Piratini afirma que não pode reduzir ICMS do diesel de forma isolada e reafirma decisão via Confaz

 

⛽ Governo do RS descarta redução isolada de ICMS sobre o diesel

O Palácio Piratini informou, através de nota da Secretaria da Fazenda, que o Rio Grande do Sul não tem autonomia para reduzir, de forma individual, a alíquota do ICMS incidente sobre o diesel. O posicionamento foi uma resposta ao pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou aos governadores estaduais que analisassem a possibilidade de baixar o imposto estadual sobre os combustíveis.

⚖️ O argumento do Estado

De acordo com o governo gaúcho, o valor cobrado do imposto estadual sobre o diesel não é uma decisão unilateral. A alíquota é fixada em um valor único por litro através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes de todos os estados e do Distrito Federal.

"Portanto, o Estado não tem a faculdade de fazer reduções individualmente", esclareceu o comunicado oficial.

🌍 Contexto nacional

O pedido do Planalto faz parte de um pacote de medidas emergenciais para mitigar o impacto da volatilidade nos preços do petróleo no mercado internacional, crise esta agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.

Além da solicitação aos estados, o governo federal anunciou ações próprias, como:

• Zeragem das alíquotas de PIS/Cofins: Medida aplicada ao diesel para importação e comercialização.

• Subvenção econômica: Pagamento de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores, com a expectativa de que o benefício seja repassado ao preço final do consumidor.

Com essa resposta, o Rio Grande do Sul mantém sua política tributária alinhada ao que foi definido nacionalmente pelo Confaz, frustrando a expectativa de uma redução extra por parte do Executivo estadual neste momento.