Existe hoje uma enorme concentração de poder e recursos nas mãos da União, que se mostra insensível e incapaz de atender às demandas da população. Criaram-se incumbências aos estados, sem a contrapartida financeira, uma vez que os impostos pagos pelo cidadão são drenados para Brasília. A falta de retorno é vergonhosa. Não suportamos mais pagar essa carga tributária para custear despesas que estão longe da nossa realidade.
Esta foi a tônica da convulsão que tomou conta do Rio Grande do Sul em 1835. Depois de sofrer por anos com a imposição de pesados tributos sobre os produtos riograndenses, além de uma taxa extorsiva sobre o charque, eclodiu a revolta que nos levaria à Revolução Farroupilha.
Nesta semana, lembramos desses acontecimentos, pois no próximo 20 de setembro celebramos 180 anos da proclamação da República Rio-Grandense. Nossos bravos soldados lutavam por igualdade, humanidade e liberdade, palavras inscritas em nosso brasão de armas.
A história nos mostra que a sociedade não aceita a concentração de poder. Em 2013, por exemplo, o Rio Grande do Sul pagou R$ 54 bilhões em impostos federais, incluindo a receita previdenciária, e recebeu de volta do governo federal apenas R$ 12,8 bi, dos quais apenas R$ 3,8 bi foram para o governo estadual. Os impostos federais acabam punindo os estados que, como o nosso, contribuem mais para o PIB. Talvez uma situação mais preocupante do que a vivida por nós em 1835.
As transferências constitucionais tornam a situação ainda mais dramática para que os que mais produzem. Infelizmente, nosso modelo de partilha é apenas uma ficção. Hoje, 180 anos depois, continuamos a pagar muito mais do que recebemos e ainda sofremos com uma dívida de R$ 47 bilhões que consome por mês 13% de nossas receitas. Uma dívida que já foi paga, mas que só cresce com a correção do valor. Está claro que vivemos sob a égide de um presidencialismo imperial. Que a luta de nosso povo, por mais liberdade não tenha sido em vão. Que o espírito farroupilha, celebrado nesta semana, a chama da coragem de se opor ao poder centralizador, seja propulsor de uma batalha que agora é travada no campo político, algo que deve ser discutido no Senado, onde estão representados os estados: a redefinição do Pacto Federativo.
Senador (PDT-RS)
Fonte: Correio do Povo, página 2, da edição de 18 de setembro de 2015.
Pichações: aprovado projeto que eleva multa
Um projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal de Porto Alegre torna mais severa a punição para pessoas que praticarem vandalismo contra o patrimônio público e privado. Além de pagar multa que pode variar de R$ 500 a R$ 2,5 mil, o degradador será obrigado a reparar os danos e eliminar as marcas da pichação e pintar, integralmente, a edificação ou o monumento. “Os pichadores, vândalos em geral, não podem roubar nossa história, nossa memória”, defendeu Mônica Leal, autora do projeto complementar que estabeleceu a punição. O texto, provado por 23 votos contra quatro contrários, aguarda agora a sanção do prefeito José Fortunati.
A elaboração do projeto contou com a orientação técnica da restauradora Alice Prati, que coordena o SOS Monumento. Para Alice, o projeto é simples. “Se o degradador pichar ou quebrar, ele vai ter que pagar e arrumar. Até então, a Justiça geralmente estipulava uma pena social, um trabalho comunitário. A lei era muito branda.” Para ela, a nova lei vai ajudar a despoluir visualmente a cidade e a tendência é que aumentem as denúncias.
Denúncias
O disque-pichação,serviço disponibilizado pela prefeitura desde 2006, é um canal de comunicação 24 horas e funciona por meio do telefone 153. De acordo com a vereadora Mônica Leal, desde a sua criação, foram registradas 1.313 denúncias, resultando na detenção de 106 menores infratores e de 184 maiores. Segundo a restauradora Alice Prati, agora as pessoas vão denunciar. “quando o cidadão souber que existe a lei, ele vai poder cobrar o flagrante e a condenação do vândalo.”
Fonte: Correio do Povo, página 16 de 20 de agosto de 2015.
