Funcionário público: o guardião da coisa pública, por Elói Guimarães
A data de 28 de outubro foi consagrada como Dia do Funcionário Público pelo presidente Getúlio Vargas, através do decreto-lei nº 5.936, de 28 de outubro de 1943, como data para se homenagearem aqueles que prestam serviços na órbita da administração pública, quer federal, estadual ou municipal. Profissional do serviço público, o funcionário público é um trabalhador especializado, com as especificidades de prestar serviço às atividades do setor público, como regra, regido por disposições denominadas Estatuto dos Funcionários Públicos, com normas pertinentes à natureza do cargo, dado que o ingresso, pelo concurso público de provas e de provas de títulos, passa por um certame de grande competitividade, ressaltando-se que o exercício do cargo envolve uma relação jurídica de deveres e direitos, sob um regime estatutário. É o funcionário público a mão de obra do serviço público, gize-se relevante pela natureza superior da gestão pública, dado o papel institucional dos poderes de Estado qu...