⚖️ Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Daniel Vorcaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira (13), a maioria de votos necessária para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero. O placar na Segunda Turma está em 3 a 0 pela manutenção da custódia, restando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para concluir o julgamento virtual.
🗳️ O Placar da Votação
Votos a favor da prisão: André Mendonça (relator), Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Suspeição: O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participa da votação. O afastamento ocorre após investigações da Polícia Federal apontarem possíveis vínculos entre o magistrado e um fundo ligado ao banqueiro.
🔍 Argumentos do Relator
O ministro André Mendonça, ao fundamentar seu voto, destacou a gravidade das condutas atribuídas à organização criminosa. Segundo o magistrado, a liberdade dos investigados representa um risco direto ao sistema financeiro e à instrução processual.
"Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade", afirmou Mendonça.
Os principais pontos citados para justificar a prisão preventiva foram:
Impacto Bilionário: Os crimes investigados envolvem cifras bilionárias com potencial de desestabilizar o sistema financeiro nacional.
Interferência nas Investigações: Evidências de que o grupo tentou obter informações sigilosas e monitorar autoridades para intimidar adversários.
Capacidade de Reorganização: A PF demonstrou que as atividades ilícitas continuaram ocorrendo mesmo após o início do inquérito e das fases anteriores da operação.
Ocultação de Patrimônio: Alto risco de destruição de provas e continuidade da lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada.
🧩 Desdobramentos
Além de Daniel Vorcaro, o voto do relator abrange a manutenção da prisão de Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva, considerados peças-chave na estrutura da organização. Para o STF, medidas cautelares alternativas (como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar) não seriam suficientes para estancar as atividades do grupo, dada a sua "altíssima capacidade de articulação".
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