Em uma decisão unânime nesta segunda-feira (02/03), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as resoluções que vão reger as eleições gerais de outubro. O foco central das novas normas é o uso de Inteligência Artificial (IA), com restrições severas para evitar a manipulação do eleitorado e a disseminação de deepfakes.
As Novas Regras para a IA
A Corte estabeleceu um bloqueio estratégico de conteúdo sintético nos momentos mais críticos da votação:
Proibição de 72 horas: Fica proibida a postagem de conteúdos modificados por IA nas redes sociais nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação.
Escopo: A restrição atinge qualquer alteração de imagem ou voz de candidatos e figuras públicas.
Algoritmos Neutros: Provedores de IA estão proibidos de sugerir candidatos aos usuários, garantindo que a tecnologia não interfira na livre escolha do cidadão.
Combate à Misoginia e Pornografia Digital
Para proteger as candidatas, o TSE baniu montagens que envolvam fotos ou vídeos com nudez e pornografia, reforçando o combate à violência política de gênero no ambiente virtual.
Responsabilidade das Plataformas
A Justiça Eleitoral reafirmou que as Big Techs e provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou postagens ilegais de forma ágil após a notificação.
Garantias de Liberdade e Mobilidade
Para equilibrar as restrições digitais com o direito à livre expressão, o tribunal definiu salvaguardas:
Espaços Públicos: Durante a pré-campanha, manifestações políticas espontâneas estão liberadas em universidades, escolas e movimentos sociais.
Corpo a Corpo: A panfletagem física em praças e parques segue permitida, desde que não obstrua a circulação do público.
Calendário e Abrangência
O primeiro turno das eleições para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados está marcado para 4 de outubro de 2026. As resoluções aprovadas agora se somam a outras sete já validadas na semana passada, que tratam de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores e prestação de contas.
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