Plano Plurianual
O Plano plurianual (PPA) são diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal relativos a despesas de capital e outras delas decorrentes, incluindo gastos referentes a programas de duração continuada. Está previsto no artigo 165 da Constituição Federal promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
De acordo com a Constituição, o plano plurianual deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui previsões relativas a despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre alterações da legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento.
A lei orçamentária anual, também prevista no PPP, compreende o orçamento fiscal relativo aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Compreende também o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto. E ainda o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Todos os projetos de lei, relativos a PPA, as diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais são apreciados em plenário na Câmara dos Deputados e no Senado.
A vigência, os prazos, a elaboração e a organização do PPA estão descritos em lei complementar.
Plano restrito à Amazônia
O plano de zerar o desmatamento ilegal até 2030, contido na meta apresentada pelo Brasil para colaborar com o combate às mudanças climáticas, só considera a Amazônia. “Vai se admitir o desmatamento ilegal nos outros biomas?”, questionou o engenheiro florestal Tasso Azevedo, do Observatório do Clima. “A área de desmatamento do Cerrado hoje é maior que a da Amazônia”, alertou.
Fonte: Correio do Povo, página 14 de 29 de setembro de 2015.
Planos de saúde: perda de 164,4 mil clientes
São Paulo – O mercado de planos de saúde médico-hospitalares registrou, só em setembro, a perda de 164,4 mil clientes. Os dados são do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). No terceiro trimestre de 2015, em relação ao trimestre anterior, a queda foi de 0,5%, o que representa a saída de 236,21 mil beneficiários.
Na comparação anual houve queda maior nos vínculos aos planos individuais. O total de beneficiários de planos do tipo diminuiu 1% em setembro em comparação com igual mês de 2014. Isso equivale a 87,5 mil vínculos a menos. No trimestre, o recuo foi de 0,5% ou 51,88 mil planos.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 27 de outubro de 2015.
Plástico global: cientistas debatem futuro
O futuro da fabricação de plástico a partir da ciência e da tecnologia é o enfoque da 2ª Conferência Global de Inovação e Tecnologia da Braskem. O evente reúde desde ontem pesquisadores e cientistas da empresa de Brasil, Estados Unidos e europa em Porto Alegre.
Estão sendo apresentados cerca de cem trabalhos. “São trabalhos realizados em cooperação com instituições de ensino e representam a pesquisa em polímeros, químicos renováveis e petroquímicos básicos”, explicou Fábio Lemon, gerente de Ciência de Polímeros da Unidade de Negócios de Polímeros (Unpol) da Braskem.
Fonte:Correio do Povo, página 6 de 16 de outubro de 2015.
Previdência volta à pauta, por Taline Oppitz
O governo está trabalhando na regulamentação da nova legislação sobre a previdência estadual. Aprovado em setembro pela Assembleia, o projeto do Executivo, que integrou a terceira fase do ajuste fiscal, tem os moldes do modelo implementado pela União estabelece o limite do INSS, de R$ 4.663,75, como teto para as aposentadorias dos servidores públicos de todos os poderes no Rio Grande do Sul. Para receber acima deste valor, será necessária contribuição para previdência complementar. A nova regra valerá apenas para os servidores que ingressarem no serviço público após sua vigência. A estimativa do governo gaúcho é de que em três meses seja possível detalhar a proposta e estabelecer os próximos passos para sua implementação. As mudanças enfrentam fortes resistências da oposição, de sindicatos de servidores e dos demais poderes. Há inclusive ameaça de reação na Justiça. Na tentativa de minimizar a contrariedade, o Executivo irá realizar discussões e um seminário. O evento deve ocorrer no início de novembro e contará com a presença do secretário de Políticas de Previdência Complementar do governo federal, Jaime Mariz de Faria Júnior. Jaime também atua como vice-presidente da Comissão Técnica dos Fundos de Investimento da Associação Internacional de Seguridade Social e como presidente da Comissão Ibero-Americana de Seguridade Social.
