancários endividados que queiram recorrer aos serviços da Defensoria podem entrar em contato pelo telefone (21) 2868-2100, ramais 121 e 307.
Promoções com descontos de até 80%
Para atrair clientes na semana do consumidor, shoppings e grandes lojas de varejo do Rio oferecem promoções com descontos que chegam a 80%. Há também sorteios de brindes no período. Os sites Pontofrio.com e CasasBahia.com.br estão com mais de 100 produtos de todos os departamentos comercializados com preços até 80% menores.
O frete é grátis para determinados itens da promoção. No banner principal das homepages das empresas, três ofertas serão separadas diariamente pelos sites e voltarão ao preço normal quando a contagem regressiva do temporizador acabar.
Segundo a assessoria de imprensa, nas lojas físicas da Casas Bahia, os consumidores encontrarão, até o quinta-feira, preços de Black Friday e parcelamento em até 14 vezes sem juros no cartão da loja, enquanto no Pontofrio o parcelamento chega até 16 parcelas sem juros no cartão da loja.
Já o Botafogo Praia Shopping faz até quinta a promoção “Agora que São Elas”. A cada R$ 200 em compras, os clientes concorrem a duas bikes retrôs. Além do sorteio, 22 lojas participantes oferecerão descontos e vantagens para quem passar pelo shopping nesse período.
A loja online do SuperPrix vai oferecer, até sábado descontos que vão a 40% em alguns produtos. Já amanhã, 16, o frete será gratuito. O Supermercado Extra oferece, hoje, smartphones com 25% de desconto e todos os móveis e colchões com 20% de desconto, direto no caixa. Para os clientes que possuem cartão, a rede terá ovos de Páscoa com 50% de desconto. A rede também parcela todos os itens sazonais em até seis vezes sem juros no cartão da rede.
As lojas do BarraShopping e New York City Center estão com descontos de até 15%. Os abatimentos são oferecidos nas lojas Bad Kid, Casa & Vídeo, Toulon e Salinas.
Direitos ainda não são respeitados
A associação de consumidores Proteste fez um estudo mostrando que os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda são muito desrespeitados. Na prática, segundo a entidade, vários itens assegurados pelo CDC dependem de regulamentação específica para serem respeitados.
A Lei do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), por exemplo, ainda é um dos itens não respeitado e previsto no código. Segundo a Proteste, os clientes não conseguem atendimento e acabam obrigados a recorrer às entidades de defesa do consumidor ou às redes sociais para ter os seus direitos garantidos.
No setor de telecomunicações, as queixas são recorrentes e as empresas da área se mantêm como campeãs de reclamações nas entidades de defesa, apesar do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), baixado pela Anatel ainda em 2014. O documento foi editado para aumentar a transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem usa a telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.
A dificuldade na troca de carro novo com defeito é outro exemplo típico de desrespeito ao código. Em muitos casos, o consumidor necessita recorrer à Justiça. Mesmo assim, para a Proteste, “não há dúvida que os contratos passaram a ser mais claros após o CDC”.
Fonte: O Dia Online - 15/03/2016 e Endividado
Instalações militares são reformadas para receber delegações olímpicas
Aldo Rebelo lembrou que as Forças Armadas participarão da Olimpíada com segurança, investimento em atletas e equipamentos esportivos
Os ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e do Esporte, George Hilton, visitaram hoje (15), no Rio de Janeiro, instalações esportivas das Forças Armadas à disposição de delegações estrangeiras para treinos durante os Jogos Olímpicos.
Os ministros estiveram no Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, da Marinha, no Centro de Capacitação Física do Exército e na Universidade da Força Aérea, onde inauguraram um ginásio e visitaram obras de uma piscina olímpica coberta.
O ministro Aldo Rebelo destacou que as Forças Armadas participam da Olimpíada de três formas: garantindo a segurança, investindo em atletas de alto rendimento e disponibilizando equipamentos esportivos.
Além das instalações visitadas, também poderão ser usadas por delegações olímpicas a Escola Naval, o Clube de Aeronáutica, o Centro de Instrução de Gericinó e o 31º Grupo de Artilharia de Campanha.
Manifestações
Aldo disse acreditar que a situação política do país não deve interferir nos Jogos. "Não creio que vá afetar, porque não é um evento da política do Brasil." Para o ministro, não se repetirá o cenário de manifestações observado durante a Copa das Confederações. "As manifestações, temos toda a vida para fazer. Somos um país democrático."
Sobre as manifestações de domingo, o ministro informou que "é cada vez mais residual o número de pessoas que pede intervenção militar no país". "Não há no país alguém com juízo que cogita pedir intervenção militar por causa da situação política do país. A não ser um ou outro desavisado, esse número é cada vez mais insignificante", concluiu Aldo Rebelo.
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