Defesa de cumprimento do regimento
um dos temas abordados no discurso de despedida de Edson Brum da presidência da Assembleia, que promete gerar polêmica, será a necessidade de que o regimento seja observado daqui para a frente no item em que estabelece que o mandato no comando da Casa é de dois anos. Tradicionalmente, os presidentes ficam no cargo apenas um ano devido a acordo entre as quatro maiores bancadas. Brum, assim como seu colega de partido, que também presidiu a Assembleia, Alexandre Postal, acredita que um ano não é tempo suficiente para colocar em prática os planos de gestão. A transferência do cargo ocorre em janeiro de 2016. Pelo acordo em vigência, Silvana Covatti, do PP será a sucessora de Brum.
Programas brasileiros debatidos em Pequim
A convite do governo chinês, o deputado federal gaúcho Osmar Terra participou da 4ª Conferência Internacional para o Desenvolvimento Infantil e Redução da Pobreza, em Pequim. O peemedebista falou sobre os avanços da legislação sobre a primeira infância no Brasil. Também foram abordados programas e ações para desenvolvimento no setor, o projeto Brasil Carinhoso e o marco legal da primeira infância, que implanta política integrada prevê, em nível nacional, programas governamentais de apoio às famílias para promoção do desenvolvimento humano no período considerado mais promissor, de zero a 6 anos. O evento é promovido pela Fundação Chinesa de Pesquisa e Desenvolvimento, que reconheceu a Política de Combate à Pobreza do Brasil e o Marco Legal da Primeira Infância – desenvolvido sob a presidência de Terra na Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância – como modelos que devem ser conhecidos em detalhes para enfrentar os problemas da região Ásia Pacífico.
Apartes
Deputados deveriam ter noção de que o pior do que defender uma posição contrária aos interesses da opinião pública, em relação a temas polêmicos – como extinção da aposentadoria paga a ex-governadores, que se arrasta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia – é sustentar um discurso e manter postura distinta na prática.
Ocorre segunda-feira, às 14h30min, no Piratini, reunião do governador José Ivo Sartori com a bancada federal gaúcha. Na pauta, a inclusão da Ferrovia Norte-Sul no plano de concessões do governo federal.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 25 de outubro de 2015.
Programa trata do uso e manejo do solo
A Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seapa)vai lançar o Programa de Uso, Manejo e Conservação do Solo e da Água em outubro. O anúncio foi feito ontem, na Expointer, pelo titular da pasta. Ernani Polo. O objetivo é aumentar a produtividade e preservar o meio ambiente. Haverá integração também com as secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação e Desenvolvimento Rural e Cooperativismo e participação da Embrapa, Fepagro, instituições bancárias, cooperativas e universidades.
“Reconhecemos que muitos produtores têm um nível elevado de conservação do solo, mas temos muito ainda a trabalhar nesse aspecto”, avaliou Polo. “Há propriedades nas quais é preciso fazer o manejo adequado e implementar um sistema de plantio direto, com rotação de cultura, para que a infiltração da água da chuva possa ser maior e que em momentos de dificuldade climática tenhamos menor oscilação na produção.”
Segundo o secretário, a necessidade surgiu pela importância da produção primária para a economia do Estado. “a ideia precisa ser encarada como um projeto de Estado, não de governo, para que tenha continuidade. Precisaremos contar com o engajamento dos gestores municipais para a realização desse trabalho lá na ponta”, adiantou. O Estado será dividido em 12 regiões para a implantação do programa e em cada uma serão buscados parceiros locais.
Fonte: Correio do Povo, página 11 de 2 de setembro de 2015.
Projeto do ICMS deve ser alterado, por Taline Oppitz
A semana começará agitada na Assembleia com as negociações envolvendo os projetos dos pacotes de ajuste fiscal que já estão na pauta do plenário. Por enquanto, o governo do Estado não admite a possibilidade de rever decisão inicial de não estabelecer prazo de vigência no projeto de elevação de alíquotas do ICMS. A proposta passa a trancar a pauta no plenário da Assembleia dia 22. Apesar das manifestações públicas de aliados, contrárias à elevação do imposto, o Piratini faz o cálculo de que o momento da análise em plenário obterá os votos necessários para aprovação da proposta, nem que para isso tenha de recuar. Para o êxito do governo, precisam estar presentes na sessão no mínimo 28 deputados e a maioria se posicionar a favor do aumento de ICMS. O plano B, caso seja necessário para garantir a aprovação, será incluir na proposta, por meio de emenda, durante as discussões em plenário, prazo de vigência de três anos para o aumento das alíquotas. A iniciativa, defendida há algum tempo, inclusive por deputados do PMDB, partido do governador José Ivo Sartori, como Ibsen Pinheiro, viabilizaria o apoio de parlamentares de bancadas que apresentam resistências, como a do PDT. O projeto estabelece o aumento de 17% para 18% da alíquota básica do ICMS, de 25% para 30% sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica: de 25% para 27% sobre bebidas alcoólicas; e de 18% para 20% no caso dos refrigerantes. Se aprovado, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, o reforço em caixa será de R$ 1,8 bilhão por ano a partir de 2016.
PT quer mudar proposta das RPVs
A bancada do PT irá apresentar em plenário emenda ao projeto do Executivo que reduz o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários mínimos. A intenção dos petistas é que a redução fique em dez salários mínimos, tornando a proposta idêntica a projeto enviado à Casa na gestão Tarso Genro, que em função da pressão de entidades como a OAB, acabou retirado. Após a conversa de cerca de uma hora e meia, entre o governador José Ivo Sartori, o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e o vice-líder do partido, Tarcísio Zimmermann, na sexta-feira, os deputados têm a expectativa de que o Executivo não irá se opor à alteração. O projeto das RPVs cumpre o prazo de tramitação no dia 7 de outubro.
Reforma regimental
Relator da subcomissão de reforma do regimento interno da Assembleia Legislativa, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Gabriel Souza irá apresentar seu relatório após a votação do projeto de aumento de alíquotas do ICMS em plenário. Como não há entendimento em torno de todos os pontos, que visam reduzir a burocracia nos trâmites da Casa, além de outros temas, o relatório será apresentado em duas partes. São 48 propostas que obtiveram consenso. Entre os itens que enfrentam resistência, está a criação do cargo de líder da oposição. O atual regimento da Assembleia está em vigência desde 1992.
Desarquivado
Lasier Martins representou projeto de autoria do ex-senador Pedro Simon, que prevê a regulação do transporte aéreo de autoridades. O trabalhista fez alterações para restringir mais o uso das aeronaves da FAB, permitindo a utilização apenas para viagens em serviço. Segundo o texto, deve ser obrigatório, sempre que possível, o compartilhamento da aeronave por mais de um usuário, e todas as informações dos voos devem ser divulgadas na Internet. O projeto aguarda análise na Comissão de Relações Exteriores em caráter terminativo. Isto é, caso seja aprovado na comissão, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Apartes
Líder do PP na Assembleia, Sérgio Turra fez pedido formal à Secretaria da Fazenda sobre os débitos da União com o Estado, relativos à Lei Kandir. Inconformado com a dívida, que segundo dados do Tribunal de Contas ultrapassa R$ 34 bilhões, o deputado tentará mobilização em torno do tema. “Quando o Estado atrasa o pagamento da dívida, nossas contas são bloqueadas pela União, que não sofre absolutamente nada ao não pagar em dia e compensação da Lei Kandir”, disse.
Fonte: Correio do Povo, página 3 de 14 de setembro de 2015.
Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas em São Leopoldo (RS)
Ação integrada em São Leopoldo busca conscientizar jovens e comerciantes
Stephany Sander
Som alto, bagunça e bebida alcoólica. Essa combinação vem sendo combatida pela Brigada Militar e Guarda Municipal de São Leopoldo que, todos os sábados e domingos, percorrem a rua Independência, no Centro, para garantir mais tranquilidade e que moradores da região possam dormir.
A partir da demanda percebida em ações policiais na área, surgiu o projeto Mais São Leopoldo, Menos Álcool. A iniciativa, que será desenvolvida nos bairros da cidade, pretende combater o consumo do álcool, principalmente entre os adolescentes. “A ação envolve Brigada Militar, Secretaria de Saúde, Guarda Municipal e Polícia Civil, já que o álcool leva também ao consumo de drogas, algumas vezes, e isso vira caso de segurança pública”, afirma o secretário de Saúde, Júlio Galperim. O objetivo da iniciativa, que acontece na região da Feitoria atualmente, é fazer cumprir a legislação, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores. “Vamos intensificar a fiscalização em bares e estabelecimentos próximos às escolas. A conscientização e repressão é muito importante, devemos abrir o acesso à bebida alcoólica”, destaca o delegado Heliomar Athayde Franco. Ele lembra que a pena para quem vende o produto para menores é de quatro anos de reclusão, além da interdição do estabelecimento e multa de R$ 10 mil.
Desde junho, a Guarda e a Brigada já executam a Operação Sossego durante os finais de semana. A ação visa combater a aglomeração de jovens, e até crianças, em ruas co Centro. “Eles bebe, fumam e fazem muito barulho. Além de a gente não conseguir dormir à noite, a sujeira, na segunda-feira de manhã, é insuportável”, afirma Hélio Wallau, morador da rua Grande, um dos pontos mais movimentados da área central.
De acordo com a Secretaria de Limpeza e Serviço Urbanos, o volume de lixo nas segundas-feiras é visivelmente maior que nos demais dias. “A questão vai além da sujeira. Chegamos a ter quatro lixeiras em cada esquina ali na região, além de fazermos a coleta e varrição todos os dias na rua Independência, mas eles quebram as lixeiras e até sujam algumas fachadas do comércio”, diz o secretário Charles Pierre.
Fonte: Correio do Povo, página 7 de 27 de setembro de 2015.
Pronatec contingenciado
Uma das perguntas mais recorrentes em relação ao que o país deve fazer para superar o atual quadro econômico e voltar a crescer tem como resposta imediata a afirmação de que deve investir maciçamente em educação. E dentro da área de educação, o segmento que precisa receber uma atenção especial por conta de sua relação direta com a produtividade do país, com sua capacidade de movimentar a economia agregando ganhos, é a educação técnica. O país precisa aumentar seu acúmulo de conhecimento nessa área, preparando um cenário que permita o surgimento não só de técnicos, mas também de cientistas e de trabalhadores especializados, pois as carreiras em questão demandam preparação com grande de conteúdos. Contudo, houve um recuo na oferta das matrículas no setor, comprometendo o futuro de milhões de alunos que esperavam por vagas que haviam sido anunciadas.
De acordo com as mais recentes informações do governo federal, haverá um corte de cerca de 5,7 milhões de matrículas no Pronatec. Inicialmente, estavam previstas 12 milhões e os números ora divulgados implicam uma grande divulgação na oferta de cursos. A causa seria os cortes no orçamento da União.
O Brasil tem como meta atingir o desenvolvimento pleno na seara econômica e não dá para negligenciar a importância da formação técnica para a força de trabalho. Espera-se que a diminuição de vagas seja momentânea, porque o país só vai voltar a crescer de forma plena com uma educação de qualidade.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 5 de setembro de 2015, página 2.
Proposta estabelece regras para o leite
A Secretaria da Agricultura entregou à Casa Civil, projeto de lei que estabelece regras para o setor leiteiro com o objetivo de evitar fraudes. A proposta consolida e cria normas para controle em todas as etapas, incluindo produção, coleta, transporte e comercialização do leite cru. O projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa na semana que vem. Outra proposta, que trata do transporte do leite cru, já tramita no Legislativo.
Fonte: Correio do Povo, página 13 de 8 de outubro de 2015.
Providências para o varejo
O atual cenário econômico exige atenção que mostra diminuição de postos de trabalho e de renda para milhares de trabalhadores, evidenciando que é preciso que o governo federal encaminhe as medidas corretas para que o país volte a crescer. A saída é o aumento da produtividade, algo ainda distante de se conseguir com o crédito restrito, a alta carga tributária, a baixa qualidade do gasto público e as taxas de juros elevadas, além do baixo investimento em logística e sem infraestrutura. Enquanto a conjuntura adversa não for revertida, empreender continuará a ser uma atividade complexa.
Alguns reflexos dessa realidade já são sentidos em diversas cidades do país. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul, chegou a 2,257 o número de estabelecimentos varejistas que fecharam suas portas no primeiro semestre de 2015 na Capital. Isso equivale a 43% do total das 5.227 empresas que foram abertas no mesmo período neste setor. Segundo o presidente do Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse, esse grande montante de empresas nessa situação se deve a fatores como alta tributação, deficiência na segurança pública, aluguéis de valor elevado, parcelamento de salários dos servidores públicos, entre outros itens.
O Brasil tem um grande potencial econômico e, por isso, tem todas as condições para superar a atual conjuntura da economia. Contudo, será preciso muito trabalho e parceria entre os setores públicos e privados para se chegar a este fim.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 1º de setembro de 2015.
PSB gaúcho promove filiações
O PSB gaúcho realizou no final de semana dois eventos para atrair novas filiações. Com a presença da direção nacional da sigla, houve reuniões em Passo Fundo, liderada pelo prefeito e recém-filiado Luciano Azevedo (ex-PPS), e em Santa Maria, com o ex-deputado Fabiano Pereira. Segundo a legenda, os encontros reuniram mais de duas mil pessoas e renderam mais de uma centena de filiações.
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 28 de setembro de 2015.
Pulmão preservado, por Eduardo Battaglia Krause
Nas últimas décadas, o crescimento desordenado de Porto Alegre e da região Metropolitana, o desequilíbrio e as desigualdades econômicas e sociais, aliados à desatenção com o meio ambiente, tanto dos cidadãos como do próprio Estado, fizeram com que o nosso Parque Estadual do Delta do Jacuí se desfigurasse quase integralmente. Pelos mais diversos motivos, justificáveis ou não, lá estão instaladas 20 mil famílias e, em decorrência, utilizando-se de água, luz, ruas, bem como serviços de toda a natureza.
O resultado é que o parque, tal como planejado, isto é, um local com total proteção ao ambiente natural, acabou se tornando quase que integralmente devastado. A fauna e a flora não mais resistiram e o pulmão de Porto Alegre, composto pelas ilhas dos Marinheiros, Pintada e Flores, dentre outras, começava a murchar. O tema tinha que ser enfrentado, e foi o que o governo do Estado fez, buscar um caminho possível, que conciliasse a proteção de parte expressiva do meio ambiente, ainda intacta, que buscasse minimizar paulatinamente a situação das famílias que lá se encontravam, que garantisse a manutenção dos habitantes naturais, os pescadores das ilhas que vivem da sua humilde profissão, que garantisse de forma definitiva um espaço sagrado como reserva biológica, que não permitisse que o esqueleto de aço do Centro de Porto Alegre atingisse a fauna e a flora, tão fundamentais para a nossa qualidade de vida presente e futura. Foram dois anos de encontros, reuniões, manifestações contrárias e favoráveis, temas tão naturais quando os homens trocam ideias, pensamentos e ações. Essa caminhada resultou numa decisão unânime do Conselho Estadual do Meio Ambiente que delimitou geograficamente as áreas utilizáveis e protegidas, posição que recebeu acolhida do chefe do poder Executivo, do Ministério Público, das entidades voltadas ao maior ambiente, recebendo o crivo do Legislativo estadual por unanimidade.
O pulmão está salvo, mas não é tudo, muito ainda há que se fazer, constituir os conselhos competentes e o próprio fundo de preservação ambiental, cujos imprescindíveis recursos darão autossustentabilidade àquele santuário de verde e água. Para quem não sabe, é linding case em matéria de meio ambiente para o país, isto é, a primeira lei do gênero. Fernando de Noronha, Bonito, o lago Paranoá, o Taim, dentre tantos outros santuários ecológicos, todos nasceram por decreto. Mais uma vez, o Rio Grande está à frente na luta pela preservação da vida e do meio ambiente.
Secretário de Políticas Públicas
Fonte: Correio do Povo, página 4 de 11 de novembro de 2005.
Punição contra fraude no SUS
Não são raras as pessoas que se queixam do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também é pequeno o número das que apontam que, ultrapassada, essa fase crucial, conseguem obter um bom atendimento e tratamento adequado para as suas patologias. Por ser um serviço universal e prestado sem ônus para os usuários, o SUS se reveste de uma importância extrema para amenizar os dramas vividos pelas populações carentes em busca de assistência médica.
Diante dessa situação em que todo o sistema existe para dar suporte para pessoas em situação de vulnerabilidade, é importante estar atento para a correção de eventuais distorções, notadamente quando praticadas por quem deveria zelar pelo bom funcionamento. É por isso que a impunidade em face de delitos apurados pelo poder público não deve prevalecer. E o que se viu no caso da condenação de quatro pessoas por adulteração da ordem de consultas num hospital da Capital, visando privilegiar os interesses de um candidato a vereador de uma cidade do Interior, além do recebimento de dinheiro de beneficiados. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre após denúncia encaminhada pelo Ministério Público.
Num sistema de monta como é o SUS, é difícil impedir a ocorrência de irregularidades. Contudo, o que os praticantes das condutas delituosas devem saber é que seus atos espúrios podem sim ser punidos, como na situação em tela. A saúde pública é mantida por recursos do Erário, os quais devem ser empregados com probidade e decência em prol da maioria dos brasileiros, sem discriminações.
Fonte: Correio do Povo, página 2, editorial da edição de 17 de outubro de 2015.
Punição oportuna
Repercutiu em todo o país a condenação dos acusados de jogar um vaso sanitário em um grupo de torcedores em Pernambuco, matando um deles e ferindo outros três. A decisão final do júri enquadrou os réus em homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo fútil e sem chance de defesa da vítima, e por três tentativas de homicídio. O julgamento foi realizado na quarta-feira. Todos foram condenados a penas que chegam a mais de 20 anos, devendo cumpri-las em regime inicial fechado. Os jurados entenderam que havia a intenção de matar porque os autores dos crimes conduziram os vasos por mais de 100 metros antes de realizar o arremesso.
Esse fato indica que há sim na legislação brasileira mecanismos legais para aplicar penas pesada aos praticantes de crimes dentro dos estádios de futebol. Além disso, serve para sinalizar que a impunidade não é a tônica e que as autoridades estão vigilantes para investigar e punir os delitos.
Atualmente, com a possibilidade de emprego de novas tecnologias, como câmeras de vigilância, é possível apurar crimes em eventos esportivos com ampla clareza e materialidade.
Não é mais possível aceitar que uma minoria vá aos jogos para estragar a festa do amplo espectro de torcedores que só querem assistir a um espetáculo e se divertir. A fiscalização deve ser intensificada e os vândalos e criminosos devem saber que poderão receber sanções cíveis e penais por conta das suas condutas. A impunidade não é a regra do jogo e isso deve ficar bem claro para eles.
Fonte: Correio do Povo, editorial da edição de 4 de setembro de 2015, página 2.
Putin dá as cartas, por Jurandir Soares
A guerra civil na Síria, que já dura mais de quatro anos e que matou cerca de 250 mil pessoas, tem um quadro bem definido. De um lado, tem o Exército sírio, com as forças leais a Bashar Al-Assad. De outro lado, os rebeldes apoiados por Estados Unidos, Europa e monarquias do Golfo e que teve a adesão do chamado Exército Livre da Síria, composto por desertores das Forças Armadas. Em meio a essa disputa surgiram a Al-Nusra, que é uma célula da Al-Qaeda, e o Estado Islâmico. A luta entre as forças de Assad e seus opositores se tornou muito parelha, com nenhum conseguindo superar o outro. Nesse vácuo, o Estado Islâmico foi expandindo sua ação, a ponto de criar o seu califado em terras sírias e do Iraque, outro país que teve suas forças armadas desestruturadas pela ação desencadeada pelos EUA – então sob a liderança de George Bush.
Os americanos e seus aliados da Otan passaram a atacar o EI na Síria, numa ação que começou há cerca de um ano. Até agora não conseguiram nada. O que houve foi um incremento na fuga da população em direção à Europa. Enquanto isto o Estado Islâmico seguiu avançando e aterrorizando quem não aderisse à sua causa. Decapitações, execuções sumárias e destruição de patrimônios da humanidade passaram a ser sua marca. O Ocidente entendia que para derrotar o EI era necessário primeiro derrotar Assad – o que a prática mostrou ser inviável.
Diante desse quadro caótico surgiu um novo ator na região: a Rússia de Vladimir Putin – um antigo aliado de Assad. Aliado tão forte aponto de ter uma base marítima em território sírio. Putin, que já se destacou por sufocar revoltas na Chechênia, por derrotar a rebelde Georgia e por arrancar a Crimeia da Ucrânia, partiu para o amplo apoio a Assad, por terra, mar e ar. Uma ação que tem como alvo todos que são contra o ditador sírio – o que inclui não só Estado Islâmico e Al-Nusra, mas também os rebeldes apoiados pelo Ocidente. Esta é a ação mais efetiva para aniquilar o nefasto Estado Islâmico, mas é também uma ação muito perigosa, porque temos um cenário onde atuam Rússia e Estados Unidos com objetivos distintos. É certo que ambos querem a derrota do EI, mas um quer a destituição de Assad e outro quer o seu fortalecimento. E nesse jogo agora quem está dando as cartas é Putin.
Fonte: Correio do Povo, página 6 de 11 de outubro de 2015.
Qualificação profissional: ministra elogia formação no RS
No cenário nacional, o Estado se destaca na formação profissional para o público jovem
O RS ocupa lugar de destaque no cenário nacional quando o assunto é a oferta de qualificação profissional para o público jovem. O reconhecimento foi feito pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que participou ontem do evento “Aprendizagem Profissional: promovendo o direito à Educação e ao trabalho”, realizado pelo CIEE, no teatro da instituição na Capital.
Segundo a ministra, num mundo em crise, é preciso dar visibilidade também às boas notícias. O combate à pobreza, alerta Tereza, ao contrário do que é senso comum, não é só o Bolsa Família, é também a criação de oportunidades de qualificação profissional, que possibilitam o acesso ao mercado de trabalho. A qualificação profissional de adolescentes e jovens é definida pela Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece- a empresas de médio e grande porte – a contratação como aprendiz, ente 5% e 15%, a depender do total de trabalhadores.
Participou do encontro o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS, Rogério Fleichmann, que registrou a posição contrária da instituição aos projetos de emendas constitucionais que visam diminuir, para 14 anos, a idade mínima para o primeiro emprego; e defendeu a aprendizagem prática como caminho para inserir o jovem no mercado
Fonte: Correio do Povo, página 5 de 17 de outubro de 2015.
Quando só a desonra prospera, por Jarbas Lima
O processo civilizatório desenvolve-se desde que existe o ser humano. Ideias e fatos fazem a história, por isso ela é mestra da vida. Os costumes emolduram valores, consagram princípios, revelam verdades. A criação, a racionalização e a universalização da palavra escrita iluminam o caminho da vida e a verdade dos fatos. Os Cantilinas teimam em abusar da paciência dos Cíceros. Nada surpreende a revelação dos Calígulas e dos seus cavalos incitatus. Episódios como mensalão, petrolão e outros reavivam o discurso de Cícero no Senado Romano, em 63, a.C.
Flagrado em atitudes criminosas, Catilina se recusa a renunciar ao mandato. Cícero, orador emérito, respeitado por sua conduta ética na política e na vida pessoal, põe na sua palavra a indignação popular: “Por quanto tempo ainda hão de zombar de nós estas tuas loucuras? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?” “Ó tempo, ó costumes!”, verberou Cícero diante da canalhice do acusado. “Até quando podes manter os teus criminosos conluios?” Cícero exclama a Cantilina silente: “Em que país só mundo estamos nós, afinal! Que governo é o nosso?”.
Há os que não veem o que nos ameaça. Há os que fingem ignorar. Todos são perigosos. Já não são sequelas, nem cicatrizes do que tratamos, mas paisagens lúgubres que identificam desastres. Cantilina tinha consciência da monstruosidade de seus crimes. Os “Cantilinas” do século XXI têm consciência de suas maldades. Agem com a frieza de facínoras. Têm desprezo. Roubam dos pobres dos que têm fome, dos que não têm escola, remédios, hospital.
As utopias parecem sonhos de um passado remoto. As autoridades jogam no lixo anos de um avanço civilizatório. Será o nosso tempo aquele dos “Cantilinas”, dos criminosos, dos corruptos? Será esta a nossa sina?! Não acredito. Não quero acreditar. Mas é a realidade do nosso presente. O futuro é construtível. A obra moral é tardia. O federalismo faliu. As instituições perderam a confiança. As esperanças se fixam em nomes de juízes, delegados, procuradores, promotores. O caso é de polícia, de Justiça e de cadeia, só assim teremos paz.
Professor de Direito
Fonte: Correio do Povo, edição de 6 de setembro de 2015, página 2.